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“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO A EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), EM VIAS PÚBLICAS: 1) RELACIONAR QUAIS AS RUAS QUE ESTÃO NECESSITANDO DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO; 2) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS QUE DERAM ENTRADA NA PREFEITURA E QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 3) INFORMAR QUAL A RUBRICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SALDO EXISTENTE; 4) INFORMAR A PROGRAMAÇÃO, EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS ESTARÃO CONTEMPLADAS EM CADA ETAPA PARA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 153/2015 E VOSSO OFÍCIO Nº 162/2015-GP-REQ: 1) CÓPIA DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO QUE NÃO NOS FOI ENVIADO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO ,MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) FOI ENCAMINHADA A INDICAÇÃO N.° 521/15, DE 25/05/2015, (CÓPIA EM ANEXO), ONDE SOLICITAMOS QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PRUDENTÓPOLIS (CENTRO)”; 2) COMO A SOLICITAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA, REQUEREMOS A INFORMAÇÃO DE QUANDO SERÁ EXECUTADO ESTE SERVIÇO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO VIÁRIO DE TODA A CIDADE CONFORME INDICAÇÃO N° 511/13? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NÃO EXISTE, QUAIS OS MOTIVOS PARA NÃO REALIZAR ESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA CENTRAL DO CAMPINHO DA VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 854/14? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS MORADORES LOCALIZADOS NO CAMPINHO DA VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 853/14? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL QUE FOI GASTO NA AQUISIÇÃO DAS CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAMENTO QUE SERÃO IMPLANTADAS NA CIDADE? 2) QUAIS OS EQUIPAMENTOS QUE FORAM ADQUIRIDOS, CITANDO MARCA E VALOR DE CADA UM; 4) ONDE SERÁ INSTALADA A SALA CENTRAL DE OPERAÇÕES E QUAIS OS INSTRUMENTOS QUE NESSE LOCAL SERÃO INSTALADOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS E QUAIS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2014 ATÉ AGOSTO DE 2015 QUE ENVOLVEM DIRETAMENTE ASSUNTOS LIGADOS À SECRETARIA GERAL DE GABINETE? 2) INFORMAR QUAIS OS BENS E/OU SERVIÇOS QUE FORAM LICITADOS, AS EMPRESAS VENCEDORAS E OS RESPECTIVOS VALORES DE CADA UM.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS DIÁRIAS QUE FORAM PAGAS PELO MUNICÍPIO AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E PROCURADORES, DURANTE O ANO DE 2014 E ATÉ AGOSTO DE 2015. ALÉM DE CONSTAR OS VALORES, ESCLARECER O DESTINO DE CADA VIAGEM E OS MOTIVOS PARA O DESLOCAMENTO QUE JUSTIFICARAM O PAGAMENTO DESSAS DIÁRIAS".

"REQUER QUE EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUE CONTROLE É FEITO SOBRE AS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, OS EXAMES REALIZADOS E A VOLTA DESTE PACIENTE COM O RESULTADO DOS EXAMES PARA O MÉDICO? 2) JÁ FOI FEITO UM LEVANTAMENTO DO TEMPO DE DEMORA DO INÍCIO AO FIM DESTE ATENDIMENTO? 3) INFORMAR SE EXISTE ALGUMA ESTIMATIVA DE RESOLUTIVIDADE DESTES PACIENTES".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NO NOSSO REQUERIMENTO Nº 154/2015, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) CONSIDERANDO QUE O VOSSO OFÍCIO Nº 170/2015-GP-REQ E O VOSSO MEMO Nº 225/2015 DA SMPUHMA NÃO RESPONDE A NOSSA DEMANDA; CONSIDERANDO QUE OS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS NÃO SE SURPREENDEM COM CERTAS SITUAÇÕES E ATRAVÉS DA CF/88, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CUMPREM COM O PAPEL DE FISCALIZADOR DO PODER EXECUTIVO, POR ISSO A MANUTENÇÃO DE NOSSO REQUERIMENTO; CONSIDERANDO QUE ALGUNS REQUERIMENTOS NOSSOS NÃO TEM SIDO RESPONDIDOS POR COMPLETO PELO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE NO MEMO Nº 225/2015-SMPUHMA NO SEU ITEM 7 IDENTIFICARAM CASOS IDÊNTICOS AO QUE NÓS APRESENTAMOS NO REQUERIMENTO; CONSIDERANDO QUE A SMPUHMA CITA O PMHIS (PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) TRABALHO EXECUTADO EM 2012 COM A AMCG; CONSIDERANDO QUE OS NOSSOS QUESTIONAMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DE NOSSO REQUERIMENTO Nº 154/2015 TRATAM DE TRÊS PONTOS IMPORTANTES E IDENTIFICAÇÃO LEGAL PARA TRATAR DO ASSUNTO QUE SÃO O DECRETO Nº 5.215/1993, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO E O PROTOCOLO, PERGUNTAMOS: 1) O QUE O PODER EXECUTIVO VAI FAZER PARA RESOLVER O PROBLEMA APRESENTADO, OU SEJA, VÃO FORNECER A ESCRITURA PÚBLICA? 2) UMA VEZ EXISTINDO O PROGRAMA, COMO O PMHIS, FOI IDENTIFICADO VÁRIOS CASOS COMO O QUE APRESENTAMOS, ENVIAR CÓPIA DESTES CASOS DO COMODATO E DO PROTOCOLO; 3) O DECRETO 5.125/1993 FOI CANCELADO? SE SIM ENVIAR CÓPIA DO NOVO; 4) SE NÃO JUSTIFICAR O PORQUE DO NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO CITADO E DEIXAR ESSES ASSUNTOS PARA AS PRÓXIMAS ADMINISTRAÇÕES?".

"REQUEREM QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS QUE SERÃO FAVORECIDAS COM O PAGAMENTO SOLICITADO ATRAVÉS DA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 40 DE 07 DE AGOSTO DE 2015".

"REQUEREM QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ESCLAREÇA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A)TENDO EM VISTA A INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 155/2014, CUJA CONTRATADA FOI A EMPRESA CORREA E KOCH LTDA-ME, INFORMAR SE O MUNICÍPIO APLICOU A MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM PREVISÃO EXISTENTE NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA; B) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR SE HOUVE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PARALISAÇÃO DA OBRA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2015 SOBRE O REMANEJAMENTO DE VERBAS TIRANDO DA ÁREA 2, REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES COBERTA PARA COMPRA DE PARQUES INFANTIS PARA DIVERSAS PRAÇAS, SE HOUVE NEGATIVA DO ESTADO, NOMINAR QUEM FOI A PESSOA E DE QUE SETOR? 2) SE TEM DOCUMENTO ENVIAR UMA CÓPIA; 3) A ÁREA CEDIDA É DE 8.500 M², SUPONDO QUE A ÁREA DO POSTO DE SAÚDE SEJA DE 500 M², ALGUÉM CONSTATOU A SOBRA DE TERRENO E ALGUÉM NO ESTADO DEVE TER AUTORIZADO O PREFEITO DA ÉPOCA DE CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO E UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM INTUITO DE APROVEITAR MELHOR A ÁREA, O QUE NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DA LEI 8.666/93 OU DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PERGUNTAMOS SE NÃO TEM ALGUM DOCUMENTO DE CONSULTA DO PREFEITO DA ÉPOCA E UMA RESPOSTA DO SETOR DO ESTADO AUTORIZANDO ESTAS OBRAS NA ÁREA 2 OU NA ÉPOCA FOI A REVELIA DO PREFEITO? 4) DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE, SE CONFIRMADA, PORQUE ESSA VERBA NÃO FOI UTILIZADA NA PRÓPRIA ÁREA 2 PARA, POR EXEMPLO, RECAPE ASFÁLTICO OU APARELHOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE OU OUTRA, JUSTIFICAR? 5) NESTE CASO PARECE QUE A DECISÃO DO REMANEJAMENTO DA VERBA FOI DECISÃO UNILATERAL, JUSTIFIQUE PORQUE O PRESIDENTE DE BAIRRO NÃO FOI CONSULTADO OU INFORMADO DESSA DECISÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOBRE O CALÇAMENTO DA RUA GUAPORÉ, BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 7, CONFORME SEGUE: 1) SEGUNDO MORADOR, O SENHOR PREFEITO PROMETEU PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015, QUAL A PREVISÃO? 2) SE NÃO, JUSTIFICAR DO PORQUE DA NÃO REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE ECOLÓGICO DO RIO TIBAGI, CONFORME SEGUE: 1) JUSTIFICAR DO PORQUE NÃO CONSTOU COMO ATIVIDADE NO PPA 2014-2017? A SITUAÇÃO HOJE DESSE PARQUE É LAMENTÁVEL, POIS O MATO TOMOU CONTA, A SITUAÇÃO HOJE É DE TOTAL DEPREDAÇÃO E ABANDONO. QUAL A ATITUDE DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A REVITALIZAÇÃO DAQUELE LOCAL? 3) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 4) SE NÃO QUAL A JUSTIFICATIVA POR NÃO SE INTERESSAR PELA REVITALIZAÇÃO DAQUELE PARQUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS: LAGOA DOURADA, TRAVESSA MATINHOS, PARÁ, HERMELINO GERONASSO E FRANCISCO PACHER, DO BAIRRO VILA OSÓRIO, CONFORME INDICAÇÃO 165/15? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NEGATIVO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTE SERVIÇO NÃO SEJA EXECUTADO?".

"REQUER QUE O SENHOR PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL A SITUAÇÃO LEGAL (DOCUMENTAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE".

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTOS DENTISTAS ESTÃO ATENDENDO HOJE NOS P.S.FS DE NOSSA CIDADE? 2) QUANTOS EQUIPADOS COM CONSULTÓRIO DENTÁRIO? 3) QUANTOS PARADOS POR FALTA DE APARELHOS FUNCIONANDO?".

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL A PREVISÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO PAM PARA UPA? 2) POR QUE A DEMORA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AO RESTOS A PAGAR, INFORMAR SE EXISTEM REGISTROS, ANO A ANO? 2) SE SIM, INFORMAR SOMENTE OS MONTANTES DE 2012, 2013 E 2014, NÃO PROCESSADOS, PROCESSADOS E CANCELADOS, POR FUNÇÃO? 3) QUANTO DOS MONTANTES APRESENTADOS FOI RESERVADO DO ORÇAMENTO ANTERIOR, ANO A ANO, PARA A LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS NO ANO SUBSEQUENTE? 4) ENVIAR RELATÓRIOS QUE DEMONSTREM CLARAMENTE ESSAS OPERAÇÕES, INCLUSIVE A BAIXA DOS ANOS SOLICITADOS; 5) ENCAMINHAR CÓPIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE QUE REGULAMENTA ESSAS OPERAÇÕES”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DE ACORDO COM INFORMAÇÕES COLHIDAS NA APRESENTAÇÃO DO SR. UILSON PAIVA (KLABIN), EM 24/09/2015 NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS PROJETOS SOCIAIS (BNDES), TOMAMOS CONHECIMENTO A CERCA DA PISTA DE CORRIDAS DE AUTOCROSS QUE SERÁ RETIRADA DAQUELE LOCAL PARA DAR ESPAÇO AO PARQUE ECOLÓGICO, PORTANTO FAVOR INFORMAR SE JÁ TEM DEFINIDO UM OUTRO LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DESSA PISTA? 2) SE SIM, INFORMAR AONDE SERÁ E QUANDO SERÁ CONSTRUÍDA (PREVISÃO DE DATA)? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR A INDEFINIÇÃO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) POR QUE AS FRALDAS GERIÁTRICAS QUE SÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PACIENTES CADASTRADOS PELA PREFEITURA ESTÃO EM FALTA? 2) CASO NÃO ESTEJAM EM FALTA, RESPONDER O PORQUÊ ESTAS NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES AOS USUÁRIOS? 3) QUANTAS E QUAIS SÃO AS PESSOAS CADASTRADAS PARA RECEBER AS FRALDAS (APRESENTAR DOCUMENTO COM NOME DOS BENEFICIÁRIOS)? 4) CASO TENHA HAVIDO AUMENTO NA DEMANDA, INFORMAR DE QUANTO FOI ESSE AUMENTO E QUANDO OCORREU. JUSTIFICATIVA OS USUÁRIOS TÊM FEITO DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS NÃO ESTÃO SENDO FEITAS PELA REDE PÚBLICA.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO “CAMPINHO DA VILA ROSA”, CONSIDERADO PELO MUNICÍPIO COMO “LOTEAMENTO IRREGULAR”? 2) SE, CONFORME DIZ O OFÍCIO ASSINADO PELO SENHOR PREFEITO, TRATA-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O CASO? 3) EM CASO DE NENHUMA PROVIDÊNCIA SER TOMADA, COMO FICA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE LOCAL QUE ESPERAM PELOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS? (CONFORME INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NÃO EXISTE NENHUMA PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAQUELE LOCAL POR TRATAR-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR)".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO FINAL DA RUA CANAÃ, NO BAIRRO RIO ALEGRE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO PROGRAMA “VIVER SEM LIMITES”: 1) O GOVERNO FEDERAL REPASSOU ALGUM RECURSO FINANCEIRO E/OU OUTROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA? 2) CASO POSITIVO, ONDE FORAM APLICADOS OS REFERIDOS RECURSOS? 3) CASO NEGATIVO, O MUNICÍPIO TEM “COBRADO” DO GOVERNO FEDERAL O REPASSE DOS RECURSOS PREVISTOS? 4) ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS RESPOSTAS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA ANA MARY (MARINHA): 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA REFERIDA QUADRA (CHAPA DE ZINCO DAS LATERAIS), BEM COMO CONSERTO DA TELA ATRÁS DAS TRAVES E SOLDA DOS GANCHOS DAS TRAVES (QUE PRENDEM A REDE)?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS: REFERENTE AO REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2015 - TELÊMACO BORBA PR: 1) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO? 2) ONDE ESTE VALOR SERÁ APLICADO? 3) FOI POSSÍVEL ZERAR A INADIMPLÊNCIA? 4) SE NÃO, QUAL O PERCENTUAL FICOU FALTANDO PARA RECEBER?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS JOÃO SIQUEIRA FILHO E ARGENTINA ENTRES OS BAIRRO SOCOMIM E SIQUEIRA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DA REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, KLABIN E O D.E.R. PARA SERVIÇOS DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA TELÊMACO BORBA A CURIÚVA, ATÉ O LIMITE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS. EM CASO DE A RESPONSABILIDADE SER ÚNICA DO D.E.R., REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀQUELE ÓRGÃO PARA QUE SEJAM EFETUADOS REPAROS URGENTES (TAPA-BURACOS) EM ALGUNS PONTOS QUE SE TORNAM PERIGOSOS PARA OS MOTORISTAS QUE SE UTILIZAM DAQUELA RODOVIA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SANEPAR E PMTB, REFERENTE AO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARQUE LIMEIRA - ÁREA 6 (JARDIM PROGRESSO)".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM VISITA AO POSTO DE SAÚDE DA VILA ESPERANÇA, CONSTATAMOS A FALTA DE FRALDAS, GASES PARA CURATIVOS E DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA, INFORME O QUE ESTÁ OCORRENDO? 2) QUAL A PREVISÃO PARA SANAR A FALTA DOS MATERIAIS CITADOS E DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SALDO DE TODAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DAS CONTAS NÃO VINCULADAS, COM O CÓDIGO E RESPECTIVA RUBRICA; 2) DESSAS DOTAÇÕES, QUAIS AINDA NÃO FORAM USADAS CONSIDERANDO A PARTIR DE 2014 COINCIDINDO COM O INÍCIO DO PPA 2014-2017 ATÉ A DATA DE HOJE? 3) A MOVIMENTAÇÃO DE VERBAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS É UM PRÁTICA COMUM NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, PORTANTO, EXISTEM VERBAS QUE SÃO DIRECIONADAS PARA ATIVIDADES MEIO E OUTRAS PARA ATIVIDADES FIM, DESSAS ATIVIDADES MEIO QUAIS PODERIAM E ESTÃO DISPONÍVEL PARA DIRECIONAR PARA O PROJETO PARQUES INFANTIS? 4) SE SIM, QUAIS SERIAM ESSAS DOTAÇÕES, INFORMANDO OS CÓDIGOS E RÚBRICAS? 5) TEM CONDIÇÕES DE ENCAMINHAR O PROJETO PARA ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA? 6) SE SIM, QUAL A PREVISÃO? 7) SE NÃO, JUSTIFICAR O DESINTERESSE EM IMPLANTAR OS PARQUES INFANTIS NOS BAIRROS? 8) CONSIDERANDO O BAIRRO SÃO LUIZ, INFORME QUAIS SÃO OS OUTROS BAIRROS QUE PODERIAM ESTAR SENDO CONTEMPLADOS NO PROJETO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO DE ASFALTAMENTO DA RUA IGUAÇU COMEÇANDO NA ÁREA 3 ATÉ O CTG DO IRANEI? 2) QUAL POSSIBILIDADE DE QUE O TRANSPORTE COLETIVO PASSE A ATENDER AQUELA REGIÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REFORMA GERAL DA CMEI “HELENA KOLODI” (ÁREA 2)?; 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?"

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO JARDIM EUROPA."

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE: 1. EXISTEM, NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, PESSOAS LIGADAS POR PARENTESCO – CONSANGUÍNEO OU POR AFINIDADE ATÉ 3º GRAU - DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS? 2. EM CASO POSITIVO, RELACIONAR OS NOMES, FUNÇÕES E SALÁRIOS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NOME CORRETO DO BAIRRO DAS OLIVEIRAS? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DE INFORMAR TODOS OS MORADORES DAQUELE BAIRRO QUE HOUVE UMA MUDANÇA PARA BAIRRO MONTE ALEGRE? 3) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CORRIGIR O NOME E VOLTAR AO QUE ERA ANTES, OU SEJA BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS? 4) QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVERÁ SER FEITO PARA QUE CAMINHEMOS PARA ESSA MUDANÇA? 5) SE NÃO FOR POSSÍVEL, HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER UM COMUNICADO AOS MORADORES PARA CONSCIENTIZAÇÃO QUE O NOME MUDOU, INCLUSIVE NAS DIVULGAÇÕES REALIZADAS NO SITE DA PREFEITURA AONDE AINDA APARECEM REFERÊNCIAS AO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS E NÃO O BAIRRO MONTE ALEGRE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM 13/04/2015 FIZEMOS A INDICAÇÃO Nº 385/2015 SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ANTÔNIO RAPOSA TAVARES DO JARDIM BANDEIRANTES, PRÓXIMO A ESCOLA CRESCER E APRENDER (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) NO Nº 217, INFORMAR PORQUE ATÉ A DATA DE HOJE NÃO FOI EXECUTADO? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO SE JÁ DEU O PARECER TÉCNICO NEGATIVO DE REVER A SITUAÇÃO? 3) SE EXISTE ESTE PARECER, QUAL FOI EFETIVAMENTE O PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO? 4) SE EXISTE UM PARECER TÉCNICO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE O SERVIÇO SEJA EXECUTADO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO DE COLOCAR UM DENTISTA NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM BANDEIRANTES? 2) INFORMAR O QUE ACONTECEU COM O COMPRESSOR DA SALA DO DENTISTA E QUAL A PREVISÃO DE ESTAR FUNCIONANDO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, CUJO ENCANAMENTO PASSA POR DENTRO DO LOTE DA CASA DE N. 288 DA RUA PALMITAL, JARDIM BONAVILA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO A ESCOLA LEOPOLDO MERCER: EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DO TELHADO E FORRO DE ALGUMAS DEPENDÊNCIAS DA REFERIDA ESCOLA (COZINHA, BANHEIRO MASCULINO E BIBLIOTECA)? CASO POSITIVO, FORNECER CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1. QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE MOTIVOU AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO REGULAMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DOS OCUPANTES AOS CARGOS DE DIRETOR E/OU DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME PUBLICAÇÃO FEITA NO BOLETIM OFICIAL Nº 735, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 ? 2. O DECRETO Nº 12.360, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 CONTINUA EM VIGÊNCIA OU FOI ALTERADO POR OUTRO ? 3. EM CASO POSITIVO À PERGUNTA ANTERIOR QUAL O Nº DO DECRETO QUE O ALTEROU OU SUBSTITUIU, A DATA E QUANDO FOI PUBLICADO?"

"REQUER DO PRESIDENTE DESTA CASA DA LEIS NO TERMOS DO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM O § 3 DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O INCISO X DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DE UM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM O OBJETIVO DE APURAR IRREGULARIDADES NO ATRASO DAS RESPOSTAS E RESPOSTAS PARCIAIS DO REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 2015, AO SENHOR PREFEITO. O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 90 DIAS PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE EMPREITEIRA CONTRATADA PARA ASFALTAR A RUA SÃO THOMÉ E DEMAIS RUAS NO JARDIM KROLL?; 2) CASO POSITIVO, PORQUE A OBRA ESTÁ PARADA? E 3) NÃO HAVENDO EMPREITEIRA CONTRATADA, QUEM COMEÇOU O SERVIÇO QUE ESTÁ PARADO HÁ DIAS, E QUANDO SERÁ REINICIADO?”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) AS RUAS: JOÃO SIQUEIRA FILHO, INDEPENDÊNCIA E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CONSTAM DO P.O./15; 2) COMO ATÉ HOJE NÃO FORAM RECAPADAS, MUNÍCIPES NOS PROCURAM PARA SABER QUANDO SERÁ E 3) REQUEREMOS DETALHADAMENTE INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ EXECUTADO O SERVIÇO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E DA CONTROLADORIA GERAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O NOSSO REQUERIMENTO Nº 025/2015 FIZERAM 4 QUESTIONAMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A RESPOSTA FOI QUE A COMISSÃO AINDA NÃO TINHA SIDO CRIADA, NO TERCEIRO ANO DEPOIS DE ASSUMIR A PREFEITURA, INFORME SE ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO? SE SIM, INFORME O Nº DOS DECRETOS E DOS BOLETINS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A PROGRESSÃO FUNCIONAL, DESDE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ATÉ A DATA DE HOJE?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A INDICAÇÃO Nº 529 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS BENCK SOLICITOU UM ESTUDO JUNTO A SMPUHMA A IMPLANTAÇÃO DE UM CEP NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO VILA IZABEL, FOI EXECUTADO? 2) SE SIM, QUAL É O CEP? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR; 4) INFORME SE ESSA RUA JÁ TEM NOME OU QUAL A SITUAÇÃO HOJE?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2015 REFERENTE AQUISIÇÃO DE 2 CM’S FORD F-4000, SENDO: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, FASE INTERNA E EXTERNA, INCLUSIVE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS, CONTRATOS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-EXISTE PROJETO PARA REFORMA DA COBERTURA DO SAGUÃO E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS? 2-INFORMAR SEM TEM UMA DATA PARA QUE ESTE PROJETO SEJA EXECUTADO."