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P 75/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM N° 27 DE 11 SETEMBRO DE 2013) QUE, “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”

Apresentação: 28 de Outubro de 2013
Protocolo: 1362/2013, Data Protocolo: 24/10/2013 - Horário: 16:07:17
Autor:  Marcos William
Texto Original
P 76/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 033/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22 DE 02 DE AGOSTO DE 2013) QUE, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.819,12”.

Apresentação: 28 de Outubro de 2013
Protocolo: 1363/2013, Data Protocolo: 24/10/2013 - Horário: 16:17:18
Autor:  Marcos William
Texto Original
P 77/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 34/13, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS,PAPAGAIOS,PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS...

Apresentação: 28 de Outubro de 2013
Protocolo: 1367/2013, Data Protocolo: 24/10/2013 - Horário: 16:51:04
Autor:  Fátima da Rádio
Texto Original
P 78/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 038/13, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE ASSINARAM EM CONJUNTO, CONFORME CONSTA NO PRÓPRIO PROJETO, O QUAL ESTABELECE “NORMAS PARA PLACAS DE INAUGURAÇÃO DESTE MUNICÍPIO”.

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 1395/2013, Data Protocolo: 31/10/2013 - Horário: 14:44:19
Autor:  Maurício
Texto Original
P 79/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 043/13, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA CONTORNO, O LOGRADOURO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO CONTORNO DA RUA AMAPÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 1396/2013, Data Protocolo: 31/10/2013 - Horário: 14:44:36
Autor:  Sete

P 80/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 046/2013 QUE, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.000,00".

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 1411/2013, Data Protocolo: 31/10/2013 - Horário: 17:37:56
Autor:  Marcos William

P 81/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO,(MENSAGEM N°29 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013)QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 1415/2013, Data Protocolo: 04/11/2013 - Horário: 14:02:11
Autor:  Fátima da Rádio

P 82/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/13, DE INICIATIVA PODER EXECUTIVO,(MENSAGEM N°30 DE 22 DE OUTUBRO 2013) QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.000,00."

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 1416/2013, Data Protocolo: 04/11/2013 - Horário: 14:04:34
Autor:  Fátima da Rádio

P 83/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2013 QUE, “DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Protocolo: 1441/2013, Data Protocolo: 07/11/2013 - Horário: 17:28:25
Autor:  Marcos William

P 84/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI N° 035/2013 DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA DO PROGRESSO A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA NO DISTRITO INDUSTRIAL CONSOLIDADO".

Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Protocolo: 1451/2013, Data Protocolo: 13/11/2013 - Horário: 15:32:44
Autor:  Maurício

P 85/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 047/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 032 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 657.577,30."

Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Protocolo: 1464/2013, Data Protocolo: 13/11/2013 - Horário: 17:05:48
Autor:  Fátima da Rádio

P 86/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 048/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 031 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.410.000,00."

Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Protocolo: 1465/2013, Data Protocolo: 13/11/2013 - Horário: 17:07:34
Autor:  Fátima da Rádio

P 87/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/13, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS."

Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Protocolo: 1463/2013, Data Protocolo: 13/11/2013 - Horário: 17:04:20
Autor:  Fátima da Rádio

P 88/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/13, QUE “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Protocolo: 1466/2013, Data Protocolo: 14/11/2013 - Horário: 17:04:18
Autor:  Marcos William

P 89/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/13, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ALTERA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/2006, ALTERADOS PELA RESOLUÇÃO 002/2009.”

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1512/2013, Data Protocolo: 28/11/2013 - Horário: 17:21:34
Autor:  Fátima da Rádio

P 90/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 051/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 035 DE 021 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.218,750,00.”

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1507/2013, Data Protocolo: 28/11/2013 - Horário: 17:04:06
Autor:  Fátima da Rádio

P 91/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 047/2013, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO(MENSAGEM Nº 032 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 657.577,30”.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1496/2013, Data Protocolo: 28/11/2013 - Horário: 14:45:40
Autor:  Marcos William

P 92/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 048/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 031 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.410.000,00."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1497/2013, Data Protocolo: 28/11/2013 - Horário: 14:46:38
Autor:  Marcos William

P 93/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 53/13, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL, FACULTATIVO, A DATA DE 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1520/2013, Data Protocolo: 05/12/2013 - Horário: 15:48:40
Autor:  Fátima da Rádio

P 94/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/13, DE INICIATIVA PODER EXECUTIVO(MENSAGEM 037 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE, ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA 2013/2013 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1523/2013, Data Protocolo: 05/12/2013 - Horário: 15:50:43
Autor:  Fátima da Rádio

P 95/2013 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER REFERENTE AO PARECER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1524/2013, Data Protocolo: 09/12/2013 - Horário: 13:59:02
Autor:  Marcos William

PDL 175/2013 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ APROVA AD-REFERENDUM O NOME DO SENHOR NEHEMIAS CARNEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

Apresentação: 7 de Janeiro de 2013
Processo: 175 / 2013
Autor:  Mesa Diretiva - Diretiva
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Janeiro de 2013
8 de Janeiro de 2013
Texto Original
PDL 176/2013 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/13, DE INICIATIVA DOS VEREADORES: APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA, CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE, ELIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, EVERTON FERNANDO SOARES, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, HAMILTON APARECIDO MACHADO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, MARCOS WILLIAN DE OLIVEIRA, MÁRIO CESAR MARCONDES, MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO, NERI RAFAEL MANGONI E RUBENS BENCK, QUE APRESENTAM O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA GUIOMAR ALMEIDA RIBAS DE CARVALHO."

Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Protocolo: 1313/2013, Data Protocolo: 11/10/2013 - Horário: 13:35:40
Autor:  Fátima da Rádio
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2013
Última Ação:   Sessão Plenária Ordinária de 28/10/2013
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 16 de Janeiro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Janeiro de 2013 - Votação Nominal >>>
18 de Janeiro de 2013 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Emenda nº 1 de 2013  Data Anexação: 18 de Janeiro de 2013
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.980, de 21 de janeiro de 2013

PLO 6/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA CAMPO VERDE, A ATUAL RUA PROJETADA, PERPENDICULAR A RUA MAR DA ESPANHA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO VILA ROSA".

Apresentação: 18 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Junho de 2013
Protocolo: 201/2013, Data Protocolo: 07/03/2013 - Horário: 17:57:24
Autor:  Miltinho
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.985, de 28 de maio de 2013

PLO 7/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 149/2013, Data Protocolo: 28/02/2013 - Horário: 16:21:41
Autor:  Rubens Benck
Carlão da Rádio
Gilson dos Santos
Marcos William
Maurício
Miltinho
Sete
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 8/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DENOMINA DE TRAVESSA MIRANDINHA A FAIXA DE TERRAS ATUALMENTE CONHECIDA COMO BECO SERRADINHO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2

Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.984, de 28 de maio de 2013

PLO 9/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI 1570 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”( MENSAGEM Nº 008 DE 08 DE ABRIL DE 2013)

Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.986, de 28 de maio de 2013

PLO 13/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 16 de Abril de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.013, de 08 de novembro de 2013

PLO 30/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N° 030/2013, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM N°21 DE 24 DE JUNHO DE 2013) QUE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 357.328,01

Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.993, de 09 de julho de 2013

PLO 31/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 031/13, DE INICIATIVA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO RAMOS, QUE: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IDF - INSTITUTO DOUTOR FEITOSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

Apresentação: 29 de Julho de 2013
Autor:  Carlão da Rádio
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 34/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N°034/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE "PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS."

Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Protocolo: 956/2013, Data Protocolo: 07/08/2013 - Horário: 12:11:05
Autor:  Marcos William
Localização Atual:  Gabinete da Presidencia - GABIDAPRES
Status:  Encaminhado para Inclusão no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2013
Última Ação:   Expediente da Sessão Plenária Ordinária de 26/08/2013
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N° 36/2013, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM 23 DE 15 DE AGOSTO DE 2013) QUE AUTORIZA A ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$350.000,00

Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.005, de 01 de outubro de 2013

PLO 39/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017.

Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.024, de 21 de janeiro de 2014

PLO 40/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00.

Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.016, de 09 de dezembro de 2013

PLO 41/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.011, de 05 de novembro de 2013

PLO 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N° 044/13 DE INICIATIVA DO VEREADOR EVERTON FERNANDO SOARES QUE:"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE DANTAS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO JARDIM KROLL, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA."

Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Protocolo: 1290/2013, Data Protocolo: 09/10/2013 - Horário: 15:33:02
Autor:  Toto
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 47/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N° 047/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°32 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$657.577,30."

Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.017, de 09 de dezembro de 2013

PLO 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N°048/2013, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°31 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013)QUE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.410.000,00."

Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.018, de 09 de dezembro de 2013

PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 049/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO(MENSAGEM Nº 033 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2014.”

Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.025, de 18 de fevereiro de 2014

PLO 50/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N°050/13 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N°34 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.396,659,10."

Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.019, de 09 de dezembro de 2013

PLO 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N°051/13 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 35 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013)QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.218,750,00."

Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.020, de 09 de dezembro de 2013

PLO 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N°053/13 DE INICIATIVA QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL, FACULTATIVO, A DATA DE 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA."

Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Protocolo: 1442/2013, Data Protocolo: 08/11/2013 - Horário: 16:47:49
Autor:  Maurício
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 54/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 054/13 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 036 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013), QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00.”

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 055/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 037 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013), QUE: “ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2013/2013 DE 08/11/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.”

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:  Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.021, de 17 de dezembro de 2013

PLO 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 056/13 DE INICIATIVA DOS VEREADORES MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, EVERTON FERNANDO SOARES, HAMILTON APARECIDO MACHADO, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS E MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE: "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 057 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 038 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE, "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.082,80"

Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.022, de 17 de dezembro de 2013

PRE 1/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/13. DE 16 DE MAIO DE 2013, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "ALTERA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/2006, ALTERADOS PELA RESOLUÇÃO 002/2009."

Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:  Mesa Diretiva - Diretiva
Documentos Acessórios: 2
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PRE 2/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/13, DE 19 DE JUNHO DE 2013, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA, QUE: "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - ACAMPAR"

Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:  Mesa Diretiva - Diretiva
Texto Original
PRE 3/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/2013 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE, "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS."

Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Autor:  Mesa Diretiva - Diretiva
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2013