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INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REALIZE, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, ESTUDO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE PROJETO DE LEI DETERMINANDO QUE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14º DOS ACES'S E ACE'S - AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS), ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL SEJA DE FATO DIRECIONADO DIRETAMENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS, COMO JÁ TEM OCORRIDO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CONSERVEIRO DE PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS), O QUAL TERIA COMO ATRIBUIÇÕES TRABALHAR NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO JOÃO DEL REI , E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE NOVAS TAMPAS DE PROTEÇÃO, BAIRRO AREA 6.”

"SOLICITA AO SR. PRESIDENTE E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA QUE: DISPONIBILIZEM NA FORMA DE CONTRATO OU DE MANEIRA MAIS CONVENIENTE E POSSÍVEL À CÂMARA, UM PROFISSIONAL DE “LIBRAS” PARA AS SESSÕES E POR CONSEQUÊNCIA PARA AS TRANSMISSÕES VIA REDES SOCIAIS DA MESMA, POSSIBILIDADE ESTA PLEITEADA POR PESSOAS QUE ASSISTIRAM AO VIVO A SESSÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO ÚLTIMO E CATALISARAM A NECESSIDADE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS DO BAIRRO MONTE SINAI 1 E MONTE SINAI 2, COMO POR EXEMPLO AS RUAS MONTE MORIÁ, BETÂNIA, MONTE HOREBE, POREM POR TODO O BAIRRO SE OBSERVA O PROBLEMA”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE À RUA BOM RETIRO, NO BAIRRO ÁREA 2.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO CONTRATEM INTERPRETES E TENHAM UM LOCAL ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTOS A PORTADORES DE SURDEZ EM NOSSA REDE DE SAÚDE DE TODO MUNICIPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE HAJA A MANUTENÇÃO NA VIA FAXINAL, NO BAIRRO SÃO RAFAEL, A QUAL É VIA DE PARALELEPÍPEDO E SE ENCONTRA BEM DANIFICADA DIFICULTANDO A VIA DOS MORADORES. SENDO NECESSÁRIO MANUTENÇÃO, PRINCIPALMENTE, EM FRENTE A RESIDÊNCIA N° 106, 111, 30.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE CONCEDA HOMENAGEM AO ENGENHEIRO JOSÉ CARLOS SANTOS DANDO SEU NOME A LOGRADOURO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE, SUGIRO A ALTERAÇÃO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO CENTRO, QUE ERA UM LUGAR MUITO SIGNIFICATIVO PARA ELE POIS É ONDE FICA A CASA DE SUA MÃE E ONDE ELE PASSOU A MAIOR PARTE DE SEUS DIAS, NOS MESES ANTES DE FALECER."

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE FAÇA A COLOCAÇÃO DE DUAS TAMPAS DE BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MILANO ESQUINA COM A FLORENÇA, NO BAIRRO CASABELLA.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA AO CONSERTO DE CRATERA ABERTA NO ASFALTO DA RUA BERILO, EM FRENTE Nº 85, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO LIMPEZA E ROÇADA NO CÓRREGO, LOCALIZADO PRÓXIMO A RUA CIDADE NOVA, NO BAIRRO SOCOMIM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA DO BUEIRO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, ESQUINA COM RUA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO TREINAMENTO DE LIBRAS PARA ATENDENTES DE POSTOS DE SAÚDE E FRENTES DE TRABALHO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA AO CONSERTO DO ASSENTO EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ACÁCIAS, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA CONSERTO DE UM BUEIRO QUEBRADO E ABERTO NA CALÇADA DA RUA ANTÔNIO LAURO ANDERSON, COM ESQUINA DA RUA MANOEL CARRERA ALVAREZ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 1548, de 14 de junho de 2006 e suas alterações e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 20 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Telêmaco Borba-PR”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 01 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre o Programa Caixa D' Água Social".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, entre as Ruas Galileu Galilei e Rio Iguaçu, no Bairro Área III , o nome de Francisco Adauto de Souza".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Judite Parzwski".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Evilácio Feitosa".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2023, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de agosto de 2023, que "Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022". (valores cobrados pela concessão de outorga onerosa do direito de construir para fins de regularização fundiária)

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 056 de 31 de outubro de 2.023) que: “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 07 de novembro de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021". (Alíquota de contribuição do patrocinador - Previdência Complementar).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 055 de 31 de outubro de 2.023) que: "Acrescenta o §4° ao Art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o Art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 19 de outubro de 2023, que “Instrumentaliza, legitima e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Telêmaco Borba, nos termos do Programa Moradia Legal”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2023, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que “Dispõe sobre a criação do dia Municipal do ‘Clube de Aventureiros’, no âmbito do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 20 de outubro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, REVOGA A LEI 1.503 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer a EMENDA Nº 004/23 de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização que: Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta o § 4º ao art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso”, passando o § 4º do artigo 1º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 1º.§ 4º Durante o Recesso Municipal ou ponto facultativo, decretado pelo Executivo Municipal ou por ato do Poder Legislativo Municipal, o servidor que trabalhar nestes dias, em virtude de atividade essencial, que não admite paralisação, ou de convocação de superior interesse público, receberá a retribuição financeira ou fará jus a compensação (nos termos do caput do art. 71), referente às horas efetivamente trabalhadas, devendo ser remunerado com o adicional previsto no art. 115-B.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 07 de novembro de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021". (Alíquota de contribuição do patrocinador - Previdência Complementar).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 04 de outubro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 781.577,19 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos)". (readequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 20 de outubro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, REVOGA A LEI 1.503 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 056 de 31 de outubro de 2.023) que: “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 07 de novembro de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021". (Alíquota de contribuição do patrocinador - Previdência Complementar).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 20 de outubro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, REVOGA A LEI 1.503 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 22 de setembro de 2023, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer as Emendas nº 5, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45/23 apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 29 de setembro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício de 2024".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer as Emendas nº 7, 9, 11, 13, 15, 17, 20, 22, 28, 40 e 46/23 apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 056 de 31 de outubro de 2.023) que: “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer as Emendas, Parecer as Emendas nº 47 e 48/23 Projeto de Lei Ordinária nº 036/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 29 de setembro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício de 2024".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 043/23 de iniciativa do Poder Executivo através da Mensagem nº 059 de 28 de novembro de 2.023 que: " Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ de 10.623,85 (Dez mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos)" - Aquisição de Cestas natalinas

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 043/23 de iniciativa do Poder Executivo através da Mensagem nº 059 de 28 de novembro de 2.023 que: " Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ de 10.623,85 (Dez mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos)" - Aquisição de Cestas natalinas

Projeto de Lei Ordinária nº 047/23 de inciativa do Poder Executivo (mensagem nº 062 de 05 de dezembro de 2.023) que: "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.261 de 28 de junho de 2.000, bem como fica o dispositivo acrescido do Parágrafo único." - ( Marginal Elias Antonio Zattar)

“REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, BEM COMO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇAM EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO (VALORES, APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS COMO UM TODO, COMPARATIVO DO PROJETO COM A MAQUETE DIVULGADA, CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO LOCAL, CRONOGRAMA DA OBRA); AINDA QUE, PARA A REUNIÃO, SEJAM CONVIDADOS OS RESPONSÁVEIS DA EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO A OBRA”.

“REQUER DOS EXM.ºS SENHORES LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, RUI COSTA, LUCIANA SANTOS, ROSA MARIA PIRES WEBER, JUSCELINO FILHO, FERNANDO HADDAD, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, BRUNO DANTAS, E FABIANO SILVA DOS SANTOS, OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO O REQUERIMENTO DESTA CASA EM APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO, ATRAVÉS DE UMA GESTÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO”.

"REQUER NOS TERMOS DOS ART. 128, INCISO IV E ART.186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJAM CONVOCADOS OS SECRETÁRIOS: PAULO ROGÉRIO GOMES (SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) E LUIS FERNANDO DE MATOS (SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE), PARA COMPARECER EM DIA E HORA MARCADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PLANEJAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA AUMENTADA DEVIDO AO PERÍODO CHUVOSO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO PRÁTICA DO QUE ESTÁ NA LEI MUNICIPAL N°. 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, NO QUE SE REFERE À: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ALINHOU A FORMA DE ATUAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS? 2) FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO JUNTO A EMPRESA COPEL, SOBRE A FORMA DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE DISPÕE A LEI? 3) SE SIM, QUANDO FOI, SE NÃO, EXISTE INTERESSE E REALIZAR? 4) DESDE O SANCIONAMENTO DA LEI, FOI REALIZADO ALGUMA FISCALIZAÇÃO, OU EMITIDO ALGUMA NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ALGUM SERVIÇO PRESTADO? 5) SE SIM, QUANTAS MULTAS E/OU NOTIFICAÇÕES, QUAIS VALORES, E SE FORAM PAGAS? 6) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AINDA ESTE IMPORTANTE MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AINDA NÃO FOI UTILIZADO?”.