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Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 25 de março de 2021, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 DA LEI 2338 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - LDO 2021".

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 24 de março de 2021, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 03 de março de 2021, que "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2021, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO".

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "DISPÕE SOBRE O EXPRESSO IMPEDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 SEM REUNIÃO PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS".

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIR CHIP COM INTERNET MÓVEL 3G/4G AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 01 de abril de 2021, que "Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”. (Alíquota de Contribuição Previdenciária).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2021 de Iniciativa de TODOS OS VEREADORES que: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOUTOR FEITOSA - IDF, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARACTER FILANTRÓPICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ."

Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 13 de abril de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". (adequação e reforma de imóveis para a promoção e formação de empreendedores no município)

Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 13 de abril de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". (despesas para implantação do Programa "Doar é Preciso").

Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 29 de abril de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais)". (Despesas com a aquisição de ônibus escolar)

Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 03 maio de 2021, que "Altera o art. 2º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018, revoga o artigo 3º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018, alterado o § 3º do art. do art. 5º; altera o caput do art. 7º e § 3º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018”. (Consórcio Caminhos do Tibagi - Programa Aterro Sanitário Integrado)

Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 14 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu, que "Dispõe sobre a fiscalização de obras públicas por Conselho Popular eleito em Audiência Pública específica".

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Inclui uma vez ao ano, em todo o Município, a dedetização da rede coletora de esgoto e de aguas pluviais, visando o controle de mosquitos, baratas, ratos e outras pragas".

Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 10 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)". (aquisição de veículo leve e aparelhos de ar condicionado).

Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 13 de maio de 2021, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 24 de maio de 2021, que "Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 27 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)". (despesa com a contratação dos serviços da TB Digital)

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 02 de junho de 2021, que "Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 23 de junho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)". (Pagamento dos Professores que atuam na Educação Infantil - CMEI's).

Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 29 junho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)”. (despesas com as atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 06 julho de 2021, que "Altera Parágrafo Único do art. 7º da Lei 2211 de 06 de junho de 2018”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 09 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)". (despesas com atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos).

Projeto de Lei Ordinária Nº 044/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 06 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais)". (despesas com a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros).

Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 039 de 16 de julho de 2021, que: "Dispõe sobre incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Telêmaco Borba/Pr, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber."

Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 23 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 482.569,71 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos)". (despesas com prestação de serviços médicos hospitalares, exames laboratoriais e demais serviços relacionados a atenção básica).

Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 30 de julho de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025".

Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 30 de julho de 2021, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 02 agosto de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as Diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de Interesse Público e Social e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 10 de agosto de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.703.000,00 (cinco milhões, setecentos e três mil reais)". (despesas com folha de pagamento).

Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 12 de agosto de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 138.888,49 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove reais)". (despesas com aquisição de materiais de consumo para implantação do Núcleo de Formação Empresarial).

Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 20 de agosto de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais)". (recursos para aquisição de benefícios eventuais através do cartão de auxílio alimentação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Clube de Desbravadores e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 29 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 358.544,31 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e centavos). (despesas com serviços de roçadas de capim, capoeira e grama nos terrenos de Sede da Secretaria Municipal de Educação, Escolas, CMEI's e Campus da UEPG).

Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Institui a semana de combate à intimidação sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas Escolas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 03 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Telêmaco Borba, objetivando o uso de espaço público em benefício da Polícia Científica".

Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 055 de 14 de setembro de 2021, que “Acrescenta o inciso V e o § 5º ao art. 2º da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017”. (Auxílio Bolsa Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica)

Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 056 de 13 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 13 de setembro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.068.333,00 (um milhão, sessenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais)". (aquisição de veículos para o transporte de alunos da rede escolar).

Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Institui no calendário da cidade de Telêmaco Borba a Semana 'Quebrando o Silêncio' e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida e Jefferson Thomaz de Abreu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sítio virtual e em mídias digitais oficiais da administração municipal de informações sobre as obras públicas paralisadas”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 20 setembro de 2021, que “Altera a redação do art. 15, altera o §5º e reorganiza os incisos do art. 120 da Lei 968, de 26 de novembro de 1993".

Projeto de Lei Ordinária Nº 067/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 060 de 20 de setembro de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais)". (realizar pagamentos de serviços médicos com atenção básica e plantões).