15ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 18 de maio de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Dispõe sobre a garantia da oferta do componente curricular Educação Física por profissional legalmente habilitado na Rede Municipal de Ensino do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA RITA MARA DE PAULA ARAÚJO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA FERNÃO DIAS, BAIRRO MACOPA, EM FRENTE AO Nº 72."

"INDICA À SENHORA PREFEITA RITA MARA DE PAULA ARAÚJO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA DO MEIO ENTRE AS RUAS 1 E 2, NO BAIRRO SÃO LUÍS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA RITA MARA DE PAULA ARAÚJO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO NO BAIRRO SOCOMIM, INICIANDO NA ESQUINA ABAIXO DA ESCOLA DOM BOSCO ATÉ O SINALEIRO DA VIA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA RITA MARA DE PAULA ARAÚJO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO DALÉCIO, NO CENTRO, EM FRENTE AO Nº 127, A PEDIDO DOS MORADORES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA, DESENTUPIMENTO DE BUEIROS E TAPA-BURACO NA RUA PITANGUI, NO CRUZAMENTO COM A RUA ANDORINHA, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE, A PEDIDO DOS MORADORES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A OFERTA DE CURSOS GRATUITOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, REITERANDO INDICAÇÃO DE 2025."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O SENAC (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL) PARA A OFERTA DE CURSOS GRATUITOS ATRAVÉS DA VINDA DA UNIDADE MÓVEL DA INSTITUIÇÃO PARA NOSSA CIDADE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DA LUA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CANALIZAÇÃO DOS ARROIOS LIMEIRA E RIO DO OURO, NOS PONTOS ONDE ISSO É POSSÍVEL, REITERANDO INDICAÇÕES DE ANOS ANTERIORES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, BEM COMO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER NO BAIRRO SÃO LUIZ."

"INDICA À SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO EM VÁRIOS PONTOS NA RUA FREI TIMÓTEO,BAIRRO VILA ROSA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO NA RUA DAS FLORES, EM FRENTE AO NÚMERO 321, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA PRAINHA, BAIRRO ÁREA II."

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RODOVIA PR 160, KM 21 – EM FRENTE A VIPAL NÚMERO 815, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II ."

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO NA TAMPA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, PRÓXIMO A LOJA BATERIA ANDRADE, Nº 1063 , BAIRRO SOCOMIM."

"INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSAVEL, QUE SEJA ANALISADO E TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA REFORÇO OU RECONSTRUÇÃO DO MURO ESQUERDO DA ESCOLA JUVENTINA BETIN DA SILVA NO BAIRRO SÃO JOAO VISTO QUE FOI CONSTRUIDO EM TERRENO UMIDO E ESTA CEDENDO DE TAL FORMA QUE JÁ SE VE CERTA SALIENCIA OCASIONADA POR PROBLEMAS DO TERRENO, O QUE TRAZ PERIGO TANTO PARA DISCENTES COMO DOSCENTES DA INSTITUIÇÃO. OUTROSSIM AO LADO DO MURO ESTA UM TERRENO BALDIO E PARTICULAR POR ONDE MUITAS CRIANÇAS TRANSITAM PARA PODER CORTAR CAMINHO SENTIDO FUNDOS DA ESCOLA PARA A FRENTE DA MESMA O QUE SE PROPOE COMO SOLUÇÃO QUE SE ANALISE CONSTRUÇÃO DE PORTAO NOS FUNDOS O QUE EVITA QUE ESSAS CRIANÇAS NECESSITEM TRANSITAREM POR ESTE TERRENO E AO LADO DESTE MURO QUE PELO TERRENO UMIDO QUE SE ENCONTRA NECESSITA DE CUIDADOS."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE AREIA E TAMBÉM UM BEBEDOURO NA PRAÇA DO PONTO FINAL DO JARDIM ALEGRE QUE ESTÁ EM FALTA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE DETERMINE UMA LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA SABIÁ EM FRENTE AO NÚMERO 66 NO BAIRRO SÃO SILVESTRE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE DETERMINE QUE SEJA DESENTUPIDO UM BUEIRO NA RUA JOSÉ LOUREIRO FERNANDES EM FRENTE AO NÚMERO 256 NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO COM URGÊNCIA DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO GUAPORÉ EM FRENTE O NÚMERO 271 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A RELIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA BOA VISTA EM FRENTE O NÚMERO 302 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA AVENIDA DAS FLORES EM FRENTE O SINDICATO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA MELHOR AMIGO, QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO VOLTADA À RAÇA PITBULL NO MUNICÍPIO."

"INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, ESTUDOS PARA FAZER UM CONCURSO PUBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL PARA FAZER PARTE DO QUADRO EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTE PROFISSIONAL ESTARA AUXILIANDO OS VEREADORES PARA UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFICAZ, POIS O PROFISSIONAL TERA A OBRIGAÇÃO DE EMITIR UM PARECER DE CADA OBRA FISCALIZADA E ASSIM ESTAR ATENDENDO AO QUE TUDO INDICA A FISCALIZAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 2027, CONFORME O PROGRAMA PROLEGIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ, O QUAL ATUARA EM EIXOS ESPECIFICOS COMO EXEMPLO:ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ATUAÇÃO NAS COMISSÕES TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E ESTRUTURA INFORMATIZADA DA CÂMARA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE INSTALAÇÃO DE PELO MENOS DUAS LIXEIRAS NA QUADRA DE ESPORTES DA ÁREA II."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS EDIÇÕES DA FEIRA DA LUA NOS DOIS PISOS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, ASSIM COMO OCORRE NAS FEIRAS REALIZADAS NO PERÍODO NATALINO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE REPAROS DEFINITIVOS NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, SENTIDO A TRAVESSA VERA CRUZ, PRÓXIMO À GUARDA MIRIM."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE ESTUDE A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VOLOCIDADE PARA FACILITAR A TRAVESSIA DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, PRÓXIMO E FUNDOS DO GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO, FRENTE AO NÚMERO 66 (BORRACHARIA) QUE DÁ ACESSO DE CRIANÇAS PARA O CMEI JOSÉ PAULO PAES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, QUE SEJA EXECUTADO PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDRESTE NA AVENIDA PARANA ESQUINA COM A RUA PROF NEY DE OLIVEIRA PIMENTA NA AREA CENTRAL."

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, QUE SEJA INSTALADO UM POSTE DE PORTE PEQUENO COM ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA ISAAC NEWTON CORREDOR FUNDO Nº 11 NO BAIRRO SÃO ROQUE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO ÁREA 6."

"INDICA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RETIRADA OU MUDANÇA DO REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA/QUEBRA-MOLAS) LOCALIZADO NA RUA JURUTANHI, Nº 1350, BAIRRO ÁREA 6."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SECRETARIO DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO HORARIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO EM ALGUMAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICIPIO, PASSANDO A FUNCIONAR DAS 07:00 ÁS 19:00, DE FORMA ESTRATÉGICA E GRADATIVA, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES COM MAIOR DEMANDA POPULACIONAL."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM FRENTE A UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA AVENIDA EUTÁLIO DE CASTRO RIBAS, Nº 289."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS NA AVENIDA PRINCIPAL DO CASA BELA, AO LADO DA IMOBILIARIA CASA BELA."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, AREA 6."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO NA RUA DA PRUDENTE DE MORAIS, CENTRO EM FRENTE AO NÚMERO 124."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À RETIRADA OU REALOCAÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO, EM FRENTE AO Nº 1366, CONSIDERANDO QUE A ESTRUTURA ENCONTRA-SE INSTALADA EM FRENTE AO PORTÃO DE UMA RESIDÊNCIA, OCASIONANDO OBSTRUÇÃO DO ACESSO À GARAGEM E TRANSTORNOS AO MORADOR."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PISO NO SAGUÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SOCOMIM."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA NO CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: COLOCAÇÃO DE FORRO DE PVC EM TODAS AS SALAS DE AULA; COLOCAÇÃO DE PISO CERÂMICO NO PÁTIO; TROCA DO PISO NAS SALAS DE AULA; MANUTENÇÃO NAS PORTAS DO CORREDOR; COLOCAÇÃO DE TOLDO NAS JANELAS DO REFEITÓRIO; FECHAMENTO DO BURACO EXISTENTE NA PAREDE POR ONDE PASSA A CALHA; COLOCAÇÃO DE CONDUTORES NAS SAÍDAS DE TODAS AS CALHAS DO PRÉDIO."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS ESPECIAIS E ÀS RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DE CADA UMA DELAS? 2) NA FARMÁCIA CENTRAL, ONDE SÃO DISTRIBUÍDOS OS MEDICAMENTOS CONTROLADOS, QUAL O PRAZO DE VALIDADE ACEITO PARA DISPENSAÇÃO DESSAS RECEITAS? 3) NAS FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA, O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS É O MESMO ADOTADO PELO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL? 4) PARA FINS DE RENOVAÇÃO OU TROCA DE RECEITAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, O PACIENTE NECESSITA OBRIGATORIAMENTE PASSAR POR NOVA CONSULTA MÉDICA? 5) AS RECEITAS EMITIDAS PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS SÃO REGISTRADAS ADMINISTRATIVAMENTE COMO RECEITA OU COMO CONSULTA? 6) EXISTE ALGUMA NORMATIVA OU PRECONIZAÇÃO QUE ESTABELEÇA O PERÍODO PARA RENOVAÇÃO OU TROCA DESSAS RECEITAS? EM CASO POSITIVO, QUEM DEFINIU ESSE PRAZO? 7) O REFERIDO PROCEDIMENTO POSSUI RESPALDO EM NORMAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA ANVISA OU TRATA-SE DE PROTOCOLO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL? 8) EXISTE ESTUDO, PLANEJAMENTO OU ALTERNATIVA PARA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DESSAS RECEITAS, VISANDO REDUZIR A DEMANDA POR ATENDIMENTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À TROCA DE RECEITUÁRIOS, OTIMIZANDO O TEMPO DE ATENDIMENTO MÉDICO E PROPORCIONANDO MAIOR COMODIDADE AOS PACIENTES?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTIVERAM AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA? 2) SOLICITAMOS O ENVIO DA RELAÇÃO QUANTITATIVA DOS PROFESSORES AFASTADOS POR ATESTADO MÉDICO NO REFERIDO PERÍODO, MÊS A MÊS, DISCRIMINADA POR CMEI E POR ESCOLA DA REDE MUNICIPAL."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, POR VOLTA DAS 14H00, FOI REALIZADO O CARREGAMENTO DE PAVERS E MANILHAS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE CAMINHÃO DE FRETE. DIANTE DISSO, QUESTIONA-SE: OS REFERIDOS MATERIAIS SÃO PROVENIENTES DE SOBRAS DA OBRA EXECUTADA NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2. QUAL A QUANTIDADE DE MATERIAIS RETIRADOS DO LOCAL, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE A QUANTIDADE DE PAVERS E DE MANILHAS? 3. A QUEM PERTENCEM OS MATERIAIS CARREGADOS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL? 4. OS REFERIDOS MATERIAIS FORAM OBJETO DE VENDA, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR PARA QUEM FORAM DESTINADOS E ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. 5. CASO OS MATERIAIS PERTENÇAM AO MUNICÍPIO E TENHAM SIDO VENDIDOS, HOUVE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DOS BENS? EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS REFERENTES A TODAS AS ETAPAS DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, COMPROVANTES DE ARREMATAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA VENDA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO: 1. QUAL A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS REALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ANOS DE 2023, 2024, 2025 E 2026? 2. QUAL A QUANTIDADE DE CONSULTAS REALIZADAS POR PSIQUIATRA INFANTIL E NEUROLOGISTA INFANTIL NO MESMO PERÍODO? 3. QUANTOS ENCAMINHAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORAM REALIZADOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS? 4. QUAL O NÚMERO DE ATENDIMENTOS RELACIONADOS A CRISES PSIQUIÁTRICAS, EPISÓDIOS DE AUTOMUTILAÇÃO E TENTATIVAS DE SUICÍDIO ENVOLVENDO MENORES DE 18 ANOS? 5. QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AGUARDAM ATUALMENTE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO MUNICÍPIO? 6. QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AGUARDAM ATUALMENTE CONSULTA COM PSIQUIATRA INFANTIL E NEUROLOGISTA INFANTIL? 7. QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA OS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS? 8. QUAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS SÃO ATUALMENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL? 9. QUANTOS PROFISSIONAIS ATUAM DIRETAMENTE NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL? A) ENCAMINHAR RELAÇÃO ATUALIZADA CONTENDO OS NOMES E RESPECTIVAS FUNÇÕES DOS PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS, NEUROLOGISTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ASSISTENTES SOCIAIS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS? 10. EXISTEM PROGRAMAS, AÇÕES OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SOFRIMENTO PSÍQUICO? 11. EXISTE ESTUDO, PROJETO, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL NO MUNICÍPIO? A) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS PROJETOS, AÇÕES OU PLANEJAMENTOS ESTÃO EM ANDAMENTO; 12. O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU LEVANTAMENTO DA DEMANDA EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DESSES SERVIÇOS?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025: 1) O MUNICÍPIO REALIZOU CADASTRO, INSCRIÇÃO OU APRESENTOU PROPOSTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA PARTICIPAÇÃO NO PAC 2025? 2) QUAIS PROJETOS, OBRAS, PROGRAMAS OU AÇÕES FORAM CADASTRADOS PELO MUNICÍPIO; 3) QUAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS ESTIVERAM ENVOLVIDAS NA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS; 4) SE HOUVE APROVAÇÃO, HABILITAÇÃO OU SELEÇÃO DE ALGUM PROJETO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO; 5) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS PROJETOS FORAM CONTEMPLADOS, RESPECTIVOS VALORES PREVISTOS E ATUAL ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO; 6) EXISTEM PROJETOS AINDA EM ANÁLISE PELO GOVERNO FEDERAL? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DOS PROTOCOLOS, CADASTROS, PROPOSTAS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PAC 2025."

"REQUER À SENHORA PREFEITA , NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE SHOWS SOLIDÁRIOS NO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS SHOWS SOLIDÁRIOS FORAM REALIZADOS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 24 MESES? INFORMAR DATAS, LOCAIS E ARTISTAS CONTRATADOS. 2) QUAL FOI O VALOR TOTAL INVESTIDO OU GASTO PELO MUNICÍPIO EM CADA UM DOS EVENTOS REALIZADOS? 3) ENCAMINHAR NOTAS DE PAGAMENTO E CÓPIA DE CONTRATOS DE CADA SHOW CONTRATADO. 4) QUAL A MODALIDADE DA VERBA UTILIZADA PARA CUSTEIO DOS EVENTOS (RECURSOS PRÓPRIOS, CONVÊNIOS, FUNDOS ESPECÍFICOS, ENTRE OUTROS)? 4) HOUVE REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS OU FEDERAIS PARA REALIZAÇÃO DOS SHOWS SOLIDÁRIOS? INFORMAR VALORES E PROGRAMAS VINCULADOS. 6) OS RECURSOS UTILIZADOS NOS SHOWS SOLIDÁRIOS PODERIAM SER APLICADOS EM OUTRAS ÁREAS DO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR A ESCOLHA DA DESTINAÇÃO PARA OS EVENTOS. 7) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS SHOWS SOLIDÁRIOS NOS PRÓXIMOS 2 ANOS? INFORMAR OS VALORES ESTIMADOS. 8) QUAL FOI O PÚBLICO TOTAL EM CADA UM DOS SHOWS SOLIDÁRIOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 24 MESES? INFORMAR, SE POSSÍVEL, A QUANTIDADE DE PESSOAS PRESENTE EM CADA EVENTO SEPARADAMENTE. QUAL FOI O VALOR ARRECADADO EM ALIMENTOS EM CADA UM DOS EVENTOS? DETALHAR APROXIMADAMENTE A QUANTIDADE E ESPECIFICAR OS TIPOS DE ALIMENTOS ARRECADADOS. 9) QUAL FOI A DESTINAÇÃO DOS ALIMENTOS ARRECADADOS EM CADA EVENTO? 10)QUAIS INSTITUIÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS SOCIAIS OU FAMÍLIAS FORAM BENEFICIADAS COM OS ALIMENTOS ARRECADADOS? 11) QUAL SETOR FOI RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DESSES ALIMENTOS? 12) EXISTE RELATÓRIO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS ARRECADADOS? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 13) HOUVE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PATROCINADORAS OU APOIADORAS PRIVADAS NOS EVENTOS? INFORMAR QUAIS EMPRESAS E QUAL TIPO DE APOIO FOI CONCEDIDO. 14) QUAL FOI O CUSTO COM ESTRUTURA DOS EVENTOS, SOM, ILUMINAÇÃO E DEMAIS DESPESAS? 15) QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TRABALHARAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS? 16) QUAL O CRITÉRIO DE ESCOLHA DOS ARTISTAS QUE REALIZARÃO ESSES EVENTOS? 17) EXISTE POSSIBILIDADE OU ESTUDO PARA QUE A POPULAÇÃO PARTICIPE DA ESCOLHA DOS ARTISTAS QUE SE APRESENTARÃO NOS FUTUROS SHOWS SOLIDÁRIOS, POR MEIO DE VOTAÇÃO, ENQUETE PÚBLICA OU OUTRO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR? 18) EXISTE PLANEJAMENTO OU PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS SHOWS SOLIDÁRIOS NO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR DATAS PREVISTAS E ARTISTAS CONTRATADOS. 19) EXISTE ESTUDO OU PROJETO PARA SUBSTITUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS POR OUTRAS MODALIDADES DE ARRECADAÇÃO? 20) QUAL CRITÉRIO É UTILIZADO PELO MUNICÍPIO PARA DEFINIÇÃO DAS ENTIDADES OU FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELAS ARRECADAÇÕES? 21) MUNICÍPIO REALIZA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EFETIVA ENTREGA DOS ALIMENTOS ARRECADADOS? COMO É REALIZADO ESSE CONTROLE? 22) O RESULTADO SOCIAL DOS SHOWS SOLIDÁRIOS FOI CONSIDERADO POSITIVO PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL GASTO COM OS EVENTOS E A QUANTIDADE DE ALIMENTOS ARRECADADOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS CRITÉRIOS, INDICADORES OU RELATÓRIOS FORAM UTILIZADOS PARA ESSA AVALIAÇÃO. 23) CONSIDERANDO OS VALORES INVESTIDOS NA CONTRATAÇÃO DOS SHOWS E ESTRUTURA DOS EVENTOS, QUANTAS CESTAS BÁSICAS PODERIAM TER SIDO ADQUIRIDAS, EM MÉDIA, COM OS MESMOS RECURSOS UTILIZADOS EM CADA EVENTO? 24) O MUNICÍPIO REALIZOU ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CUSTO TOTAL DOS SHOWS SOLIDÁRIOS E O EFETIVO RETORNO SOCIAL OBTIDO POR MEIO DA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS ESTUDOS, RELATÓRIOS OU PARECERES TÉCNICOS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DA REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 1227/2026, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UMA CARROCERIA BOIADEIRA: 1) QUAL A FINALIDADE ESPECÍFICA DA AQUISIÇÃO DA CARROCERIA BOIADEIRA GRANDE? 2) QUAL SETOR OU PROGRAMA SERÁ DIRETAMENTE RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DA CARROCERIA BOIADEIRA? 3) EXISTE ATUALMENTE ALGUMA CARROCERIA BOIADEIRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUANTIDADE, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E LOCAL DE UTILIZAÇÃO. 4) QUAL A JUSTIFICATIVA TÉCNICA APRESENTADA PARA A NECESSIDADE DA COMPRA? 5) QUAL PROBLEMA OPERACIONAL A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE SOLUCIONAR COM ESTA AQUISIÇÃO? 6)A CARROCERIA SERÁ UTILIZADA PARA TRANSPORTE DE QUAIS TIPOS DE ANIMAIS? 7) O MUNICÍPIO POSSUI DEMANDA FREQUENTE PARA TRANSPORTE DE ANIMAIS? INFORMAR QUANTIDADE MÉDIA DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 8) A AQUISIÇÃO ATENDERÁ PRODUTORES RURAIS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR DE QUE FORMA OCORRERÁ ESSE ATENDIMENTO. 9) EXISTE PREVISÃO DE CESSÃO, EMPRÉSTIMO OU UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO POR TERCEIROS? 10) FOI REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANTES DA ABERTURA DA REQUISIÇÃO DE COMPRA? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL. 11) QUAL A CAPACIDADE DE CARGA PREVISTA PARA A CARROCERIA ADQUIRIDA? 12) QUAL VEÍCULO SERÁ UTILIZADO ESSA GRADE BOIADEIRO? INFORMAR PREFIXO, PLACA E LOTAÇÃO. 13) QUAL A FONTE DE RECURSOS UTILIZADA PARA CUSTEAR A COMPRA? 14) FORAM REALIZADOS LEVANTAMENTOS DE PREÇOS E PESQUISAS DE MERCADO? ENCAMINHAR CÓPIA DOS ORÇAMENTOS OBTIDOS. 15) A ADMINISTRAÇÃO AVALIOU ALTERNATIVAS MAIS ECONÔMICAS ANTES DE OPTAR PELA COMPRA DO EQUIPAMENTO? 16) EXISTE PLANEJAMENTO DE UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DA CARROCERIA APÓS A AQUISIÇÃO? 17) QUAL A VIDA ÚTIL ESTIMADA DA CARROCERIA BOIADEIRA A SER ADQUIRIDA? 18) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DA REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 1227/2026, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS, PARECERES, ESTUDOS TÉCNICOS E JUSTIFICATIVAS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CMEI MARIA MAZETTI: 1) QUANDO SERÁ EFETUADO O SERVIÇO RELACIONADO ÀS CALHAS DO PÁTIO E DEMAIS ÁREAS? 2) COMO ENCONTRA-SE O PROCESSO DE DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DA ANTIGA CAIXA D'ÁGUA? 3) EXISTE LAUDO ATUAL REFERENTE À SEGURANÇA DA ESTRUTURA? 4) SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA. 5) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?"

Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2026, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1747, de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas."