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PROJETO DE LEI Nº 028/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 19 DE MAIO DE 2015, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00". (COMPLEMENTO DE PAGAMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA)

PROJETO DE LEI Nº 029/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 20 DE MAIO DE 2015 QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 030/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 25 DE MAIO DE 2015 QUE "CRIA O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 031/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 26 DE MAIO DE 2015 QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS".

PROJETO DE LEI Nº 032/2015, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA QUE “CRIA CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ALTERA A LEI 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, BEM COMO SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS PELA LEI 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011”

PROJETO DE LEI Nº 033/2015, MENSAGEM Nº 030 DE 01 DE JULHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”

PROJETO DE LEI Nº 034/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.111,40". (COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES VILA ESPERANÇA)

PROJETO DE LEI Nº 035/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00". (AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS A SEREM INSTALADOS EM DIVERSAS PRAÇAS DA CIDADE)

PROJETO DE LEI Nº 036/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

PROJETO DE LEI Nº 037/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.043.000,00". (DESPESAS COM O PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO)

PROJETO DE LEI Nº 038/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 039/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 040/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 27 DE JULHO DE 2015 QUE "REVOGA A LEI Nº 1644 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES".

PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II"

PROJETO DE LEI Nº 042/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.111,40". (MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA ESPERANÇA)

PROJETO DE LEI Nº 043/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00". (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA)

PROJETO DE LEI Nº 044/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

PROJETO DE LEI Nº 045/2015, MENSAGEM Nº 043 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 786.000,00”. (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI Nº 046/2015, MENSAGEM Nº 044 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00”. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PARA JOVENS E ADOLESCENTES)

PROJETO DE LEI Nº 047/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 045 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 308.593,25". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS PARA RECAPE ASFÁLTICO, ETC.)

PROJETO DE LEI Nº 048/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA - PROMIFIC - PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 049/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA O MATADOURO MUNICIPAL, A ACESSÃO FÍSICA ASSIM DENOMINADA, BEM COMO OS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE A GUARNECEM".

PROJETO DE LEI Nº 050/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA E DOAÇÃO DAS MESMAS BEM COMO ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009".

PROJETO DE LEI Nº 051/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 048 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2016".

PROJETO DE LEI Nº 052/2015 DE INICIATIVA DO VEREADOR RUBENS BENCK QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL, AMBULANTES, ARTESÃOS E ARTISTAS LOCAIS - NOTURNA”.

PROJETO DE LEI Nº 053/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 049 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.000,00". (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS RIO GUAPORÉ, RIO TAPAJÓS E SÃO BRAZ)

PROJETO DE LEI Nº 054/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 050 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN PARA PRAÇA DO TRABALHADOR"

PROJETO DE LEI Nº 055/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 056/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 052 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: “PRORROGA A VIGÊNCIA AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 057/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 053 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 1.300.000,00” (REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA)

PROJETO DE LEI Nº 058/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 054 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 059/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 055 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015) QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A."

PROJETO DE LEI Nº 060/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 056 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015) QUE: "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2123/2015 DE 11/09/2015 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA LEI Nº 2024 DE 21/01/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 A 2017."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/15, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/15, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA, QUE: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM BASE NO LOA 2015: 1) CONFIRMAR SE A TRAVESSA DOS TUPIS, NO BAIRRO N.S.P.SOCORRO CONSTA NO REFERIDO ORÇAMENTO? 2) SE SIM, INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA ACONTECER O RECAPE ASFÁLTICO, EM QUE MÊS DO ANO? 3) SE NÃO, INFORMAR QUAL O MOTIVO DA RETIRADA DO ORÇAMENTO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM BASE NO LOA 2015: 1) CONFIRMAR SE A RUA TEREZINA, NO BAIRRO MACOPA, CONSTA NO REFERIDO ORÇAMENTO? 2) SE SIM, INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA ACONTECER O RECAPE ASFÁLTICO, EM QUE MÊS DO ANO? 3) SE NÃO, INFORMAR QUAL O MOTIVO DA RETIRADA DO ORÇAMENTO?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM BASE NO NOSSO REQUERIMENTO Nº 126 DE 13/10/2014 E A RESPOSTA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 113 DE 20/10/2014, REFERENTE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR: 1) CÓPIAS DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO; 2) SE NÃO HOUVE O PROCESSO LICITATÓRIO INFORMAR QUAL A PREVISÃO OU QUAIS OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESSE PROCESSO, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR JÁ ESGOTOU OU INFORMAR QUANDO ACONTECERÁ A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE PISO DE CIMENTO NA PRAÇA CENTRAL – A MESMA ONDE SE SITUA O PAÇO MUNICIPAL – E DE FRENTE PARA A AV. CHANCELER HORÁCIO LAFER E ONDE SE UTILIZA DO ESPAÇO O COMÉRCIO AMBULANTE DE LANCHES ? (DOG DO RAFA) 2) EM CASO POSITIVO, REQUER-SE A JUNTADA DE CÓPIAS DO PROCEDIMENTO QUE AUTORIZOU O USO DO ESPAÇO PÚBLICO POR PARTICULAR. 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFIRMAR SE FORAM COLOCADAS AS PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO BAIRRO SÃO JOÃO, SE NÃO, INFORMAR QUAL A PREVISÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, BASEADO NO ORÇAMENTO LOA 2015: 1) QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA ÁREA II? 2) INFORMAR SE ESSE TERRENO É DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ OU DO MUNICÍPIO? 3) SE FOR DO ESTADO, ENVIAR CÓPIA DO TERMO DE CONCESSÃO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, REFERENTE AO MAMÓGRAFO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELA PROVOPAR, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA (OFÍCIO) DA PROVOPAR PARA PMTB; 2) ENVIAR CÓPIA DO REGISTRO NO CONTROLE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO; 3) INFORMAR ONDE SE ENCONTRA ESTE APARELHO E SE ESTÁ SENDO USADO; 4) NO CASO DE UMA TRANSFERÊNCIA, INFORMAR QUAL FOI O DESTINO E QUAL ÓRGÃO RECEBEDOR? ENVIANDO TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A ESTA TRANSFERÊNCIA TAIS COMO: REGISTRO DA BAIXA NO CONTROLE PATRIMONIAL, LEI QUE AUTORIZOU ESSA TRANSFERÊNCIA, DOCUMENTO DA TRANSFERÊNCIA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM BASE NA RELAÇÃO DE SERVIDORES/SALÁRIOS (JAN/2015) DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESCLARECER OS SALÁRIOS BRUTOS DOS SEGUINTES SECRETÁRIOS: ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 12.026,85; ESPORTE E CULTURA – R$ 12.026,85 E DO TRABALHO E INDÚSTRIA CONVENCIONAL – R$ 11.778, 19, QUANDO A REMUNERAÇÃO OFICIAL É DE R$ 8.965,30; 2) SE FOR O CASO, ENCAMINHAR CÓPIA DA LEI QUE AUTORIZA O ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO INFORMADA DOS CITADOS CARGOS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DETERMINA NO SEU ART. 39, § 4º: § 4º O MEMBRO DE PODER, O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO, OS MINISTROS DE ESTADO E OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SERÃO REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA, VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO OU OUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA, OBEDECIDO, EM QUALQUER CASO, O DISPOSTO NO ART. 37, X E XI. (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998)."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTAS CASAS-LARES E ABRIGOS EXISTEM NO MUNICÍPIO? 2) QUANTOS SERVIDORES PRESTAM SERVIÇOS NESSES ESTABELECIMENTOS? QUANTOS COMISSIONADOS E QUANTOS EFETIVOS? (ENCAMINHAR NOME E FUNÇÃO DE CADA SERVIDOR) 3) QUAIS DESSES SERVIDORES ATUAM COMO MÃE SOCIAL? 4) QUAL É A CARGA HORÁRIA DE CADA MÃE SOCIAL? 5) EXISTE ALGUM SISTEMA DE REVEZAMENTO ENTRE AS MÃES SOCIAIS DENTRO DE UMA MESMA CASA LAR? CASO POSITIVO, INFORMAR DE QUANTO EM QUANTO TEMPO ISSO ACONTECE? 6) É CONCEDIDO AS MÃES SOCIAIS O DIREITO A FOLGAS E HORAS EXTRAS? EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS MÃES SOCIAIS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM BASE NA LOA 2015 E NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO FINAL DE NOVEMBRO E INÍCIO DE DEZEMBRO/2014, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL A PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO; 2) QUAL A PREVISÃO PARA INSTALAR O CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES? 3) QUAL O NÚMERO DE VAGAS SERÁ DISPONIBILIZADO PARA ESTE CONCURSO E QUAL SERÁ O EFETIVO TOTAL? 4) QUANDO SERÁ ENVIADO O PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE-IMPLANTAÇÃO GUARDA MUNICIPAL? INFORMAR, SE POSSÍVEL, O ORGANOGRAMA QUE FUNCIONARÁ PARA GERIR SUAS ATIVIDADES E O ESTATUTO QUE DEFINIRÁ AS AÇÕES DO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL; 5) INFORMAR SE ESTA GUARDA MUNICIPAL FUNCIONARÁ COM OS SERVIDORES ARMADOS OU NÃO? 6) SE NÃO, PORQUE NÃO SEGUIR EXATAMENTE A NOVA LEI DE FUNCIONAMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014?"

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL A SITUAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAL A SITUAÇÃO DA COOPERATIVA DE LIXO RECICLÁVEL, ESTÁ FUNCIONANDO? 3) SE NÃO, INFORME QUAL A RAZÃO DO NÃO FUNCIONAMENTO E O QUE ESTÁ SENDO FEITA PARA COLOCA-LA EM FUNCIONAMENTO? 4) INFORMAR PARA ONDE ESTÃO SENDO DESTINADOS LIXO RECICLÁVEL E COMO ISTO ESTÁ SENDO TRATADO E SEPARADO, EM QUAL LOCAL? INFORMAR QUAIS AS DATAS E HORÁRIOS ESTÁ SENDO RECOLHIDOS ESSE MATERIAL, POR BAIRRO? INFORMAR QUAL O VEÍCULO, SUAS CONDIÇÕES A SUA IDADE E SE É ESPECÍFICO PARA ESSA ATIVIDADE? SE FOR TERCEIRIZADO, ENVIAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATO, NOTAS DE EMPENHO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO".

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, BASEADO NA LEI Nº 1.883 DE 05 DE ABRIL DE 2011, ESPECIALMENTE A SEÇÃO XIII DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: 1) QUAL A RAZÃO DA NÃO CONCESSÃO DA REFERIDA LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA EM DUAS OCASIÕES, SENDO A PRIMEIRA CONFORME PROTOCOLO Nº 30.154 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E A SEGUNDA CONFORME PROTOCOLO Nº 9.481 DE 07 DE JUNHO DE 2013 (ESTA COINCIDINDO COM A DATA DE SUA EXONERAÇÃO) PARA A EX-SERVIDORA MUNICIPAL TERESINHA BATISTA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 8.240, QUE FOI EXONERADA PELO DECRETO Nº 20.041 DE 07 DE JUNHO DE 2013, VIGORANDO SUA SAÍDA A PARTIR DA MESMA DATA DO DECRETO DA EXONERAÇÃO? SE NA ANÁLISE DESTE REQUERIMENTO FOR CONSTATADO QUE HOUVE UMA FALHA, INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS PARA QUE SEJA FEITO O DEVIDO PAGAMENTO A EX-SERVIDORA MUNICIPAL? 3) TEMOS DENÚNCIAS QUE SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO SE BENEFICIANDO DE LICENÇAS PRÊMIOS POR ASSIDUIDADE ANTES DE OUTROS QUE JÁ ADQUIRIRAM O DIREITO, PORTANTO FAVOR ENVIAR UMA RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DECRETO DA NOMEAÇÃO COM A RESPECTIVA DATA E SE ADQUIRIDO O DIREITO DA LICENÇA PRÊMIO, O DECRETO DA CONCESSÃO DA LICENÇA COM A RESPECTIVA DATA OU O DECRETO DA CONCESSÃO CASO TENHA SIDO SOLICITADO A CONVERSÃO EM ESPÉCIE.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 10.471/2003, NAS RESOLUÇÕES Nº 303 E 304/2008-CONTRAN E DECRETO MUNICIPAL Nº 18.234, DE 22 SETEMBRO DE 2011, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O Nº DE AGENTES DE TRÂNSITO EM OPERAÇÃO NO TBTRANS, ATUALMENTE? 2) COMO É FEITO A CONFERÊNCIA DAS CREDENCIAIS PARA AUTORIZAÇÃO DO USO DA VAGA PARA O IDOSO? 3) QUANTAS OCORRÊNCIAS DE IRREGULARIDADES FORAM ENCONTRADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES? 4) ENVIAR CÓPIA DE UMA RELAÇÃO DE VAGAS EXISTENTES PARA ESTACIONAMENTO DE IDOSOS; 4) QUAL O CRITÉRIO ADOTADO HOJE PARA O USO DESSA VAGA PELO MUNÍCIPE IDOSO, COM RELAÇÃO PRINCIPALMENTE A ROTATIVIDADE? 5) EXISTE INTENÇÃO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS? SE SIM QUAIS SERIAM OS NOVOS PONTOS A SEREM DETERMINADOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE FORAM EXECUTADAS AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA ELIMINAR A EROSÃO NA RUA GUINÉ, DO BAIRRO VILA ESPERANÇA? SE NÃO, QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS COM BASE NO LOA 2015 E NA EMENDA Nº 039/2014, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR A CONSTRUÇÃO DO NOVO RESTAURANTE MUNICIPAL? 2) SE NÃO TEM PREVISÃO, QUAL O REAL MOTIVO QUE LEVOU O PODER EXECUTIVO A NÃO EXECUTAR ESTA OBRA? 3) QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DO PODER EXECUTIVO PARA RESOLVER O PROBLEMA DA REFEIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CASO DA NÃO EXECUÇÃO DA OBRA DO RESTAURANTE MUNICIPAL?".