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Requer à senhora prefeita, nos termos e prazos que a lei lhe confere, que sejam prestadas informações sobre os pavers de concreto que estão sendo retirados durante a reforma e revitalização da Avenida Horácio Klabin.1)Qual o destino dos pavers que estão sendo retirados durante a reforma e revitalização da Avenida Horácio Klabin?2)Esses pavers estão sendo reaproveitados em outras obras do município? Em caso afirmativo, quais são essas obras?3)Existe algum registro ou controle oficial sobre a quantidade de pavers retirados e seu destino?4)Há participação de alguma empresa terceirizada na retirada e destinação desses materiais? Se sim, qual é essa empresa e qual o tipo de contrato firmado?5)A Prefeitura pretende reutilizar esses pavers em espaços públicos, como calçadas, praças ou escolas? Em caso afirmativo, há previsão de onde e quando?6)Os pavers pertencem ao patrimônio público municipal? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para garantir seu uso correto e transparente? 7) Os pavers localizados na esquina da Rua Praça do Farol com a Rua Arapoti, no bairro Jardim Krol em frente ao nº 29, foram retirados da Avenida Horácio Klabin?Em caso afirmativo, quem autorizou o transporte e a instalação desses pavers nesse novo local? Encaminhar documentação que comprove a autorização.

Requer da senhora prefeita no prazo que a lei lhe confere sobre os funcionarios da empreza souza serviços 1)Qual o vínculo contratual existente entre a empresa Souza Serviços e a Prefeitura Municipal? Encaminha cópia do contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamentos dos 12 meses; 2) solicito a relação de funcionários da empresa Souza Serviços que estão prestando serviços junto à Prefeitura Municipal, e encaminhar comprovantes de vínculos empregatícios a empresa contratada dos últimos 12 meses, contendo: Nome completo; data de admissão, Função desempenhada; Local de atuação; Carga horária e regime de trabalho; 3) o contrato com a empresa Souza Serviços permite a subcontratação de outra empresa para prestar serviços para o município de Telêmaco Borba? 4) ocorrendo a subcontratação neste contrato o município de Telêmaco Borba, encaminhar comprovantes contratuais , bem o amparo legal; 4) quem é o Fiscal e Gestor de Contrato do município junto a empresa Souza Serviços? Encaminhar comprovantes e informar, setor, cargo que ocupa e função desempenhada. 5) caso esteja ocorrendo irregularidades neste contrato com o município de Telêmaco Borba, quais as províncias e medidas estão sendo tomadas?

REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE CENTRO DE ESPECIALIDADE DO MUNICÍPIO: 1) QUAIS SERVIÇOS VEM SENDO REALIZADOS, OFERTADOS E DESENVOLVIDOS NO CESPE? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DOS SERVIÇOS A ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DETALHANDO MÊS A MÊS;. 2) QUAIS PROGRAMAS DE SAÚDE ESTÃO EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO SOB COORDENAÇÃO DO CESPE? INFORMAR METAS, RESULTADOS PARCIAIS E RELATÓRIOS DE DESEMPENHO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, MÊS A MÊS; 3)QUANTOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ATUAM ATUALMENTE NO CESPE? 4)COMO ESTÁ ESTRUTURADO O SISTEMA DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO CESPE? ENCAMINHAR CÓPIA DE PROTOCOLOS UTILIZADOS. 5)QUAIS FORAM OS VALORES INVESTIDOS PELO MUNICÍPIO, POR MEIO DO CESPE, EM ATENDIMENTOS, PROFISSIONAIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES. 6)INFORMAR TODOS SERVIDORES QUE ATUAM E PRESTAM SERVIÇOS NO LOCAL, QUAL CARGO, FUNÇÃO, VÍNCULOS, LOTAÇÃO E CARGA HORÁRIA. 7) REFERENTE AOS ATENDIMENTO E SERVIÇOS PRESTADOS NO CESPE, ENCAMINHAR COPIA DE CONTRATOS VIGENTES NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1)QUAIS SÃO OS SERVIÇOS ATUALMENTE OFERECIDOS E PRESTADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE EM TELÊMACO BORBA? DETALHAR DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2)QUANTAS PROFISSIONAIS E CLÍNICAS ESTÃO CREDENCIADOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATENDO ATUALMENTE NO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTE AOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3)QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ENCAMINHAMENTO E ATENDIMENTO PARA USUÁRIOS DO SUS POR MEIO DO CONSÓRCIO? 4)QUAIS RECURSOS FINANCEIROS FORAM DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POR MEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? DETALHAR MÊS A MÊS; 5)QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PARA MELHORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSÓRCIO NA CIDADE? 6)COMO OS USUÁRIOS PODEM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DE SEUS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS POR MEIO DO CONSÓRCIO? 7)QUAL É O NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE EM TELÊMACO BORBA NOS ÚLTIMOS 12 MESES? QUAIS ESPECIALIDADE E TIPO DE PROCEDIMENTO, ESPECIFICANDO DE QUE CIDADES CORRESPONDEM OS ATENDIMENTOS, MÊS A MÊS; 8)HÁ CONTRATOS VIGENTES COM CLÍNICAS OU LABORATÓRIOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS SÃO OS NOMES DAS INSTITUIÇÕES, SERVIÇOS E ATENDIMENTOS PRESTADOS? ENCAMINHAR CÓPIAS DE CONTRATOS, ESPECIFICANDO VALORES PAGOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES, DETALHANDO MÊS A MÊS; 10)COMO É FEITO O PROCESSO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS E PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO PRESTADO PELO CONSÓRCIO 11)O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE RECEBE ATUALMENTE REPASSE FIXO DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DO REPASSE E SUA PERIODICIDADE? DETALHANDO VALORES DOS ÚLTIMOS 12 MESES, MÊS A MÊS, E APRESENTANDO QUAIS OS OBJETIVOS E RESULTADOS ALCANÇADOS; 12)O REPASSE ESTÁ PREVISTO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE? EM QUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA? QUAL VALOR TOTAL PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? 9)HÁ EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA OU METAS ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS NO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DESSES RECURSOS FIXOS? QUAIS? 13)EXISTE PRESTAÇÃO DE CONTAS REGULAR AO MUNICÍPIO? QUAL A PERIODICIDADE E COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO DESSAS INFORMAÇÕES? ENCAMINHAR RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, DETALHANDO RESULTADOS MÊS A MÊS.

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, PROGRAMAS E AÇÕES DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025: 1) QUAL PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES DE CADA SECRETARIA PARA O ANO DE 2025? 2) DETALHAR QUAIS METAS, RESULTADOS ESPERADOS E RESULTADOS JÁ ALCANÇADOS NESTE ANO; 3) QUAIS VALORES ESTÃO PREVISTOS E SERÃO DESTINADOS PARA CADA PROGRAMA E AÇÃO NESTE EXERCÍCIO? 4) CASO ALGUMA SECRETARIA NÃO TENHA DESENVOLVIDO SEU PLANO AÇÕES, JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA, E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS: 1) COMO ESTÁ A FISCALIZAÇÃO DA OBRA? 2) A CONSTRUÇÃO ESTÁ SENDO EXECUTADA CONFORME O PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA; CASO CONTRÁRIO, JUSTIFICAR AS ALTERAÇÕES REALIZADAS; 3) QUAL O VALOR DO CONTRATO? 4) ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL O PERCENTUAL DA OBRA JÁ FOI CONCLUÍDO? 5) QUAL O VALOR REPASSADO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA? 6) QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA? 7) HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DURANTE O ANDAMENTO DA OBRA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO ADITIVO E RESPECTIVA JUSTIFICATIVA; 8) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO, BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS ATÉ O MOMENTO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NO CRONOGRAMA DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2023, EXISTE PREVISÃO PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO AO CARGO DE ELETRICISTA, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1) QUANTOS VEÍCULOS, ENTRE CARROS E ÔNIBUS, PERTENCEM ATUALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? 2) QUANTOS DESSES VEÍCULOS ESTÃO EM USO E QUANTOS ESTÃO EM DESUSO, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS DA INATIVIDADE, SE HOUVER? 3) A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA ESTÁ SENDO REALIZADA CONFORME O CRONOGRAMA PREVISTO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR OS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS; EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2025, O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM AMBULÂNCIAS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DO SAMU; DIANTE DESSA INFORMAÇÃO, GOSTARÍAMOS DOS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS FORAM DESTINADAS AO NOSSO MUNICÍPIO? 2) AS REFERIDAS AMBULÂNCIAS JÁ ESTÃO EM OPERAÇÃO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS A DEVIDA JUSTIFICATIVA, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS OU LOGÍSTICAS QUE ESTEJAM IMPEDINDO SUA UTILIZAÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉRTUO SOCORRO: 1) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? 2) O CONTRATO FIRMADO PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O PRAZO DE GARANTIA ESTABELECIDO E SUA DATA DE VENCIMENTO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA NO CONTRATO; 3) CONSIDERANDO OS DIVERSOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE VÊM SENDO EXECUTADOS RECENTEMENTE NA ESCOLA, QUESTIONA-SE O PORQUÊ DE TAIS REPAROS ESTAREM SENDO REALIZADOS COM RECURSOS E MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO E NÃO PELA EMPRESA ORIGINALMENTE CONTRATADA PARA A OBRA, CONFORME PREVISTO EM POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E DE GARANTIA?.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS DE LIMPEZA PARA OS CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS? 2) O SERVIÇO É EXECUTADO DIRETAMENTE PELA PREFEITURA OU POR EMPRESA CONTRATADA? A) CASO A REPOSIÇÃO SEJA FEITA PELA PREFEITURA, ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A RELAÇÃO DOS PRODUTOS ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, DISCRIMINADOS POR UNIDADE ESCOLAR; B) CASO O SERVIÇO SEJA REALIZADO POR EMPRESA CONTRATADA, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE, BEM COMO RELATÓRIO DOS PRODUTOS ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, TAMBÉM DISCRIMINADOS POR UNIDADE ESCOLAR.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025: 1) QUAIS VALORES FORAM CONQUISTADOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 2) QUAIS VALORES JÁ FORAM RECEBIDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES, AÇÕES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; 3) QUAIS VALORES ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES DE RECURSOS E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 4) CASO DO NÃO RECEBIMENTO OU PREVISÃO, JUSTIFIQUE, DESTACANDO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL: 1) QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS ESTÃO INSTALADOS E SENDO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR RELAÇÃO, CLASSIFICANDO QUANTIDADE POR BAIRRO; 2) A MANUTENÇÃO DESTES PONTOS DE ÔNIBUS É REALIZADA POR QUEM? ENCAMINHAR RELAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÕES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; DISCRIMINAR OS VALORES GASTOS; 3) COMO FUNCIONA O CONTRATO DE PUBLICIDADE DESTES PONTOS DE ÔNIBUS E SUA VIGÊNCIA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO; 4) QUAIS EMPRESAS UTILIZARAM O ESPAÇO PUBLICITÁRIO DOS PONTOS E QUAIS VALORES QUE FORAM ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 5) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA REALIZAR MELHORIAS NOS LOCAIS ONDE ESTÃO INSTALADOS ESTES PONTOS E TAMBÉM UMA AMPLIAÇÃO NA UTILIZAÇÃO E AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS? HAVENDO, ENCAMINHAR, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE PAVIMENTAÇÃO: 1) QUAIS VALORES FORAM GASTOS (SERVIÇO E MATERIAIS) NOS RECAPES E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO REALIZADOS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025 NA AVENIDA PARANÁ, AVENIDA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCERA, RUA DEPUTADO FÁBIO FANNUCHI E AVENIDA SAMUEL KLABIN (PRÓXIMO A ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BÍBLIA), AMBOS NO CENTRO? DISCRIMINAR POR VIA, COM QUANTIDADE E VALORES, ENCAMINHANDO NOTA DE EMPENHO, NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 2) O SERVIÇO FOI REALIZADO PELA PREFEITURA OU POR EMPRESA TERCEIRA? SENDO REALIZADO POR EMPRESA TERCEIRA, ENCAMINHAR NÚMERO DE CONTRATO E DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM CÓPIAS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) HA PREVISÃO DE NOVOS REPAROS E RECAPES EM PAVIMENTAÇÃO PARA ESTE ANO? HAVENDO, ENCAMINHAR NOME DAS VIAS (AVENIDA, RUA, TRAVESSA, ETC.), PREVISÃO DE DATAS PARA EXECUÇÃO E VALOR PREVISTOS A SEREM GASTOS; 4) NÃO HAVENDO UMA PREVISÃO DE NOVAS VIAS, JUSTIFIQUE.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2025 DE 17/03/2025: 1) HÁ MAIS DE 06 MESES OS USUÁRIOS DA QUADRA DE FUTEBOL SINTÉTICO NA PRAÇA AROLDO FERREIRA DA SILVA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TEM RECLAMADO SOBRE A PÉSSIMA QUALIDADE DA GRAMA SINTÉTICA DO LOCAL, ASSIM, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI REALIZADO AINDA ESTÁ MANUTENÇÃO, REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA NO LOCAL? 2) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO VAI SER REALIZADO ESTÁ MANUTENÇÃO? HAVENDO, INFORMAR QUANDO, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ FOI REALIZADO O PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES E DEMAIS DESPESAS DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2025? 2) CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E DOS CONTRATOS FIRMADOS; 3) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EFETUADO O PAGAMENTO, JUSTIFICAR O MOTIVO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, COM RELAÇÃO A CRESCENTE DEMANDA POR PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SOBRETUDO PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, SOLICITAMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ, NO CRONOGRAMA DA SME, PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES DE APOIO COM O OBJETIVO DE SUPRIR A DEMANDA IDENTIFICADA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO PREVISTOS NO PLANEJAMENTO ATUAL? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONTRATAÇÃO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 251/2025, DATADA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA QUAL FORAM SOLICITADOS DIVERSOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA VILA RURAL BRILHO DO SOL, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS APRESENTADAS NA REFERIDA INDICAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DA TROCA DAS LÂMPADAS DA QUADRA DE ESPORTES, CONFORME SOLICITADO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR IDENTIFICADOS PELOS PREFIXOS PM-55 e 59, UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DA APAE: 1) OS VEÍCULOS ENCONTRAM-SE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO ATUALMENTE? 2) CONFORME INFORMAÇÕES RECEBIDAS, OS REFERIDOS VEÍCULOS ESTARIAM EM MANUTENÇÃO MECÂNICA HÁ ALGUNS DIAS. ESSA INFORMAÇÃO PROCEDE? EM CASO AFIRMATIVO, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO FORA DE OPERAÇÃO E QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DOS CONSERTOS? 3) DURANTE O PERÍODO EM QUE OS VEÍCULOS PERMANECERAM OU PERMANECEM INDISPONÍVEIS, OUTRO VEÍCULO FOI DISPONIBILIZADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS? CASO NEGATIVO JUSTIFICAR.”

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO. SR. VEREADOR ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PADRE SANDRO MACIEL, ADMINISTRADOR DA PARÓQUIA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 25 ANOS DE SACERDÓCIO.”

"REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO: 1) QUAL O NÚMERO DO CONTRATO, VIGÊNCIA E VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA VIAÇÃO GARCIA AO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUANTOS VIAGENS E PASSAGEIROS FORAM TRANSPORTADOS PELA VIAÇÃO GARCIA NOS ÚLTIMOS 06 MESES? QUAL VALOR TOTAL QUE FOI GASTO PELO MUNICÍPIO NESTE PERÍODO? 3) ESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA ESTA PARA SE ENCERRAR? QUANDO? 4) SE OCORRER O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A VIAÇÃO GARCIA NOS PRÓXIMOS DIAS, QUAL SERÁ A FORMA E MEIO TRANSPORTE QUE O MUNICÍPIO PASSARA A UTILIZAR PARA TRANSPORTE FORA DO MUNICÍPIO EM NECESSIDADE SUBSTITUIÇÃO AOS PRESTADOS POR ESSA EMPRESA? 5) HAVENDO O ENCERRAMENTO DE CONTRATO COM A VIAÇÃO GARCIA COMO SE FARA O SERVIÇO DE CASA DE APOIO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE HOJE PRESTADO POR ESTA EMPRESA AO PACIENTE EM CURITIBA E CAMPO LARGO?"

REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE O SEGUINTE DIREITO DE SERVIDORES: 1) QUAIS SERVIDORES PERDERAM O DIREITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO DISCRIMINANDO FUNÇÃO, CARGO, LOCAL DE TRABALHO, VALORES QUE ERAM PAGOS POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS, AMPARO LEGAL E DATA QUE OCORREU ESTA ALTERAÇÃO; 2) QUAIS SERVIDORES QUE ADQUIRIRAM O DIREITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO DISCRIMINANDO FUNÇÃO, CARGO, LOCAL DE TRABALHO, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS, AMPARO LEGAL, QUAIS VALORES PASSARAM A SER PAGOS POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DATA QUE OCORREU ESTA ALTERAÇÃO; 3) QUAIS SERVIDORES MANTIVERAM O DIREITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO DISCRIMINANDO FUNÇÃO, CARGO, LOCAL DE TRABALHO, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS, AMPARO LEGAL, QUAIS VALORES RECEBEM POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DATA QUE PASSOU A TER ESTE DIREITO;

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO SÃO FRANCISCO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 032/2025, DO DIA 24/02/2025, A SME INFORMOU QUE OS SERVIÇOS SERIAM CONCLUÍDOS NA PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA OS PROBLEMAS CONTINUAM; DESSA FORMA, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) É DE CONHECIMENTO DA SME QUE A INFILTRAÇÃO CONTINUA? 2) É DE CONHECIMENTO DA SME QUE NÃO EXISTE FIXAÇÃO NO SUPORTE DA BASE DA CALHA, E QUE EM PERÍODOS CHUVOSOS O PROBLEMA É ENORME?"

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DESDE O DIA 01/01/2025: 1) QUAIS VIAGENS OFICIAIS DA PREFEITA E VICE-PREFEITO FORAM REALIZADOS COM OS VEÍCULOS OFICIAIS DO USO DA PREFEITA E VICE? 2) ENCAMINHAR UMA RELAÇÃO COM DATA DE SAÍDA E RETORNO, PAUTA DA VIAGEM, DESTINO, PASSAGEIROS E MOTORISTA; 3) ENCAMINHAR UMA PLANILHA COM AS DIÁRIAS QUE FORAM GERADAS E PAGAS PARA ESSAS VIAGENS OFICIAIS DESDE 01/01/2025, DISCRIMINANDO DATA, LOCAL DE DESTINO, VALOR PAGO E ASSUNTO; 4) QUAIS VIAGENS NÃO TIVERAM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, MAS OCORRERAM A AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO NA VIAGEM DE VEÍCULO OFICIAL? 5) ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO ATUALIZADO DOS VEÍCULOS DE USO DA PREFEITA E VICE-PREFEITO; 6) QUANTOS LITROS DE COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM E VALORES GASTOS COM ABASTECIMENTOS DESDE 01/01/2025 FORAM UTILIZADOS? ENCAMINHAR COMPROVANTES DE ABASTECIMENTOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À EMENDA IMPOSITIVA DE CADA VEREADOR, EMENDA ESSA DESTINADA A SECRETARIA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, NO MONTANTE DE R$ 2.368.615,32; ESTE VALOR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA SER USADO PELA SECRETARIA? 2) ESSE RECURSO SERÁ REALMENTE UTILIZADO PARA O FIM QUE FOI DESTINADO? 3) SE SIM, QUANTAS CIRURGIAS SERÃO REALIZADAS? CASO NÃO SEJA UTILIZADO PARA ESSE FIM, JUSTIFIQUE.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS ESPECIALISTAS E QUAIS ESPECIALIDADES TEMOS HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAIS AS FORMAS DE CREDENCIAMENTO PARA ESSAS CONTRATAÇÕES? CONSÓRCIO, MUNICÍPIO, OUTRO, JUSTIFIQUE; 3) DISCRIMINAR TODAS AS FORMAS DE CONTRATO VIGENTES E QUAIS OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS EM CADA UM DELES E VALOR MENSAL DE CADA CONTRATO.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS EXAMES LABORATORIAIS CONSTAM HOJE EM FILA DE ESPERA? 2) ESSES EXAMES SÃO ORIUNDOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OU DE TODOS OS SETORES QUE ATENDEM O MUNICÍPIO? 3) DESDE QUE MÊS ESSES EXAMES ESTÃO REPRESADOS? 4) OS EXAMES SERÃO LIBERADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE OU EM FILA ÚNICA EM ALGUM SETOR ESPECÍFICO? 5) ENTRE EXAMES DE IMAGEM (ULTRASSONOGAFIA, RADIOGRAFIA, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, ENTRE OUTROS) QUAL É A DEMANDA REPRIMIDA? EXAMES DE CARDIOLOGIA, COMO POR EXEMPLO, TESTE ERGOMÉTRICO, HOLTER 24 HORAS, ECOCARDIOGRAMA, QUE SÃO OS EXAMES MAIS SOLICITADOS, EXISTE FILA DE ESPERA? SE SIM, QUAL A QUANTIDADE E DESDE QUANDO ESSA DEMANDA? QUAL O NÚMERO DE EXAMES REPRESADOS?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COMO POR EXEMPLO, RESSONÂNCIA, TOMOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAMA VIGÍLIA E SONO, A LIBERAÇÃO DESSES EXAMES É DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU MUNICÍPIO? 2) QUANTOS EXAMES DE RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA SE ENCONTRAM HOJE EM FILA DE ESPERA? 3) DESDE QUAL DATA ESSES EXAMES ESTÃO REPRESADOS? 4) SE HOUVER DEMANDA, QUAL A PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO? 5) EM RELAÇÃO A ÓRTESE E PRÓTESE, ESSE SERVIÇO E GERIDO PELO MUNICÍPIO? 6) ENCAMINHAR NÚMERO DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA E QUE TIPO DE DEMANDA, SE ÓRTESE OU PRÓTESE.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS FONTES DE AGUA NA PRAÇA HORÁCIO KLABIN: 1. AS FONTES DA PRAÇA HORÁCIO KLABIN ESTÃO ATUALMENTE EM PLENO FUNCIONAMENTO? 2) EXISTEM FALHAS, COM VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES, HAJA VISTA QUE PERIODICAMENTE TEM SIDO NECESSÁRIO O REABASTECIMENTO DE AGUA COM CAMINHÃO PIPA E SERVIDORES DA PREFEITURA? 3) QUAL EMPRESA QUE EXECUTOU REVITALIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DAS FONTES? HAVENDO PROBLEMAS NA UTILIZAÇÃO, QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVISTAS PARA CORREÇÃO E OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO? 4) EXISTE GARANTIA TÉCNICA OU CONTRATUAL FORNECIDA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS FONTES? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA? QUAIS OS TERMOS E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PREVISTA NO CONTRATO? 5) INFORMAR O PRAZO DE GARANTIA, QUAIS OS ITENS COBERTOS E QUEM É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DURANTE ESSE PERÍODO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS 6) QUAL O MOTIVO QUE SE FAZ NECESSÁRIO O REABASTECIMENTO DAS FONTES POR CAMINHÃO-PIPA DA PREFEITURA? QUAL A PERIODICIDADE QUE TEM SIDO EXECUTADA? QUAL O VOLUME MÉDIO DE AGUA NECESSÁRIO PARA REABASTECIMENTO MENSAL? QUAL O CUSTO MENSAL E A JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ESSA NECESSIDADE? CONSIDERANDO QUE FONTES PÚBLICAS DEVERIAM CONTAR COM SISTEMAS AUTÔNOMOS. 7). HÁ OCORRÊNCIA DE INFILTRAÇÕES, VAZAMENTOS OU FALHAS ESTRUTURAIS OU HIDRÁULICAS NAS FONTES? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR: TIPO DE PROBLEMA; LOCALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA; DATA DA DETECÇÃO; MEDIDAS, AÇÕES E PROVIDENCIAS QUE JÁ FORAM ADOTADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

Requer da senhora prefeita, no prazo que a lei estabelece, as seguintes informações sobre à execução de rampas de acessibilidade e instalação de piso tátil no entorno da Praça dos Pinheiros e na Avenida Presidente Kennedy.1) Existe projeto ou planejamento para a construção ou adaptação de rampas de acessibilidade nestes locais? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do projeto, incluindo planta, cronograma e orçamento. Em caso negativo, quais os motivos para a ausência de planejamento? 2) Quantas rampas de acessibilidade estão previstas para serem implantadas ou adaptadas nestes locais? Quais os locais exatos que receberão essas estruturas? Há um prazo estimado para início e término das obras? 3) Existe previsão para a implantação de piso tátil nos referidos locais, acompanhando os trajetos acessíveis? m caso positivo, solicita-se o envio do projeto ou planejamento técnico contendo: Especificações dos materiais; Localização dos percursos; Em caso negativo, por que não foi incluído o piso tátil no planejamento urbano de acessibilidade? 4) Existe levantamento técnico ou diagnóstico da Prefeitura sobre os pontos críticos que necessitam de intervenções de acessibilidade (rampas, piso tátil, sinalização)? Em caso afirmativo, requer-se o envio do relatório. Em caso negativo, pergunta-se por que não foi realizado esse mapeamento. 5)Em caso positivo, enviar relatório técnico ou diagnóstico utilizado para definir as prioridades. 6)Em caso negativo, por que esse levantamento ainda não foi feito? 7)Qual o valor estimado ou já empenhado para a execução dessas rampas? 8) Quais medidas estão previstas para a fiscalização, manutenção e conservação das rampas e do piso tátil após sua implantação?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME QUE ESTAVA EXECUTANDO A OBRA? QUAL O VALOR DO CONTRATO? QUAL VALOR O MUNICÍPIO JÁ PAGOU PARA A CONTRATADA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUANDO FOI DADO A ORDEM DE SERVIÇO PARA O INÍCIO DA OBRA E QUANDO A OBRA FOI PARALISADA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) QUAL MOTIVO QUE OCASIONOU A PARALISAÇÃO DESTA OBRA? QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 4) QUAL A PREVISÃO E AÇÕES QUE FORAM E ESTÃO SENDO EXECUTADAS PARA RETORNO E CONCLUSÃO DESTA OBRA? 5) CASO NÃO EXISTA AÇÃO OU PREVISÃO PARA RETORNO DESTA OBRA, JUSTIFIQUE.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, as seguintes informações sobre o Conselho Municipal de Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2021 até a presente data: Sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde (2021–2025): 1)Relação nominal de todos os titulares e suplentes desde 2021 até o presente momento organizados por segmento: Gestores, Trabalhadores da Saúde, Prestadores de Serviços e Usuários. 2) Qual a formação profissional ou área de atuação de cada conselheiro (titular e suplente) e a classe ou grupo que ele representa dentro do Conselho, indicar as respectivas entidades, instituições ou segmentos que cada conselheiro representa, com comprovação da legitimidade da representação, conforme as normas regimentais e legislação vigente. 3) Enviar cópias das atas, portarias ou documentos que oficializaram a nomeação ou eleição dos conselheiros atuais. 4)Histórico detalhado da formação e composição do Conselho desde 2021. 5) Informar se houve renúncias, substituições, desligamentos, se algum suplente assumiu ou novas nomeações de conselheiros, explicando os motivos e anexando os documentos relacionados a essas mudanças. 6)Informar se houve intervenções, anulações ou contestações de representações no período; em caso afirmativo, apresentar os processos/documentos correspondentes. 7) Enviar os relatórios de prestação de contas da saúde de todos os quadrimestres, desde janeiro de 2021 até o último quadrimestre finalizado. Esses relatórios devem incluir: Como foi o uso do orçamento e dos recursos da saúde; Quais indicadores de saúde foram avaliados; Os pareceres emitidos pelo Conselho sobre essas contas. 8)Informar quais prestadores de serviço (entidades, clínicas, empresas, organizações sociais etc.) tiveram suas contas analisadas em cada quadrimestre. 9)Anexar os pareceres técnicos, financeiros e jurídicos emitidos, caso existam, com destaque para eventuais recomendações, ressalvas ou rejeições. 10)Informar quais critérios têm sido utilizados para análise das contas. 11) Enviar uma lista atualizada com todas as comissões permanentes e temporárias que existem ou existiram no Conselho desde 2021. 12)Composição nominal de cada comissão, com respectiva vinculação institucional dos membros. 13)Cópia dos documentos que instituíram as comissões e seus respectivos termos de referência, atribuições e competências. 14)O Conselho Municipal de Saúde dispõe atualmente de estrutura própria (sede, secretaria, apoio técnico-administrativo)? Em caso afirmativo, detalhar. 15)Informar como está sendo assegurado o princípio da paridade e representatividade na composição do Conselho, conforme exige a legislação vigente. 16)O Conselho Municipal de Saúde tem publicado seus atos, deliberações e atas em local acessível ao público (site oficial ou mural físico)? Em caso positivo, indicar o endereço de acesso.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS EM BUEIROS NA RUA BARBACENA COM A RUA DAS AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO Área 06, PRÓXIMO À CHÁCARA GURAH, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 234/2025 DESTE PARLAMENTAR: 1)Há previsão para desentupimento e reparo dos bueiros, com a instalação de tampas ou grelhas adequadas? Informar prazos e responsáveis pela execução. 2)Foi feito algum levantamento técnico sobre as condições desses bueiros? 3)Além do ponto citado, há diversos outros bueiros danificados espalhados por todo o bairro Jardim Progresso e Área 6. Há levantamento completo da situação que se encontra esses bairros? 4) Existe um cronograma para o reparo e melhorias desses bueiros? Se sim quais providências serão tomadas de forma ampla para solucionar os problemas com os bueiros? 5)A Prefeitura realiza algum tipo de manutenção preventiva? Se sim, com que frequência e por qual setor? 6)Em caso de não haver previsão para solução imediata, justifique.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS NA RUA ODILON BORBA CARNEIRO, PRÓXIMO AO Nº 19, NA VILA OSÓRIO, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 42 DE 2025 DESTE PARLAMENTAR: 1)Quais medidas já foram tomadas ou estão previstas para sanar a infiltração no bueiro e o risco causado pelos postes inclinados? Informe os prazos para execução dessas ações. 2) O local já recebeu visitas técnicas ou vistorias dos setores responsáveis? Quando e com quais conclusões? 3)Existe um laudo técnico ou avaliação recente que confirme os riscos estruturais aos postes? Caso exista, solicitar cópia do documento. 4)Considerando o alto fluxo de veículos na Rua Odilon Borba Carneiro, qual o cronograma previsto para a substituição da lombada ineficiente por uma travessia elevada? 5)Há previsão para a realização dos reparos na pavimentação danificada no trecho próximo ao nº 19? Quais são os prazos e responsáveis? 6)Existe algum planejamento para sinalização complementar ou medidas que aumentem a segurança dos pedestres e motoristas no local? 7) Em caso de atraso nas providências, qual o motivo? Há alguma dificuldade técnica, orçamentária ou de outra natureza?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA D’ÁGUA DO CMEI MARIA MAZZETTI, LOCALIZADO NA RUA GUATEMALA, 330, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA ATUAL CONDIÇÃO PRECÁRIA DA REFERIDA ESTRUTURA? 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO DA ESTRUTURA? EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO; 3) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA OU, SE NECESSÁRIO, PARA A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA? CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DEMANDAS CONSTANTES NA INDICAÇÃO Nº 203/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) POR QUAL MOTIVO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS, CONFORME SOLICITADO NA REFERIDA INDICAÇÃO, AINDA NÃO FORAM EXECUTADOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A DATA PREVISTA PARA SUA EXECUÇÃO; EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR A DEVIDA JUSTIFICATIVA.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VIMOS POR MEIO DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 393/2025, DE 14/04/2025, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO, NO BAIRRO ANA MERY; 1) A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ REALIZOU A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO CONFORME INDICADO? 2) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, FINANCEIRO OU ADMINISTRATIVO QUE TENHA ATRASADO OU INVIABILIZADO A EXECUÇÃO DA OBRA? SE SIM, QUAIS? 3) EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL ATUALIZADO PARA A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA GALERIA? QUAL O PRAZO ESTIMADO? 4) QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA PLANEJA TOMAR PARA GARANTIR A MELHORIA E EVITAR PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DA GALERIA, COMO ALAGAMENTOS OU DANOS ÀS VIAS?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, A QUAL VEM GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS TANTO PARA OS COMERCIANTES LOCAIS QUANTO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, REQUEREMOS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA, FOI PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS POR ETAPAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTAS ETAPAS ESTÃO PREVISTAS? 2. A EXECUÇÃO DAS ETAPAS OCORRERÁ DE FORMA SEQUENCIAL, OU SEJA, UMA ETAPA SERÁ FINALIZADA INTEGRALMENTE ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA? 3. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE CADA UMA DAS ETAPAS? SOLICITAMOS O ENVIO DO CRONOGRAMA COMPLETO, CONTENDO A PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DE CADA FASE DA OBRA. 4. AS ETAPAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS CONFORME O CRONOGRAMA ESTABELECIDO? EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, QUAIS OS MOTIVOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS? 5. EXISTE A POSSIBILIDADE DE OS SERVIÇOS SEREM REALIZADOS EM REGIME CONTÍNUO (24 HORAS POR DIA), A FIM DE REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DA OBRA E MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E AO COMÉRCIO LOCAL?”

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2505/2023 NO VALOR DE R$ 700.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SERVIR DE CONTRAPARTIDA NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DO MONTE SINAI: 1) O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MENCIONADO NESTA LEI FOI EFETIVAMENTE ABERTO NO ORÇAMENTO DE 2023? SE SIM, INFORMAR A DATA DA ABERTURA, NÚMERO DO ATO E ENCAMINHAR CÓPIA DO DECRETO OU DOCUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE. 2)O VALOR SUPLEMENTADO FOI EFETIVAMENTE RESERVADO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE SINAI? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS À REFERIDA OBRA. 3)QUAL FOI A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 700.000,00 AUTORIZADO PELA REFERIDA LEI? 4)O RECURSO PERMANECE RESERVADO PARA A OBRA DA UBS DO BAIRRO MONTE SINAI? 5)CASO O VALOR TENHA SIDO UTILIZADO PARA OUTRO FIM, SOLICITA-SE O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM: A) O REDIRECIONAMENTO LEGAL DO RECURSO; B) A NOVA FINALIDADE APLICADA; C) A JUSTIFICATIVA TÉCNICA, LEGAL E ADMINISTRATIVA DA ALTERAÇÃO. 6)EXISTE ALGUM SALDO ATUAL DISPONÍVEL DOS R$ 700.000,00 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA? SE SIM, QUAL VALOR E DOTAÇÃO? 7) COMO ESTA O ANDAMENTO PARA O INÍCIO DA OBRA DA UBS? INFORMAR A ATUAL FASE E ENCAMINHAR O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. 8) CASO TENHA INICIADO O PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA, INFORMAR O MOTIVO DO ATRASO E A PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. 9) PASSADOS 2 ANOS, HOUVE ALTERAÇÃO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DESTA OBRA? INFORMAR PREVISÃO E TAMBÉM DA CONTRA PARTIDA NECESSÁRIA ATUAL, E DE ONDE VIERAM OU VIRÃO OS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DESTE PROJETO.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DA ARENA MULTIUSO: 1) HÁ ALGUMA IRREGULARIDADE NOS CORTES DE CONSOLOS REALIZADOS NAS ESTRUTURA PRÉ-FABRICADAS NA OBRA? 2) QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA O FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO DA ARENA MULTIUSO? 3) OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES FORAM EXECUTADOS POR QUAL EMPRESA? INFORMAR RAZÃO SOCIAL, CNPJ, CONTRATO FIRMADO E ENVIAR CÓPIA DA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS. 4 A EMPRESA QUE FORNECEU AS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO AUTORIZOU FORMALMENTE OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTO TÉCNICO EMITIDO PELA EMPRESA ATESTANDO A AUTORIZAÇÃO, COM ASSINATURA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. 5) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS MANTÉM A GARANTIA DOS SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS, MESMO APÓS OS CORTES E ADAPTAÇÕES REALIZADOS? ENCAMINHAR DECLARAÇÃO FORMAL DA EMPRESA CONFIRMANDO OU NÃO A VALIDADE DA GARANTIA APÓS AS ALTERAÇÕES EXECUTADAS. 6)SOLICITA-SE O ENVIO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE QUE TODOS OS SERVIÇOS ESTÃO APTOS, CORRETOS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. 7)A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI DOCUMENTO TÉCNICO INTERNO OU PARECER JURÍDICO QUE AUTORIZE OU JUSTIFIQUE OS CORTES REALIZADOS NAS ESTRUTURAS CONTRATADAS? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 8) A EMPRESA ATUALMENTE CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DAS ADAPTAÇÕES E CORTES NOS CONSOLOS ASSUMIU A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELOS SERVIÇOS? ENCAMINHAR NOME DA EMPRESA, CNPJ, NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E RESPECTIVA ART REGISTRADA. 9) QUAL FOI O MOTIVO TÉCNICO QUE JUSTIFICOU A NECESSIDADE DOS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS? 10)A ALTERAÇÃO QUE RESULTOU NESSES CORTES FOI FORMALMENTE APROVADA PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA OU POR ÓRGÃO EXTERNO COMPETENTE? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO TÉCNICO QUE CONFIRMA A APROVAÇÃO. 11)OS CORTES NOS CONSOLOS FORAM REALIZADOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? ENCAMINHAR NOME, NÚMERO DO CREA E CÓPIA DA ART. 12)OS CORTES REALIZADOS COMPROMETEM, DE ALGUMA FORMA, A ESTABILIDADE, DURABILIDADE OU DESEMPENHO DA ESTRUTURA? 13)HOUVE ADITIVO CONTRATUAL OU AUMENTO DE CUSTOS EM RAZÃO DESSAS INTERVENÇÕES? SE SIM, ENCAMINHAR PLANILHA COM OS VALORES ATUALIZADOS E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E FINANCEIRA. 14) HOUVE A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DESTA OBRA? QUAL MOTIVO? 15) CASO NÃO TENHA SIDO APROVADO OS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS, QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE MANILHAMENTO PARA NO EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO: 1) HOUVE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE ADOTADA; ENCAMINHAR CÓPIA DO EDITAL, DO CONTRATO ASSINADO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 2) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO? INDICAR NOME E CNPJ DE CADA PARTICIPANTE E SUAS PROPOSTAS; 3) QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA ESCOLHA. 4) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E DOCUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS CORRESPONDENTES. 5) QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR MAPA, OU LISTA DETALHADA DOS PONTOS PREVISTOS PARA INTERVENÇÃO. 6) A EMPRESA CONTRATADA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL COMPROVADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA NA FASE DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO (CERTIDÕES, ATESTADOS TÉCNICOS, ETC.). 7) EXISTE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DO CRONOGRAMA. E INFORME A DATA DE INÍCIO E O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ATUAL JÁ REALIZADA.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO: 1)QUAL A PADRONIZAÇÃO ATUAL ADOTADA PARA AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO? 2) EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DECRETO, NORMA TÉCNICA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DEFINA ESSA PADRONIZAÇÃO? 3)INFORMAÇÕES COMO: NOME DA OBRA, VALOR DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO, EMPRESA CONTRATADA, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO SÃO OBRIGATÓRIAS? 4)POR QUE PLACAS ANTIGAS CONTINHAM INFORMAÇÕES COMPLETAS E DETALHADAS, COMO VALOR DA OBRA E DATAS, ENQUANTO PLACAS MAIS RECENTES NÃO TRAZEM ESSAS INFORMAÇÕES? 5)QUAL É A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA CONFECÇÃO DESSAS PLACAS? 6)QUAL É O MEIO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DESSAS PLACAS? 7)EXISTE ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA SOBRE O CONTEÚDO E INSTALAÇÃO DESSAS PLACAS? 8)QUAL O TEMPO MÉDIO ENTRE O INÍCIO DA OBRA E A INSTALAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA? 9)EM CASO DE OBRAS PARALISADAS OU COM ADITIVOS CONTRATUAIS, AS PLACAS SÃO ATUALIZADAS COM AS NOVAS INFORMAÇÕES? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 10)QUANTO CUSTA, EM MÉDIA, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ÚNICA PLACA?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO: 1) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2023, 2024 E 2025 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA? 2) QUAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS PREVISTA PARA A INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (INSTALAÇÕES, AMPLIAÇÕES, MODERNIZAÇÕES) E PARA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ANO EXERCÍCIO DE 2025? 3) QUAL OS VALORES GASTOS NOS ANOS DE 2023, 2024 E ATÉ O MOMENTO EM 2025, COM A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS DE LUZ, POSTES E CABEAMENTO? ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. 4) QUAL O VALOR JÁ UTILIZADO DE CADA UMA DESSAS DOTAÇÕES ATÉ O MOMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTES AOS GASTOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ANOS DE 2025? 5) QUAIS LOCAIS PÚBLICOS FORAM BENEFICIADOS COM OBRAS OU SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO (NOVAS INSTALAÇÕES, TROCAS DE LÂMPADAS, POSTES, CABEAMENTO ETC.) NOS ÚLTIMOS 18 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO COMPLETA COM DATAS E VALORES. 6) ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2025, CASO EXISTA, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 7) INFORMAR QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS. ENCAMINHAR: CÓPIAS DOS CONTRATOS VIGENTES E NOTAS DE EMPENHO E PAGAMENTOS REALIZADOS.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 019/2025, DATADO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DO QUAL QUESTIONAMOS A AUSÊNCIA DE CIRURGIÃO-DENTISTA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SÃO SILVESTRE, A QUAL FOI INAUGURADA EM 19/06/2020 E QUE, DESDE ENTÃO, NÃO CONTOU COM A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, E ATRAVÉS DA RESPOSTA ENCAMINHADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025, INFORMANDO QUE A SITUAÇÃO ESTARIA SENDO SOLUCIONADA POR MEIO DE NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROFISSIONAIS, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NO DIA 6 DE JUNHO DE 2025, FOI PUBLICADO O CHAMAMENTO Nº 44/2025, CONVOCANDO SETE (07) ODONTÓLOGOS, ALGUM DESSES PROFISSIONAIS FOI DESIGNADO PARA ATUAÇÃO NA UBS SÃO SILVESTRE? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NOME DO PROFISSIONAL NOMEADO; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO HOUVE NOMEAÇÃO PARA A REFERIDA UNIDADE.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 463/2025, ATRAVÉS DA QUAL SOLICITAMOS DIVERSAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CMEI MÁRIO QUINTANA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, REQUEREMOS INFORMAÇÕES OFICIAIS A RESPEITO DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS SOLICITADAS; 1) OS SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DE EXECUÇÃO DE CADA ITEM; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS MARINHA: 1) ATUALMENTE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARINHA NÃO POSSUI CIRURGIÃO-DENTISTA, EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SERVIDORES VINCULADOS À SEGURANÇA PATRIMONIAL RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO ESPECÍFICO? ESPECIFICAR; 2) QUEM RECEBE? 3) QUAIS OS VALORES OU PERCENTUAIS? 4) QUAL A BASE LEGAL DA CONCESSÃO? 5) QUEM NÃO RECEBE E QUAIS OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR QUE SERÁ DESPENDIDO DE FATO PARA O CONTRATO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE PARA O TFD? QUAL O PRAZO DE VALIDADE E EXECUÇÃO DO CONTRATO? 2) ALÉM DE CURITIBA E PONTA GROSSA, QUAIS OUTRAS LOCALIDADES QUE ESTÃO SENDO DIRECIONADOS NOSSOS MUNÍCIPES?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS STARTUPS ESTÃO ATUALMENTE USUFRUINDO DO ESPAÇO ‘CIDADE INOVA’ - ACELERADORA DE STARTUPS; 2) QUANTAS UTILIZARAM-SE DO ESPAÇO E DE FATO SE CONSOLIDARAM NO MERCADO? 3) COMO TEM FUNCIONADO O ESPAÇO?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 97/2025, DATADO DE 19 DE MAIO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE A RESPOSTA ENVIADA PELA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 113/2025, APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS, ALÉM DE NÃO CONTER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, COMPROMETENDO A TRANSPARÊNCIA E DIFICULTANDO A FISCALIZAÇÃO ADEQUADA DA OBRA PÚBLICA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. DE ACORDO COM O CRONOGRAMA APRESENTADO, OBSERVA-SE UM ATRASO SIGNIFICATIVO NA EXECUÇÃO DA OBRA. QUAL O REAL MOTIVO DESSE ATRASO E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS E GARANTIR A RETOMADA E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS? 2. QUAL O MOTIVO PELO QUAL A OBRA ENCONTRA-SE ATUALMENTE PARALISADA? 3. NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO, FOI INFORMADO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO MÉTODO CONSTRUTIVO. DIANTE DISSO, REQUEREMOS QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA QUE EMBASOU TAL MODIFICAÇÃO NO PROJETO. 4. REITERAMOS A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DO PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME JÁ REQUERIDO ANTERIORMENTE.”