SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.761, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL III, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1554, DE 30 DE JUNHO DE 2006 E LEI 1709 DE 29 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997 Norma correlata Lei nº 1.554, de 30 de junho de 2006 Norma correlata Lei nº 1.709, de 29 de maio de 2009
Lei nº 1.760, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1619 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 - LEI DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.619, de 27 de agosto de 2007
Lei nº 1.758, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA JERUSALÉM, A ATUAL RUA PROJETADA, PERPENDINCULAR A TRAVESSA MADRI, DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO (BNH)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1605 DE 30 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.605, de 30 de julho de 2007
Lei nº 1.756, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1732 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997 Altera o(a) Lei nº 1.732, de 02 de setembro de 2009
Lei nº 1.755, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 1569 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ - LEI DO PDDU/TB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Lei nº 1.754, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO JOÃO - ZEIS/RF SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Lei nº 1.753, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA E INCLUI ARTIGO A LEI 1635 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007
Lei nº 1.752, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1621 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007
Lei nº 1.751, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1618 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.618, de 14 de agosto de 2007
Lei nº 1.750, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1616 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 - LEI DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.616, de 14 de agosto de 2007
Lei nº 1.749, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.611, de 14 de agosto de 2007
Lei nº 1.748, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: "ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1610 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.610, de 14 de agosto de 2007
Decreto Legislativo nº 164, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 20 de novembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.178,54". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 20 de novembro de 2009 Ementa: "PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 20 de novembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.000,00" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 30 de outubro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 30 de outubro de 2009 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2005
Lei nº 1.741, de 30 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO NA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEVISÃO E CANAL DE RETRANSMISSÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 29 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 29 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 370.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 29 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A CONCEDER ISENÇÃO QUE ESPECIFICA SOBRE OS IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, ONDE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA CONSTE COMO UM DOS ADERENTES OU PARTICIPANTES E/OU INTERVENIENTES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 162, de 07 de outubro de 2009 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 05 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 05 de outubro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI 11977, DE 7 DE JULHO DE 2009". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.875, de 27 de março de 2012
Lei nº 1.734, de 30 de setembro de 2009 Ementa: "INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 29 de setembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 08 de setembro de 2009 Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1284 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.284, de 12 de dezembro de 2000
Lei nº 1.732, de 02 de setembro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E REVOGA AS LEIS 1550 DE 19 DE JUNHO DE 2006, 1664 DE 05 DE MAIO DE 2008 E DISPOSITIVO DA LEI 1551 DE 19 DE JUNHO DE 2006". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.550, de 19 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.551, de 19 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.664, de 05 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.756, de 18 de dezembro de 2009
Lei nº 1.731, de 02 de setembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 02 de setembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 579.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 02 de setembro de 2009 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1702 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.702, de 11 de dezembro de 2008
Lei nº 1.727, de 14 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A LEI 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006
Lei nº 1.723, de 14 de agosto de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.468, de 16 de dezembro de 2022
Lei nº 1.728, de 13 de agosto de 2009 Ementa: "ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA MOTORA E VISUAL, AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 13 de agosto de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 13 de agosto de 2009 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1305 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.305, de 05 de setembro de 2001
Lei nº 1.724, de 13 de agosto de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de agosto de 2009 Ementa: SÚMULA: “Altera as disposições do artigo 146, parágrafo 1º do regimento Interno e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 31 de julho de 2009 Ementa: "REVOGA A LEI 1536 DE 10 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.536, de 10 de março de 2006
Lei nº 1.721, de 15 de julho de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 345.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 15 de julho de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 15 de julho de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA LIVRO ELETRÔNICO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 19 de dezembro de 2019
Lei nº 1.718, de 15 de julho de 2009 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 13 de julho de 2009 Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO PRÉVIA DA MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 13 de julho de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.763, de 22 de dezembro de 2009
Lei nº 1.715, de 30 de junho de 2009 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1702 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.702, de 11 de dezembro de 2008

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