SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 34, de 22 de janeiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 22 de janeiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 22 de janeiro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.202, de 12 de janeiro de 2018 Ementa: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DO CLAMOR PELA PAZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: “REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.179, de 27 de outubro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020
Lei nº 2.200, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.199, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 834.468,54". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.198, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO § 1° E ACRESCENTA O § 4° AO ARTIGO 150, E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.196, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS VENCEDORES DO FESTIVAL GOMARÁBICA PARA EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.195, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.194, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010 Norma correlata Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES, NA SÚMULA, NO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1659 DE 19 DE MARÇO DE 2008." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.659, de 19 de março de 2008
Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 132, 134, 156 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 142 DA LEI Nº 1190 DE 1998, ALTERADOS PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1425 DE 2003, ACRESCENTA OS ARTIGOS 150A E 155A NA LEI Nº 1190 DE 1998, REVOGA A LEI Nº 2082 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei nº 1.425, de 31 de dezembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.082, de 16 de dezembro de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2018
Lei nº 2.193, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.247, de 12 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.280, de 11 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.333, de 04 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.344, de 07 de dezembro de 2020
Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: RESOLUÇÃO Nº 006/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: RESOLUÇÃO Nº 005/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.192, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.000,00." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DA LEI 1635, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007 Altera o(a) Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007
Lei nº 2.191, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: RESOLUÇÃO Nº 004/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.000,00." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 08 de novembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE MAGAREFE PARA OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS, NO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei Complementar nº 66, de 09 de dezembro de 2019 Norma correlata Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019
Resolução nº 3, de 17 de outubro de 2017 Ementa: "TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de outubro de 2017 Ementa: "TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 05 de outubro de 2017 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de outubro de 2017 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de outubro de 2017 Ementa: RESOLUÇÃO Nº 002/2017, QUE "INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 03 de outubro de 2017 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTA NATALINA AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 2071, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.071, de 11 de novembro de 2014
Lei Complementar nº 26, de 03 de outubro de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 03 de outubro de 2017 Ementa: “ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 116, de 09 de setembro de 2022
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 27 de setembro de 2017 Ementa: “ACRESCENTA O ARTIGO 150-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Lei nº 2.185, de 20 de setembro de 2017 Ementa: "REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI 1852, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.852, de 28 de dezembro de 2011
Lei nº 2.184, de 19 de setembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 19 de setembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.634, de 31 de outubro de 2025
Lei nº 2.182, de 19 de setembro de 2017 Ementa: "INSTITUI O BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 19 de setembro de 2017 Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES NOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 2º E ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 07 de outubro de 2016
Lei nº 2.181, de 31 de agosto de 2017 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 31 de agosto de 2017 Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA 'BOLSA ALUGUEL SOCIAL' NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, DESTINADO AO AUXÍLIO DE DESPESAS COM MORADIA ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA TEMPORÁRIA E CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.396, de 14 de outubro de 2021
Resolução nº 1, de 22 de agosto de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de agosto de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 04 de agosto de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 04 de agosto de 2017 Ementa: “CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.581, de 16 de abril de 2025
Lei nº 2.178, de 03 de agosto de 2017 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 351.115,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 03 de agosto de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO DE ÁREAS URBANAS E FIRMAR ‘CONTRATO DE PROGRAMA’ COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PR E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ (SESP/PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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