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Projeto de Lei Ordinária nº 094/25, de iniciativa do poder executivo (mensagem nº 084 de 02 de dezembro de 2.025) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.085,00.” (Aquisição de cestas natalinas)

Projeto de Lei Ordinária nº 095/25, de iniciativa do poder executivo (mensagem nº 085 de 02 de dezembro de 2.025) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.030,00” (Aquisição de incubadora para transporte neonatal)

Projeto de Lei Ordinária Nº 096/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Antonio Marco de Almeida e Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve por doação de sangue ou cadastro/doação de medula óssea no município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 065 de 19 de setembro de 2025) que: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DA LEI Nº 2.124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 098/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 088 de 28 de novembro de 2025) que: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Telêmaco Borba, revoga a Lei nº 2.148/2016 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 099/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 089 de 09 de dezembro de 2025) que: Cria Programa “Guarda Municipal Mirim”, na rede municipal de ensino do município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Resolução Nº 001/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 04/2022.”

Projeto de Resolução Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2025 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados."

Projeto de Resolução Nº 003/2025, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Ezequiel Ligoski Betim, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveira, que "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Telêmaco Borba/PR, para adequar o horário das sessões ordinárias e assegurar o uso da Palavra Livre e da Explicação Pessoal por todos os vereadores regularmente inscritos."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE GINÁSTICA E MINI CENTRO ESPORTIVO: 1) A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO RECÉM EXECUTADA FOI REALIZADA PELA SECRETARIA DE OBRAS OU POR TERCEIRA CONTRATADA? 2) SE FOI REALIZADA POR TERCEIRA, QUAL É A EMPRESA E QUEM É O FISCAL DA OBRA DESIGNADO? 3) DIANTE DA RACHADURAS E RISCO DE DESABAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO, QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA SANAR O PROBLEMA? 4) QUAL O PLANEJAMENTO E PRAZO PREVISTO PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? 5) FAVOR JUSTIFICAR OS MOTIVOS DO PORQUÊ ESTE PROBLEMA SE ENCONTRA ATÉ ESTA DATA PENDENTE SEM A DEVIDA RESOLUÇÃO.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA RODOVIÁRIA DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANDO SERÁ ENTREGUE A NOVA RODOVIÁRIA A POPULAÇÃO? 2) POR QUAL MOTIVO NÃO FOI AINDA ENTREGUE A POPULAÇÃO? JUSTIFIQUE; 3) NO LOCAL HOJE É POSSÍVEL VERIFICAR QUE NÃO TEM NENHUM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CONTRATADA; O QUE ESTÁ INVIABILIZANDO A ENTREGA DA OBRA A POPULAÇÃO? 4) DIANTE DOS ATRASOS DA ENTREGA DA OBRA, O QUE FOI E ESTÁ SENDO FEITO PELA GESTÃO PARA RESOLVER ESTE ATRASO? 5) EXISTE ALGUM ENTRAVE OU PROBLEMA CONTRATUAL OU DE EXECUÇÃO DE OBRA QUE ESTÁ TRAVANDO A ENTREGA? SE SIM, QUAL?.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANDO SERÁ IMPLANTADO O TERMINAL URBANO? 2) POR QUAL MOTIVO NÃO FOI AINDA ENTREGUE A POPULAÇÃO? JUSTIFIQUE; 3) QUAL MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO? 4) EXISTE ALGUM ENTRAVE OU PROBLEMA QUE ESTÁ TRAVANDO A IMPLANTAÇÃO DESTE TERMINAL URBANO? SE SIM, QUAL? 5) EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROPOSTA DA GESTÃO PARA AMENIZAR O IMPACTO NO AUMENTO RECENTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO? SE SIM, QUAL?.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O COMPLEXO DE LAZER E CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO JOÃO: 1) A OBRA INAUGURADA NO FINAL DE 2023 FOI REALIZADA PELA SECRETARIA DE OBRAS OU POR EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA? 2) SE FOI REALIZADA POR TERCEIRA, QUAL É A EMPRESA E QUEM FOI O FISCAL DA OBRA DESIGNADO? 3) QUAL O VALOR TOTAL GASTO EM TODA OBRA? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DE PROJETOS, CONTRATOS, NOTAS DE PAGAMENTOS DA OBRA; 5) SOLICITO UM LAUDO DE UM PROFISSIONAL COMPETENTE COM ART, ONDE DEVE ANALISAR O PROJETO ELÉTRICO CONTRATADO DO LOCAL, COM O QUE ESTÁ EXECUTADO, COM COMPARAÇÕES DESDE FIAÇÕES, LUMINÁRIAS, POSTES, LÂMPADAS, DJUNTORES, ENFIM TODA A PARTE ELÉTRICA DO LOCAL; 6) SE HOUVE MUDANÇAS NA EXECUÇÃO, APRESENTAR JUSTIFICATIVAS E O QUE MUDOU NO CUSTO DA OBRA; 7) POR QUE OCORREM PROBLEMAS CONSTANTES NA ILUMINAÇÃO DO LOCAL? E QUAIS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SOLUCIONAR ESTE PROBLEMA?.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO DE LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL N° 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, DESDE QUE A LEI FOI APROVADA NO ART. 10, ENTRARIA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E NO ART. 9 O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO TOTAL SERIA DE DOIS ANOS: 1) COMO FICOU A REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI? ENCAMINHAR O DECRETO E ANEXOS DA MESMA; 2) QUAIS MEDIDAS FORAM EXECUTADAS DURANTE ESTE PERÍODO ATÉ HOJE E RESULTADOS OBTIDOS? ENCAMINHAR CÓPIAS; 3) SE NÃO FOI REGULAMENTADA E COLOCADA EM FUNCIONAMENTO A REFERIDA LEI, JUSTIFIQUE O MOTIVO DA INERCIA; 4) NÃO ESTANDO EFETIVA A REFERIDA LEI QUAIS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA LEI? ENCAMINHAR PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DE AÇÕES.”

Requer da senhora prefeita no prazo que a lei lhe confere as seguintes informações: sobre a exoneração de cargos comissionados, critérios de escolaridade e eventuais irregularidades: 1) Todos os servidores comissionados foram exonerados até a data dia 31/12/2024 onde se encerrou o mandato anterior? 2) Se não, solicito a relação dos servidores comissionados que permaneceram lotados e não foram exonerados até essa data, com a devida justificativa para a não exoneração, cargo que ocupam, além da cópia do comprovante de escolaridade de cada um; 3) com as alterações da lei complementar nº 159, de 29 de maio de 2024 que alterou e acrescentou dispositivos na lei 1.141 de 22 de outubro de 1997 e alterou disposições da lei 1.819 de 11 de abril de 2011, passando a ter requisitos específicos de escolaridade para a nomeação de cargos comissionados, assim solicito que sejam detalhadas as mudanças trazidas pela referida lei, especificamente no que diz aos novos requisitos de escolaridade para os cargos comissionados. 4) Havendo permanências de servidores comissionados da gestão anterior para a atual, o motivo de tal continuidade seria para não atender os requisitos da referida lei acima? Justifique.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCORRIDO NO FINAL DO ANO DE 2024: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA QUE AQUELES SERVIDORES QUE REALMENTE TRABALHAM EXPOSTOS AOS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE POSSAM VOLTAR A RECEBER OS VALORES SUBTRAÍDOS DE SEUS PAGAMENTOS? 2) FOI REALIZADO UM ESTUDO MINUCIOSO EM TODOS OS SETORES, VISANDO A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS AGENTES NOCIVOS NO AMBIENTE DE TRABALHO? 3) SOLICITAMOS QUE, CASO HAJA LAUDO TÉCNICO RECENTE, NOS ENVIEM CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO VISANDO A CRIAÇÃO DE UM PÁTIO PARA ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS? CASO POSITIVO, ONDE SERIA ESSE PÁTIO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE DA ÁGUA E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA PRAÇA HORÁCIO KLABIN? 2) EXISTE UM PROTOCOLO DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO? SE SIM ENCAMINHAR; CASO NÃO, JUSTIFIQUE; 3) QUAIS PRODUTOS SÃO UTILIZADOS E DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO? SE EXISTE UM CRONOGRAMA PREDEFINIDO, ENCAMINHAR; 4) HÁ PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA PRAÇA, COMO CAMPANHAS DE COLETA SELETIVA OU PROJETOS EDUCATIVOS? 5) EXISTEM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A FAUNA E FLORA LOCAL? 6) QUAIS SÃO OS PLANOS PARA O PAISAGISMO DA PRAÇA, ESTÁ SENDO REALIZADO ALGUM TRABALHO DE PLANTIO DE ÁRVORES, FLORES OU JARDINS?.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR A DATA REFERENTE AO RETORNO DA ‘FEIRA DO BEM’.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A CONSTRUÇÃO DO QUIOSQUE E DOS BANHEIROS NO COMPLEXO DA MARINHA?.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE TERRENO E BARRACÕES DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL: 1) QUAL A UTILIZAÇÃO DESTE LOCAL PELO GOVERNO MUNICIPAL? 2) VERIFIQUEI A DIAS ATRÁS QUE A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA VEM DESCARTANDO RESÍDUOS NO LOCAL, ELES TEM AUTORIZAÇÃO? ENCAMINHAR COPIA DESTA AUTORIZAÇÃO; 3) HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRA, HÁ NECESSIDADE LIBERAÇÃO AMBIENTAL LEGAL PARA ESTA UTILIZAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA; 4) NO LOCAL APRESENTA VÁRIOS RESÍDUOS DESCARTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL DA DIVISÃO TRANSITO (TBTRAN), O POR QUE VEM OCORRENDO ESTES DESCARTE LÁ, TEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL? ENCAMINHAR E JUSTIFICAR; 6) A GESTÃO MUNICIPAL TEM UM PROGRAMA OU UMA PROPOSTA DE MELHOR UTILIZAR ESTE LOCAL? QUAL? HAVENDO, ENCAMINHAR PROPOSTA E CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO PREVISTO; 7) SOLICITO UM LEVANTAMENTO DO SETOR COMPETENTE DE TODOS RESÍDUOS E LIXOS PRESENTE NESTE LOCAL, BEM MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PARA MELHORAR O LOCAL; 8) NÃO HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS OU LIXOS, QUAIS MEDIDAS E PROVIDENCIAS DEVERÃO SER TOMADAS PARA COIBIR E PUNIR ESTA POSSÍVEL IRREGULAR UTILIZAÇÃO?

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE 04 BARRACÕES ABERTOS LOCALIZADOS AOS FUNDOS DO ANTIGO VIVEIRO NO DISTRITO INDUSTRIAL ENTRE AS RUAS PROJETADAS “A” E PROJETADA “C”: 1) OS BARRACÕES FORAM CONSTRUÍDOS NA GESTÃO ANTERIOR E NUNCA FORAM FINALIZADOS, QUAL A DESTINAÇÃO ATUAL DESTES BARRACÕES? SE EXISTIR CESSÃO ENCAMINHA COPIA DO CONTRATO; 2) QUAL VALOR QUE FOI GASTO PARA CONSTRUÇÃO DA 4 ESTRUTURAS E TAMANHO EM Mº DE CADA BARRACÃO? ENCAMINHAR COPIA DAS NOTAS E CONTRATOS, E UM CROQUI DO TERRENO E A QUE FOI CONSTRUÍDO; 3) ENCAMINHAR COPIA DA MATRICULA ATUALIZADA DESTE TERRENO ONDE ESTÃO OS 04 BARRACÕES; 4) VERIFICAMOS QUE HOJE ESTA SENDO UTILIZADO PARA DESCARTE DE CENTENAS OU MILHARES DE PNEUS, POR QUAL MOTIVO? ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO DE CESSÃO OU CONCESSÃO, BEM COMO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESCARTAR ESTES PNEUS NO LOCAL; 5) EXISTE ALGUM PROJETO OU PROGRAMA QUE A GESTÃO ATUAL DESEJA IMPLANTAR NESTE LOCAL? ENCAMINHAR COM CRONOGRAMA? 6) CASO NÃO HAJA CONHECIMENTO DA FORMA QUE VEM SENDO O UTILIZADO O LOCAL, QUAIS MEDIDAS FORAM E SERÃO TOMADAS PARA REGULARIZAR O USO?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA: 1) QUAL VALOR TOTAL DESTA OBRA? ENCAMINHAR CONTRATO E PROJETOS DE EXECUÇÃO? 2) O PROJETO APRESENTA MELHORIAS PARA ACESSIBILIDADE, DESDE USUÁRIOS, E ATLETAS DO PARADESPORTO? DE FORMA RESUMIDA EXPLIQUE AS MELHORIAS QUE SERÃO EXECUTADAS? 3) HOUVE A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE PROJETO INICIAL CONTRATADO E ADITIVO DO CONTRATO? ENCAMINHAR CÓPIAS E JUSTIFIQUE; 4) A COBERTURA DA ARQUIBANCADA SERÁ TROCADA? DE QUAL FORMA E O CUSTO NECESSÁRIO DESTA TROCA? 5) OS ALAMBRADOS SERÃO SUBSTITUÍDOS? QUAL A QUANTIDADE E METRAGEM PREVISTA? QUAL O CUSTO? 6) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 7) QUAL PORCENTAGEM DESTA OBRA ESTÁ CONCLUÍDA? 8) QUAL O VALOR JÁ FOI PAGO POR ESTA OBRA NO CONTRATO ATUAL? ENCAMINHAR NOTAS E MEDIÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CEM CASAS: 1) QUAL VALOR TOTAL DESTA OBRA? ENCAMINHAR CONTRATO E PROJETOS DE EXECUÇÃO? 2) NA PARTE ESTRUTURAL, A FERRAGEM UTILIZADA NOS PILARES E ESTRIBOS ESTÃO CORRETOS CONFORME PROJETO CONTRATADO? 3) ENCAMINHAR LAUDO TÉCNICO DE PROFISSIONAL COMPETENTE ONDE COMPARA E ATESTA A FERRAGEM SOLICITADA NO PROJETO E A FERRAGEM UTILIZADA PELA EMPRESA CONTRATADA? 4) HAVENDO DIVERGÊNCIAS NA EXECUÇÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM E SERÃO ADOTADAS? 5) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 6) QUAL PORCENTAGEM DESTA OBRA ESTÁ CONCLUÍDA? 7) QUAL O VALOR JÁ FOI PAGO POR ESTA OBRA NO CONTRATO ATUAL? ENCAMINHAR NOTAS E MEDIÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO: 1) ESTA OBRA ESTÁ PARALISADA? POR QUAL MOTIVO? 2) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATUAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTA OBRA? 3) QUANTO JÁ FOI TRANSCORRIDO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 4) QUAL A PORCENTAGEM FOI CONCLUÍDA DESTA OBRA? 5) QUAL VALOR TOTAL DESTA OBRA? 6) QUAL VALOR JÁ FOI PAGO DESTA OBRA? ENCAMINHAR MEDIÇÕES, NOTAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 7) ESSA FOI OU ESTÁ SENDO OBJETO DE ADITIVO CONTRATUAL? FAVOR JUSTIFICAR SE POSITIVO E ENCAMINHAR ALTERAÇÕES E ADITIVOS; 8) SE OBRA ESTÁ PARALISADA OU ATRASADA QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM E SERÃO TOMADAS? 9) QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DESTA OBRA?.”

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇA EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAR CONTAS SOBRE OS TRABALHOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E EFETIVAMENTE REALIZADOS NO ANO DE 2024, BEM COMO ESCLAREÇA SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS NO PRESENTE ANO, O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS AFETOS À SECRETARIA, ATENDIMENTOS QUE PODEM SER REALIZADOS, QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DAS AÇÕES E PROGRAMAS EM ANDAMENTO, ETC.”

requer da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE OS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA): 1. Quantos alunos diagnosticados com TEA estão atualmente matriculados na rede municipal de ensino? Informar a quantidade de alunos distribuída por escola, bem como o número de professores auxiliares disponíveis para esse atendimento. 2. Quantos professores de apoio ou mediadores estão atualmente designados para o acompanhamento desses alunos? 3. Qual a quantidade de alunos atendidos simultaneamente por cada professor de apoio? 4. O atendimento prestado aos alunos com TEA é estruturado conforme o nível de suporte necessário para cada estudante? 5. Existe um planejamento para a ampliação do número de profissionais de apoio? Caso afirmativo, qual o prazo estimado para essa ampliação? 6. Quais são os critérios adotados para a disponibilização de professores de apoio aos alunos com TEA? 7. Há algum protocolo ou regulamentação municipal específica que normatize a inclusão e o atendimento desses alunos? 8. De que forma a Secretaria Municipal de Educação tem promovido a capacitação e o treinamento dos professores para o atendimento adequado de alunos com TEA? 9. Há previsão para a realização de concursos públicos ou processos seletivos para a contratação de profissionais especializados, a fim de suprir as necessidades identificadas?.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS SÃO SILVESTRE: 1) ATUALMENTE A UBS POSSUI ATENDIMENTO POR CIRURGIÃO DENTISTA? CASO POSITIVO INFORMAR NOME E HORÁRIO DE ATENDIMENTO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQUÊ DE NÃO POSSUIR TAL PROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.”

requer da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: 1° Quais as clínicas e/ou hospitais que possuem contrato com a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que prestaram serviços de exames de imagem durante os anos de 2021 - 2024. 2° Qual a quantidade de exames de imagem realizados nos anos de 2021 a 2024, sendo o valor separado por cada prestador de serviços, informando este valor por ano? Qual o valor pago pela impressão de cada exame de imagem? 3° Existe previsão contratual, na qual possibilita ao prestador deste tipo de serviço, a não emissão do resultado do exame de imagem, mas sim, que este entregue ao paciente um código QRCode, para que o médico tenha acesso ao resultado do exame em um aplicativo, e não a entrega do exame impresso? 4° Se existir previsão contratual onde se permita a entrega do QRCode ao invés do exame impresso, a Secretaria está realizando o pagamento destas impressões mesmo não sendo entregue o resultado do exame de imagem impresso? 5° Desde quando este ocorrendo a prática da entrega do QRCode ao paciente no lugar do exame impresso? 6° Não havendo previsão contratual desta prática (mencionada na pergunta 3°), é de conhecimento do Secretário de Saúde ou de qualquer outro funcionário competente para tanto, que as clínicas e/ou hospitais prestadores do serviço de exame de imagem não estão entregando o resultado do exame de forma impressa? 7° Em não havendo previsão contratual, e a prefeitura municipal através da secretaria responsável estar realizando o pagamento da impressão dos exames mesmo eles não estarem sendo fornecidos aos pacientes, requer saber qual o procedimento adotado análise da presente situação?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:” 1) A ESCOLA MÂE DO PERPETUO SOCORRO POSSUI O HABITE-SE, DOCUMENTO ESSENCIAL PARA SUA REGULARIZAÇÃO. CASO NÃO POSSUA, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DESSA AUSÊNCIA, OS RESPONSÁVEIS POR SUA OBTENÇÃO E O PRAZO ESTIMADO PARA SUA REGULARIZAÇÃO.? QUAIS SÃO AS PENDÊNCIAS EXATAS QUE IMPEDEM A CONCLUSÃO DA DOCUMENTAÇÃO 2) QUAL ÓRGÃO OU SETOR É RESPONSÁVEL PELA FINALIZAÇÃO DESSE PROCESSO?3) HÁ UM PRAZO ESTIMADO PARA A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO? E PORQUE NÃO FOI FINALIZADO ANTES DA ENTREGA DA OBRA?4) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JÁ SOLICITOU FORMALMENTE AS VISTORIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO CORPO DE BOMBEIROS? SE SIM, POR QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADAS, CASO NÃO, JUSTIFIQUE? 5) A ESCOLA JÁ CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS POR ESSES ÓRGÃOS PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS? CASO CONTRÁRIO, QUAIS ADEQUAÇÕES AINDA PRECISAM SEREM FEITAS?6) COMO A ESCOLA ESTA OPERANDO SEM ESSAS VISTORIAS? HÁ ALGUM PLANO EMERGENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA E HIGIENE ENQUANTO AS REGULARIZAÇÕES NÃO SÃO CONCLUÍDAS? SE SIM, ENCAMINHAR, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?7) EM CASO DE EMERGÊNCIA, COMO ESTÁ O PLANO DE EVACUAÇÃO E SEGURANÇA DA ESCOLA, CASO AINDA NÃO TENHA APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS?8) HÁ GARANTIA DE QUE A ESTRUTURA DO PRÉDIO ATENDE ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA EXIGIDAS PARA UNIDADES ESCOLARES?9) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CORRIGIR PROBLEMAS COMO GOTEIRAS, ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO?10) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS, COMO ARMÁRIOS NA COZINHA, ABRIGOS PARA RESÍDUOS E TELAS DE PROTEÇÃO?11) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA FOI NOTIFICADA SOBRE AS PENDÊNCIAS? ELA JÁ APRESENTOU PRAZOS PARA CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS, SE SIM ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?12) HOUVE ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA PARA GARANTIR QUE TODAS AS EXIGÊNCIAS FOSSEM CUMPRIDAS ANTES DA ENTREGA? SE SIM, ENCAMINHAR OS NOMES, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?13) EXISTE ALGUMA GARANTIA OU OBRIGAÇÃO CONTRATUAL QUE EXIJA DA CONSTRUTORA A CORREÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS, SE SIM ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO: 1) QUAL O VALOR GASTOS MENSALMENTE EM PAGAMENTOS DE ALUGUEIS? 2) ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO, ADITIVOS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS 24 MESES; 3) ENCAMINHAR LISTA CLASSIFICADA COMO: A) IMÓVEL; B) ENDEREÇO; C) PROPRIETÁRIO; D) VALOR MENSAL ATUALIZADO; E) VIGÊNCIA DO CONTRATO; F) QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS QUE OCUPAM O LOCAL; G) PREVISÃO DE PESSOAS ATENDIDAS, H) ÓRGÃO OU SETOR QUE OCUPA O LOCAL; I) SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO; 4) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA QUE O MUNICÍPIO DIMINUA OS GASTOS COM ALUGUEIS DE IMÓVEIS? SE SIM, ENCAMINHAR ESTUDOS E UMA PREVISÃO COM CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO; 5) SE NÃO HÁ UM PLANEJAMENTO, JUSTIFIQUE O PORQUÊ NÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT NO TRIÂNGULO: 1) QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA AO LADO DA ESCOLA? 2) HOUVE FISCALIZAÇÃO DA OBRA PELA PREFEITURA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS CONSTATAÇÕES? 3) A OBRA REALIZADA POSSUI LICENÇA? 4) A CONSTRUTORA SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS DANOS CAUSADOS NA ESCOLA? 5) A CONSTRUTORA JÁ FOI NOTIFICADA?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1) A OBRA ESTÁ PARALISADA? POR QUAL MOTIVO? JUSTIFICAR; 2) QUAL A VIGÊNCIA CONTRATUAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA? 3) QUANTO JÁ FOI TRANSCORRIDO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 4) QUAL A PORCENTAGEM FOI CONCLUÍDA DESTA OBRA? 5) QUAL VALOR TOTAL DA OBRA? 6) QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PARA A EMPRESA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES, NOTAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 7) SE A OBRA ESTÁ PARALISADA OU ATRASADA POR INICIATIVA DA EMPRESA, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM OU SERÃO TOMADAS? 8) EXISTE PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS? 9) QUAL A PREVISÃO PARA ENTREGA DA OBRA? 10) QUEM É O FISCAL DA OBRA?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PISO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR DA COSTA E SILVA: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA RECOLOCAÇÃO DOS PISOS QUE FORAM DANIFICADOS (CERÂMICA) DA REFERIDA ESCOLA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? 2) É DE CONHECIMENTO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E EDUCAÇÃO A SITUAÇÃO LASTIMÁVEL QUE SE ENCONTRA O PISO DE PRATICAMENTE TODAS AS SALAS E BANHEIROS? 3) CONSIDERANDO A SITUAÇÃO, EXISTE PRAZO PARA AS DEVIDAS MELHORIAS E REPAROS, SE SIM, QUAIS OS PRAZOS? CASO NÃO, JUSTIFIQUE.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO CADASTRADAS NO CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE), DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2. CONFORME ITEM ANTERIOR, QUAL É O CRITÉRIO UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE EXAMES DE IMAGENS E LABORATÓRIO? POR REGIÃO, POPULAÇÃO TERRITORIAL OU VALORES? 3. NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ DISCRIMINADA A FORMA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 4. SE NA PRESENTE DATA EXISTEM EXAMES REPRESADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE? COMO QUE É FEITO A AUTORIZAÇÃO DOS EXAMES? NA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE OU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? 5. CONSIDERANDO RELATOS DE USUÁRIOS QUE ALEGAM ESPERAR MAIS DE 4 MESES PARA LIBERAÇÃO DE EXAMES, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR ESSA FILA DE ESPERA? 6 SE SIM, NO ITEM ANTERIOR, QUAL A PREVISÃO ADMINISTRATIVA PARA REGULARIZAR A LIBERAÇÃO DE EXAMES? 8. QUANTOS EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS FORAM SOLICITADOS E QUANTOS FORAM REALIZADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES? 9. QUAL A MÉDIA DE TEMPO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO? EXISTE UMA FILA DE ESPERA ORGANIZADA POR PRIORIDADE MÉDICA? 10. EXISTE ALGUMA PARCERIA OU CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS E CLÍNICAS PARTICULARES PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES? SE SIM, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ENCAMINHAMENTO PARA ESSES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS? 11. O MUNICÍPIO RECEBE REPASSES ESTADUAIS OU FEDERAIS ESPECÍFICOS PARA EXAMES E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM? SE SIM, COMO ESSES RECURSOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS? 12. EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NO MUNICÍPIO? CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS SERÃO IMPLEMENTADAS E QUAL A PREVISÃO PARA QUE ENTREM EM FUNCIONAMENTO? 13. HÁ CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR ESSA DEFICIÊNCIA? 14. EXISTE ALGUM SISTEMA INFORMATIZADO PARA ACOMPANHAR A FILA DE ESPERA POR EXAMES E PERMITIR QUE OS USUÁRIOS CONSULTEM A PREVISÃO DE ATENDIMENTO? 15. A SECRETARIA DE SAÚDE JÁ REALIZOU OU PRETENDE REALIZAR MUTIRÕES PARA ACELERAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES E REDUZIR O TEMPO DE ESPERA? 16. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE NAS UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO: 1) HOUVE A PARALISAÇÃO NOS ÚLTIMOS 05 MESES NA LIBERAÇÃO DESTES EXAMES? POR QUAL PERÍODO? 2) HAVENDO A INTERRUPÇÃO NA LIBERAÇÃO DE EXAMES, QUAL FOI A MOTIVAÇÃO? 3) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS E SOLUÇÕES TOMADAS PARA QUE TENHA ESTE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? 4) EXISTE UM BALANÇO DO TOTAL DE PENDÊNCIAS QUE OCASIONARAM ESTA FALTA DE LIBERAÇÃO? ENCAMINHAR RELATÓRIO POR UBS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO MONTE SINAI (RUA PALESTINA): 1) HOUVE A PARALISAÇÃO DA OBRA NO LOCAL? 2) QUAL FOI O MOTIVO DA PARALISAÇÃO E DESDE QUANDO? 3) QUAL VALOR TOTAL ORÇADO OU CONTRATADO PARA EXECUÇÃO? 4) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA PELA PMTB OU POR EMPRESA TERCEIRA? SENDO TERCEIRA QUAL A EMPRESA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES E NOTAS DE PAGAMENTOS; 5) QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTA OBRA E QUANTO EM % JÁ FOI CONCLUÍDA? 6) QUAL A PREVISÃO DE TÉRMINO E INAUGURAÇÃO DA OBRA? SE NÃO HÁ, JUSTIFIQUE O PORQUÊ.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O COMPLEXO DE LAZER LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS BONA VILA E BNH (RUA DOS INCAS): 1) HOUVE A PARALISAÇÃO DA OBRA NO LOCAL? 2) QUAL FOI O MOTIVO DA PARALISAÇÃO E DESDE QUANDO? 3) QUAL VALOR TOTAL ORÇADO OU CONTRATADO PARA EXECUÇÃO? 4) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADO PELA PMTB OU POR EMPRESA TERCEIRA? SENDO TERCEIRA QUAL A EMPRESA? E ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES E NOTAS DE PAGAMENTOS; 5) QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTA OBRA, E QUANTO EM % JÁ FOI CONCLUÍDA? 6) QUAL A PREVISÃO DE TERMINO E INAUGURAÇÃO DA OBRA? SE NÃO HÁ JUSTIFIQUE O PORQUÊ?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) SOBRE OS MATERIAIS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO A ENTREGA PARA OS ALUNOS?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI CORA CORALINA, SITUADO NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, 455, SÃO FRANCISCO: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA COBERTURA DAS SALAS DE AULA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA E FORRO DAS SALAS DE AULA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI ELIAS JOSÉ NO PARQUE LIMEIRA ÁREA VI: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DAS SALAS DE AULA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA, NO BAIRRO BELA VISTA: 1) É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE O MURO LATERAL DA ESCOLA ENCONTRA-SE CAÍDO? EM CASO POSITIVO, EXISTE PREVISÃO PARA INÍCIO DO SERVIÇO? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A HABILITAÇÃO DE EMPRESAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL Nº 2525, DO DIA 07/02/2025: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS DEVIDAMENTE HABILITADAS? CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (PARQUE LIMEIRA ÁREA VI): 1) NO ANO DE 2021, ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 060/2021, DE 01/09/2021, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2021, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMOU QUE PARA O ANO DE 2023 HAVIA PREVISÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA; A) POR QUAL MOTIVO ATÉ HOJE NADA FOI FEITO NO LOCAL? B) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA QUE A OBRA SEJA INICIADA? EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA O INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS HABITACIONAIS: 1) EM 09/09/2021 FOI ANUNCIADO 140 NOVAS MORADIAS, ATRAVÉS DA COHAPAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO DE TELÊMACO BORBA E DO JORNAL DA MANHÃ, POSTERIORMENTE E ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.796 DE 11/09/2023 APROVOU LOTEAMENTO VIVENDA DOS POETAS, E RECENTEMENTE FOI ANUNCIADA EM REDE SOCIAL A CONSTRUÇÃO DE 156 NOVAS CASAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, ASSIM, PERGUNTO SÃO INFORMAÇÕES DE UM MESMO E ÚNICO PROGRAMA DE HABITACIONAL? NÃO SENDO QUAIS PROGRAMAS ESTÁ EM ANDAMENTO? 2) QUANTAS CASAS SERÃO CONSTRUÍDAS NO PROGRAMA, OU EM CADA PROGRAMA HABITACIONAL QUE ESTEJA EM ANDAMENTO? 3) SOLICITADO COPIA DA MATRICULA ATUALIZADA DE CADA TERRENO; SOLICITO COPIAS DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE CADA PROGRAMA? 4) QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, VALOR PREVISTO OU CONTRATADO DE CADA PROGRAMA? 5) QUEM ESTÁ RESPONSÁVEL PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO (EM ANDAMENTO)? 6) DO 1º ANUNCIO MENCIONADO, ATÉ MOMENTO JÁ ULTRAPASSA 4 ANOS E MEIO, E QUANTAS CASAS FORAM ENTREGUES NESTE PERÍODO? SE NÃO HOUVE EXECUÇÃO OU ENTREGA DE CASAS, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESTE PRAZO JÁ ULTRAPASSADO? 7) NO AVANÇA TELÊMACO 03 COORDENADO PELA ATUAL PREFEITA, EM NOVEMBRO DE 2023 FOI ANUNCIADO UM PROGRAMA HABITACIONAL, COMO ESTA O ANDAMENTO DESTE PROGRAMA? POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADO? 8) O MUNICÍPIO PRETENDE ENTREGAR NESTA GESTÃO ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, QUANTAS CASAS? QUAIS PROGRAMAS E QUAIS CRONOGRAMAS PREVISTOS DE ENTREGA E EXECUÇÃO? 9) HAVENDO JÁ UM EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL, SOLICITO COPIA DO CONTRATO, BEM COMO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO DE CADA UMA; 10) NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE SERÃO EXECUTADOS NO MUNICÍPIO, QUAIS FAIXAS E CRITÉRIOS SERÃO ADOTADOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO EM CADA PROGRAMA? ENCAMINHAR INFORMAÇÃO DE CADA PROGRAMA DETALHADO.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA FEIRA DO BEM: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE, BEM COMO O DETALHAMENTO DOS ITENS CONTRATADOS; 2) QUAIS OS VALORES E ITENS QUE FORAM CONTRATADOS E PAGOS NOS ÚLTIMOS 06 MESES? ENCAMINHAR CÓPIAS DE NOTAS E PLANILHAS QUANTITATIVAS DE CADA PONTO DE ENTREGA; 3) HOUVE A REDUÇÃO DE ITENS NESTE MÊS DE FEVEREIRO 2025, ENTREGUES PARA POPULAÇÃO? SE SIM QUAIS ITENS? 4) HOUVE A RETIRADA DA ENTREGA DO ITEM OVO DO PROGRAMA FEIRA DO BEM NESTE MÊS DE FEVEREIRO 2025? JUSTIFIQUE O MOTIVO, E SE HAVERÁ O RETORNO, E QUANDO?.”

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais “REQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA PRA FRENTE TELÊMACO 03, LANÇADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME AS SEGUINTES AÇÕES PREVISTAS NESTE PROGRAMA: 1) Ampliação e Reforma da Piscina do CCAJ, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 2) Construção da Arena Multiuso, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 3) Implantação do Programa "O Cinema é da Nossa Gente", SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução do programa? Quais locais e valores já aplicados na execução? O programa será ampliando? Se sim, apresentar cronograma de execução com os locais e valores que serão investidos nos próximos 02 anos; caso programa tenha se encerrado, justifique? qual resultado alcançado neste programa? 4) Ampliação e Reforma do CMEI Vinicius de Moraes, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 5) Construção do Complexo de Lazer da Vila São Luiz, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 6) Construção do Complexo de Lazer do Casa Bella, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 7) Construção do Complexo de Lazer do Jardim São Roque, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 8) Construção do Complexo de Lazer na Associação Banestado, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 9) Programa "Domingo da Praça", SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução do programa? Quais locais e valores já aplicados na execução? O programa será ampliando? Se sim, apresentar cronograma de execução com os locais e valores que serão investidos nos próximos 02 anos; caso programa tenha se encerrado, justifique; qual resultado alcançado neste programa? 10) Revitalização do Parque da Cidade, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 11) Construção da Nova Câmara Municipal, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 12) Programa "Telêmaco + Verde", SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução do programa? Quais locais e valores já aplicados na execução? O programa será ampliando? Se sim, apresentar cronograma de execução com os locais e valores que serão investidos nos próximos 02 anos; caso programa tenha se encerrado, justifique? qual resultado alcançado neste programa? 13) Construção da Praça da Rua Tupiniquins, no Bairro BNH, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 14) Construção da Praça do Jardim Bonavila, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 15) Construção da Praça na Rua Bom Retiro, na Vila São Francisco, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 16) Construção de Quiosques e Sanitários em Espaços Públicos, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 17) Programa "Hidrate-se", SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução do programa? Quais locais e valores já aplicados na execução? O programa será ampliando? Se sim, apresentar cronograma de execução com os locais e valores que serão investidos nos próximos 02 anos; caso programa tenha se encerrado, justifique? 18) Revitalização da Praça do Jardim Bandeirantes II, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 19) Revitalização da Praça do Jardim Kroll, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 20) Revitalização da Praça Juvelino Telles, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 21) Revitalização do Centro Comunitário da Vila Esperança, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 22) Revitalização do Centro Comunitário do Bela Vista, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 23) Revitalização do Centro Comunitário do Jardim Alegre, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 24) Revitalização do Centro Comunitário do Jardim Bandeirantes, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 25) Revitalização do Complexo de Lazer do BNH, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 26) Construção da Unidade Básica de Saúde do Conjunto São Francisco, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê? 27) Construção da Unidade Mista de Saúde do Jardim Monte Sinai, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: quando foi iniciado a execução? Qual valor total será aplicado na execução? Qual previsão da entrega da obra? sendo executada por empresa terceira, encaminhar contrato, cronograma de execução realizado, notas ficais e medições de pagamento; sendo executado pela prefeitura, encaminhar cronograma de execução, detalhando a etapa cumprida, e valor já investido; caso não tenha sido realizado ou iniciado, justifique o porquê?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O VEÍCULO ONIX AM 165 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: 1) ESTE VEÍCULO POSSUI CÂMERAS DE FILMAGEM? QUAL É A UTILIZAÇÃO ATUAL DESTES EQUIPAMENTOS? 2) ENCAMINHAR RELATÓRIO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS EFETUADOS POR ESTES EQUIPAMENTOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 3) CASO O VEÍCULO NÃO VENHA ATUALMENTE SENDO UTILIZADO DE FORMA ESPECIFICA EM SEUS EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM, JUSTIFIQUE O PORQUÊ.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) EXISTE INTENÇÃO E ESTUDO EM ANDAMENTO PARA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO? HAVENDO, ENCAMINHAR PROPOSTA E CRONOGRAMAS DE AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS; NÃO HAVENDO A INTENÇÃO OU AÇÃO, JUSTIFIQUE O PORQUÊ DA NEGATIVA; 2) EXISTE INTENÇÃO E ESTUDO EM ANDAMENTO PARA REVISÃO DA HORA ATIVIDADE DO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL? HAVENDO, ENCAMINHAR PROPOSTA E CRONOGRAMAS DE AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS; NÃO HAVENDO A INTENÇÃO OU AÇÃO, JUSTIFIQUE O PORQUÊ DA NEGATIVA.