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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO PROGRAMA “VIVER SEM LIMITES”: 1) O GOVERNO FEDERAL REPASSOU ALGUM RECURSO FINANCEIRO E/OU OUTROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA? 2) CASO POSITIVO, ONDE FORAM APLICADOS OS REFERIDOS RECURSOS? 3) CASO NEGATIVO, O MUNICÍPIO TEM “COBRADO” DO GOVERNO FEDERAL O REPASSE DOS RECURSOS PREVISTOS? 4) ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS RESPOSTAS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA ANA MARY (MARINHA): 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA REFERIDA QUADRA (CHAPA DE ZINCO DAS LATERAIS), BEM COMO CONSERTO DA TELA ATRÁS DAS TRAVES E SOLDA DOS GANCHOS DAS TRAVES (QUE PRENDEM A REDE)?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS: REFERENTE AO REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2015 - TELÊMACO BORBA PR: 1) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO? 2) ONDE ESTE VALOR SERÁ APLICADO? 3) FOI POSSÍVEL ZERAR A INADIMPLÊNCIA? 4) SE NÃO, QUAL O PERCENTUAL FICOU FALTANDO PARA RECEBER?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS JOÃO SIQUEIRA FILHO E ARGENTINA ENTRES OS BAIRRO SOCOMIM E SIQUEIRA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DA REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, KLABIN E O D.E.R. PARA SERVIÇOS DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA TELÊMACO BORBA A CURIÚVA, ATÉ O LIMITE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS. EM CASO DE A RESPONSABILIDADE SER ÚNICA DO D.E.R., REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀQUELE ÓRGÃO PARA QUE SEJAM EFETUADOS REPAROS URGENTES (TAPA-BURACOS) EM ALGUNS PONTOS QUE SE TORNAM PERIGOSOS PARA OS MOTORISTAS QUE SE UTILIZAM DAQUELA RODOVIA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SANEPAR E PMTB, REFERENTE AO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARQUE LIMEIRA - ÁREA 6 (JARDIM PROGRESSO)".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM VISITA AO POSTO DE SAÚDE DA VILA ESPERANÇA, CONSTATAMOS A FALTA DE FRALDAS, GASES PARA CURATIVOS E DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA, INFORME O QUE ESTÁ OCORRENDO? 2) QUAL A PREVISÃO PARA SANAR A FALTA DOS MATERIAIS CITADOS E DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SALDO DE TODAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DAS CONTAS NÃO VINCULADAS, COM O CÓDIGO E RESPECTIVA RUBRICA; 2) DESSAS DOTAÇÕES, QUAIS AINDA NÃO FORAM USADAS CONSIDERANDO A PARTIR DE 2014 COINCIDINDO COM O INÍCIO DO PPA 2014-2017 ATÉ A DATA DE HOJE? 3) A MOVIMENTAÇÃO DE VERBAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS É UM PRÁTICA COMUM NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, PORTANTO, EXISTEM VERBAS QUE SÃO DIRECIONADAS PARA ATIVIDADES MEIO E OUTRAS PARA ATIVIDADES FIM, DESSAS ATIVIDADES MEIO QUAIS PODERIAM E ESTÃO DISPONÍVEL PARA DIRECIONAR PARA O PROJETO PARQUES INFANTIS? 4) SE SIM, QUAIS SERIAM ESSAS DOTAÇÕES, INFORMANDO OS CÓDIGOS E RÚBRICAS? 5) TEM CONDIÇÕES DE ENCAMINHAR O PROJETO PARA ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA? 6) SE SIM, QUAL A PREVISÃO? 7) SE NÃO, JUSTIFICAR O DESINTERESSE EM IMPLANTAR OS PARQUES INFANTIS NOS BAIRROS? 8) CONSIDERANDO O BAIRRO SÃO LUIZ, INFORME QUAIS SÃO OS OUTROS BAIRROS QUE PODERIAM ESTAR SENDO CONTEMPLADOS NO PROJETO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO DE ASFALTAMENTO DA RUA IGUAÇU COMEÇANDO NA ÁREA 3 ATÉ O CTG DO IRANEI? 2) QUAL POSSIBILIDADE DE QUE O TRANSPORTE COLETIVO PASSE A ATENDER AQUELA REGIÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REFORMA GERAL DA CMEI “HELENA KOLODI” (ÁREA 2)?; 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?"

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO JARDIM EUROPA."

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE: 1. EXISTEM, NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, PESSOAS LIGADAS POR PARENTESCO – CONSANGUÍNEO OU POR AFINIDADE ATÉ 3º GRAU - DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS? 2. EM CASO POSITIVO, RELACIONAR OS NOMES, FUNÇÕES E SALÁRIOS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NOME CORRETO DO BAIRRO DAS OLIVEIRAS? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DE INFORMAR TODOS OS MORADORES DAQUELE BAIRRO QUE HOUVE UMA MUDANÇA PARA BAIRRO MONTE ALEGRE? 3) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CORRIGIR O NOME E VOLTAR AO QUE ERA ANTES, OU SEJA BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS? 4) QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVERÁ SER FEITO PARA QUE CAMINHEMOS PARA ESSA MUDANÇA? 5) SE NÃO FOR POSSÍVEL, HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER UM COMUNICADO AOS MORADORES PARA CONSCIENTIZAÇÃO QUE O NOME MUDOU, INCLUSIVE NAS DIVULGAÇÕES REALIZADAS NO SITE DA PREFEITURA AONDE AINDA APARECEM REFERÊNCIAS AO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS E NÃO O BAIRRO MONTE ALEGRE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM 13/04/2015 FIZEMOS A INDICAÇÃO Nº 385/2015 SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ANTÔNIO RAPOSA TAVARES DO JARDIM BANDEIRANTES, PRÓXIMO A ESCOLA CRESCER E APRENDER (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) NO Nº 217, INFORMAR PORQUE ATÉ A DATA DE HOJE NÃO FOI EXECUTADO? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO SE JÁ DEU O PARECER TÉCNICO NEGATIVO DE REVER A SITUAÇÃO? 3) SE EXISTE ESTE PARECER, QUAL FOI EFETIVAMENTE O PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO? 4) SE EXISTE UM PARECER TÉCNICO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE O SERVIÇO SEJA EXECUTADO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO DE COLOCAR UM DENTISTA NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM BANDEIRANTES? 2) INFORMAR O QUE ACONTECEU COM O COMPRESSOR DA SALA DO DENTISTA E QUAL A PREVISÃO DE ESTAR FUNCIONANDO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, CUJO ENCANAMENTO PASSA POR DENTRO DO LOTE DA CASA DE N. 288 DA RUA PALMITAL, JARDIM BONAVILA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO A ESCOLA LEOPOLDO MERCER: EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DO TELHADO E FORRO DE ALGUMAS DEPENDÊNCIAS DA REFERIDA ESCOLA (COZINHA, BANHEIRO MASCULINO E BIBLIOTECA)? CASO POSITIVO, FORNECER CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1. QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE MOTIVOU AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO REGULAMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DOS OCUPANTES AOS CARGOS DE DIRETOR E/OU DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME PUBLICAÇÃO FEITA NO BOLETIM OFICIAL Nº 735, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 ? 2. O DECRETO Nº 12.360, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 CONTINUA EM VIGÊNCIA OU FOI ALTERADO POR OUTRO ? 3. EM CASO POSITIVO À PERGUNTA ANTERIOR QUAL O Nº DO DECRETO QUE O ALTEROU OU SUBSTITUIU, A DATA E QUANDO FOI PUBLICADO?"

"REQUER DO PRESIDENTE DESTA CASA DA LEIS NO TERMOS DO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM O § 3 DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O INCISO X DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DE UM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM O OBJETIVO DE APURAR IRREGULARIDADES NO ATRASO DAS RESPOSTAS E RESPOSTAS PARCIAIS DO REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 2015, AO SENHOR PREFEITO. O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 90 DIAS PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE EMPREITEIRA CONTRATADA PARA ASFALTAR A RUA SÃO THOMÉ E DEMAIS RUAS NO JARDIM KROLL?; 2) CASO POSITIVO, PORQUE A OBRA ESTÁ PARADA? E 3) NÃO HAVENDO EMPREITEIRA CONTRATADA, QUEM COMEÇOU O SERVIÇO QUE ESTÁ PARADO HÁ DIAS, E QUANDO SERÁ REINICIADO?”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) AS RUAS: JOÃO SIQUEIRA FILHO, INDEPENDÊNCIA E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CONSTAM DO P.O./15; 2) COMO ATÉ HOJE NÃO FORAM RECAPADAS, MUNÍCIPES NOS PROCURAM PARA SABER QUANDO SERÁ E 3) REQUEREMOS DETALHADAMENTE INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ EXECUTADO O SERVIÇO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E DA CONTROLADORIA GERAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O NOSSO REQUERIMENTO Nº 025/2015 FIZERAM 4 QUESTIONAMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A RESPOSTA FOI QUE A COMISSÃO AINDA NÃO TINHA SIDO CRIADA, NO TERCEIRO ANO DEPOIS DE ASSUMIR A PREFEITURA, INFORME SE ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO? SE SIM, INFORME O Nº DOS DECRETOS E DOS BOLETINS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A PROGRESSÃO FUNCIONAL, DESDE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ATÉ A DATA DE HOJE?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A INDICAÇÃO Nº 529 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS BENCK SOLICITOU UM ESTUDO JUNTO A SMPUHMA A IMPLANTAÇÃO DE UM CEP NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO VILA IZABEL, FOI EXECUTADO? 2) SE SIM, QUAL É O CEP? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR; 4) INFORME SE ESSA RUA JÁ TEM NOME OU QUAL A SITUAÇÃO HOJE?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2015 REFERENTE AQUISIÇÃO DE 2 CM’S FORD F-4000, SENDO: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, FASE INTERNA E EXTERNA, INCLUSIVE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS, CONTRATOS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-EXISTE PROJETO PARA REFORMA DA COBERTURA DO SAGUÃO E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS? 2-INFORMAR SEM TEM UMA DATA PARA QUE ESTE PROJETO SEJA EXECUTADO."

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUAL O MOTIVO QUE RESULTOU NA RETIRADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA D. PEDRO II NO JD. BONAVILA, FRENTE AO NÚMERO 109, EM FRENTE AO MERCADO COSTA E DEFRONTE AO NÚMERO 199, NAS PROXIMIDADES DA APOSTE? B) E QUE RELATEM OS FATORES CONSIDERADOS PARA QUE TAL AÇÃO FOSSE EFETIVADA."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS VAGAS DE PEDAGOGO EXISTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PMTB, CITAR A UNIDADE E O ÓRGÃO, ENVIANDO RELATÓRIO DO SISTEMA QUE CONTROLA ESSA INFORMAÇÃO? 2) DAS VAGAS EXISTENTES INFORMAR QUAIS ESTÃO PREENCHIDAS, CITANDO NOME DO OCUPANTE, Nº DA MATRÍCULA E VALOR DA REMUNERAÇÃO BRUTA, ENVIAR CÓPIA DO DIPLOMA DE PEDAGOGO? 3) SE TIVER, INFORME QUAIS NÃO ESTÃO PREENCHIDAS, CITAR UNIDADE E ÓRGÃO? 4) DAS VAGAS PREENCHIDAS INFORMAR A QUAL CONCURSO O(A) SERVIDOR(A) FOI APROVADO(A)? 5) SE TIVER ALGUM PROGRAMA FEDERAL QUE EXIGA UM PROFISSIONAL PEDAGOGO, INFORMAR A UNIDADE E O ÓRGÃO QUE DEVERÃO SER LOTADOS, CITAR NOME DO OCUPANTE, Nº DA MATRÍCULA E VALOR DA REMUNERAÇÃO, ENVIAR CÓPIA DO DIPLOMA DE PEDAGOGO, LEMBRANDO QUE ESTAS VAGAS NÃO DEVEM SER A MESMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SE FOR IGUAL, CITAR? 6) DESTAS VAGAS CITAR QUAIS ESTÃO PREENCHIDAS E QUAIS ESTÃO VAGAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA NOSSO INDICAÇÃO Nº 096, DE 09 DE FEVEREIRO FOI SOLICITADO SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA SALTO APARADO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA - ÁREA 2, INFORME PORQUE ATÉ HOJE NÃO FOI EXECUTADO? 2) SE NÃO ESTAVA PROGRAMADO PARA O ANO 2015, INFORME DA POSSIBILIDADE DE EXECUTAR AINDA ESTE ANO OU EM 2016?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, MAIS O ARTIGO 37 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) OBSERVAMOS NO BOLETIM OFICIAL Nº 741, DE 06/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 22.509, DE 04/11/2015, A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ ELOIR SCHAMBAKLER, MATRÍCULA Nº 21.664, CC-04, CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS, SMOSP, A PARTIR DE 30/10/2015 E NO BOLETIM OFICIAL Nº 744, DE 13/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO 22.533, DE 12/11/2015, FOI NOMEADO NOVAMENTE PARA O MESMO CARGO, PORÉM COM NOVA MÁTRICULA Nº 21.819, REASSUMINDO A PARTIR DE 03/11/2015, OU SEJA 4 DIAS DEPOIS ENTRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO, E SOB A ÉGIDE DO ART. 37 DA CF/1988, NOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE, INFORMAR QUAL FOI A MOTIVAÇÃO DESSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO REFERIDO SERVIDOR PÚBLICO? 2) OBSERVAMOS NO BOLETIM OFICIAL Nº 741, DE 06/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 22.509, DE 04/11/2015, A EXONERAÇÃO DO SR. SANDRO COSTA, MATRÍCULA Nº 21.653, CC-07, CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE, PROTOCOLO E ARQUIVO, A PARTIR DE 03/11/2015 E NO BOLETIM OFICIAL Nº 744, DE 13/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO 22.533, DE 12/11/2015, FOI NOMEADO NOVAMENTE PARA O MESMO CARGO, PORÉM COM NOVA MÁTRICULA Nº 21.819, REASSUMINDO A PARTIR DE 04/11/2015, OU SEJA 1 DIAS DEPOIS ENTRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO, E SOB A ÉGIDE DO ART. 37 DA CF/1988, NOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE, INFORMAR QUAL FOI A MOTIVAÇÃO DESSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO REFERIDO SERVIDOR PÚBLICO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS N°4,5,E 6 DO BAIRRO SÃO LUIZ, ESTÃO NO CRONOGRAMA DA SECRETÁRIA DE OBRAS?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DAS ESCRITURAS DAS CASAS DO BAIRRO SÃO JOÃO? "

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O MOTIVO PARA PARALISAÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO PREDIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAMÃE MARTA MARGARIDA? 2) A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO CONTRIBUIU DE ALGUMA FORMA PARA REFERIDA PARALISAÇÃO? 3) HOUVE CULPA OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: HÁ PREVISÃO PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA COLOMBIA, FRENTE CASA N. 81, TENDO EM VISTA UM ENORME BURACO EXISTENTE CAUSADO PELA EROSÃO? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS REFERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RELAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DA SECRETARIA EM QUESTÃO, DE FORMA GERAL: A – O QUE FOI ORÇADO/PROGRAMADO ESTÁ SENDO REALIZADO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO? B – SE NÃO, O QUE ESTÁ ATRASADO E POR QUE?"

"REQUER DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM O § 3º DO ART. 58 DA CF/1988 E COM O INCISO X DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA, A INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM O O OBJETIVO DE APURAR A OMISSÃO DO PREFEITO SR. LUIZ CARLOS GIBSON REFERENTE A SITUAÇÃO DA RODOVIÁRIA APÓS REVITALIZAÇÃO. O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 90 DIAS PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A DOCUMENTAÇÃO DOS LOTES E CASAS DO BAIRRO VILA ROSA? 2-SE ESTÁ SENDO FEITO, SE TEM UMA PREVISÃO PARA QUE SEJA CONCLUÍDO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 17.522/2014, SOLICITANDO A PINTURA DA FAIXA AMARELA DO MEIO FIO NA RUA CAMPINA ALTA, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS AO LADO DA PANIFICADORA DO TONY, SERVIÇO ESSE DEFERIDO PELA COMISSÃO DE TRÂNSITO, INFORME POR QUE ATÉ PRESENTE DATA NÃO EXECUTADO? 2) QUAL A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO? 3) SE NÃO FOREM EXECUTAR, JUSTIFIQUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2.305/2014, JUNTO COM ABAIXO ASSINADO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MINA DE CARVÃO, NO BAIRRO ÁREA 2 E ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 035/2014-CMT/TB, DE 04 DE ABRIL DE 2014 EM RESPOSTA INFORMANDO QUE A LOMBADA FOI INDEFERIDA, MAS QUE FARIAM REFORÇO NA SINALIZAÇÃO, PINTURA E PLACAS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ACONTECEU, INFORMAR POR QUE NÃO FOI EXECUTADO O SERVIÇO? 2) QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR? 3) SE NÃO FOR EXECUTAR JUSTIFICAR?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO NA ALAMEDA WASHINGTON LUIS EM CONFLUÊNCIA COM A RUA AFONSO PENA PRÓXIMO A SAÍDA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL CONFORME INDICAÇÃO N° 824? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES MIGUELZINHO, DO BAIRRO CEM CASAS, FOI SOLICITADO PARA RETIRAR O ALAMBRADO QUE ESTAVA ATRÁS DA TRAVE (GOL) E O PESSOAL DA SMOSP FORAM E RETIRARAM TAMBÉM O ALAMBRADO QUE ACOMPANHA TODA A EXTENSÃO DA ARQUIBANCADA, EXATAMENTE ESSA NÃO ERA PARA TIRAR, INFORME QUAL A POSSIBILIDADE DE RETORNAR O ALAMBRADO NO LOCAL? 2) QUAL A RAZÃO DA RETIRADA DESSE ALAMBRADO (ARQUIBANCADAS)?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO EDITAL, CONTRATO, ADITIVO DE CONTRATO SE HOUVER, BOLETIM DE MEDIÇÃO, EMPENHOS (PRÉVIO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO), NOTAS DE EMPENHO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015”.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI, O QUAL NOSSO MUNICÍPIO FAZ PARTE, QUAL A SITUAÇÃO HOJE DO ATERRO SANITÁRIO, UM DOS ITENS DA PAUTA DA REUNIÃO PARA SE ADEQUAREM? 2) O QUE O CONSÓRCIO JÁ ACORDOU SOBRE ESTE ASSUNTO? 3) QUAL O NOVO PRAZO PARA O MUNICÍPIO TER DEFINIDO O ATERRO SANITÁRIO, ACABANDO COM O LIXÃO? 4) SE TEM PROJETO E NOVO LOCAL ENVIAR CÓPIA”.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014 E TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE DERAM ENTRADA NO CAIXA DA PMTB (DOCUMENTOS, EXTRATOS BANCÁRIOS, ETC. QUE COMPROVEM ESSA ENTRADA)?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE: A) ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA ATA FINAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014; B) CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA VENCEDORA; C) CÓPIA DE ADITIVO (SE HOUVER) ASSINADO ENTRE AS PARTES DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS QUANTOS E QUAIS SÃO OS AGENTES DE TRÂNSITO (CONCURSADOS) QUE ESTÃO LOTADOS NA DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO (TBTRAN) E SE TODOS ESTÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E, EM CASO DE ALGUNS ESTIVEREM FORA DA FUNÇÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA ALECRIM COM RUA CEDRO? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CMEI HELENA KOLODY QUE FAZ DIVISA COM A IGREJA CRISTÃ REMANESCENTE PRIMITIVA? 2) QUAL FOI A CAUSA DO DESABAMENTO? 3) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO FATO OCORRIDO? 4) SE HOUVE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, ESTES FORAM ACIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE PARA REPARAR O DANO? (CASO POSITIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS)."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA ESTUDO VIÁRIO E INSTALAÇÃO DO SEMÁFARO NA PR 239 PRÓXIMO AO TREVO DA VILA OSÓRIO CONFORME INDICAÇÃO 825/2015? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) SE O MURO DO CMEI HELENA KOLODY QUE FAZ DIVISA COM A GARAGEM DE ÔNIBUS, NÃO OFERECE RISCO ÀS CRIANÇAS QUE BRINCAM JUNTO A ELE TENDO EM VISTA AS ENORMES TRINCAS EXISTENTES. 2) FOI FEITO ALGUM LAUDO TÉCNICO PERICIAL QUE TENHA ATESTADO A SEGURANÇA DO REFERIDO MURO? CASO TENHA SIDO FEITO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS."

SUB-EMENDA Nº 001/15, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE APRESENTAM SUB-EMENDA À EMENDA Nº 006/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/15, RETIRANDO DO TEXTO: “AGENTES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS”, PERMANECENDO O SEGUINTE TEXTO: ART. 10º FICAM VEDADOS DE PARTICIPAR DO REFIS O PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E OS VEREADORES".