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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.472, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
"Altera anexos integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 – Lei Nº 2453 de 20 de setembro de 2022 – LDO 2023 e na Lei Nº 2399 de 20 de outubro de 2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025".
Texto Original
Lei nº 2.471, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Importância de R$ 763.689,94 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.790,58”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Suprime os artigos 2º e 3º da Lei Nº 1723 de 13 de agosto de 2009".
Texto Original
Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 – CUSTO SUPLEMENTAR – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010
Lei nº 2.466, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 904.900,00 (novecentos e quatro mil e novecentos reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Institui no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba o Dia do Papeleiro".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre o Programa Adote uma Lixeira e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
"Altera a Resolução 002 de 07 de novembro de 2019".
Texto Original
Lei Complementar nº 120, de 08 de novembro de 2022
Ementa:
“Acrescenta o inciso IX ao Art. 108 da Lei Nº 1883, de 05 de abril de 2012, acrescenta Subseção X na Seção III do Capítulo III e acrescenta o Art. 124-A no mesmo diploma legal”.
Texto Original
Lei nº 2.463, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Perci Fontoura".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 119, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.460, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 118, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Telêmaco Borba 2022 e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 06 de outubro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.284.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 06 de outubro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de outubro de 2022
Ementa:
“Abre no orçamento do exercício de 2022 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 30 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 30 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 20 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão das áreas internas e externas do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 20 de setembro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 20 de setembro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Complementar nº 117, de 17 de setembro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.452, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
“Estabelece para o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, o sistema de consulta através de processo de escolha pela Comunidade Escolar dentre candidatos aprovados previamente através de prova de conhecimento e avaliação de mérito e desempenho, para a designação dos Diretores dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, revoga a Lei 1.510 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências”.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2005
Lei nº 2.450, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 247.207,40 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020
Lei Complementar nº 116, de 09 de setembro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de gratificação por função gratificada no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, altera anexo da Lei Nº 1141 de 22 de outubro de 1997 e Lei Nº 1592 de 27 de abril de 2007 e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Complementar nº 115, de 01 de setembro de 2022
Ementa:
“Atualiza a Lei Complementar Nº 1611/2007, que estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências”.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.611, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 114, de 01 de setembro de 2022
Ementa:
"Institui o Código de Obras do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas às suas aplicações".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007
Lei Complementar nº 113, de 01 de setembro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.612, de 14 de agosto de 2007
Lei nº 2.448, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 537.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre a instalação de pátio municipal para guarda de veículos e demais removidos, retidos ou apreendidos e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 29 de julho de 2022
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar a Bandeira do Município de Telêmaco Borba às entidades e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 29 de julho de 2022
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei 2404 de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências”.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 191, de 27 de julho de 2022
Ementa:
"Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcio Almeida da Luz - Artesão, deste Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 22 de julho de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 22 de julho de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 06 de maio de 2022, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 11 de julho de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 385.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 11 de julho de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 11 de julho de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.522.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 11 de julho de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.349.599,04”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 11 de julho de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 11 de julho de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 11 de julho de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Telêmaco Borba-Pr, conforme o disposto na Lei Federal Nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 11 de julho de 2022
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.138, de 23 de dezembro de 2015