SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.243, de 08 de novembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154.073,45". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 08 de novembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.855.000,00". (DESPESAS COM CLINICAS LABORATORIAIS, CLINICAS MÉDICAS E HOSPITAL E DESPESAS COM ÁGUA, LUZ E TELEFONE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2018 Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993 Altera o(a) Lei nº 1.386, de 11 de junho de 2003
Lei Complementar nº 41, de 08 de novembro de 2018 Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 29 de novembro de 2019
Lei nº 2.241, de 31 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 694.290,00". (MANTER CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLINICAS LABORATORIAIS, CLINICAS MÉDICAS E HOSPITAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2018 Ementa: "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 06 DE JUNHO DE 2018". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 36, de 06 de junho de 2018
Lei nº 2.240, de 15 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.707,34". (REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR COSTA E SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.238, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00". (PROGRAMAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.237, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00". (PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.236, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00". (DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "SUPRIME ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE MEDICINA, CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI Nº 1881, DE 05 DE ABRIL DE 2012". Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 66, de 09 de dezembro de 2019 Norma correlata Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 38, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 71-A E 115-A À LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, O INCISO VIII AO ARTIGO 108, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 116 E 117, BEM COMO ADICIONA OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.235, de 05 de outubro de 2018 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. (DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS MUNÍCIPES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.234, de 05 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.372, de 07 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.372, de 07 de julho de 2021
Lei nº 2.233, de 18 de setembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00" (CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CMEIS MAMÃE MARTA MARGARIDA, HELENA KOLODY E ANITA MALFFATTI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 11 de setembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00." (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (LDO 2019) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.247, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 2.230, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.354, de 10 de março de 2021
Lei Complementar nº 37, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 8º DA LEI 1816 DE 28 DE MARÇO DE 2011, AUTORIZA O PAGAMENTO DE 'JETON' AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.816, de 28 de março de 2011
Lei nº 2.229, de 31 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.367,76". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.228, de 31 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.227, de 31 de agosto de 2018
Lei nº 2.227, de 31 de agosto de 2018 Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.228, de 31 de agosto de 2018
Lei nº 2.226, de 31 de agosto de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, REVOGA A LEI 1152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.152, de 30 de dezembro de 1997
Lei nº 2.225, de 24 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.465.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.224, de 24 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.223, de 24 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.222, de 24 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.470,86". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.221, de 15 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.220, de 08 de agosto de 2018 Ementa: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DA CAVALGADA DA PADROEIRA". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.297, de 14 de novembro de 2019
Lei nº 2.219, de 08 de agosto de 2018 Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.218, de 01 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.187,21". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 01 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 427.557,86". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.216, de 01 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA E REGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU DIGITAL, DE DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.215, de 01 de agosto de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.673, de 30 de maio de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Lei nº 2.214, de 12 de julho de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.988.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.213, de 21 de junho de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 523.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.212, de 06 de junho de 2018 Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.211, de 06 de junho de 2018 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.379, de 09 de agosto de 2021
Lei Complementar nº 36, de 06 de junho de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2018
Lei nº 2.210, de 07 de maio de 2018 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.421, de 20 de dezembro de 2021
Lei nº 2.209, de 04 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 514.498,43". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.208, de 04 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.207, de 28 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O PROGRAMA BOLSA ATLETA”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.298, de 27 de novembro de 2019
Lei nº 2.206, de 28 de março de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 762.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 28 de março de 2018 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 73 E PARAGRAFO 1º E ARTIGO 74 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.205, de 20 de março de 2018 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-PR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.204, de 19 de março de 2018 Ementa: "REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI 2029 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 184, de 06 de março de 2018 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 183, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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