SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 53, de 17 de abril de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.866, de 08 de março de 2012
Lei Complementar nº 52, de 27 de março de 2019 Ementa: "ACRESCENTA OS §1º, §2º E §3º NO ARTIGO 5º DA LEI 1626 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.626, de 26 de setembro de 2007
Lei nº 2.256, de 08 de março de 2019 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.104,42". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 08 de março de 2019 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 429.789,43". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 23 de janeiro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 23 de janeiro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 23 de janeiro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PELA SANEPAR". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Lei Complementar nº 47, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei Complementar nº 116, de 09 de setembro de 2022
Lei nº 2.253, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.425.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.252, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.970.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.886,62". (COMPRA DE CESTAS NATALINAS E TROCA DE CALHAS E RUFOS DO PRÉDIO DA CÂMARA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.248, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.247, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2231/2018 DE 10/09/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA LEI Nº 2193 DE 15/12/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, DE 2018 À 2021". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.193, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.231, de 10 de setembro de 2018
Lei Complementar nº 45, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: "REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 DA LEI 1621 DE 2007". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007
Decreto Legislativo nº 186, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 185, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.246, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CEMAE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.245, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.244, de 19 de novembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.905.000,00". (TRABALHOS DE LIMPEZA PÚBLICA, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2018 Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei nº 1.425, de 31 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 43, de 19 de novembro de 2018 Ementa: "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 13, de 26 de agosto de 2016
Lei nº 2.243, de 08 de novembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154.073,45". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 08 de novembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.855.000,00". (DESPESAS COM CLINICAS LABORATORIAIS, CLINICAS MÉDICAS E HOSPITAL E DESPESAS COM ÁGUA, LUZ E TELEFONE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2018 Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993 Altera o(a) Lei nº 1.386, de 11 de junho de 2003
Lei Complementar nº 41, de 08 de novembro de 2018 Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 29 de novembro de 2019
Lei nº 2.241, de 31 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 694.290,00". (MANTER CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLINICAS LABORATORIAIS, CLINICAS MÉDICAS E HOSPITAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2018 Ementa: "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 06 DE JUNHO DE 2018". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 36, de 06 de junho de 2018
Lei nº 2.240, de 15 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.707,34". (REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR COSTA E SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.238, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00". (PROGRAMAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.237, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00". (PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.236, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00". (DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "SUPRIME ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE MEDICINA, CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI Nº 1881, DE 05 DE ABRIL DE 2012". Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 66, de 09 de dezembro de 2019 Norma correlata Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 38, de 08 de outubro de 2018 Ementa: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 71-A E 115-A À LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, O INCISO VIII AO ARTIGO 108, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 116 E 117, BEM COMO ADICIONA OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.235, de 05 de outubro de 2018 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. (DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS MUNÍCIPES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.234, de 05 de outubro de 2018 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.372, de 07 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.372, de 07 de julho de 2021
Lei nº 2.233, de 18 de setembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00" (CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CMEIS MAMÃE MARTA MARGARIDA, HELENA KOLODY E ANITA MALFFATTI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 11 de setembro de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00." (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (LDO 2019) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.247, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 2.230, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.354, de 10 de março de 2021
Lei Complementar nº 37, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 8º DA LEI 1816 DE 28 DE MARÇO DE 2011, AUTORIZA O PAGAMENTO DE 'JETON' AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.816, de 28 de março de 2011
Lei nº 2.229, de 31 de agosto de 2018 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.367,76". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.228, de 31 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.227, de 31 de agosto de 2018
Lei nº 2.227, de 31 de agosto de 2018 Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.228, de 31 de agosto de 2018
Lei nº 2.226, de 31 de agosto de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, REVOGA A LEI 1152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.152, de 30 de dezembro de 1997

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