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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao Projeto de Resolução Nº 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Abre no orçamento do exercício de 2024 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Resolução Nº 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Abre no orçamento do exercício de 2024 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados”. ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2024 de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 07 de novembro de 2024. que “Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.” ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer das EMENDAS DE Nºs 002 à 063 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 30 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025.” e ao Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 07 de novembro de 2024, que “Altera anexos integrantes da Lei Nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei Nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.” ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer das EMENDAS DE Nº 064 e 065/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 30 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025.” ​

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 062 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.931,75.” - (Aquisição de Materiais Esportivos)

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 063 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.325,60.” (Aquisição de Cestas Natalinas)

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 062 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.931,75.” - (Aquisição de Materiais Esportivos) ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 063 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.325,60.” (Aquisição de Cestas Natalinas) ​

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 064 de 03 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.090.000,00. (Dois milhões e 90 mil reais)". - (Despesas Secretaria Municipal de Educação)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer ao VETO nº 001/24 de iniciativa do Poder Executivo (Ofício nº 071/2024 - GP/PGM) VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/24 de iniciativa do vereador Klecius dos Santos Silva que: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DAS ARTES MARCIAIS.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer ao VETO nº 002/24 de iniciativa do Poder Executivo (Ofício nº 072/2024 - GP/PGM) VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 038/24 de iniciativa do vereador Klecius dos Santos Silva que: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DOS ESPORTES ALTERNATIVOS, PRÁTICAS DE AVENTURA E ARTE DE RUA.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer ao Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 064 de 03 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.090.000,00. (Dois milhões e 90 mil reais)". - (Despesas Secretaria Municipal de Educação) ​

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2024, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022.”

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a revisão Geral Anual a partir de 01 de janeiro de 2024, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 23 de janeiro de 2024, que "Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências". (acrescenta o mandato de Corregedor da Guarda Municipal)

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 02 de fevereiro de 2024, que "Altera dispositivos da Lei Nº 1190, de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências". (implantação da Junta de Julgamento Tributário).

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 20 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, revoga a Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 29 de fevereiro de 2024, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 127 de 10 de abril de 2023 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 08 de março de 2024, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 23 de abril de 2024, que "Altera o art. 4º da Lei Complementar Nº 017 de 07 de outubro de 2016". (doação de áreas para construção de Unidades Educacionais referentes aos Colégios Gregório Teixeira e São Francisco de Assis).

Projeto de Lei Complementar Nº 010/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 13 de maio de 2024, que "Acrescenta a Seção I no Capítulo I, o art. 7º-A e altera o anexo I da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019". (aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas).

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio de 2025 a 2028."

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028."

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)". (dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas).

Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 08 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)". (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2024, de iniciativa do Poder do Executivo, Mensagem Nº 009 de 23 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 368.461,54 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)". (Despesas com atividades de Secretaria Municipal de Assistência Social).

Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 23 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)". (utilização dos recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher).

Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, obras, serviços, cooperação técnica, operação de equipamentos, mão de obra, equipamentos, mobiliários, materiais e demais insumos necessários a realização de ampliação, reforma e manutenção da atual estrutura do Aeroporto Municipal de Telêmaco Borba, em virtude da melhoria da segurança da aviação civil, possível ampliação da malha aérea do aeroporto e por conseguinte processo de certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 17 de abril de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)". (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 06 de maio de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais)". (manter os atendimentos no Polo de Atendimento a Dengue localizado no Hospital Regional).

Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 010/24 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 022 de 29 de maio de 2.024) que: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Esportes, Cultura, Cultura e Recreação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 011/24 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 026 de 12 de junho de 2.024) que: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 012/24 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 027 de 19 de junho de 2.024) que: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 678.653,85 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos)." (Serviços de Neuropediatria e Neurologia - CIMSAÚDE)

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 06 de maio de 2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 558.093,84 (quinhentos e cinquenta e oito mil, noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).” (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação de acordo com a Lei 14.399/22 - Aldir Blanc de fomento à Cultura - PNAB).

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 15 de abril de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 10 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 20 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)." (transporte rodoviário de pacientes e acompanhantes atendidos no Programa TFD - Tratamento fora do domicílio).

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 26 de junho de 2024, que "Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 26 de junho de 2024, que "Cria a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2024, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos Um Grito no Silêncio, com sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."

Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 10 de julho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.384.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais)." (despesas com a folha de pagamento da Prefeitura Municipal)

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 10 julho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 232.467,36 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)." (necessidade de manter o contrato com a empresa que presta os serviços de vigilância patrimonial para atender a UPA).

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 12 de julho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 857.586,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais)." (despesas com a folha de pagamento).