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"REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE OS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025: 1) QUAIS VALORES FORAM CONQUISTADOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 2) QUAIS VALORES JÁ FORAM RECEBIDOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES, AÇÕES E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS; 3) QUAIS VALORES ESTÃO PREVISTOS PARA SER RECEBIDOS DO GOVERNO DO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026? DETALHAR FONTES DE RECURSOS E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 4) CASO NÃO TENHA PREVISÃO, JUSTIFIQUE."

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO ATUAL DO PROGRAMA RECICLA DIGITAL: 1)EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA A EXECUÇÃO CONTÍNUA DO PROGRAMA RECICLA DIGITAL? 2) HAVENDO CRONOGRAMA, QUAL SERÁ A PRÓXIMA DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES? 3) CASO NÃO EXISTA CRONOGRAMA ATUALIZADO, QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DESSA PROGRAMAÇÃO? 4) O MUNICÍPIO POSSUI PLANEJAMENTO ANUAL PARA AMPLIAR OU FORTALECER O PROGRAMA? 5) NO OFICIO Nº 155/25 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 143/2025 FOI INFORMADO QUE AS COOPERATIVAS LOCAIS AINDA NÃO ESTÃO APTAS PARA BENEFICIAR ESSE TIPO DE RESÍDUO. EXISTE ALGUM PLANO MUNICIPAL PARA CAPACITÁ-LAS? 6) QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS QUE AS COOPERATIVAS PRECISAM CUMPRIR PARA SE TORNAREM APTAS? 7) CASO EXISTA ESSA PREVISÃO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA QUE AS COOPERATIVAS POSSAM COMEÇAR A RECEBER E BENEFICIAR ESSE TIPO DE RESÍDUO? 8) NÃO HAVENDO PREVISÃO, QUAL É O MOTIVO PARA QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO TENHA ADOTADO MEDIDAS QUE PERMITAM ESSA ADEQUAÇÃO? 9) QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS ATUALMENTE UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA O DESTINO DOS RESÍDUOS ELETRÔNICOS COLETADOS? 10)EXISTE PARCERIA ATIVA COM EMPRESAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS DE FORA DO MUNICÍPIO PARA COLETA, TRANSPORTE OU DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ELETRÔNICOS? 11)COMO FUNCIONA ESSA PARCERIA COM ENTIDADES DE FORA? POR QUAL MEIO É FORMALIZADO CONTRATO, CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO OU OUTRO INSTRUMENTO? 12)EXISTEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS (COMO CERTIFICADOS DE DESTINAÇÃO, MANIFESTOS DE TRANSPORTE, NOTAS FISCAIS OU RELATÓRIOS)? CASO EXISTAM, SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS. 13)QUAL É O CRITÉRIO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES OU EMPRESAS EXTERNAS RESPONSÁVEIS PELA DESTINAÇÃO? 14)O MUNICÍPIO PRETENDE INCLUIR AS COOPERATIVAS LOCAIS NO PROGRAMA COMO BENEFICIÁRIAS DIRETAS, GARANTINDO RENDA E FORTALECENDO O TRABALHO DOS CATADORES? 15)CASO ISSO NÃO ESTEJA PREVISTO, POR QUAL MOTIVO?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 003/2025, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 010/2025 DO DIA 06/03/2025, FOI INFORMADO QUE A SECRETARIA VINHA TRABALHANDO PARA QUE A LICITAÇÃO OCORRESSE EM 6 MESES. EM QUE ETAPA A LICITAÇÃO SE ENCONTRA ATUALMENTE? 2)HÁ PREVISÃO OFICIAL DE DATA PARA A ABERTURA DA LICITAÇÃO? 3)JÁ EXISTE DATA ESTIMADA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO TERMINAL URBANO? 4)O MUNICÍPIO JÁ POSSUI PROJETO BÁSICO OU PROJETO EXECUTIVO FINALIZADO? SE SIM, SOLICITO CÓPIA. 5)CASO O PROJETO AINDA NÃO ESTEJA FINALIZADO, EM QUE ETAPA TÉCNICA ELE SE ENCONTRA? 6)EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA O TERMINAL? 7)QUAL O VALOR PREVISTO PARA A OBRA? 8)EXISTE RECURSO JÁ RESERVADO NO ORÇAMENTO VIGENTE? EM QUAL DOTAÇÃO? 9) EXISTE ESTUDO SOBRE OS BENEFÍCIOS QUE O TERMINAL URBANO PODE GERAR PARA O MUNICÍPIO? QUAIS SÃO ELES? 10)CASO NÃO EXISTA PREVISÃO PARA A LICITAÇÃO OU INÍCIO DAS OBRAS, QUAL O MOTIVO E QUAL A EXPECTATIVA FUTURA DO MUNICÍPIO PARA O PROJETO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE AS ORDENS DE PAGAMENTO DA EMPRESA CEZ ENGENHARIA: 1) ENCAMINHAR EMPENHOS, DESCRITIVOS DAS AÇÕES, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DE TODAS AS 108 AÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2024 PARA A EMPRESA CEZ ENGENHARIA, SEGUNDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 2) ENCAMINHAR O TOTAL DE VALOR GASTO COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA NO ANO DE 2024. 3) ENCAMINHAR EMPENHOS, DESCRITIVOS DAS AÇÕES, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DE TODAS AS 12 AÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2025 PARA A EMPRESA CEZ ENGENHARIA, SEGUNDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 4) ENCAMINHAR O TOTAL DE VALOR GASTO COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA NO ANO DE 2025. 5) INFORMAR SE HÁ AÇÕES EMPENHADAS OU CONTRATADAS EM 2024 E 2025 QUE AINDA NÃO FORAM EXECUTADAS PELA EMPRESA E, EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DA NÃO EXECUÇÃO. 6) ENCAMINHAR CÓPIA DE EVENTUAIS NOTIFICAÇÕES, ADVERTÊNCIAS OU SANÇÕES APLICADAS À EMPRESA CEZ ENGENHARIA NOS ANOS DE 2024 E 2025, CASO EXISTAM, BEM COMO AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELA EMPRESA."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA E ESCOLA MUNICIPAL SÃO SILVESTRE: SOBRE A ESCOLA PERICLES PACHECO: 1) QUAL É A NOVA PREVISÃO OFICIAL DE ENTREGA DA OBRA? 2)QUAL É O ATUAL CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA? ENCAMINHAR CÓPIA ATUALIZADA. 3)CONSIDERANDO OS ATRASOS JÁ VERIFICADOS, FORAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS? DETALHAR QUAIS. 4)HOUVE NOTIFICAÇÕES FORMAIS À EMPRESA RESPONSÁVEL, INCLUINDO ADVERTÊNCIAS OU MULTAS? ENCAMINHAR CÓPIAS. 5) QUAIS ETAPAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS E QUAIS AINDA ESTÃO PENDENTES? DETALHAR COM DATAS PREVISTAS. 6) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, FINANCEIRO OU DOCUMENTAL QUE ESTEJA ATRASANDO A CONCLUSÃO? INFORMAR E COMPROVAR. 7) HOUVE PEDIDO DE ADITIVO DE PRAZO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO, SE HOUVER. 8) QUAL É O VALOR TOTAL INVESTIDO ATÉ O MOMENTO NA OBRA? ENCAMINHAR PLANILHA COMPLETA DE GASTOS. 9)A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL TEM EMITIDO RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE A OBRA? ENCAMINHAR CÓPIAS DOS RELATÓRIOS. 10) ALGUMA INCONFORMIDADE ESTRUTURAL, TÉCNICA OU DE MATERIAL FOI IDENTIFICADA DURANTE A EXECUÇÃO? ENVIAR REGISTROS, IMAGENS E PARECERES. 11)A EMPRESA RESPONSÁVEL DESCUMPRIU ALGUM ITEM CONTRATUAL? INFORMAR DETALHADAMENTE. 12)QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO ADOTARÁ PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS NOVOS PRAZOS? 13) O ATRASO IMPACTARÁ NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES? SE SIM, DETALHAR AS CONSEQUÊNCIAS. 14) HOUVE SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS, MUDANÇAS DE FORNECEDORES OU ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO? DETALHAR E JUSTIFICAR. 15) QUAL MEDIDA SERÁ ADOTADA CASO A EMPRESA NÃO CUMPRA NOVAMENTE O PRAZO ESTIPULADO? INFORMAR POSSÍVEIS PENALIDADES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. 16) SOBRE A ESCOLA SÃO SILVESTRE: a) QUAL É A PREVISÃO OFICIAL DE ENTREGA DA OBRA? B) QUAL É O ATUAL CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA? ENCAMINHAR CÓPIA ATUALIZADA. c) QUAIS ETAPAS DA OBRA JÁ FORAM CONCLUÍDAS E QUAIS AINDA ESTÃO PENDENTES? DETALHAR CADA FASE. d) HOUVE PEDIDO DE ADITIVO DE PRAZO POR PARTE DA EMPRESA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO PEDIDO E JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. e) QUAL É O VALOR TOTAL JÁ PAGO À EMPRESA ATÉ O MOMENTO? ENCAMINHAR NOTAS FISCAIS, MEDIÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTO. f) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA E QUEM COMPÕE A EQUIPE TÉCNICA? INFORMAR NOMES, CARGOS E REGISTROS PROFISSIONAIS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFORME AUTOS Nº. 0000532-07.2004.8.16.0165: 1) QUAIS MEDIDAS E PROVIDENCIAS ESTÃO E SERÃO TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA APARAR AS 30 FAMÍLIAS QUE PODERÃO SOFRER ORDEM DE DESPEJO DESTE TERRENO? 2) QUAL PROGRAMA HABITACIONAL O MUNICÍPIO VAI UTILIZAR PARA EVENTUALMENTE ATENDER TODAS ESTAS FAMÍLIAS EM CASO DE DESPEJO NESTE LOCAL? 3) O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE TEM REALIZADO ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO AOS RÉUS PRESENTES, QUE SÃO PARTES DESTA AÇÃO JUDICIAL? HAVENDO, ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE."

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À OBRA DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAIS INTERVENÇÕES A PREFEITURA REALIZOU ATÉ O MOMENTO NA OBRA, EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIÇOS DAEMPRESA CONTRATADA? SOLICITA-SE DETALHAR CADA INTERVENÇÃO. 2) QUAL FOI O CUSTO INDIVIDUAL DE CADA UMA DESSAS INTERVENÇÕES? ENCAMINHAR PLANILHAS, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3) AS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO SERÃO ABATIDAS DO VALOR TOTAL DA OBRA CONTRATADA? INFORMAR DE QUE FORMA SERÁ REALIZADO O ABATIMENTO, CASO OCORRA. 4) AS INTERVENÇÕES EXECUTADAS PELA PREFEITURA SÃO DE CARÁTER PONTUAL, PALIATIVO OU SUBSTITUTIVO? ESCLARECER E JUSTIFICA O MOTIVO DE CADA UMA DELAS. 5) HAVERÁ RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DAS INTERVENÇÕES JÁ EXECUTADAS PELA PREFEITURA? SE SIM, ESPECIFICAR VALORES E PRAZOS. 6) QUAL É O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DEVIGÊNCIA ATUALIZADO DA OBRA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO VIGENTE. 7) QUAIS ETAPAS ENCONTRAM-SE CONCLUÍDAS, EM EXECUÇÃO E PENDENTES? DETALHAR PORCENTUAIS DE EXECUÇÃO E ENVIAR RELATÓRIO TÉCNICO. 8) ALGUMA INCONFORMIDADE OU FALHA DE EXECUÇÃO FOI IDENTIFICADA NA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR RELATÓRIOS, FOTOS E NOTIFICAÇÕESREALIZADAS À EMPRESA CONTRATADA. 9) CASO TENHA OCORRIDO RECOLHIMENTO DE TNL REFERENTE A SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE MAQUINAS DO MUNICÍPIO PELA EMPRESA CONTRATADA, ENCAMINHA E DETALHAR TODO SERVIÇO EXECUTADO."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À substituição da GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA AROLDO FERREIRA, NO BAIRRO CEM CASAS: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2025, POR MEIO DO MEMORANDO Nº 109/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO, INFORMOU-SE QUE A SUBSTITUIÇÃO SERIA FEITA ATÉ 22/06/2025. POR QUAL MOTIVO A TROCA NÃO FOI REALIZADA DENTRO DO PRAZO INFORMADO? 2) QUAL É O NOVO PRAZO OFICIAL PARA A CONCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA DA QUADRA? INFORMAR PREVISÃO DE INÍCIO, TÉRMINO E ETAPAS PLANEJADAS. 3)POR QUAL MEIO A GRAMA QUE SUBSTITUIRIA A ANTERIOR FOI ADQUIRIDA 4) A NOVA GRAMA SINTÉTICA ENCONTRA-SE ONDE NO MOMENTO? INFORMAR O LOCAL DE ARMAZENAMENTO E O RESPONSÁVEL PELA GUARDA, OU, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO ENTREGUE, ESCLARECER O MOTIVO DA NÃO ENTREGA. 5) HOUVE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, CONTRATUAL OU LOGÍSTICO QUE TENHA ATRASADO A INSTALAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O OCORRIDO. 6) HOUVE ALGUM PROBLEMA COM O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA NOVA GRAMA SINTÉTICA, COMO ATRASO NO FORNECIMENTO, FALHA CONTRATUAL OU INDISPONIBILIDADE DO PRODUTO? ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, SE HOUVER. 7) A QUADRA PRECISA DE ALGUM REPARO ADICIONAL ANTES DA INSTALAÇÃO DA NOVA GRAMA, COMO NIVELAMENTO, DRENAGEM OU PREPARAÇÃO DO SOLO? SE SIM, DETALHAR QUAIS SERVIÇOS SÃO NECESSÁRIOS E SE JÁ FORAM PROVIDENCIADOS. 8) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA OU INSTALAÇÃO JÁ FOI NOTIFICADA SOBRE O ATRASO? ENCAMINHAR CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES, PRAZOS CONCEDIDOS E EVENTUAIS RESPOSTAS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À OBRA DA ARENA MULTIUSO: 1) QUAIS MEDIÇÕES JÁ FORAM REALIZADAS NA OBRA? SOLICITA-SE O ENVIO DA DESCRITIVA TÉCNICA DE CADA MEDIÇÃO, INCLUINDO DATAS, VALORES, RESPONSÁVEIS E ITENS VERIFICADOS. 2) QUAIS ETAPAS DA OBRA JÁ FORAM PAGAS? FAVOR DETALHAR CADA PAGAMENTO, INDICANDO VALOR, DATA, ETAPA CORRESPONDENTE E PERCENTUAL EXECUTADO. 3) ENCAMINHAR CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS, TAIS COMO NOTAS FISCAIS, ORDENS DE PAGAMENTO, MEDIÇÕES APROVADAS E RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO. 4) HOUVE O REGISTRO DE PAGAMENTO INDEVIDO EM ALGUMA ETAPA DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR O OCORRIDO E INFORMAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA CORRIGIR A IRREGULARIDADE. 5) QUAL O PERCENTUAL TOTAL JÁ EXECUTADO DA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA? ENCAMINHAR RELATÓRIO TÉCNICO DA FISCALIZAÇÃO. 6) ALGUMA INCONFORMIDADE OU NÃO CONFORMIDADE TÉCNICA FOI IDENTIFICADA DURANTE A FISCALIZAÇÃO? ENCAMINHAR RELATÓRIOS, IMAGENS OU DOCUMENTOS QUE INDIQUEM TAIS REGISTROS E AS MEDIDAS ADOTADAS. 7) SOLICITO O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE JUSTIFICOU A SUSPENSÃO DA OBRA, CONFORME DECRETO Nº 31.903/2025. 8) QUAL FOI O PARECER DA PERÍCIA TÉCNICA CONTRATADA, CONFORME CONTRATO Nº 187/2025? ENCAMINHAR TODOS OS RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELA CONTRATADA, REFERENTE A ESTE CONTRATO. 9) QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO APÓS A EMISSÃO DOS RELATÓRIOS E LAUDOS MENCIONADOS? DETALHAR AÇÕES, PRAZOS E ENCAMINHAMENTOS PREVISTOS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)? 2) QUAL O MONTANTE APLICADO DURANTE O ANO? 3) EXISTE VALOR A SER RATEADO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO? SE SIM, QUANDO ISSO IRÁ OCORRER? SE NÃO, FAVOR EXPLICAR E JUSTIFICAR. 4) QUAIS OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM CADA ÁREA DE INVESTIMENTO, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE AS DESPESAS REALIZADAS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, TRANSPORTE ESCOLAR, ENTRE OUTROS."

Veto Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 076/2024-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2024, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade."

Veto Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto aos Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 8º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 9º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 10 do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 11 do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 040/2025-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”

Veto Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 053/2025-GP-PGM), Veto ao artigo 1º. do Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias."

Veto Nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 062/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências."

Veto Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 063/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 064/2025-GP-PGM), Veto aos incisos I, II, III e IV do art. 2º e o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej."

VETO TOTAL de iniciativa do Poder Executivo (OFÍCIO Nº 080/2025 - GP/PGM ao Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Institui o Programa Municipal 'Apoio no Espectro Jordan Tárick' no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências."

Recurso Nº 001/2025, de iniciativa dos Vereadores Klecius dos Santos Silva, Anderson Antunes, Edegnaldo Rodrigues de Lima, Felipe Pedroso da Silva, Hamilton Aparecido Machado, Ezequiel Ligoski Betim, Paulo Cesar de Oliveira e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso, para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores do diabete tipo 1 e 2 e dá outras providências."

Emenda Nº 001/2024, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 20 de fevereiro de 2024, passando o § 4º do artigo 9º a vigorar da forma descrita a seguir: "Art. 9º. Inalterado. § 1º (...). (...). § 4º Os valores de que trata o Anexo I desta Lei, poderão ser alterados mediante acordo entre o motorista e o usuário, desde que se registre a aceitação tácita do usuário antes de contratar o transporte, sendo que os valores do citado anexo serão atualizados monetariamente, conforme critérios a serem definidos no decreto regulamentador, tendo sempre como correção mínima o índice do INPC, acumulado nos últimos 12 meses que antecederem a correção".

EMENDA Nº 002/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica” - Aquisição de óculos de grau - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 003/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 004/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana” - , nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 005/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 006/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando descrição do projeto/atividade vinculado a ação de “Construção e Ampliação de Próprios - Assistência Social” - Construir sede para o CRAS Cidade Nova - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 007/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 49/2024 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a nomenclatura e a meta do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep Péricles Pacheco da Silva, Profª Etelvina Arzua Costa e 31 de março” - e Regente Feijó - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 008/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a nomenclatura e a descrição do projeto/atividade vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 009/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Pavimentação de Vias Urbanas” - Pavimentação da Rua São Gerônimo no Bairro Parque Limeira Área 3 - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 010/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer” - Aquisição de terreno no bairro Parque Limeira Área 6 para Construção de Complexo de Esportes e Lazer. Construção de Quadra de Esportes no bairro Santa Rita - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 011/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Mental-CAPS” - Prevenção de doenças mentais e campanhas de conscientização sobre saúde mental a fim de promover o bem-estar emocional e mental da população - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 012/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Manutenção e conservação dos prédios das Escolas Municipais” - Projetar, instalar e manter sistemas de ar condicionado, nas Escolas Municipais - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 013/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 49/2024 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”, alterando a ação, os valores e as metas do projeto/atividade vinculado a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 014/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, incluindo o projeto, descrição e valores vinculados a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 015/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição e os valores vinculados e incluindo dotação junto a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer” - Aquisição de terreno no bairro Parque Limeira Área 6 para Construção de Complexo de Esportes e Lazer. Construção de Quadra de Esportes no bairro Santa Rita. Aquisição de terreno no Bairro São Luiz para a construção de Complexo de Lazer - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 016/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a nomenclatura, descrição e os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência a Comunidade” - Manter o funcionamento do Programa de Horta Comunitária Urbana - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 017/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição e os valores vinculados a ação de “Manutenção e conservação dos prédios das Escolas Municipais” - Projetar, instalar e manter sistemas de ar condicionado, nas Escolas Municipais. Cobrir os parquinhos/playgrounds nas Escolas Municipais - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 018/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica" - promover a atenção integral à saúde da população através das Equipes da APS, Saúde da Família e NASF e Saúde Bucal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 019/24 de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Eventos Esportivos - FMEA” - funcionamento das atividades esportivas como, o motociclismo, auto cross, futsal e outros; manter despesas com a compra de materiais de consumo, demais despesas de custeio e de aquisição de equipamentos e material permanente - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 020/24 de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."