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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.157, de 03 de abril de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".
Texto Original
Lei nº 1.156, de 03 de abril de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A REPASSAR A VERBA AO GRÊMIO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA GREBSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 10 de março de 1998
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 678 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984".
Texto Original
Lei nº 1.154, de 29 de janeiro de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 30 de dezembro de 1997
Ementa:
"CRIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.152, de 30 de dezembro de 1997
Ementa:
"INSTITUI NORMAS PARA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.226, de 31 de agosto de 2018
Lei nº 1.151, de 30 de dezembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A ELEVAR EM MAIS 1% (UM POR CENTO), O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1095 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996".
Texto Original
Lei nº 1.150, de 15 de dezembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE UMA RETROESCAVADEIRA, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 15 de dezembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A REPASSAR VERBA AO GRÊMIO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA – GREBSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 03 de dezembro de 1997
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 03 de dezembro de 1997
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA AVELINO DE PAULA, NA TRAVESSA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ARGENTINA, DA VILA SIQUEIRA, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 01 de dezembro de 1997
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 17 de novembro de 1997
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEREIRA DE SOUZA, EM UMA DAS RUAS DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM BANDEIRANTES II".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 17 de novembro de 1997
Ementa:
"ALTERA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE QUE TRATA A TABELA I DA LEI MUNICIPAL N.º 804 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 05 de novembro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 29 de maio de 2024
Lei nº 1.140, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 1137 DE 26 DE AGOSTO DE 1997".
Texto Original
Lei nº 1.139, de 16 de setembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FABRICADORA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO PROFESSOR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 02 de setembro de 1997
Ementa:
SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 24, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 26 de agosto de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.136, de 26 de agosto de 1997
Ementa:
"DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “JORNAL POPULAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 25 de agosto de 1997
Ementa:
"INCORPORA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO".
Texto Original
Lei nº 1.134, de 25 de agosto de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM’S) DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ESPECIFICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 25 de agosto de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 25 de agosto de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A ELEVAR EM MAIS 12% (DOZE POR CENTO) O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 10/12/96".
Texto Original
Lei nº 1.131, de 18 de agosto de 1997
Ementa:
"CRIA O BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 18 de agosto de 1997
Ementa:
"CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES E USO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 26 de junho de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A REPASSAR VERBA AO GRÊMIO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA GREBSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 26 de junho de 1997
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM BANDEIRANTES II, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 26 de junho de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A COLETA DIFERENCIADA E SELETIVA DE LIXO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 26 de junho de 1997
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI N.º 1106, DE 09 DE ABRIL DE 1997".
Texto Original
Lei nº 1.125, de 26 de junho de 1997
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA À TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO BOM JESUS, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 26 de junho de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 26 de junho de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ AO SR. JOÃO IVANIR DE MORAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 03 de junho de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ AO PASTOR JOSÉ DE MATOS LEITE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 30 de maio de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 16 de maio de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A PAGAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 16 de maio de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ À SRA. AURISTELA FEITOSA ALVES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 16 de maio de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ À SRA. MARIA EUGÊNIA BARBOSA SANTOS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 16 de maio de 1997
Ementa:
"DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL CORREIO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 16 de maio de 1997
Ementa:
"CRIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O DIA MUNICIPAL DO POETA E DO ESCRITOR".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 15 de maio de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ AO SR. ARGEMIRO DE ALMEIDA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 15 de maio de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 15 de maio de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E ATRAVÉS DO FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO – PARANÁ URBANO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 15 de maio de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, TRANSFERIR A COPEL O ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO SR. ANTENOR TAQUES MERCER".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO SR. BENEDITO ALEIXO DE QUEIROZ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO SR. ISAÍAS PUPO RIBEIRO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 09 de abril de 1997
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1090 DE 05 DE SETEMBRO DE 1996".
Texto Original