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“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA-SE O POSTE DO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO JARDIM BANDEIRANTES, EXISTE A POSSIBILIDADE DA TROCA IMEDIATA DO REFERIDO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E SE HÁ PREVISÃO FUTURA PARA A SUBSTITUIÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFESSORES EM ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS): 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DA SME A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE NOVOS PROFESSORES PARA REPOR ESSA FALTA? a) CASO POSITIVO, PARA QUANDO? b) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DA ESCOLA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO DESSA SITUAÇÃO? 2) QUAL A ORIGEM DESSA ÁGUA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS. B) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DA FOSSA SÉPTICA? 2) QUAL A PERIODICIDADE DE LIMPEZA DA FOSSA? SOLICITAMOS ENVIO DE RELATÓRIO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. 3) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA LIMPEZA? a) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA. 4) A FOSSA SÉPTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE? 5) EXISTEM PEDIDOS FORMAIS, POR MEIO DE MEMORANDOS, SOLICITANDO A LIMPEZA DA FOSSA? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR POR QUE OS PEDIDOS NÃO FORAM ATENDIDOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAL O VALOR PAGO ATÉ O MOMENTO? 2) DESDE QUANDO EXISTE ESSA DÍVIDA, QUAIS ANOS? 3) AINDA EXISTE DÍVIDA A SER RECONHECIDA E PAGA? SE SIM, DE QUAIS PRESTADORES E QUAL A ESTIMATIVA DOS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE TODOS OS PRESTADORES E VALORES JÁ PAGOS.”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, informações sobre as vacinas em nosso município. 1) Quais foram as campanhas de vacinação realizadas nos últimos 8 (oito) meses? 2) Essas vacinas foram disponibilizadas para todos os postos de saúde do município? 3) Houve conhecimento sobre a falta de alguma vacina? Em caso afirmativo, especificar quais. 4) Qual foi a distribuição das vacinas nos últimos 8 meses? detalhar por cada UBS do município, informando mês a mê3s a quantidade utilizada. 5) Houve casos de sobra de vacinas em alguma UBS nos últimos 8 meses? Detalhar por cada UBS do município mês a mês. 6) Havendo sobra, houve remanejamento de vacinas? 7) Como é feito o processo de remanejamento de vacinas entre as unidades? 8) Qual é o procedimento adotado para comunicação à população sobre campanhas, estoques e eventuais faltas de vacinas? 9) Qual é o critério utilizado para definir a quantidade de doses enviadas a cada UBS? 10) Há registro de reclamações formais da população sobre falta de vacinas? Caso positivo, apresentar número e natureza dessas reclamações. 11) Qual é a solução usada para garantir que sobras de vacinas não sejam desperdiçadas? 12) Quais servidores estão responsáveis pela distribuição das vacinas nos últimos 8 meses? Qual sua função e lotação atual?

Requer da Senhora Prefeita nos termos e prazo que a lei lhe confere, informações detalhadas sobre o CMEI Henriqueta Lisboa. 1) A respeito da cúpula que se encontra com goteiras, já existe previsão para sanar esse problema? Em caso afirmativo, para quando está prevista a execução? Não havendo, justifique; 2) Sobre o esgoto do local e a caixa de gordura: existem problemas recorrentes? Qual a periodicidade dos pedidos de desentupimento? 3) Existe um plano para solucionar de forma definitiva o problema de entupimento de esgoto? Qual solução e a previsão ? Não havendo justifique; 4) Qual o motivo do gás P-45 não estar sendo utilizado no referido CMEI? Os 02 cascos no local são decorativos ? 5) Na cozinha estão utilizando gás p13? Por qual motivo? É legalmente permitido no ambiente escolar ? Quais medidas estão sendo adotadas para situação? Encaminhar documentos comprobatórios; 5) O CMEI está incluso em algum cronograma para a pintura? Qual previsão? Não estando, justifique; 6) Sobre as infiltrações no local, existe um cronograma para saná-las? Qual previsão ? Não havendo justifique; 7) Os materiais de expediente estão sendo entregues com que frequência? Encaminhar relatórios de entrega dos últimos 08 meses! 8) Há previsão para entrega de novos brinquedos ao CMEI? Não havendo justifique; 9) Há previsão para substituição do bebedouro existente e sem funcionamento? Não havendo justifique; 10) Qual o modelo e capacidade do atual bebedouro em uso? 11) Existe algum planejamento para instalação de cobertura ou sombreamento nas áreas externas utilizadas pelas crianças? Não havendo justifique; 12) Existe algum relatório técnico recente da Secretaria de Educação ou Secretaria de Obras sobre as condições gerais do CMEI? Encaminhe, não havendo justifique ; 13) No local tem um banheiro que aguarda as devidas adaptações e instalações para atender corretamente as crianças, por qual motivo ainda não foi sanado está demanda? Qual previsão para resolver? Não havendo justifique;

Requer da Senhora Prefeita nos termos e prazo que a lei lhe confere, informações detalhadas sobre a Escola Euclides Marcolla, localizada no bairro Jardim Bandeirantes. 1) Existe previsão para que seja realizada a pintura da escola? Em caso afirmativo, qual a data estimada para execução? Caso não haja, justifique; 2) A pintura já foi oficialmente solicitada? Em caso afirmativo, em qual data e por qual setor? Encaminhar documento comprobatório ; 3) Caso a pintura tenha sido solicitada, qual o motivo de ainda não ter sido executada? 4) Existe previsão para a instalação de uma porta de emergência na unidade escolar? Se sim, para quando está prevista? Não havendo, justifique; 5) Já houve solicitação por parte do Corpo de Bombeiros para que haja a instalação dessa porta de emergência? Se sim, quando ocorreu essa solicitação? E quais medidas e providencias foram adotadas? 6) Nas salas que ainda possuem piso de tacos, há previsão para substituição por piso adequado? Se sim, qual o prazo para execução? Não havendo, justifique; 7) Existe levantamento recente sobre as condições estruturais da escola? Caso afirmativo, encaminha relatório, não havendo justifique; 8) Há registro de infiltrações, rachaduras ou outros problemas estruturais? Quais medidas já foram ou estão sendo adotadas? Caso não haja, justifique; 9) Foi realizada alguma vistoria técnica pela Secretaria de Educação ou Secretaria de Obras nos últimos 12 meses? Se sim, qual o resultado e as recomendações emitidas? Não havendo, justifique; 10) Qual é a frequência de entrega de materiais de expediente para a Escola Euclides Marcolla, especialmente papéis (sulfite, cartolina, papel pardo, papel kraft e outros)? 11) Há registro de falta de materiais de expediente nos últimos 12 meses? Se sim, quais itens e por quanto tempo ficaram em falta? 12) Quando foi a última entrega de papéis e materiais de expediente à unidade?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre a Escola Gonçalves Ledo: 1) Qual previsão para ampliação da altura dos muros da escola ( entre o Playground e rua) ? Em caso afirmativo, para quando está previsto? Caso não exista Justifique; 2)Existe previsão para a troca dos pisos das salas de aula, substituindo os tacos por cerâmica? Em caso afirmativo, para quando está previsto?Caso não exista Justifique; 3) Sobre as luminárias da quadra: há possibilidade de alterar o local do interruptor, considerando que, atualmente, por estarem do lado de dentro, facilitam que invasores deixem as luzes acesas?Caso não exista Justifique; 4)Existe previsão para a poda das árvores? Em caso afirmativo, para quando está prevista?Caso não exista Justifique; 5) Existe previsão para a instalação de novos ventiladores, considerando que a escola possui tomadas 220V? Em caso afirmativo, para quando está prevista a instalação? Caso não exista Justifique; 6)Os móveis que estão sendo danificados pelas goteiras nos períodos de chuva já possuem solicitação de substituição? Em caso afirmativo, para quando está prevista a substituição? Caso não exista Justifique; 7) As calhas localizadas na parte externa do refeitório estão em algum plano de substituição? Em caso afirmativo, para quando está previsto? Caso não exista Justifique; 8) Quais foram as manutenções realizadas nesta escola nos últimos 8 (oito) meses? 9)Qual medida de segurança vem sendo adotada para a região da escola? Caso não exista Justifique; 10) Sobre as infiltrações: quais medidas estão sendo tomadas pelo setor competente para solucionar essa dificuldade encontrada nas escolas? Caso não exista Justifique; 11) No setor de manutenção, existe protocolo para realização periódica de manutenções nas escolas? Caso não exista Justifique; 12) Existem manutenções preventivas? Elas vem sendo feitas com qual frequência? Encaminhar documentos comprobatórios. Caso não exista Justifique; 13) Após a solicitação dos responsáveis da escola, existe protocolo que determine o prazo máximo para solução do problema? Em caso afirmativo, qual é esse prazo? Caso não exista Justifique; 14)Há previsão de substituição ou reparo do telhado, visando evitar novas infiltrações e goteiras? Caso não exista Justifique;

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o atendimento médico especializado de Endocrinologia no município, tanto pela rede municipal quanto pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde: 1) Quais médicos endocrinologistas que atendem pelo município?} 2) Quais médicos endocrinologistas que atendem pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde? 3) Qual a forma de contratação ou vínculo de cada endocrinologista (concursado, contratado, terceirizado, credenciado)? 4) Existe atendimento de endocrinologistas fora do município? 5) Quais são os locais de atendimento de endocrinologia, informando endereço e estrutura disponível? 6) Qual o número de pacientes atendidos mensalmente por cada endocrinologista nos últimos 12 meses? 7) Qual o total de atendimentos de endocrinologia realizados no município nos últimos 12 meses? 8) Existe protocolo formal para agendamento de consultas. Encaminhar cópia, se houver. 9) Número de pacientes atualmente na fila de espera para endocrinologia. 10) Qual o tempo médio de espera para agendamento da primeira consulta. 11) Quais os critérios para renovação de contrato ou manutenção do vínculo dos médicos endocrinologistas. 12) Quantidade de vagas ofertadas mensalmente para endocrinologia, discriminando município e consórcio.

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o depósito de materiais da Secretaria de Educação: 1) Quais materiais são fornecidos atualmente às escolas e CMEIs? 2) Como é realizado o processo de solicitação desses materiais pelas unidades? 3) A Secretaria possui brinquedos em estoque? 4) Como ocorre o envio desses brinquedos aos CMEIs, qual a periodicidade e se existe protocolo específico? Encaminhar cópia do protocolo, se houver. 5) Como funciona a entrega de materiais didáticos às escolas e CMEIs? 6) Caso uma unidade solicite um material em falta, qual o prazo para o envio? 7) Existe controle de estoque atualizado? Encaminhar relatório dos últimos 8 meses. 8) Há registro das solicitações atendidas e pendentes? Encaminhar cópia. 9) Existe critério de distribuição proporcional conforme número de alunos e demandas específicas de cada unidade? 10) Qual o procedimento adotado para substituição de materiais danificados? 11) Existe lista padronizada de materiais básicos que toda escola ou CMEI deve receber anualmente? Encaminhar cópia. 12) Qual a periodicidade mínima de reabastecimento de materiais para cada unidade?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS EM EXAMES LABORATORIAIS: 1) QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NO PERÍODO DE 01/06/2025 A 07/08/2025 EM EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO; 2) QUAIS FORAM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUANTIDADES DE EXAMES REALIZADOS E VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO? 3) SOLICITO A RELAÇÃO DE NOMES DOS PACIENTES ATENDIDOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DA SAÚDE, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME, CONTATO, ENDEREÇO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, UNIDADE BÁSICA CADASTRADA, QUANTIDADE DE EXAMES LIBERADOS E O PRESTADOR DE SERVIÇO (EM ANEXO O TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD))”.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA.: 1) DESDE DE 01/01/2017 ATÉ O MOMENTO, QUAIS FORAM O CONTRATOS QUE A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA FIRMOU COM O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? INFORMAR DATA, NÚMERO DO CONTRATO, VALORES INICIAL, VALORES DE ADITIVOS OU REAJUSTES, VALORES TOTAIS, SECRETARIA CONTRATANTE, OBJETO E FISCAIS DE CONTRATOS; ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) SOLICITO NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DE TODOS OS CONTRATOS COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA DESDE 01/01/2017 ATÉ O MOMENTO; 3) SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTÁ EMPRESA AO MUNICÍPIO APRESENTARAM PROBLEMAS ? HAVENDO ENCAMINHAR QUAIS OCORRÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS; ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL O TOTAL DE CASAS/UNIDADES RESIDENCIAIS ATUALMENTE CADASTRADAS COMO CONTRIBUINTES DA TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO? 2) O VALOR DA TAXA DE LIXO É FIXO OU SOFREU ALTERAÇÕES NOS ÚLTIMOS ANOS? CASO TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO, DE QUE FORMA OS MUNÍCIPES FORAM COMUNICADOS? 3) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO NOS ANOS DE 2024 E 2025, DISCRIMINADO MÊS A MÊS? 4) PARA QUAIS FINALIDADES ESPECÍFICAS FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS ARRECADADOS COM A REFERIDA TAXA? 5) HÁ DIFERENCIAÇÃO DE COBRANÇA ENTRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES? 6) EXISTE ISENÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL DA TAXA DE LIXO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, APOSENTADOS OU BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS?”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA HORTA URBANA: 1) EM QUAIS BAIRROS O PROGRAMA HORTA URBANA JÁ ESTÁ IMPLANTADO ATUALMENTE? 2) QUANTAS PESSOAS PARTICIPAM DIRETAMENTE DO PROGRAMA EM CADA BAIRRO? 3) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA? 4) EXISTE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORTA URBANA EM OUTROS BAIRROS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO OS LOCAIS PREVISTOS E QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 5) QUAL O PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA HORTA URBANA? 6) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS PESSOAS OU GRUPOS QUE PODEM PARTICIPAR DO PROGRAMA? 7) EXISTE PARCERIA COM UNIVERSIDADES, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES OU ALGUM OUTRO ÓRGÃO PARA FORTALECIMENTO DO PROGRAMA? 8) QUAL O CUSTO ANUAL DESTINADO PELA PREFEITURA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HORTA URBANA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) A PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ JÁ ESTÁ INSERIDA EM ALGUM PROJETO OFICIAL DE REPAROS E MELHORIAS? EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA EXECUÇÃO DESSES REPAROS? 2) QUAIS SÃO OS REPAROS QUE SERÃO FEITOS? 3) EXISTE PREVISÃO PARA A TROCA DO PISO DOS PARQUINHOS INFANTIS? QUAL O PRAZO? 4) QUANTO À QUADRA, A TROCA OU REPAROS DOS ALAMBRADOS POSSUI PRAZO DEFINIDO PARA EXECUÇÃO? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 5) OS SERVIÇOS REALIZADOS NOS ALAMBRADOS E DEMAIS ESTRUTURAS NO CAMPO FUTEBOL SERÃO APENAS REPAROS PONTUAIS OU HAVERÁ SUBSTITUIÇÃO COMPLETA? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 6) AS TELAS DE ALAMBRADOS DA QUADRA DE BASQUETE QUE ESTARIAM DANDO CHOQUE, JÁ TIVERAM O PROBLEMA SANADO? 7) QUAL O PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS TABELAS E AROS DE BASQUETE ATUALMENTE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS? 8) QUANDO SERÁ REALIZADO SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DOS GOLS E REDE DE PROTEÇÃO? 9) SERÁ REALIZADO NO PISO DA QUADRA? QUANDO? 10) EXISTE PREVISÃO PARA A RECOLOCAÇÃO DO TOTEM DE ÁGUA NA REFERIDA PRAÇA? 11) EXISTE ALGUM PLANO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NO LOCAL? EXISTINDO, QUAL É ESSE PLANO E QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO? NÃO EXISTINDO, JUSTIFIQUE."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO ATUAL DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL? 2) DESDE QUAL DATA SE INICIOU O PROCESSO E ETAPAS DESSE LOTEAMENTO? 3) QUAIS SÃO AS ETAPAS CUMPRIDAS E AINDA PREVISTAS PARA A CONCLUSÃO DO LOTEAMENTO? DETALHAR CADA UMA DELAS. 4) QUAL É A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DO NOVO LOTEAMENTO? 5) QUAIS EMPRESAS ESTÃO ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE LOTEAMENTO? ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATOS. 6) QUAL É O VALOR TOTAL INVESTIDO ATÉ O MOMENTO E QUAL SERÁ O INVESTIMENTO PREVISTO PARA CONCLUSÃO? FAVOR ANEXAR PLANILHAS OU COMPROVANTES. 7) O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU PROPOSTAS DE EMPRESAS INTERESSADAS EM SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL? SE SIM, DETALHAR E ANEXAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS. 8) EXISTEM CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS RELACIONADOS AO LOTEAMENTO? SE SIM, ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO. 9) QUAL O SETOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO? 10) HÁ ALGUM ENTRAVE LEGAL OU ADMINISTRATIVO QUE POSSA ATRASAR A CONCLUSÃO DO PROJETO? DETALHAR E ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NESTE ANO TEREMOS A REALIZAÇÃO DA COPA CIDADE? 2) SE SIM, QUANDO ELA DE FATO OCORRERÁ? 3) QUAIS SÃO OS ESPAÇOS ONDE SERÃO REALIZADOS OS JOGOS? 4) QUAIS MODALIDADES TEREMOS?"

“REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O REAL MOTIVO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CENTRO PEDIÁTRICO DR. BENEDITO ALVES DA SILVA REIS? 2) QUAIS SERÃO A MELHORIAS QUE TAL MUDANÇA TRARÁ AOS CIDADÃOS QUE PROCURAREM PELOS SERVIÇOS ALI PRESTADOS? 3) HAVERÁ AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTOS? 4) COMO SERÁ COMPOSTA A EQUIPE DE TRABALHO DO NOVO LOCAL?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À REGIÃO CONHECIDA COMO ‘TRIÂNGULO’: 1) AS RUAS DESSA LOCALIDADE POSSUEM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CEP CORRESPONDENTE A CADA RUA. 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE CEPS. 4) COMO É REALIZADA A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E PRODUTOS NESSA REGIÃO? 5) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DESSE PROBLEMA, CASO SE CONFIRME A AUSÊNCIA DE CEPs?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE VIGIA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVOS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTENTES E OCUPADOS? ENCAMINHAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 2) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTEM VAGOS? SE AFIRMATIVO, HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO? 3) EXISTE SERVIDORES VIGIAS QUE RECEBEM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 4) QUAIS CRITÉRIO UTILIZADOS PARA CONCEDER O ADICIONAL AOS SERVIDORES? 5) EXISTE PREVISÃO PARA CONCEDER O ADICIONAL A OUTROS VIGIAS? CASO AFIRMATIVO, PARA QUANDO? CASO CONTRÁRIO JUSTIFIQUE. 6) QUAL DATA FOI CONCEDIDO ESTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 7) QUANTOS VIGIAS PERTENCEM A GUARDA PATRIMONIAL? ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 7) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DESTES GUARDAS PATRIMONIAIS?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E SEU USO: 1) QUANTOS TRATORES E GRADES EXISTEM NA FROTA MUNICIPAL? 2) EXISTEM SERVIDORES TRATORISTAS HABILITADOS PARA OPERAR? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR NOMES DOS SERVIDORES E SUA FUNÇÃO. 3) EXISTE UM CRONOGRAMA A DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA SEU USO SEMANAL OU MENSAL? SE AFIRMATIVO, ENVIAR RELAÇÃO DE USUÁRIOS, DATAS E LOCAL UTILIZADO. 4) EXISTE ALGUM CUSTO AOS MUNÍCIPES? SE AFIRMATIVO, ENVIAR TABELA DE VALORES E FORMAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS. 5) QUAL PÚBLICO PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS? 6) COMO É REALIZADO A SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS? 7) QUAL PRAZO PARA LIBERAÇÃO, APÓS A SUA SOLICITAÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM FORA DE OPERAÇÃO, COM BASE NOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) SOBRE O ÔNIBUS – PREFIXO ON-12 E VEÍCULO ÔNIX – PREFIXO AM-163, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO EM MANUTENÇÃO? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE VOLTEM A SER UTILIZADOS? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA O RETORNO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS VEÍCULOS QUE ATUALMENTE ESTÃO ESTACIONADOS E APARENTEMENTE ABANDONADOS NO PÁTIO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (CEMEP): 1) HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS SE ENCONTRAM INATIVOS NO LOCAL? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO OU ABANDONO DESSES VEÍCULOS? 3) JÁ FOI REALIZADO ALGUM ORÇAMENTO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICA DE REPARO E RETORNO À ATIVIDADE? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADO E QUAL O VALOR ORÇADO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO. 4) ENVIAR RELATÓRIO COMPLETO INFORMANDO ANO/MODELO DE CADA VEÍCULO QUE ALI SE ENCONTRA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 788/2024, A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS QUE O MUNICÍPIO DEVE MANTER ESTÁ VINCULADA AO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS: 1) QUANTOS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INTEGRADOS AO QUADRO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE? 2) A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS ATENDE ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA REFERIDA RESOLUÇÃO? 3) CASO A QUANTIDADE NÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE, EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO QUE OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO JÁ FORAM INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA LIGAÇÃO E FUNCIONAMENTO DESSES APARELHOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 608/2025, PROTOCOLADA EM 02 DE JUNHO DE 2025, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À DRENAGEM NO PISO DAS SALAS DE AULA DO CMEI TATIANA BELINKY, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. TRATA-SE DE UMA SITUAÇÃO QUE PERSISTE HÁ ANOS, SEM SOLUÇÃO DEFINITIVA, PREJUDICANDO O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA UNIDADE. DIANTE DISSO, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) TEVE CIÊNCIA DA REFERIDA INDICAÇÃO? 2) ALGUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA VISANDO À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADA A MANUTENÇÃO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO E INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS DEMANDAS APRESENTADAS POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 312/2025, QUE TRATA DAS NECESSIDADES ESTRUTURAIS DA ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO I, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) TENDO EM VISTA O ELEVADO CONSUMO DE ÁGUA NA UNIDADE ESCOLAR, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADO A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA POR UMA COM MAIOR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE DESSES PROFISSIONAIS, EM CUMPRIMENTO A LEI 11738/2008 E LEI MUNICIPAL 1866/2012? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS QUE IMPOSSIBILITAM SUA EXECUÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO PARA INSTALAÇÃO DO ELEVADOR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I: 1) HOUVE PLANEJAMENTO PRÉVIO PARA A COLOCAÇÃO DO ELEVADOR? 2) QUEM FOI O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO? 3) QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? 4) POR QUAL MOTIVO A INSTALAÇÃO DO ELEVADOR NÃO FOI CONCLUÍDA? 5) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO? 6) QUAL O VALOR PAGO PARA EMPRESA? ENVIAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA.”

REQUER DA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RUA FERNÃO DIAS, SITUADA NO BAIRRO MACOPA. 1)A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE CONTEMPLADA EM ALGUM PLANO DE RECAPE ASFÁLTICO? 2)ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM PLANO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO”? 3)QUAL A PREVISÃO DE MELHORIAS PARA A RUA FERNÃO DIAS? 4)EXISTEM RECLAMAÇÕES FORMAIS E OFICIAIS PROTOCOLADAS NA PREFEITURA REFERENTES ÀS CONDIÇÕES DA VIA? 5) A PREFEITURA POSSUI ALGUM RELATÓRIO DE VISTORIA OU LAUDO TÉCNICO RECENTE QUE ATESTE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA VIA? 6)CONSIDERANDO SEU ESTADO ATUAL, A RUA OFERECE RISCOS À SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS? 7)HÁ ESTIMATIVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS JÁ DESTINADOS OU PREVISTOS PARA MELHORIAS NA REFERIDA VIA? 8)QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA PRIORIZAR RUAS EM OBRAS DE RECAPE OU MANUTENÇÃO, E EM QUAL POSIÇÃO A RUA FERNÃO DIAS SE ENCONTRA? 9)EXISTE ALGUM CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DE OBRAS PREVISTO ESPECIFICAMENTE PARA ESSA VIA?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 122/2025 DESTE PARLAMENTAR, FOI INFORMADO QUE NO DIA 22 DE JULHO DE 2024 A OBRA FOI PARALISADA. DIANTE DISSO, A OBRA FOI PARALISADA COM QUANTOS POR CENTO DA EXECUÇÃO FÍSICA REALIZADA? 2) VISTO QUE JÁ FOI PAGO APROXIMADAMENTE 87% DO VALOR CONTRATADO, O VALOR PAGO É EQUIVALENTE AO CONCLUÍDO DA OBRA? 3) FOI REALIZADO PAGAMENTO SUPERIOR AO PERCENTUAL DE EXECUTADO DESTA OBRA? 4) OS PAGAMENTOS REALIZADOS ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE? EM CASO NEGATIVO, QUAIS MEDIDAS VÊM SENDO TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE PARA RESPONSABILIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 5) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA NOVA LICITAÇÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFERIDA OBRA? 6) HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA ANTERIOR? SE SIM, EM QUE DATA E COM QUAIS FUNDAMENTOS LEGAIS? 7) FORAM APLICADAS MULTAS, PENALIDADES OU SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO? CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 8) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES EM CASO DE TER OCORRIDO PAGAMENTOS EM EXCESSO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 9) CASO TENHA OCORRIDO OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO PARA TOMAR MEDIDAS EM PROVIDENCIAS EM UM POSSÍVEL ERRO TANTO NO PROJETO, FISCALIZAÇÃO OU PAGAMENTOS EM EXCESSO, OCORRENDO FALTA DE AÇÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, JUSTIFIQUE; 10) QUAL A PREVISÃO DE PRAZO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA APÓS A NOVA LICITAÇÃO? 11) EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS GARANTIDOS PARA A CONTINUIDADE DA OBRA, OU SERÁ NECESSÁRIA A BUSCA DE NOVAS FONTES DE RECURSOS? 12) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR QUE OS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS NÃO SE DETERIOREM ATÉ A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO?"

REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS OBRAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE DE FORMA REGULAR? ENCAMINHAR RELAÇÃO DETALHADA CONTENDO, EMPRESA, CNPJ, CIDADE SEDE, NÚMERO DO CONTRATO, VALOR ORIGINAL, VALOR DO ADITIVO OU REAJUSTE, PORCENTAGEM CONCLUÍDO, VALOR E PORTAGEM PAGA, FISCAL E GESTOR DO CONTRATO, DATA DE INÍCIO, ESTIMATIVA DE TERMINO E VIGÊNCIA DO CONTRATO; 2) QUANTAS OBRAS SE ENCONTRAM PARALISADAS? QUAL O MOTIVO ESPECÍFICO DA PARALISAÇÃO DE CADA UMA? DETALHAR. ENCAMINHAR RELAÇÃO DETALHADA CONTENDO, EMPRESA, CNPJ, CIDADE SEDE, NÚMERO DO CONTRATO, VALOR ORIGINAL, VALOR DO ADITIVO OU REAJUSTE, PORCENTAGEM CONCLUÍDO, VALOR E PORTAGEM PAGA, FISCAL E GESTOR DO CONTRATO, DATA DE INÍCIO, DATA DE PARALISAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO; 3) NAS OBRAS PARALISADAS, ALGUMA JÁ EXISTE PRAZO ESTIMADO PARA RETOMADA? SE SIM QUAL E QUANDO? 4)QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA A SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS? DETALHAR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 5) DETALHAR O TIPO DE CONTRATO DE CADA OBRA ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA EXECUÇÃO DE CADA OBRA, BEM COMO SEUS ADITIVOS OU REAJUSTES. 6) EXISTE ALGUM PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM ANDAMENTO REFERENTE A OBRAS MUNICIPAIS? SE SIM, INDICAR QUAIS E DETALHAR OS MOTIVOS. 7) ENCAMINHAR CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE CADA OBRA ATUALMENTE EM EXECUÇÃO. 8) INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DE MULTAS, PENALIDADES OU GLOSAS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS E, EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR. 9) INFORMAR QUEM É O FISCAL RESPONSÁVEL POR CADA OBRA, DETALHANDO: NOME COMPLETO DO FISCAL, CARGO/FUNÇÃO QUE OCUPA NO MUNICÍPIO, DATA DA DESIGNAÇÃO, NÚMERO DA PORTARIA OU ATO ADMINISTRATIVO QUE O NOMEOU, RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATRIBUÍDA. 10) EXISTEM OBRAS COM PRAZOS CONTRATUAIS VENCIDOS SEM CONCLUSÃO? SE SIM, QUAIS SÃO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 11) HÁ OBRAS QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES DE PROJETO APÓS O INÍCIO DA EXECUÇÃO? SE SIM, DETALHAR QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES, OS MOTIVOS E OS IMPACTOS NO CUSTO FINAL E NO PRAZO. 12) HÁ PREVISÃO DE LANÇAMENTO DE NOVAS LICITAÇÕES DE OBRAS NO MUNICÍPIO NOS PRÓXIMOS 12 MESES? SE SIM, DETALHAR QUAIS, SEUS VALORES ESTIMADOS E FONTES DE RECURSOS. 13) INFORMAR QUAIS GARANTIAS FORAM EXIGIDAS DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CADA OBRA. 14) ESCLARECER SE, NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS, ALGUMA OBRA JÁ INAUGURADA PRECISOU ACIONAR A GARANTIA CONTRATUAL PARA REPAROS, CONSERTOS OU PROBLEMAS ESTRUTURAIS. EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL OBRA, ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO E QUAL EMPRESA FOI RESPONSÁVEL, QUAL CONTRATO E EM QUE A GARANTIA FOI UTILIZADA. 15) EXISTEM OBRAS EXECUTADAS PARCIALMENTE (COM APENAS UMA ETAPA CONCLUÍDA) E QUE DEPENDEM DE NOVAS LICITAÇÕES PARA CONTINUIDADE? SE SIM, DETALHAR QUAIS E EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRAM.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL VIVENDA DOS POETAS: 1) O PROGRAMA JÁ FOI INICIADO? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR DETALHADAMENTE. 2) A QUANTIDADE DE MORADIAS A SEREM CONSTRUÍDAS CORRESPONDE AO PREVISTO NO PROJETO INICIAL? QUANTAS? CASO CONTRÁRIO, POR QUAL MOTIVO HOUVE REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO? 3) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A ENTREGA DAS MORADIAS? 4) EM QUAL ETAPA FÍSICA E ADMINISTRATIVA O PROJETO SE ENCONTRA ATUALMENTE? 5) QUANTAS FAMÍLIAS JÁ FORAM CADASTRADAS E QUANTAS SERÃO CONTEMPLADAS? 6) O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU RECURSOS FINANCEIROS ESPECÍFICOS PARA ESTE PROGRAMA? QUAL O VALOR E EM QUANTAS PARCELAS? 7) QUAIS FORAM OS CUSTOS TOTAIS PREVISTOS PARA A OBRA E SE HOUVE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DESDE O INÍCIO. 8) FORAM FIRMADOS CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM CONSTRUTORAS OU EMPRESAS TERCEIRIZADAS? ENCAMINHAR CÓPIA. 9) HOUVE LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS? QUAL A MODALIDADE UTILIZADA? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 10) QUAL O PRAZO DE EXECUÇÃO TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM O CONTRATO ASSINADO? 11) EXISTE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DO ANDAMENTO DA OBRA? ENCAMINHAR RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO. 12) EXISTEM GARANTIAS CONTRATUAIS EM CASO DE ATRASO OU DESCUMPRIMENTO PELA EMPRESA CONTRATADA? QUAIS? 13) EXISTEM IMPEDIMENTO, PARALISAÇÃO OU OUVE CANCELAMENTO DO PROGRAMA HABITAÇÃO VIVENDO DOS POETAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 14) EXISTEM OUTROS PROGRAMAS HABITACIONAIS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS SÃO E PARA QUANDO ESTÃO PREVISTAS AS ENTREGAS DE CADA UM? 15)QUANTAS MORADIAS NO TOTAL FORAM CONSTRUÍDAS NOS ÚLTIMOS 8 ANOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO?

REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 370/2025, DESTE PARLAMENTAR INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO JÁ FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2) A INDICAÇÃO ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO? EXISTE ALGUM PROJETO FORMAL? 3) HÁ PREVISÃO PARA QUE ESSES MÓDULOS SEJAM EFETIVAMENTE INSTALADOS? 4) CASO POSITIVO, QUANTIDADE E EM QUAIS BAIRROS TÊM PRIORIDADE PARA SEREM CONTEMPLADOS? 5) ENQUANTO OS MÓDULOS NÃO SÃO INSTALADOS, EXISTE ALGUM PLANO ALTERNATIVO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS? 6) QUAIS MEDIDAS ESPECÍFICAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NESSES LOCAIS ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DOS MÓDULOS? 7) HÁ PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DESSES MÓDULOS? 8) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DETALHADO DE IMPLANTAÇÃO DOS MÓDULOS? 9) HÁ ALGUM ESTUDO SOBRE O IMPACTO ESPERADO NA SEGURANÇA COM A INSTALAÇÃO DESSES MÓDULOS?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE A UBS DO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) QUAL O MOTIVO DE ATUALMENTE HAVER APENAS UM MÉDICO ATENDENDO NA UNIDADE, VISTO QUE HÁ POUCO TEMPO A UBS CONTAVA COM DOIS MÉDICOS? 2) A ADMINISTRAÇÃO POSSUI CONHECIMENTO DO PRAZO MÉDIO ENTRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DA CONSULTA NESSA UNIDADE? QUANTOS DIAS? 3) EXISTE UM CRONOGRAMA OU PLANEJAMENTO PARA MELHORIAS E MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DAS UBS DO MUNICÍPIO? 4) HÁ OUTRAS UBS EM QUE A DEMANDA DE PACIENTES ESTEJA ELEVADA E AS CONSULTAS APRESENTEM DEMORA SIGNIFICATIVA? SE SIM QUAIS? 5) EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA SUPRIR A DEMANDA? 6) COMO É REALIZADO O PROCESSO DE ENTREGA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE NA REFERIDA UBS E QUAL O PRAZO MÉDIO PARA ATENDIMENTO DESSAS DEMANDAS? 7) OS MATERIAIS DE LIMPEZA VÊM SENDO ENTREGUES DE FORMA CORRETA E REGULAR? QUAL A PERIODICIDADE DESSAS ENTREGAS? 8) A UBS PRECISA FORMALIZAR PEDIDOS DE REPOSIÇÃO OU A SECRETARIA REALIZA O ENVIO AUTOMÁTICO DOS PRODUTOS DE LIMPEZA? 9) A ADMINISTRAÇÃO POSSUI CONHECIMENTO SOBRE EVENTUAIS FALTAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA NA UBS SÃO SILVESTRE? CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR O ABASTECIMENTO? 9) OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO CENTRO ODONTOLÓGICO DA UBS SÃO SILVESTRE ESTÃO TODOS EM PLENO FUNCIONAMENTO? 10) EXISTE PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UNIDADE? 11) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA UNIDADE? 12) A EQUIPE DO LOCAL ESTÁ COMPLETA PARA ATENDER A DEMANDA DA UBS OU HÁ DÉFICIT DE PROFISSIONAIS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE SÍRIO DE CASTRO RIBAS: 1) A PREFEITURA TEM CIÊNCIA QUE NESTA LOGA VIA QUE TEM LIMITE COM AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO(SOCOMIM) ATÉ A RUA ALAMEDA OSWALDO CRUZ (SÃO ROQUE) TEM REPETIÇÃO DE NÚMEROS DE IMÓVEIS, E UMA FALTA DE ORGANIZAÇÃO NUMÉRICA NA VIA? 2) DIANTE DO PROBLEMA APRESENTADO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR AS DEMANDAS DE DIVERSOS MORADORES LOCAIS, PRINCIPALMENTE COM DIFICULDADES DE ENTREGAS E CORRESPONDÊNCIAS NOS IMÓVEIS? 3) CASO O MUNICÍPIO, NÃO TENHA CIÊNCIA OU NÃO TENHA TOMADA NENHUMA PROVIDÊNCIA, PARA QUANDO É POSSÍVEL REALIZAR ESTE LEVANTAMENTO E APRESENTAR SOLUÇÃO A ESSA DEMANDA? 4) CASO O MUNICÍPIO NÃO TENHA INTERESSE EM VERIFICAR A SITUAÇÃO OU RESOLVER A DEMANDA, JUSTIFIQUE? 5) CASO O MUNICÍPIO TENHA UM LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO, ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES SOBRE A FARMÁCIA DISTRITO DA ÁREA 02: 1) DESDE 01/01/2025 QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS NESTA FARMÁCIA? DETALHAR MÊS A MÊS; 2) O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS É SATISFATÓRIO? 3) É POSSÍVEL AMPLIAR O NUMERO DE ATENDIMENTOS NO LOCAL, ASSIM DIMINUINDO, O FLUXO E A PROCURA NA FARMÁCIA CENTRAL? 4) DE QUE FORMA A PREFEITURA PODE ADOTAR MEDIDAS PARA AMPLIAR A PROCURA DE USUÁRIO NESTE LOCAL? E PARA QUANDO PODE SER FEITO?"

REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE A UBS DA ARÉA 2: 1) QUANTOS MÉDICOS ATENDEM ATUALMENTE NO LOCAL? 2) QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE CADA UM DELES? 3) EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA A UBS DA ÁREA 2? 4) A SECRETARIA DE SAÚDE TEM CONHECIMENTO DAS MANUTENÇÕES QUE O PRÉDIO NECESSITA? SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTOS OS REPAROS? SE NÃO, JUSTIFICAR. 5) O SETOR COMPETENTE POSSUI PLANEJAMENTO PARA ELIMINAR O CUPIM EXISTENTE NA UNIDADE, VISTO QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS? SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTOS OS REPAROS? SE NÃO, JUSTIFICAR. 6) EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA DESIGNADO UM SERVIDOR FIXO PARA A LIMPEZA DO LOCAL? 7) HÁ PREVISÃO DE REPAROS OU INSTALAÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA UNIDADE? 8) HÁ PREVISÃO DE MELHORIAS NA CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO DA UNIDADE ALÉM DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO? 9) EXISTE PREVISÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS ELETRODOMÉSTICOS NA COPA/COZINHA, CONSIDERANDO QUE A GELADEIRA ATUAL É PEQUENA E O MICRO-ONDAS ENCONTRA-SE EM MAU FUNCIONAMENTO? 10) HÁ PROJETO OU ESTUDO PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA ATENDIDA? 11) OS LOTES AO LADO E À FRENTE DA UBS PODEM SER UTILIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO? EXISTE ALGUM PROJETO NESSE SENTIDO? 12) QUANTOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS COMPÕEM A EQUIPE DA UBS ATUALMENTE? O QUADRO É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA? 13) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO OU REALOCAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA A UNIDADE? 14) COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A MANUTENÇÃO PREDIAL PERIÓDICA (PINTURA, REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E ESTRUTURAIS) DA UBS? 15) OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA UBS ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO? EXISTE PREVISÃO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS? 16) HÁ PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO OU READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO CONSIDERANDO QUE OS PROFISSIONAIS SOFREM COM FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA SE LOCOMOVER E DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES? 17)COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE LIMPEZA NA UNIDADE? EXISTE PERIODICIDADE DEFINIDA? 18) A ADMINISTRAÇÃO POSSUI REGISTRO DE FALTA DE MEDICAMENTOS OU INSUMOS BÁSICOS NESSA UBS? 19) POR QUAL MOTIVO A UBS 2 AINDA NÃO CONTA COM HORÁRIO ESTENDIDO? 20) EXISTE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO ESTENDIDO NA UNIDADE? SE SIM, QUAL O PRAZO ESTIMADO? NÃO HAVENDO JUSTIFIQUE 21) QUANTOS PACIENTES ESTÃO CADASTRADOS NESTA UNIDADE, E SE REFERE A QUANTAS RESIDÊNCIAS?

REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE AS CAIXAS DE GORDURA DOS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO: 1)TODOS OS PRÉDIOS E ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ESTÃO ATENDENDO À EXIGÊNCIA LEGAL DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE GORDURA? CASO NEGATIVO, QUAL É A ESTIMATIVA DE UNIDADES QUE AINDA NÃO POSSUEM O DISPOSITIVO POSSA SER REGULARIZADO? 2)QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE AINDA NÃO POSSUEM CAIXAS DE GORDURA? SE NÃO ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS, QUAL O MOTIVO? 3) QUANTAS CAIXAS DE GORDURA ESTÃO ATUALMENTE INSTALADAS EM PRÉDIOS E UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS? 4) EXISTE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DESSAS CAIXAS DE GORDURA EM TODAS AS UNIDADES? 5) QUAL A PERIODICIDADE ESTABELECIDA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO? 6)HÁ REGISTRO DE ENTUPIMENTOS, MAU CHEIRO OU OUTROS PROBLEMAS RELACIONADOS ÀS CAIXAS DE GORDURA? CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA RESOLVER CADA OCORRÊNCIA? 7)HÁ PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS OU ADEQUAÇÕES DEFINITIVAS QUE SOLUCIONEM PROBLEMAS RECORRENTES EM QUALQUER UNIDADE? 8)QUEM SÃO OS SETORES OU SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA? 9)AS CAIXAS DE GORDURA DO MUNICÍPIO SÃO INSPECIONADAS PERIODICAMENTE PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE? QUAL?10)EXISTE PLANEJAMENTO PARA PADRONIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA DE FORMA A EVITAR PROBLEMAS FUTUROS?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS:1) EXISTE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO OU PSS? SE SIM, PARA QUANDO? 2) QUAIS ÁREAS E PROFISSIONAIS A PREFEITURA PRETENDE CONTEMPLAR NO PRÓXIMO CONCURSO OU PSS ? 3) JÁ EXISTE ALGUM CONCURSO OU PSS EM ANDAMENTO? 4 ) HAVENDO EM ANDAMENTO, EXISTE EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO OU PSS? QUAL? 5) HÁ ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS QUE SE PRETENDE CONTRATAR E PARA QUAIS SETORES? DETALHAR; 6) HÁ PREVISÃO DE VAGAS PARA ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO OU SEGURANÇA? DETALHAR; 7) A PREFEITURA POSSUI ORÇAMENTO JÁ RESERVADO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO OU PSS?"

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO I: 1) A ESCOLA POSSUI O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA, BEM COMO INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PASSAREM A CUMPRIR MEIO EXPEDIENTE A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NOS ANOS ANTERIORES EM QUE A MESMA MEDIDA FOI ADOTADA, QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE ECONOMIZADOS? 2) QUAL O REAL MOTIVO QUE FUNDAMENTA A ADOÇÃO DESTA MEDIDA NO EXERCÍCIO ATUAL? 3) ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO, DISCRIMINANDO OS VALORES DE DESPESAS EM PERÍODO DE EXPEDIENTE NORMAL E EM MEIO EXPEDIENTE, POSSIBILITANDO A COMPARAÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ÔNIBUS PREFIXO ON-19, QUE TRANSPORTA OS JOVENS E ADOLESCENTES ATÉ O CCAJ – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE: 1) HÁ QUANTO TEMPO O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRA-SE PARADO? 2) EXISTE PREVISÃO DE CONSERTO EM CURTO PRAZO? 3) QUAL FOI A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA? 4) ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NO VEÍCULO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA NO CCAJ – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE, CUJA DEMANDA ATUALMENTE VEM SENDO EXECUTADA PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES: 1) EXISTE PREVISÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS DESTINADOS AO REFERIDO CENTRO? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFESSORES REFERENTE AO BIÊNIO 2021/2022, EXISTE NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A EFETIVAÇÃO DESSE PAGAMENTO? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS RAZÕES QUE IMPEDEM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO PRESTADO AOS PACIENTES ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS PACIENTES DE TELÊMACO BORBA FORAM AGENDADOS PARA ATENDIMENTO EXTERNOS, QUAIS AS ESPECIALIDADES E EM QUAIS CIDADES? 2) QUANTAS CONSULTAS FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS PARA PACIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO? E EM QUAIS ESPECIALIDADES, LOCAIS, DETALHAR. 3) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NESSE MESMO PERÍODO? EM QUAIS ESPECIALIDADES, LOCAIS, DETALHAR. 4) QUANTOS EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGENS, FORAM REALIZADOS? QUANTOS PACIENTES? QUAIS EXAMES? EM QUAIS CIDADES? 5) QUANTOS PACIENTES DE TELÊMACO BORBA JÁ POSSUEM CONSULTAS OU CIRURGIAS AGENDADAS PARA OS PRÓXIMOS MESES? QUAIS ESPECIALIDADES? E EM QUAIS CIDADES? 7) INFORMAR SE DOS PACIENTES AGENDADOS HOUVE MUITA FALTA NO PRIMEIRO ATENDIMENTO, E SE OS REFERIDOS PACIENTES FORAM CONTACTADOS PARA SABER A RESPEITO DA FALTA.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DA UBS DO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1)QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATUALMENTE LOTADOS E ATUANDO NA REFERIDA UBS? 2)EXISTE PREVISÃO PARA O ENCAMINHAMENTO DE MAIS MÉDICOS PARA ATENDER A UNIDADE? 3) QUAL É O PRAZO MÉDIO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NA UBS, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE HÁ RELATOS DE ESPERA SUPERIOR A 40 DIAS ; 4) A SECRETARIA DE SAÚDE TEM CONHECIMENTO DE EVENTUAIS ATRASOS OU DEMORA NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS? 5)QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES? 6)EXISTE PLANEJAMENTO PARA AMPLIAR A OFERTA DE HORÁRIOS OU MUTIRÕES, A FIM DE ZERAR FILAS DE ESPERA? 7)O NÚMERO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE? 8)O NÚMERO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) É SUFICIENTE PARA COBRIR A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UBS? 9)QUANTOS PROFISSIONAIS, NO TOTAL, ESTÃO ATUALMENTE LOTADOS NA UNIDADE? 10)ESTE NÚMERO É CONSIDERADO SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO? 11)A UBS POSSUI TODOS OS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EM PLENO FUNCIONAMENTO? 12)HÁ PREVISÃO DE MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ESTEJAM COM DEFEITO OU DESATUALIZADOS? 13)O ESTOQUE DE MEDICAMENTOS BÁSICOS ESTÁ SENDO MANTIDO DE FORMA REGULAR, SEM FALTAS RECORRENTES? 14)HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO OU REALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS IDENTIFICADAS?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O FACE CARD, CARTÃO OFERTADO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELOS CRAS NO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO ATUALMENTE CADASTRADAS E RECEBENDO O BENEFÍCIO DO FACE CARD? 2) QUAL É O VALOR MENSAL DISPONIBILIZADO POR FAMÍLIA ATRAVÉS DO PROGRAMA? 3)QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESTÃO CREDENCIADOS PARA RECEBER ATRAVÉS DESTE CARTÃO? 4) QUAL É O PRAZO MÉDIO PARA QUE OS COMERCIANTES RECEBAM OS VALORES APÓS A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NOS ESTABELECIMENTOS PELOS BENEFICIÁRIOS? 5) HÁ CONHECIMENTO DE ATRASOS NO REPASSE AOS COMERCIANTES? 6) QUAIS FORAM OS ATRASOS REGISTRADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? (INFORMAR MÊS A MÊS). 7) HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ATRASADOS? 8) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS, VISTO O ATRASO NO PAGAMENTO AOS COMERCIANTES? 9) A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM RECEBIDO RECLAMAÇÕES FORMAIS DE COMERCIANTES SOBRE FALTA DE PAGAMENTO? 10) QUANTAS RECLAMAÇÕES FORAM REGISTRADAS OFICIALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 11)HÁ RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS POR PARTE DE BENEFICIÁRIOS SOBRE O CARTÃO? 12)EXISTE ALGUM CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO OU OUVIDORIA ESPECÍFICO PARA TRATAR DE PROBLEMAS DO FACE CARD? 12) HOUVE DESCREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM RAZÃO DE ATRASOS OU PROBLEMAS COM O PAGAMENTO? 13) EXISTE CONTRATO VIGENTE COM A EMPRESA FORNECEDORA DO SERVIÇO? SE SIM, QUAL A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO? 14) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS SOFREU ALGUMA PENALIDADE OU ADVERTÊNCIA DA PREFEITURA DEVIDO A FALHAS NO REPASSE? 15) QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR QUE OS COMERCIANTES NÃO DEIXEM DE ACEITAR O CARTÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO?

REQUER DO SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANIBELLI NETO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS NO VALOR R$ 450.000,00 PROTOCOLO 21.958.723-9, RECURSO HABILITADO PELA RESOLUÇÃO N° 516/2024 DE 02/05/2024. 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AQUISIÇÃO DESTE VEÍCULO? 2) O MUNICÍPIO DEU O DEVIDO ANDAMENTO PARA AQUISIÇÃO? SE NÃO POR QUAL MOTIVO? JUSTIFIQUE. 3) QUAL A PREVISÃO PARA ADQUIRIR ESTE IMPORTANTE VEÍCULO, E QUAIS MEDIDAS FORAM E ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE NÃO OCORRA A PERCA DESTE RECURSO? 4) EXISTE OUTRA EMENDA DE OUTRO DEPUTADO DISPONÍVEL PARA AQUISIÇÃO DE UM OUTRO MICRO ÔNIBUS? HAVENDO, DE QUAL DEPUTADO? QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA UTILIZAÇÃO DESTE RECURSO? NÃO HAVENDO JUSTIFIQUE. 5) SEGUNDO SECRETÁRIO DE SAÚDE EM UMA REUNIÃO REALIZADA JUNTO AOS VEREADORES DESTACOU A NECESSIDADE DE TER 02 MICROS ÔNIBUS EM FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SER ATENDIDOS FORA DO MUNICÍPIO, SENDO ASSIM, EXISTE A INTENÇÃO DE AINDA NO ANO DE 2025 ADQUIRIR ESTES DOIS VEÍCULOS? CASO NÃO HAJA, JUSTIFIQUE; 6) QUAL É O VALOR ESTIPULADO DE CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE CADA VEÍCULO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.