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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.010, de 23 de dezembro de 1994
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 19 de dezembro de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PÉROLA BRANCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 19 de dezembro de 1994
Ementa:
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.007, de 12 de dezembro de 1994
Ementa:
"FIXA AS ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DO IPTU –IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 12 de dezembro de 1994
Ementa:
"CONCEDE REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 09 de dezembro de 1994
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR SILVESTRE SOLAK, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 03 de novembro de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 03 de novembro de 1994
Ementa:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA JIRI ARON, DA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA PRAÇA DA BÍBLIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 24 de outubro de 1994
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 17 de outubro de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE TELÊMACO BORBA, ACET".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 27 de setembro de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE BENEFICENTE JOÃO CALVINO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA AMADEU PEREIRA MALHEIROS AO BECO N.º 1, DA RUA JOSÉ MÁRIO MOREIRA DO BAIRRO BOM JESUS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 11 de julho de 1994
Ementa:
"DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 11 de julho de 1994
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 13 DE AGOSTO DE 1992".
Texto Original
Lei nº 996, de 30 de junho de 1994
Ementa:
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 30 de junho de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO TELÊMACO-BORBENSE DOS ARTESÃOS/ATA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 20 de junho de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA CRISTINA, VILA ROSA E JARDIM ADRIANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 23 de maio de 1994
Ementa:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JABOTI PARA RUA FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO, DO BAIRRO BOM JESUS DE NOSSA CIDADE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 23 de maio de 1994
Ementa:
"DERROGA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 973, de 13 de dezembro de 1993
Lei nº 991, de 23 de maio de 1994
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS À TRAVESSA QUE LIGA A RUA MANOEL SIMEÃO DE SOUZA COM A TRAVESSA CRUZ MACHADO DO BAIRRO BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 04 de maio de 1994
Ementa:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA DA AREIA, DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 04 de maio de 1994
Ementa:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA ESTADOS UNIDOS, PARA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS, DA SEDE DO MUNICÍPIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 04 de maio de 1994
Ementa:
"DERROGA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 971, de 09 de dezembro de 1993
Lei nº 987, de 04 de maio de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELEVAR PARA 30% (TRINTA POR CENTO) OS LIMITES DE PORCENTAGENS INSERIDOS NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993".
Texto Original
Lei nº 986, de 04 de maio de 1994
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 848, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 985, de 04 de maio de 1994
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 984, de 22 de abril de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 22 de abril de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 22 de abril de 1994
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 22 de abril de 1994
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA CHARQUEADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 16 de março de 1994
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 16 de março de 1994
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 946 DE 10 DE MAIO DE 1993".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 16 de março de 1994
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 15 de dezembro de 1993
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 976, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
"ALTERA PARCIALMENTE OS ARTIGOS 126 E 196, DA LEI MUNICIPAL 804 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 974, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
"FIXA AS ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA À TRAVESSA CRUZ MACHADO, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 992, de 23 de maio de 1994
Lei nº 972, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
"DA A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO PÉRICLES PACHECO DA SILVA, AO MINI- CENTRO ESPORTIVO, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA DA AREIA, PARA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS, DA SEDE DO MUNICÍPIO".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 988, de 04 de maio de 1994
Lei nº 970, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA CABRAL PARA RUA BRÁULIO BATISTA LEAL, DA SEDE DO MUNICÍPIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 26 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.349, de 29 de dezembro de 2020
Lei nº 967, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ FELINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 16 de novembro de 1993
Ementa:
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL VEREADOR OSIRES MERCER GUIMARÃES AO MULTIRÃO DA FAMÍLIA II, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 29 de outubro de 1993
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FGTS, NA FORMA DO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 77/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SOCOMIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR ODILON TÚLIO VARGAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR ONÉSIMO MENDONÇA DE ANUNCIAÇÃO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.