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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 31 DE MARÇO DE 2016 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 013 DE 13 DE ABRIL DE 2016 QUE "ALTERA A LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA (FUNPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2016, DE INICIATIVA DOS VEREADORES RUBENS BENCK E EVERTON FERNANDO SOARES QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 14 DA LEI Nº 1626, DE 26/09/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 20 DE ABRIL DE 2016, QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 25 DE ABRIL DE 2016, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2016, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2125 QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CONSTRUÇÃO DA CASA DE SEMILIBERDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CONSTRUÇÃO DO CENSE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 15 DE JULHO DE 2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/16 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/16 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 01 DE AGOSTO DE 2016, QUE "DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO DA CIDADE DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE "CRIA O CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TELÊMACO BORBA - CELOG-TB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "CONVERTE A ÁREA DO RESIDENCIAL III E IV, LOCALIZADOS RESPECTIVAMENTE, NOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E BANDEIRANTES, EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 (LEI DE ZONEAMENTO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DAS ATUAIS INSTALAÇÕES DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 002 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A PROMOVER CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DESTINADOS A ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1670 DE 15 DE MAIO DE 2008 – QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CENTRO CULTURAL ELOAH MARTINS QUADRADO, O ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO DE CASA DA CULTURA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00".

PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.762.000,00".

PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 01 DE JUNHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMINAR ÁREA INDUSTRIAL E SUAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 15 DE JUNHO DE 2016 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.390,00"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/16 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 024 DE 23 DE JUNHO DE 2.016.) QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE "ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA - SIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 28 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 865.000,00",

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26". (REFORMA DA CASA DA CULTURA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 30 SETEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.025.000,00".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.834.862,91". (REGISTRO CONTÁBIL DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA TDA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/16, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 039 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.016) QUE: "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2151/16 DE 19/09/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA LEI Nº 2024 DE 21/01/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 À 2017."

PROJETO DE LEI Nº 021/2016 DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ECO MAUÁ BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: " ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA INDICAÇÃO Nº 678 DE 27/02/2015 FOI SOLICITADO UM COMPLEMENTO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA CAMPINA ALTA, EM FRENTE A MECÂNICA CARRARO INFORME POR QUE NÃO FOI EXECUTADO O SERVIÇO? 2) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE FAZER EM 2016? 3) SE SIM INFORME QUAL A PREVISÃO? 4) SE NÃO JUSTIFICAR?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A TRAVESSA MIRANDINHA FOI ALVO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTO, EM 2015, PARA QUE FOSSE FEITO O RECAPE ASFÁLTICO, JUSTIFICAR PORQUE NÃO ENTROU NA LOA 2016? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DE QUE ESSA OBRA SEJA FEITA EM 2016? 3)SE SIM QUAL A PREVISÃO? 4) SE NÃO, JUSTIFIQUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CADASTRO OFICIAL VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO? 2) CÓPIA DE TODO O PROCESSO DO CONCURSO Nº 001/2011, DESDE A NECESSIDADE (MEMOS, REQUERIMENTOS) ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS? 3) O NOSSO REQUERIMENTO Nº 217, DE 23/11/2015, SÓ FOI RESPONDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANDO É SABIDO QUE TEM UM PROGRAMA FEDERAL QUE EXIGE A PRESENÇA DE PEDAGOGO E ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI CHAMADO NINGUÉM E MUITO MENOS FIZERAM CONCURSO PARA ATENDER ESSA DEMANDA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A PORTARIA/SAS/Nº 055 DE 24 DE JANEIRO DE 1999, DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EM SEU ARTIGO 4º QUE DIZ: “AS DESPESAS PERMITIDAS PELO TFD SÃO AQUELAS RELATIVAS À TRANSPORTE AÉREO, TERRESTRE E FLUVIAL; DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA PACIENTE E ACOMPANHANTE, DEVENDO SER AUTORIZADAS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO/ESTADO”. DESTA FORMA SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTÁ SENDO PAGA A AJUDA DE CUSTO PARA DIÁRIAS COMPLETAS (ALIMENTAÇÃO E PERNOITE) DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, E A AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO À PACIENTE SEM ACOMPANHANTE, QUANDO NÃO OCORRER O PERNOITE FORA DO DOMICÍLIO? 2) SE NÃO ESTIVEREM SENDO PAGAS AS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, FAVOR O SR. PREFEITO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS; 3) SENDO PAGOS, QUAIS OS VALORES PAGOS E SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI UM CONTROLE, ONDE ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL DE QUE UMA EMPRESA ESTARIA UTILIZANDO MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A EMPRESA MRS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., COM SEDE EM CURITIBA, ESTÁ USANDO MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, OBJETO DE LICITAÇÃO, NO VALOR DE QUASE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS)? 2) A EMPRESA ESTÁ PAGANDO PELO USO DO MAQUINÁRIO E, EM CASO AFIRMATIVO, QUANTO A REFERIDA EMPRESA JÁ PAGOU NO ANO DE 2015? 3) QUANTAS HORAS DE TRABALHO FORAM EXECUTADAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA MHR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA? 4) ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DE TODOS OS PAGAMENTOS QUE A MENCIONADA EMPRESA EFETUOU NO ANO DE 2015, A TITULO DE PAGAMENTO PELO USO DO MAQUINÁRIO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA VILA ROSA? 2) CASO NÃO EXISTA, SOLICITAMOS SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER INCLUÍDA NO PLANO DE OBRAS 2017".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL É A RELAÇÃO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM ESPECIAL AS RUAS DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, NO CORRENTE ANO? E 2) QUANDO TERÁ INÍCIO DAS OBRAS?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL É A VIABILIDADE DE SE INICIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS: PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, SÃO ROQUE E JARDIM UNIÃO?; 2) SENDO VIÁVEL A INSTALAÇÃO DO PROCESSO, QUAL A DATA PREVISTA? E 3) CASO NEGATIVO, QUAL É A JUSTIFICATIVA?".