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“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ FOSSAS SÉPTICAS ATIVAS NOS CMEIS TATIANA BELINKI E ELIAS JOSÉ? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DE SUA UTILIZAÇÃO, POIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, O USO DE FOSSA SÉPTICA É BEM RESTRITO; 2) OS REFERIDOS CMEIS ESTÃO DEVIDAMENTE CONECTADOS À REDE PÚBLICA DE ESGOTO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quantos profissionais concursados em Fisioterapia existem no município? 2) Caso não exista profissional concursado, qual a forma de contratação? 3) Quantos pacientes se encontram na fila de espera para fisioterapia? 4) Qual é o tempo de espera por paciente para o referido tratamento? 5) Qual a política pública ou planejamento a SMS vai adotar para zerar a fila existente? 6) Quantas empresas estão credenciadas e qual o valor pago atualmente? 7) Há a possibilidade de alteração do valor pago as clinicas credenciadas? Se sim, para qual valor será atualizado? 8) As empresas hoje credenciadas atenderão até o final do ano? Caso não, diante de alguma alteração, quais empresas serão ativas e qual o tempo de contrato? 9) Qual a carga horária de atendimento, por paciente? 10) Quantas consultas por pacientes são liberados pela SMS? E quanto tempo cada sessão, juntamente com o valor de cada atendimento? 11) A SMS adotou qual critério para descredenciamento das empresas habilitadas? 12) Existe um Plano Operativo para suprir a demanda existente? 13) Quanto foi os recursos aplicados pela SMS, somente com o serviço fisioterapia no ano de 2024? 14) Qual é o valor a ser aplicado no ano de 2025, e se está o referido recurso no Plano Anual da SMS ou Plano Municipal de Saúde?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUAIS OS INSUMOS UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE: COMPOSIÇÃO, FREQUÊNCIA DE REPOSIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E EVENTUAIS FALTAS REGISTRADAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2) ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FORNECIDOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CONTROLE DE VALIDADE, PERIODICIDADE DE REPOSIÇÃO E REGISTRO DE DESABASTECIMENTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 3) RELATÓRIO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INSUMOS MÉDICOS EM GERAL (COMO EPIS, LUVAS, SERINGAS, ENTRE OUTROS), CONTROLE LOGÍSTICO, CONTRATOS COM FORNECEDORES E MÉDIA MENSAL DE GASTOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL: CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, GASTRENTEROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PNEUMOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGISTA ADULTA, NEUROLOGISTA INFANTIL, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E VASCULAR? 2) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ESTIMADO PARA CADA UMA DESSAS ESPECIALIDADES? 3) EXISTEM MEDIDAS EM CURSO OU PREVISTAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS NESTAS ÁREAS, VISANDO REDUZIR O TEMPO DE ESPERA? 4) EM RELAÇÃO À EQUOTERAPIA ESSA MODALIDADE DE TERAPIA ESTÁ ATIVA OU FOI CANCELADA, SE CANCELADA, JUSTIFIQUE.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO Nº 678/2025, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, REFERENTE AOS BANHEIROS DO GINÁSIO CLODOMIRO MIGUEL FERNANDES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONFORME DESCRITO ABAIXO: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2)SE SIM, JÁ HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DOS REPAROS NO BANHEIRO INDICADO? 3)EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITO O CRONOGRAMA DETALHADO DAS ETAPAS PREVISTAS, COM DATAS ESTIMADAS. 4)CONSIDERANDO QUE OS DEMAIS BANHEIROS DO COMPLEXO ESTÃO INTERDITADOS E APENAS UM QUE NÃO POSSUI CAIXA DE DESCARGA, EXISTE PLANEJAMENTO PARA A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DOS BANHEIROS EXISTENTES? 5)O SETOR COMPETENTE AVALIOU SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PROVISÓRIAS PARA MINIMIZAR O IMPACTO SOBRE OS USUÁRIOS ENQUANTO AS OBRAS NÃO ACONTECEM? SE SIM, QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS? 6)FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL RECENTEMENTE? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR O RELATÓRIO OU LAUDO TÉCNICO RESULTANTE. 7)HÁ ORÇAMENTO JÁ PREVISTO PARA OS REPAROS OU REVITALIZAÇÃO? 8) QUAIS OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE SÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA DEFINIR INTERVENÇÕES EM BANHEIROS PÚBLICOS? ESTE LOCAL FOI INCLUÍDO EM ALGUMA LISTA DE PRIORIDADE? 9) CASO A DEMANDA NÃO TENHA SIDO VERIFICADA, OU AINDA NÃO TENHAM SIDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS E NÃO EXISTA PREVISÃO PARA REPAROS, JUSTIFICAR.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE A OBRA DO COMPLEXO MINI CENTRO ESPORTIVO: 1) QUAL A PORCENTAGEM ATUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA EXECUTADA DESSA OBRA? 2)QUAL O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO EXECUTADO? DETALHANDO, COM DATAS, ETAPAS E RESPONSÁVEIS? 3)QUAL O MOTIVO DA PRESENÇA DE POUCOS TRABALHADORES NO LOCAL E COMO ISSO IMPACTA O ANDAMENTO? 4)QUAL O VALOR TOTAL JÁ PAGO À CONTRATADO ATÉ O MOMENTO? FAVOR ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PAGAMENTO. 5) QUAL O CRONOGRAMA FINANCEIRO PREVISTO? QUAL PARTE OU PARCELA JÁ FOI CUMPRIDA? 6) O QUE AINDA FALTAM PARA A CONCLUSÃO DA OBRA (MATERIAIS, FASES OU LICENÇAS)? 7) FOI IDENTIFICADO ERRO OU FALHA NO PROJETO ORIGINAL? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DETALHES TÉCNICOS. 8) QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM OU SERÃO ADOTADAS PARA CORRIGIR QUALQUER FALHA DE PROJETO? 9) QUAL O VALOR INICIALMENTE CONTRATADO, E HOUVE ADITIVOS OU REAJUSTES? SE SIM, QUAIS OS VALORES E JUSTIFICATIVAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 10) HÁ RELATÓRIOS TÉCNICOS OU FISCALIZAÇÕES INTERNAS QUE ANALISEM A QUALIDADE DA EXECUÇÃO? SE SIM ENCAMINHAR. 11) A OBRA APRESENTA PENDÊNCIAS RELACIONADAS À ACESSIBILIDADE, DRENAGEM, SEGURANÇA OU PAISAGISMO? 12) EXISTE CRONOGRAMA DE VISTORIA TÉCNICA PERIÓDICA? QUAIS FORAM AS ÚLTIMAS INSPEÇÕES E QUEM OS REALIZOU? ENCAMINHAR. 13) HAVERÁ ATRASO OU PARALISAÇÕES? SE SIM QUANDO, OU DE QUANTO TEMPO? 14) QUAL A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA? 15) QUAL O NÚMERO DO CONTRATO? ENCAMINHAR CÓPIA. 16) QUANDO FOI DADA A ORDEM DE SERVIÇO DESTA OBRA? 17) QUAL O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PELA PREFEITURA MUNICIPAL? HOUVE ALTERAÇÕES? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS NO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO SÃO JOÃO: 1) O LOCAL APRESENTA VÁRIOS PROBLEMAS DEVIDO A FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR DESTE COMPLEXO, TAIS COMO: A) BANCOS ESTÃO DANIFICADOS; B) QUADRA DE AREIA TOMADA PELO MATO, FALTA DO PILAR PARA FIXAÇÃO DA REDE DE VÔLEI, E SEM AREIA SUFICIENTE NO LOCAL; C) TRAVES QUEBRADAS E DANIFICADAS DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO; D) FALTA DE BALANÇAS NO PLAYGROUND; E) REFLETOR DO CAMPO COM SUPORTE QUEBRADO; F) FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS E FALTA DE TAMPA NAS CAIXAS DA REDE ELÉTRICA; G) ESCORREGADOR E OUTROS BRINQUEDOS DO PLAYGROUND ESTÃO DANIFICADOS; H) TELAS DE PROTEÇÃO DA CENTRO COMUNITÁRIO DANIFICADAS; I) GOTEIRAS DA COBERTURA DO CENTRO COMUNITÁRIO: J) LIXOS NO ENTORNO DO COMPLEXO; L) FALTA DE LIXEIRAS NO COMPLEXO. 2) FOI REALIZADO PELO SETOR COMPETENTE ESTE LEVANTAMENTO? SE SIM ENCAMINHAR RELATORIOS, SE NÃO JUSTIFIQUE A FALTA; 3) DIANTE DAS DEMANDAS APRESENTADAS, QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? QUAL PREVISÃO? NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 4) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CHURRASQUEIRA NO CENTRO COMUNITÁRIO? SE SIM, QUAL PREVISÃO? SE NEGATIVO, JUSTIFIQUE;

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 650/2025, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, QUE TRATA DA NECESSIDADE DE NIVELAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA PROFESSORA EMÍLIA BORBA LAROCCA, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO EM FRENTE À ENTRADA DA ESCOLA CÍVICO MILITAR PRESIDENTE VARGAS. 1)A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 2)EM CASO POSITIVO, FOI REALIZADO ALGUM ESTUDO TÉCNICO? QUAL O TEOR DO PARECER EMITIDO? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 3) SENDO O PARECER FAVORÁVEL, EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS? ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, SE EXISTENTE. NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 4) HÁ PLANEJAMENTO OU AVALIAÇÕES TÉCNICAS EM ANDAMENTO VISANDO MELHORIAS NA REFERIDA VIA PÚBLICA? 5) FOI REALIZADA ALGUMA VISITA TÉCNICA AO LOCAL POR PARTE DE EQUIPE TÉCNICA? NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 6) EXISTE ORÇAMENTO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA DEMANDA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 7)CASO A DEMANDA NÃO TENHA SIDO ANALISADA, AS PROVIDÊNCIAS AINDA NÃO TENHAM SIDO TOMADAS E NÃO HAJA PREVISÃO DE EXECUÇÃO, SOLICITA-SE A DEVIDA JUSTIFICATIVA.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES AUSENTES NAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS Nº 123/2025 E 130/2025, AMBOS DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR: 1) EM RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 128/2025-REQ SOBRE INFORMAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, RESPOSTAS INCOMPLETAS NAS QUESTÕES Nº 1 E Nº 7, CONFORME MEMORANDO ANEXO 593/2025-SMS, ASSIM SOLICITO AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES; 2) TAMBÉM REFERENTE A RESPOSTA ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 128/2025-REQ, FALTOU RESPOSTAS AS QUESTÕES Nº 2, 3, 4, 5, 6, 9 E 10, ASSIM SOLÍCITOS A DEVIDAS RESPOSTAS A ESTES QUESTIONAMENTOS; 3) EM RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFICIO Nº 138/2025-REQ SOBRE A LEI 2505/2023, NÃO ENCAMINHOU AS RESPOSTAS DAS PERGUNTAS DE NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, CONFORME MEMORANDO 645/2025-SMS, ASSIM SOLICITO AS RESPOSTAS; 4) REFERENTE AO OFICIO Nº 138/2025-REQ SOBRE A LEI 2505/2023, MENCIONA SOBRE O MEMORANDO 144/2025-SMF, MAS NÃO ACOMPANHOU ESTE ANEXO, ASSIM SOLICITO O ENVIO DELE.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS PARA REPAROS NA RUA AB, NO BAIRRO BELA VISTA: 1) FOI REALIZADO PELO SETOR COMPETENTE UMA ANÁLISE DAS PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS NESTA RUA? 2) CASO AFIRMATIVO, HÁ PREVISÃO DE INÍCIO DOS REPAROS NA RUA AB? QUAL A DATA ESTIMADA? 3) EXISTE PLANEJAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA EXECUÇÃO DOS REPAROS? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE DEMANDA DE LONGA DATA. 5) FOI REALIZADA ALGUMA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL RECENTEMENTE? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL FOI O RESULTADO DO LAUDO OU RELATÓRIO TÉCNICO PRODUZIDO?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATUALMENTE, QUANTOS ACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE O MUNICÍPIO POSSUI? 2) COMO ESTÃO DISTRIBUÍDOS OS ACS NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE? 3) EXISTE ALGUMA UBS QUE ESTÁ COM FALTA DE ACS? a) CASO POSITIVO, QUAIS SERIAM ESSAS UBS? b) EXISTE NO CRONOGRAMA A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES VISANDO A REPOSIÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) QUAIS SÃO OS ALIMENTOS FORNECIDOS ATUALMENTE PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR? 2) COM QUAL FREQUÊNCIA OCORRE A ENTREGA DOS ALIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES? 3) QUAIS TIPOS DE CARNES SÃO UTILIZADOS NA MERENDA? 4) JÁ HOUVE CASOS DE FALTA NA ENTREGA DOS ALIMENTOS (CARNE) PELAS EMPRESAS CONTRATADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5) SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO: a) RELAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM CADA UNIDADE; b) NOME DAS EMPRESAS FORNECEDORAS; c) COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS; d) VALOR DE CADA CONTRATO; e) VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A CADA EMPRESA NO PERÍODO.”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 71/2025, POR MEIO DO QUAL QUESTIONAMOS A AQUISIÇÃO DE VENTILADORES COM VOLTAGEM 220V PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E A RESPOSTA RECEBIDA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 198/2025, DATADO DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE INFORMA QUE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES POSSUEM ENTRADA TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE, EM TESE, NÃO IMPLICARIA EM CUSTOS ADICIONAIS PARA INSTALAÇÃO, E QUE EM VISITAS REALIZADAS A ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), FOI CONSTATADA A REALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA POSSIBILITAR A COLOCAÇÃO DOS VENTILADORES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS MATERIAIS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES NAS UNIDADES DE ENSINO? 2. QUAL O CUSTO INDIVIDUAL E TOTAL DESSES MATERIAIS? 3. ENCAMINHAR CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2025, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTIDADE DE VEÍCULOS; MODELOS E MARCAS; ÓRGÃO OU SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO USO DE CADA VEÍCULO; B) UMA RELAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS ETC. C) CÓPIA DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E NOTAS DE EMPENHO; D) INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL NO MESMO PERÍODO; E) RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, INCLUINDO TROCA DE ÓLEO, FILTROS E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS POR GARANTIA DE FÁBRICA; F) CALENDÁRIO DE TROCAS REALIZADAS, COM QUILOMETRAGEM DE CADA VEÍCULO NO MOMENTO DO SERVIÇO; G) EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, COM CÓPIAS DOS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS; H) INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS QUE ESTEJAM INOPERANTES OU FORA DE USO, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA. 2) QUANTOS VEÍCULOS (INCLUINDO ÔNIBUS ESCOLARES E UTILITÁRIOS) PERTENCEM ÀS SECRETARIAS? 3) QUANTOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E QUANTOS ESTÃO PARADOS, E POR QUAIS RAZÕES? ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A OBRA DA ARENA MULTIUSO (ANTIGA CONCHA ACÚSTICA): 1) QUAL O MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA? 2) EXISTE PREVISÃO DE RETOMADA DOS TRABALHOS? 3) QUAL O NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, COM ETAPAS E PRAZOS DEFINIDOS? 4) O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA AINDA ESTÁ VIGENTE? HOUVE ALGUM PROBLEMA JURÍDICO, FINANCEIRO OU TÉCNICO? 5) HÁ TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS GASTOS JÁ REALIZADOS E DOS RECURSOS AINDA DISPONÍVEIS PARA O TÉRMINO DA OBRA? 6) EXISTE PLANO PARA GARANTIR QUE O ESPAÇO, MESMO INACABADO, NÃO SE TORNE UM LOCAL DE RISCOS, ABANDONO OU USO INDEVIDO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE CÓRREGO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO LOCALIZADO NA RUA ANITA GARIBALDI, BAIRRO SOCOMIN: 1) EXISTE ALGUM PROJETO OU CRONOGRAMA DE LIMPEZA, CANALIZAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DESSE CÓRREGO? 2) HÁ MONITORAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA QUANTO AO DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO E LIXO NO LOCAL? 3) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES, COMO MOSQUITOS E ROEDORES? 4) É POSSÍVEL INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS? 5) FOI REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL, COM EMISSÃO DE LAUDO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RUA FREI TIMÓTEO, NO BAIRRO SÃO LUIZ: 1) A REFERIDA RUA SE ENCONTRA EM ALGUM PLANO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO? 3) A RUA ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES PLUVIAIS? 4) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA DESSA OBRA? 5) HÁ PREVISÃO DE REPAROS COMPLETOS OU APENAS REPAROS PONTUAIS? 6) QUAL O MOTIVO DA DEMORA NA EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA VIA? 7) A RUA JÁ FOI ALVO DE VISTORIA TÉCNICA POR PARTE DA SECRETARIA RESPONSÁVEL? SE SIM, QUAL O LAUDO TÉCNICO EMITIDO? 8) EXISTE LEVANTAMENTO DO ESTADO ATUAL DA VIA? 9) QUAIS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL FORAM ADOTADAS ATÉ O MOMENTO? 10) A VIA POSSUI REDE DE ESGOTO DEVIDAMENTE INSTALADA? 11) EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA ESSA OBRA NO EXERCÍCIO ATUAL? 12) A RUA POSSUI ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO OU JURÍDICO QUE DIFICULTE AS INTERVENÇÕES? 13) HÁ RISCO DE ALAGAMENTOS NA VIA? EXISTEM ESTUDOS OU RELATÓRIOS SOBRE ISSO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS: SOBRE A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA: 1) HÁ CONHECIMENTO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, DE QUE ESSE ESPAÇO ESTÁ SEM USO? DESDE QUANDO? 2) QUANDO FOI REALIZADA A RETIRADA DO TELHADO DESSA CONSTRUÇÃO? 3) EXISTE ALGUM LAUDO DE ENGENHARIA OU RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DESSA CONSTRUÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR. 4) EXISTE ALGUM PLANO OU PROJETO PARA UTILIZAÇÃO DESSE ESPAÇO APÓS A DEMOLIÇÃO? SE SIM, QUAL? 5) HÁ ALGUM CRONOGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA? 6) HÁ RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA INTERVENÇÃO NESSE LOCAL? SOBRE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA: 7) CONSIDERANDO QUE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA JÁ APRESENTA MAU FUNCIONAMENTO HÁ TEMPOS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER ESSA SITUAÇÃO? 8) A ILUMINAÇÃO ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM CRONOGRAMA DE MELHORIAS? SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO? SOBRE A COBERTURA DO SAGUÃO: 9) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO OU LAUDO SOBRE AS GOTEIRAS NO SAGUÃO DA ESCOLA? 10) HÁ PREVISÃO DE REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO SAGUÃO? SE SIM, QUANDO? 11) HÁ QUANTO TEMPO O PROBLEMA DAS GOTEIRAS FOI IDENTIFICADO? 12) QUAL FOI A ÚLTIMA INTERVENÇÃO FEITA NA COBERTURA DO SAGUÃO? SOBRE O REFEITÓRIO ESCOLAR: 13) HÁ PREVISÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO NOS PRÓXIMOS MESES OU NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO? 14) EXISTE CONHECIMENTO, POR PARTE DO SETOR COMPETENTE, SOBRE QUAL É A CAPACIDADE ATUAL DO REFEITÓRIO DA ESCOLA EM NÚMERO DE ALUNOS POR HORÁRIO? E QUANTOS HORÁRIOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ATENDER TODOS OS ALUNOS? 15) EXISTE LAUDO TÉCNICO APONTANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DO REFEITÓRIO? 16) QUAL É O NÚMERO ATUAL DE SERVIDORAS LOTADAS NA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS? 17) CONSIDERANDO QUE HÁ CERCA DE 400 ALUNOS ATENDIDOS NA UNIDADE, ESSE NÚMERO DE SERVIDORAS É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA? 18) EXISTE PREVISÃO DE AUMENTO NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA COZINHA PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E MENOS SOBRECARGA DE TRABALHO? SOBRE OS MATERIAIS DE EXPEDIENTE: 19) A ESCOLA TEM RECEBIDO REGULARMENTE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO PAPEL SULFITE, CANETAS, MARCADORES, GRAMPOS, ENTRE OUTROS? 20) HÁ REGISTRO DE FALTA OU ESCASSEZ DESSES MATERIAIS NOS ÚLTIMOS MESES? 21) EXISTE UM CRONOGRAMA FIXO DE ENTREGA DESSES MATERIAIS ÀS UNIDADES ESCOLARES? 22) A QUANTIDADE ENVIADA É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DA EQUIPE PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA?”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o CMEI Cora Coralina: 1) Desde quando o CMEI Cora Coralina se encontra sem coordenação? 2) Já existe um prazo definido para designação de uma nova coordenadora para o referido CMEI? 3) Considerando que a atual diretora entrará em licença-maternidade, existe a possibilidade de que a nova coordenação já esteja sendo preparada para se adaptar ao cotidiano da unidade? 4) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Responsável para garantir a continuidade da gestão pedagógica e administrativa durante esse período? 5) Como está sendo feito o acompanhamento pedagógico da unidade neste período sem coordenação? 6) Existe um plano de contingência para situações como essa, em que a unidade fica sem liderança pedagógica ou administrativa? 7) Qual profissional está atualmente respondendo pela coordenação, mesmo que provisoriamente? 8) Qual o impacto dessa ausência na rotina pedagógica, planejamento de atividades e acompanhamento de professores? 9) Há alguma orientação específica para situações em que a direção e a coordenação se ausentem simultaneamente?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, que sejam prestadas informaçoes referentes a Construção de Quiosques e Sanitários em Espaços Públicos. 1) Qual o número do processo licitatório e seu objeto completo? 2) Em qual etapa a licitação se encontra atualmente? 3) Existe previsão de início da execução? Em caso positivo, qual a data? 4) Quantas e quais empresas estão inscritas até o momento no processo licitatório? 5) Quais os valores propostos por cada empresa participante? 6) Houve alguma empresa desclassificada? Se sim, qual o motivo? 7) Qual o valor estimado da execusão pelo município? 8) Quantos quiosques e quantos sanitários serão construídos? 9) Em quais locais públicos ocorrerá a construção dos quiosques e sanitários? 10) As construções seguirão algum modelo padrão arquitetônico? Favor encaminhar projeto, se houver. 11) Existe um projeto de acessibilidade nos sanitários e quiosques? 12) Quais os critérios utilizados para escolha dos locais das construções? 13) Haverá concessão de uso dos quiosques? Se sim, por qual meio será feita essa concessão? 14) Considerando a necessidade dos sanitários em espaços públicos, existe algum plano emergencial ou temporário previsto até a conclusão das obras?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre os problemas estruturais no CMEI Tatiana Belinky: 1) Existe um cronograma de execução de reparos estruturais no CMEI Tatiana Belinky? 2) Quais serviços de manutenção predial já foram realizados nos últimos 12 meses na unidade? Encaminhar documentos comprobatórios. 3) Qual é a frequência com que são realizadas manutenções prediais no CMEI? 4) Há laudos técnicos que atestem as condições estruturais do prédio? Em caso afirmativo, anexar cópias. 5) Quais são os principais problemas identificados no forro e na calhas da unidade? 6) Há previsão para a substituição ou conserto dos forros e calhas? Quando? 7) Existe risco de desabamento parcial do forro? Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar isso? 8) A infiltração nas paredes está sendo monitorada? Existe plano para 9) saná-las? 10) Quais medidas emergenciais foram tomadas para conter os problemas de infiltração? 11) Qual o motivo de a drenagem do piso ter sido realizada apenas em algumas salas? 12) As salas que ainda não foram drenadas estão incluídas em nova etapa de obras? Qual o prazo? 13) As salas sem drenagem atualmente apresentam risco à saúde ou segurança das crianças? 14) A colocação de piso emborrachado será estendida às salas onde ainda não foi instalado? Caso afirmativo qual a previsão para a colocação? 15) Qual é o motivo da demora na finalização dos serviços de infraestrutura? 16) As condições atuais da estrutura estão prejudicando o funcionamento das atividades pedagógicas? 17) A secretaria responsável tem realizado vistorias técnicas na unidade? Com que frequência? 18) Os problemas estruturais estão sendo comunicados à Prefeitura? Desde quando? 19) Há registros fotográficos ou relatórios de inspeção sobre os problemas mencionados? 20) Quais ações estão sendo planejadas para garantir segurança e conforto às crianças e profissionais da unidade? 21) Há risco sanitário ou elétrico decorrente dos problemas de infiltração e estrutura? 22) Foi identificado mofo nas salas de aula, banheiros ou demais dependências da unidade? Caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para a remoção do mofo e prevenção de novos focos? 23) Existe levantamento ou percentual de transferências de alunos que ocorreram em razão das condições estruturais precárias da unidade? 24) Quais os próximos passos concretos e prazos definidos para a resolução dos problemas mencionados? 25) A equipe pedagógica relatou episódios de mal-estar respiratório ou alérgico entre os alunos? 26) Há protocolo de acompanhamento para verificar o impacto das condições estruturais na saúde dos alunos e servidores? 27) Existe controle patrimonial ou relatório sobre prejuízos causados por infiltrações aos bens da unidade? 28) Os armários, mesas e cadeiras foram afetados pela umidade? Houve substituição dos itens? 29) Quais providências estão sendo tomadas sobre os equipamentos comprometidos pela umidade e infiltração? 30) Os materiais de expedição estão sendo entregues de maneira adequada, que atenda às necessidades do local? 31) Qual a frequência prevista para o envio desses materiais? 32) Houve falta ou atraso na entrega de algum desses materiais nos últimos 12 meses? 33) A unidade já ficou sem insumos essenciais, como papel, produtos de higiene e limpeza ou materiais de uso em sala de aula?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS JARDIM BANDEIRANTES; 1) HÁ QUANTO TEMPO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM BANDEIRANTES ESTÁ SEM CIRURGIÃO-DENTISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CURTO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1. QUAIS OBRAS ESTÃO CONTEMPLADAS NO REFERIDO CONTRATO? SOLICITAMOS O ENVIO DOS PROJETOS COMPLETOS DE TODAS AS OBRAS ABRANGIDAS. 2. QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DE CADA OBRA? INFORMAR O VALOR TOTAL DE CADA OBRA, BEM COMO O VALOR JÁ PAGO A CADA EMPRESA ATÉ A PRESENTE DATA. 3. QUAIS OBRAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS? 4. EXISTEM OBRAS AINDA PENDENTES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR QUAIS SÃO E APRESENTAR A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA UMA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA-SE O POSTE DO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO JARDIM BANDEIRANTES, EXISTE A POSSIBILIDADE DA TROCA IMEDIATA DO REFERIDO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E SE HÁ PREVISÃO FUTURA PARA A SUBSTITUIÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFESSORES EM ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS): 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DA SME A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE NOVOS PROFESSORES PARA REPOR ESSA FALTA? a) CASO POSITIVO, PARA QUANDO? b) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DA ESCOLA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO DESSA SITUAÇÃO? 2) QUAL A ORIGEM DESSA ÁGUA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS. B) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DA FOSSA SÉPTICA? 2) QUAL A PERIODICIDADE DE LIMPEZA DA FOSSA? SOLICITAMOS ENVIO DE RELATÓRIO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. 3) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA LIMPEZA? a) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA. 4) A FOSSA SÉPTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE? 5) EXISTEM PEDIDOS FORMAIS, POR MEIO DE MEMORANDOS, SOLICITANDO A LIMPEZA DA FOSSA? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR POR QUE OS PEDIDOS NÃO FORAM ATENDIDOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAL O VALOR PAGO ATÉ O MOMENTO? 2) DESDE QUANDO EXISTE ESSA DÍVIDA, QUAIS ANOS? 3) AINDA EXISTE DÍVIDA A SER RECONHECIDA E PAGA? SE SIM, DE QUAIS PRESTADORES E QUAL A ESTIMATIVA DOS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE TODOS OS PRESTADORES E VALORES JÁ PAGOS.”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, informações sobre as vacinas em nosso município. 1) Quais foram as campanhas de vacinação realizadas nos últimos 8 (oito) meses? 2) Essas vacinas foram disponibilizadas para todos os postos de saúde do município? 3) Houve conhecimento sobre a falta de alguma vacina? Em caso afirmativo, especificar quais. 4) Qual foi a distribuição das vacinas nos últimos 8 meses? detalhar por cada UBS do município, informando mês a mê3s a quantidade utilizada. 5) Houve casos de sobra de vacinas em alguma UBS nos últimos 8 meses? Detalhar por cada UBS do município mês a mês. 6) Havendo sobra, houve remanejamento de vacinas? 7) Como é feito o processo de remanejamento de vacinas entre as unidades? 8) Qual é o procedimento adotado para comunicação à população sobre campanhas, estoques e eventuais faltas de vacinas? 9) Qual é o critério utilizado para definir a quantidade de doses enviadas a cada UBS? 10) Há registro de reclamações formais da população sobre falta de vacinas? Caso positivo, apresentar número e natureza dessas reclamações. 11) Qual é a solução usada para garantir que sobras de vacinas não sejam desperdiçadas? 12) Quais servidores estão responsáveis pela distribuição das vacinas nos últimos 8 meses? Qual sua função e lotação atual?

Requer da Senhora Prefeita nos termos e prazo que a lei lhe confere, informações detalhadas sobre o CMEI Henriqueta Lisboa. 1) A respeito da cúpula que se encontra com goteiras, já existe previsão para sanar esse problema? Em caso afirmativo, para quando está prevista a execução? Não havendo, justifique; 2) Sobre o esgoto do local e a caixa de gordura: existem problemas recorrentes? Qual a periodicidade dos pedidos de desentupimento? 3) Existe um plano para solucionar de forma definitiva o problema de entupimento de esgoto? Qual solução e a previsão ? Não havendo justifique; 4) Qual o motivo do gás P-45 não estar sendo utilizado no referido CMEI? Os 02 cascos no local são decorativos ? 5) Na cozinha estão utilizando gás p13? Por qual motivo? É legalmente permitido no ambiente escolar ? Quais medidas estão sendo adotadas para situação? Encaminhar documentos comprobatórios; 5) O CMEI está incluso em algum cronograma para a pintura? Qual previsão? Não estando, justifique; 6) Sobre as infiltrações no local, existe um cronograma para saná-las? Qual previsão ? Não havendo justifique; 7) Os materiais de expediente estão sendo entregues com que frequência? Encaminhar relatórios de entrega dos últimos 08 meses! 8) Há previsão para entrega de novos brinquedos ao CMEI? Não havendo justifique; 9) Há previsão para substituição do bebedouro existente e sem funcionamento? Não havendo justifique; 10) Qual o modelo e capacidade do atual bebedouro em uso? 11) Existe algum planejamento para instalação de cobertura ou sombreamento nas áreas externas utilizadas pelas crianças? Não havendo justifique; 12) Existe algum relatório técnico recente da Secretaria de Educação ou Secretaria de Obras sobre as condições gerais do CMEI? Encaminhe, não havendo justifique ; 13) No local tem um banheiro que aguarda as devidas adaptações e instalações para atender corretamente as crianças, por qual motivo ainda não foi sanado está demanda? Qual previsão para resolver? Não havendo justifique;

Requer da Senhora Prefeita nos termos e prazo que a lei lhe confere, informações detalhadas sobre a Escola Euclides Marcolla, localizada no bairro Jardim Bandeirantes. 1) Existe previsão para que seja realizada a pintura da escola? Em caso afirmativo, qual a data estimada para execução? Caso não haja, justifique; 2) A pintura já foi oficialmente solicitada? Em caso afirmativo, em qual data e por qual setor? Encaminhar documento comprobatório ; 3) Caso a pintura tenha sido solicitada, qual o motivo de ainda não ter sido executada? 4) Existe previsão para a instalação de uma porta de emergência na unidade escolar? Se sim, para quando está prevista? Não havendo, justifique; 5) Já houve solicitação por parte do Corpo de Bombeiros para que haja a instalação dessa porta de emergência? Se sim, quando ocorreu essa solicitação? E quais medidas e providencias foram adotadas? 6) Nas salas que ainda possuem piso de tacos, há previsão para substituição por piso adequado? Se sim, qual o prazo para execução? Não havendo, justifique; 7) Existe levantamento recente sobre as condições estruturais da escola? Caso afirmativo, encaminha relatório, não havendo justifique; 8) Há registro de infiltrações, rachaduras ou outros problemas estruturais? Quais medidas já foram ou estão sendo adotadas? Caso não haja, justifique; 9) Foi realizada alguma vistoria técnica pela Secretaria de Educação ou Secretaria de Obras nos últimos 12 meses? Se sim, qual o resultado e as recomendações emitidas? Não havendo, justifique; 10) Qual é a frequência de entrega de materiais de expediente para a Escola Euclides Marcolla, especialmente papéis (sulfite, cartolina, papel pardo, papel kraft e outros)? 11) Há registro de falta de materiais de expediente nos últimos 12 meses? Se sim, quais itens e por quanto tempo ficaram em falta? 12) Quando foi a última entrega de papéis e materiais de expediente à unidade?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre a Escola Gonçalves Ledo: 1) Qual previsão para ampliação da altura dos muros da escola ( entre o Playground e rua) ? Em caso afirmativo, para quando está previsto? Caso não exista Justifique; 2)Existe previsão para a troca dos pisos das salas de aula, substituindo os tacos por cerâmica? Em caso afirmativo, para quando está previsto?Caso não exista Justifique; 3) Sobre as luminárias da quadra: há possibilidade de alterar o local do interruptor, considerando que, atualmente, por estarem do lado de dentro, facilitam que invasores deixem as luzes acesas?Caso não exista Justifique; 4)Existe previsão para a poda das árvores? Em caso afirmativo, para quando está prevista?Caso não exista Justifique; 5) Existe previsão para a instalação de novos ventiladores, considerando que a escola possui tomadas 220V? Em caso afirmativo, para quando está prevista a instalação? Caso não exista Justifique; 6)Os móveis que estão sendo danificados pelas goteiras nos períodos de chuva já possuem solicitação de substituição? Em caso afirmativo, para quando está prevista a substituição? Caso não exista Justifique; 7) As calhas localizadas na parte externa do refeitório estão em algum plano de substituição? Em caso afirmativo, para quando está previsto? Caso não exista Justifique; 8) Quais foram as manutenções realizadas nesta escola nos últimos 8 (oito) meses? 9)Qual medida de segurança vem sendo adotada para a região da escola? Caso não exista Justifique; 10) Sobre as infiltrações: quais medidas estão sendo tomadas pelo setor competente para solucionar essa dificuldade encontrada nas escolas? Caso não exista Justifique; 11) No setor de manutenção, existe protocolo para realização periódica de manutenções nas escolas? Caso não exista Justifique; 12) Existem manutenções preventivas? Elas vem sendo feitas com qual frequência? Encaminhar documentos comprobatórios. Caso não exista Justifique; 13) Após a solicitação dos responsáveis da escola, existe protocolo que determine o prazo máximo para solução do problema? Em caso afirmativo, qual é esse prazo? Caso não exista Justifique; 14)Há previsão de substituição ou reparo do telhado, visando evitar novas infiltrações e goteiras? Caso não exista Justifique;

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o atendimento médico especializado de Endocrinologia no município, tanto pela rede municipal quanto pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde: 1) Quais médicos endocrinologistas que atendem pelo município?} 2) Quais médicos endocrinologistas que atendem pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde? 3) Qual a forma de contratação ou vínculo de cada endocrinologista (concursado, contratado, terceirizado, credenciado)? 4) Existe atendimento de endocrinologistas fora do município? 5) Quais são os locais de atendimento de endocrinologia, informando endereço e estrutura disponível? 6) Qual o número de pacientes atendidos mensalmente por cada endocrinologista nos últimos 12 meses? 7) Qual o total de atendimentos de endocrinologia realizados no município nos últimos 12 meses? 8) Existe protocolo formal para agendamento de consultas. Encaminhar cópia, se houver. 9) Número de pacientes atualmente na fila de espera para endocrinologia. 10) Qual o tempo médio de espera para agendamento da primeira consulta. 11) Quais os critérios para renovação de contrato ou manutenção do vínculo dos médicos endocrinologistas. 12) Quantidade de vagas ofertadas mensalmente para endocrinologia, discriminando município e consórcio.

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o depósito de materiais da Secretaria de Educação: 1) Quais materiais são fornecidos atualmente às escolas e CMEIs? 2) Como é realizado o processo de solicitação desses materiais pelas unidades? 3) A Secretaria possui brinquedos em estoque? 4) Como ocorre o envio desses brinquedos aos CMEIs, qual a periodicidade e se existe protocolo específico? Encaminhar cópia do protocolo, se houver. 5) Como funciona a entrega de materiais didáticos às escolas e CMEIs? 6) Caso uma unidade solicite um material em falta, qual o prazo para o envio? 7) Existe controle de estoque atualizado? Encaminhar relatório dos últimos 8 meses. 8) Há registro das solicitações atendidas e pendentes? Encaminhar cópia. 9) Existe critério de distribuição proporcional conforme número de alunos e demandas específicas de cada unidade? 10) Qual o procedimento adotado para substituição de materiais danificados? 11) Existe lista padronizada de materiais básicos que toda escola ou CMEI deve receber anualmente? Encaminhar cópia. 12) Qual a periodicidade mínima de reabastecimento de materiais para cada unidade?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS EM EXAMES LABORATORIAIS: 1) QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NO PERÍODO DE 01/06/2025 A 07/08/2025 EM EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO; 2) QUAIS FORAM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUANTIDADES DE EXAMES REALIZADOS E VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO? 3) SOLICITO A RELAÇÃO DE NOMES DOS PACIENTES ATENDIDOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DA SAÚDE, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME, CONTATO, ENDEREÇO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, UNIDADE BÁSICA CADASTRADA, QUANTIDADE DE EXAMES LIBERADOS E O PRESTADOR DE SERVIÇO (EM ANEXO O TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD))”.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA.: 1) DESDE DE 01/01/2017 ATÉ O MOMENTO, QUAIS FORAM O CONTRATOS QUE A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA FIRMOU COM O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? INFORMAR DATA, NÚMERO DO CONTRATO, VALORES INICIAL, VALORES DE ADITIVOS OU REAJUSTES, VALORES TOTAIS, SECRETARIA CONTRATANTE, OBJETO E FISCAIS DE CONTRATOS; ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) SOLICITO NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DE TODOS OS CONTRATOS COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA DESDE 01/01/2017 ATÉ O MOMENTO; 3) SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTÁ EMPRESA AO MUNICÍPIO APRESENTARAM PROBLEMAS ? HAVENDO ENCAMINHAR QUAIS OCORRÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS; ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL O TOTAL DE CASAS/UNIDADES RESIDENCIAIS ATUALMENTE CADASTRADAS COMO CONTRIBUINTES DA TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO? 2) O VALOR DA TAXA DE LIXO É FIXO OU SOFREU ALTERAÇÕES NOS ÚLTIMOS ANOS? CASO TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO, DE QUE FORMA OS MUNÍCIPES FORAM COMUNICADOS? 3) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO NOS ANOS DE 2024 E 2025, DISCRIMINADO MÊS A MÊS? 4) PARA QUAIS FINALIDADES ESPECÍFICAS FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS ARRECADADOS COM A REFERIDA TAXA? 5) HÁ DIFERENCIAÇÃO DE COBRANÇA ENTRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES? 6) EXISTE ISENÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL DA TAXA DE LIXO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, APOSENTADOS OU BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS?”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA HORTA URBANA: 1) EM QUAIS BAIRROS O PROGRAMA HORTA URBANA JÁ ESTÁ IMPLANTADO ATUALMENTE? 2) QUANTAS PESSOAS PARTICIPAM DIRETAMENTE DO PROGRAMA EM CADA BAIRRO? 3) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA? 4) EXISTE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORTA URBANA EM OUTROS BAIRROS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO OS LOCAIS PREVISTOS E QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 5) QUAL O PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA HORTA URBANA? 6) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS PESSOAS OU GRUPOS QUE PODEM PARTICIPAR DO PROGRAMA? 7) EXISTE PARCERIA COM UNIVERSIDADES, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES OU ALGUM OUTRO ÓRGÃO PARA FORTALECIMENTO DO PROGRAMA? 8) QUAL O CUSTO ANUAL DESTINADO PELA PREFEITURA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HORTA URBANA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) A PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ JÁ ESTÁ INSERIDA EM ALGUM PROJETO OFICIAL DE REPAROS E MELHORIAS? EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA EXECUÇÃO DESSES REPAROS? 2) QUAIS SÃO OS REPAROS QUE SERÃO FEITOS? 3) EXISTE PREVISÃO PARA A TROCA DO PISO DOS PARQUINHOS INFANTIS? QUAL O PRAZO? 4) QUANTO À QUADRA, A TROCA OU REPAROS DOS ALAMBRADOS POSSUI PRAZO DEFINIDO PARA EXECUÇÃO? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 5) OS SERVIÇOS REALIZADOS NOS ALAMBRADOS E DEMAIS ESTRUTURAS NO CAMPO FUTEBOL SERÃO APENAS REPAROS PONTUAIS OU HAVERÁ SUBSTITUIÇÃO COMPLETA? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 6) AS TELAS DE ALAMBRADOS DA QUADRA DE BASQUETE QUE ESTARIAM DANDO CHOQUE, JÁ TIVERAM O PROBLEMA SANADO? 7) QUAL O PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS TABELAS E AROS DE BASQUETE ATUALMENTE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS? 8) QUANDO SERÁ REALIZADO SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DOS GOLS E REDE DE PROTEÇÃO? 9) SERÁ REALIZADO NO PISO DA QUADRA? QUANDO? 10) EXISTE PREVISÃO PARA A RECOLOCAÇÃO DO TOTEM DE ÁGUA NA REFERIDA PRAÇA? 11) EXISTE ALGUM PLANO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NO LOCAL? EXISTINDO, QUAL É ESSE PLANO E QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO? NÃO EXISTINDO, JUSTIFIQUE."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO ATUAL DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL? 2) DESDE QUAL DATA SE INICIOU O PROCESSO E ETAPAS DESSE LOTEAMENTO? 3) QUAIS SÃO AS ETAPAS CUMPRIDAS E AINDA PREVISTAS PARA A CONCLUSÃO DO LOTEAMENTO? DETALHAR CADA UMA DELAS. 4) QUAL É A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DO NOVO LOTEAMENTO? 5) QUAIS EMPRESAS ESTÃO ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE LOTEAMENTO? ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATOS. 6) QUAL É O VALOR TOTAL INVESTIDO ATÉ O MOMENTO E QUAL SERÁ O INVESTIMENTO PREVISTO PARA CONCLUSÃO? FAVOR ANEXAR PLANILHAS OU COMPROVANTES. 7) O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU PROPOSTAS DE EMPRESAS INTERESSADAS EM SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL? SE SIM, DETALHAR E ANEXAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS. 8) EXISTEM CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS RELACIONADOS AO LOTEAMENTO? SE SIM, ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO. 9) QUAL O SETOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO? 10) HÁ ALGUM ENTRAVE LEGAL OU ADMINISTRATIVO QUE POSSA ATRASAR A CONCLUSÃO DO PROJETO? DETALHAR E ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NESTE ANO TEREMOS A REALIZAÇÃO DA COPA CIDADE? 2) SE SIM, QUANDO ELA DE FATO OCORRERÁ? 3) QUAIS SÃO OS ESPAÇOS ONDE SERÃO REALIZADOS OS JOGOS? 4) QUAIS MODALIDADES TEREMOS?"

“REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O REAL MOTIVO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CENTRO PEDIÁTRICO DR. BENEDITO ALVES DA SILVA REIS? 2) QUAIS SERÃO A MELHORIAS QUE TAL MUDANÇA TRARÁ AOS CIDADÃOS QUE PROCURAREM PELOS SERVIÇOS ALI PRESTADOS? 3) HAVERÁ AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTOS? 4) COMO SERÁ COMPOSTA A EQUIPE DE TRABALHO DO NOVO LOCAL?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À REGIÃO CONHECIDA COMO ‘TRIÂNGULO’: 1) AS RUAS DESSA LOCALIDADE POSSUEM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CEP CORRESPONDENTE A CADA RUA. 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE CEPS. 4) COMO É REALIZADA A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E PRODUTOS NESSA REGIÃO? 5) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DESSE PROBLEMA, CASO SE CONFIRME A AUSÊNCIA DE CEPs?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE VIGIA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVOS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTENTES E OCUPADOS? ENCAMINHAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 2) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTEM VAGOS? SE AFIRMATIVO, HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO? 3) EXISTE SERVIDORES VIGIAS QUE RECEBEM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 4) QUAIS CRITÉRIO UTILIZADOS PARA CONCEDER O ADICIONAL AOS SERVIDORES? 5) EXISTE PREVISÃO PARA CONCEDER O ADICIONAL A OUTROS VIGIAS? CASO AFIRMATIVO, PARA QUANDO? CASO CONTRÁRIO JUSTIFIQUE. 6) QUAL DATA FOI CONCEDIDO ESTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 7) QUANTOS VIGIAS PERTENCEM A GUARDA PATRIMONIAL? ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 7) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DESTES GUARDAS PATRIMONIAIS?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E SEU USO: 1) QUANTOS TRATORES E GRADES EXISTEM NA FROTA MUNICIPAL? 2) EXISTEM SERVIDORES TRATORISTAS HABILITADOS PARA OPERAR? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR NOMES DOS SERVIDORES E SUA FUNÇÃO. 3) EXISTE UM CRONOGRAMA A DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA SEU USO SEMANAL OU MENSAL? SE AFIRMATIVO, ENVIAR RELAÇÃO DE USUÁRIOS, DATAS E LOCAL UTILIZADO. 4) EXISTE ALGUM CUSTO AOS MUNÍCIPES? SE AFIRMATIVO, ENVIAR TABELA DE VALORES E FORMAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS. 5) QUAL PÚBLICO PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS? 6) COMO É REALIZADO A SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS? 7) QUAL PRAZO PARA LIBERAÇÃO, APÓS A SUA SOLICITAÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM FORA DE OPERAÇÃO, COM BASE NOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) SOBRE O ÔNIBUS – PREFIXO ON-12 E VEÍCULO ÔNIX – PREFIXO AM-163, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO EM MANUTENÇÃO? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE VOLTEM A SER UTILIZADOS? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA O RETORNO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS VEÍCULOS QUE ATUALMENTE ESTÃO ESTACIONADOS E APARENTEMENTE ABANDONADOS NO PÁTIO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (CEMEP): 1) HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS SE ENCONTRAM INATIVOS NO LOCAL? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO OU ABANDONO DESSES VEÍCULOS? 3) JÁ FOI REALIZADO ALGUM ORÇAMENTO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICA DE REPARO E RETORNO À ATIVIDADE? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADO E QUAL O VALOR ORÇADO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO. 4) ENVIAR RELATÓRIO COMPLETO INFORMANDO ANO/MODELO DE CADA VEÍCULO QUE ALI SE ENCONTRA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 788/2024, A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS QUE O MUNICÍPIO DEVE MANTER ESTÁ VINCULADA AO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS: 1) QUANTOS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INTEGRADOS AO QUADRO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE? 2) A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS ATENDE ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA REFERIDA RESOLUÇÃO? 3) CASO A QUANTIDADE NÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE, EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO QUE OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO JÁ FORAM INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA LIGAÇÃO E FUNCIONAMENTO DESSES APARELHOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 608/2025, PROTOCOLADA EM 02 DE JUNHO DE 2025, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À DRENAGEM NO PISO DAS SALAS DE AULA DO CMEI TATIANA BELINKY, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. TRATA-SE DE UMA SITUAÇÃO QUE PERSISTE HÁ ANOS, SEM SOLUÇÃO DEFINITIVA, PREJUDICANDO O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA UNIDADE. DIANTE DISSO, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) TEVE CIÊNCIA DA REFERIDA INDICAÇÃO? 2) ALGUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA VISANDO À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADA A MANUTENÇÃO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO E INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.”