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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE MANILHAMENTO NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO JARDIM UNIÃO? 2) SE POR ACASO NÃO EXISTIR, FAVOR INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014 SERIA PARA CONTRATAR UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PMTB, PORÉM O DECRETO Nº 21.613/2014 FOI DECLARADO DESERTO, PORTANTO INFORMAR QUAL O PROCESSO LICITATÓRIO QUE MANTÉM OS SERVIÇOS CONTÍNUOS COM A CEF, E QUAL A DATA DE VENCIMENTO DESSE CONTRATO, OU SE FOI PRORROGADO E POR QUANTO TEMPO E QUAL A LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTOU A PRORROGAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) REFERENTE AO BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA, ENVIAR PLANILHA DOS VALORES APLICADOS EM BANCO, MÊS A MÊS, DOS ANOS 2013, 2014 E 2015 DESCREVENDO DETALHADAMENTE, POR EXEMPLO, JAN/2013, VALOR DE R$ 42.114.132,46, QUEM SÃO AS ENTIDADES OU RUBRICAS QUE COMPÕE ESSE VALOR, EDUCAÇÃO CONVÊNIO TAL R$ 10.000.000,00, SAÚDE CONVÊNIO TAL R$ 6.000.000,00 E ASSIM POR DIANTE ATÉ FECHAR O VALOR TOTAL INFORMADO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) EXISTE NO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO VILA ESPERANÇA PARA ESSE ANO? 2) CASO POSITIVO QUAL É A DATA PREVISTA?".

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTOS A.C.S ESTÃO ATENDENDO A NOSSA CIDADE NO MOMENTO? 2) QUANTOS PARA CADA P.S.F.? 3) EXISTE ALGUM P.S.F. QUE NÃO TEM A.C.S.? 4) QUANTOS SÃO LIBERADOS PARA TELÊMACO BORBA PELO GOVERNO FEDERAL?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI Nº 814 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 90, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS DO SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS, QUE FOI ENTREGUE QUANDO ASSUMIU A SECRETARIA GERAL DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, EM 2013 E SE TIVER DOS ANOS SUBSEQUENTES".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA CENTRAL DE CONCRETO DA PMTB: 1) INFORMAR A RELAÇÃO DE SERVIDORES E QUAIS TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 2) QUAL O ÍNDICE DOS PERCENTUAIS CABIDOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DESSES SERVIDORES? 3) SE ESSES SERVIDORES NÃO TEM DIREITO AO GRAU MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, JUSTIFIQUE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) INFORMAÇÃO DOS MOTIVOS QUE FUNDAMENTARAM A NEGATIVA DADA PELO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DE OBRAS, SOBRE A INEXISTÊNCIA DA RUA VEREADOR LUIZ LOYOLA, COM FRENTE PARA OS LOTES 10 A 13 DA QUADRA 218, SOBRE O PEDIDO DE DESOBSTRUÇÃO DA MESMA PELO SR. GIL EVANGELISTA; 2) CASO A RESPOSTA DO ITEM “1” SEJA NEGATIVA, FAVOR JUSTIFICAR, COMO PODE A RUA INEXISTIR SE O CIDADÃO GIL EVANGELISTA PAGA IPTU DO LOTE 012 DA QUADRA 218, CADASTRO 005658000, DO ANO DE 2015; 3) ANEXA AO PRESENTE OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS E NEGATIVA DA EXISTÊNCIA DE RUA; 4) EM NÃO SENDO APRESENTADO AS JUSTIFICATIVAS REQUER SEJAM TOMADAS A PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAIS SE NECESSÁRIAS PELO MUNICÍPIO".

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) FOI ENCAMINHADA A SEGUINTE INDICAÇÃO 226/15, QUE SOLICITA LAMA ASFÁLTICA NA RUA MONJOLEIRO – BAIRRO ÁREA II. 2) ATÉ A PRESENTE DATA O SERVIÇO NÃO FOI EXECUTADO. SERÁ POSSÍVEL EXECUTÁ-LO AINDA ESTE ANO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) FOI ENCAMINHADA A INDICAÇÃO Nº 601/14, DE 28/07/2014, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, NELA ESTAMOS SOLICITANDO A PODA DE ÁRVORES NA RUA PROF. NEY OLIVEIRA PIMENTA; 2) HÁ EXATO UM ANO E ATÉ HOJE O SERVIÇO NÃO FOI EXECUTADO, POR QUAL MOTIVO? QUANDO SERÁ FEITO?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) FOI ENCAMINHADA A INDICAÇÃO Nº 396/14, DE 12/05/2014, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, NELA ESTAMOS SOLICITANDO O RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA CAMPOS SALES HÁ MAIS DE UM ANO E ATÉ HOJE O SERVIÇO NÃO FOI EXECUTADO; 2) NA RELAÇÃO DE RUAS A SEREM RECAPEADAS NO ANO DE 2015, A MESMA NÃO CONSTA; 3) QUANDO SERÁ FEITO O NECESSÁRIO RECAPE?".

“REQUER DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE UM OFÍCIO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, DIRIGIDO AO SECRETÁRIO ESTADUAL SR. MICHELE CAPUTO NETO, À RUA PIQUIRI, 170, CEP 80.230-140 CURITIBA/PR, QUE NOS ENVIEM A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 289/2011, PROTOCOLO Nº 11.133627-0 PASTA Nº 3.179, AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.429 DE 03/08/1993, (DOE DE 25/08/1993), SOBRE UMA ÁREA DE 8.400 M² ONDE FOI CONSTRUÍDO UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COM ÁREA DE 144,49 M², NO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 2, TELÊMACO BORBA/PR, SE HOUVE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO UM CONTATO RECENTE E SE POSSÍVEL CITAR O NOME DO INTERLOCUTOR DA PREFEITURA E QUAL A REIVINDICAÇÃO APRESENTADA E SE REALMENTE HOUVE ESSE CONTATO QUAL O PRAZO PARA SE CONSEGUIR AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE A RUA GUAPORÉ, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 7, O ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO POLIÉDRICO ESTÁ PREVISTO NO PPA 2014-2017 E PARA QUAL LOA? 2) SE ANTERIOR A 2015, JUSTIFIQUE PORQUE DA NÃO EXECUÇÃO? 3) SE POSTERIOR A 2014, INFORME QUAL LOA E EM QUE MÊS ESTARÁ PREVISTA A EXECUÇÃO? 4) SE NÃO FOI PREVISTO, INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO LOA 2016?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REFORMA DO “ESCADÃO”, LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA ANTONIO SOLEK – ANA MARY? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO PROGRAMA "TELÊMACO BORBA DIGITAL": 1) TODOS OS PONTOS QUE FORAM ESTABELECIDOS PARA O ACESSO DA INTERNET (POP) ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO, OU SEJA, ESTÃO PERMITINDO O ACESSO DOS USUÁRIOS? 2) ALGUNS DESSES PONTOS ESTÃO COM DEFEITO? QUAIS SÃO ELES? 3) NO CASO DE EXISTIREM PONTOS COM DEFEITO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PARA SANAR O PROBLEMA E QUANDO O SINAL SERÁ RESTABELECIDO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) FORAM ENCAMINHADAS AS INDICAÇÕES: Nº 672/14, DE 25/08/2014 E Nº 104/15, DE 09/02/15, CONFORME CÓPIAS EM ANEXO, NELAS ESTAMOS SOLICITANDO O RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA JORGE SCHEMBERGER; 2) NA RELAÇÃO DE RUAS A SEREM RECAPEADAS NO ANO DE 2015, A MESMA NÃO CONSTA; 3) QUANDO ACONTECERÁ O RECAPE?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) JÁ FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA PARA ACABAR COM O MOFO QUE TOMA CONTA DA SALA DE RAIO X NO PAM E NA SALA DE COLETA DO PREVENTIVO DA CLÍNICA DA MULHER? 2) O QUE SERÁ FEITO E QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE EXISTEM PREVISÕES DE SERVIÇOS PARA AS RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS, DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1, NOS ORÇAMENTOS ANUAIS 2013 A 2016? 2) SE SIM, ESPECIFICAR QUAIS RUAS, TRAVESSAS OU AVENIDAS EM QUAL LOA, QUAIS SERVIÇOS E A PREVISÃO; 3) SE NÃO, INFORMAR QUAL A RAZÃO DE NÃO TER NADA PREVISTO DURANTE TODA A GESTÃO 2013 A 2016?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BELA VISTA? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SÃO FRANCISCO (CAIQUE) 1) QUAL FOI O DESTINO DO ALAMBRADO (TELA) QUE FOI RETIRADO DO REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE GRADES PARA CERCAR O CAMPO EM QUESTÃO; 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO A EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), EM VIAS PÚBLICAS: 1) RELACIONAR QUAIS AS RUAS QUE ESTÃO NECESSITANDO DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO; 2) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS QUE DERAM ENTRADA NA PREFEITURA E QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 3) INFORMAR QUAL A RUBRICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SALDO EXISTENTE; 4) INFORMAR A PROGRAMAÇÃO, EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS ESTARÃO CONTEMPLADAS EM CADA ETAPA PARA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS”.

"REQUER QUE O SENHOR PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL A SITUAÇÃO LEGAL (DOCUMENTAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE".

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTOS DENTISTAS ESTÃO ATENDENDO HOJE NOS P.S.FS DE NOSSA CIDADE? 2) QUANTOS EQUIPADOS COM CONSULTÓRIO DENTÁRIO? 3) QUANTOS PARADOS POR FALTA DE APARELHOS FUNCIONANDO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO “CAMPINHO DA VILA ROSA”, CONSIDERADO PELO MUNICÍPIO COMO “LOTEAMENTO IRREGULAR”? 2) SE, CONFORME DIZ O OFÍCIO ASSINADO PELO SENHOR PREFEITO, TRATA-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O CASO? 3) EM CASO DE NENHUMA PROVIDÊNCIA SER TOMADA, COMO FICA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE LOCAL QUE ESPERAM PELOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS? (CONFORME INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NÃO EXISTE NENHUMA PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAQUELE LOCAL POR TRATAR-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR)".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA ANA MARY (MARINHA): 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA REFERIDA QUADRA (CHAPA DE ZINCO DAS LATERAIS), BEM COMO CONSERTO DA TELA ATRÁS DAS TRAVES E SOLDA DOS GANCHOS DAS TRAVES (QUE PRENDEM A REDE)?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, KLABIN E O D.E.R. PARA SERVIÇOS DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA TELÊMACO BORBA A CURIÚVA, ATÉ O LIMITE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS. EM CASO DE A RESPONSABILIDADE SER ÚNICA DO D.E.R., REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀQUELE ÓRGÃO PARA QUE SEJAM EFETUADOS REPAROS URGENTES (TAPA-BURACOS) EM ALGUNS PONTOS QUE SE TORNAM PERIGOSOS PARA OS MOTORISTAS QUE SE UTILIZAM DAQUELA RODOVIA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SALDO DE TODAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DAS CONTAS NÃO VINCULADAS, COM O CÓDIGO E RESPECTIVA RUBRICA; 2) DESSAS DOTAÇÕES, QUAIS AINDA NÃO FORAM USADAS CONSIDERANDO A PARTIR DE 2014 COINCIDINDO COM O INÍCIO DO PPA 2014-2017 ATÉ A DATA DE HOJE? 3) A MOVIMENTAÇÃO DE VERBAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS É UM PRÁTICA COMUM NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, PORTANTO, EXISTEM VERBAS QUE SÃO DIRECIONADAS PARA ATIVIDADES MEIO E OUTRAS PARA ATIVIDADES FIM, DESSAS ATIVIDADES MEIO QUAIS PODERIAM E ESTÃO DISPONÍVEL PARA DIRECIONAR PARA O PROJETO PARQUES INFANTIS? 4) SE SIM, QUAIS SERIAM ESSAS DOTAÇÕES, INFORMANDO OS CÓDIGOS E RÚBRICAS? 5) TEM CONDIÇÕES DE ENCAMINHAR O PROJETO PARA ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA? 6) SE SIM, QUAL A PREVISÃO? 7) SE NÃO, JUSTIFICAR O DESINTERESSE EM IMPLANTAR OS PARQUES INFANTIS NOS BAIRROS? 8) CONSIDERANDO O BAIRRO SÃO LUIZ, INFORME QUAIS SÃO OS OUTROS BAIRROS QUE PODERIAM ESTAR SENDO CONTEMPLADOS NO PROJETO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REFORMA GERAL DA CMEI “HELENA KOLODI” (ÁREA 2)?; 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?"

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE: 1. EXISTEM, NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, PESSOAS LIGADAS POR PARENTESCO – CONSANGUÍNEO OU POR AFINIDADE ATÉ 3º GRAU - DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS? 2. EM CASO POSITIVO, RELACIONAR OS NOMES, FUNÇÕES E SALÁRIOS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM 13/04/2015 FIZEMOS A INDICAÇÃO Nº 385/2015 SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ANTÔNIO RAPOSA TAVARES DO JARDIM BANDEIRANTES, PRÓXIMO A ESCOLA CRESCER E APRENDER (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) NO Nº 217, INFORMAR PORQUE ATÉ A DATA DE HOJE NÃO FOI EXECUTADO? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO SE JÁ DEU O PARECER TÉCNICO NEGATIVO DE REVER A SITUAÇÃO? 3) SE EXISTE ESTE PARECER, QUAL FOI EFETIVAMENTE O PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO? 4) SE EXISTE UM PARECER TÉCNICO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE O SERVIÇO SEJA EXECUTADO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO DE COLOCAR UM DENTISTA NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM BANDEIRANTES? 2) INFORMAR O QUE ACONTECEU COM O COMPRESSOR DA SALA DO DENTISTA E QUAL A PREVISÃO DE ESTAR FUNCIONANDO?”.

"REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1. QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE MOTIVOU AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO REGULAMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DOS OCUPANTES AOS CARGOS DE DIRETOR E/OU DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME PUBLICAÇÃO FEITA NO BOLETIM OFICIAL Nº 735, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 ? 2. O DECRETO Nº 12.360, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 CONTINUA EM VIGÊNCIA OU FOI ALTERADO POR OUTRO ? 3. EM CASO POSITIVO À PERGUNTA ANTERIOR QUAL O Nº DO DECRETO QUE O ALTEROU OU SUBSTITUIU, A DATA E QUANDO FOI PUBLICADO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E DA CONTROLADORIA GERAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O NOSSO REQUERIMENTO Nº 025/2015 FIZERAM 4 QUESTIONAMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A RESPOSTA FOI QUE A COMISSÃO AINDA NÃO TINHA SIDO CRIADA, NO TERCEIRO ANO DEPOIS DE ASSUMIR A PREFEITURA, INFORME SE ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO? SE SIM, INFORME O Nº DOS DECRETOS E DOS BOLETINS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A PROGRESSÃO FUNCIONAL, DESDE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ATÉ A DATA DE HOJE?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-EXISTE PROJETO PARA REFORMA DA COBERTURA DO SAGUÃO E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS? 2-INFORMAR SEM TEM UMA DATA PARA QUE ESTE PROJETO SEJA EXECUTADO."

"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUAL O MOTIVO QUE RESULTOU NA RETIRADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA D. PEDRO II NO JD. BONAVILA, FRENTE AO NÚMERO 109, EM FRENTE AO MERCADO COSTA E DEFRONTE AO NÚMERO 199, NAS PROXIMIDADES DA APOSTE? B) E QUE RELATEM OS FATORES CONSIDERADOS PARA QUE TAL AÇÃO FOSSE EFETIVADA."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO EDITAL, CONTRATO, ADITIVO DE CONTRATO SE HOUVER, BOLETIM DE MEDIÇÃO, EMPENHOS (PRÉVIO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO), NOTAS DE EMPENHO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015”.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014 E TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE DERAM ENTRADA NO CAIXA DA PMTB (DOCUMENTOS, EXTRATOS BANCÁRIOS, ETC. QUE COMPROVEM ESSA ENTRADA)?”.

SUB-EMENDA Nº 001/15, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE APRESENTAM SUB-EMENDA À EMENDA Nº 006/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/15, RETIRANDO DO TEXTO: “AGENTES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS”, PERMANECENDO O SEGUINTE TEXTO: ART. 10º FICAM VEDADOS DE PARTICIPAR DO REFIS O PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E OS VEREADORES".

VETO DO PODER EXECUTIVO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015 QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS". (OFÍCIO Nº 140/2015-GP)

VETO DO PODER EXECUTIVO À EMENDA ADITIVA Nº 011/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015 QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS". (OFÍCIO Nº 140/2015-GP)

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: MODIFIQUE-SE O ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”: DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES. PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SGG - DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-056) IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 500.000,00 VALOR TOTAL (R$) 500.000,00 II –OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMTIC - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO/ATIVIDADE 22.661.22011-027 PROGRAMA CARGA PESADA – DISTRITO DE SERVIÇOS [P.44 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 1.000.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 700.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMECR - DIVISÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE 13.392.13012-069 FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO [P.53 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 800.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 200.000,00 SALDO (R$) 600.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE 10.301.10012-112 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS [P.75 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 40.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 10.000,00 VALOR TOTAL (R$) 50.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMA – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-009 NOVA UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL [P.28 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 400.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 10.000,00 VALOR TOTAL (R$) 390.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMOSP - DIVISÃO DE OBRAS PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-051) CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS ÁREA III ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 300.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DO SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMA – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.126.04011-008 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO [P.23 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 375.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 75.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMCER - DIVISÃO DE ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-225) AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 200.000,00 VALOR TOTAL (R$) 200.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DO SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMECR – DIVISÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE 13.392.13012-069 FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO [P.53 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 600.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 VALOR TOTAL (R$) 500.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMTIC – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO/ATIVIDADE 22.661.22011-027 PROGRAMA CARGA PESADA – DISTRITO DE SERVIÇOS [P.44 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 700.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 VALOR TOTAL (R$) 600.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMECR - DIVISÃO DE ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE 27.812.27011-028 (P-221) CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS E QUADRA DE ESPORTES [NOMENCLATURA MUDADA NO PPA] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 330.000,00 VALOR ALOCADO (R$) PISTA CAMINHANTES – PÇ.DOS PINHEIROS 80.000,00 VALOR ALOCADO (R$) PISTA DE SKATE – PÇ. CASTELO BRANCO 250.000,00 VALOR ALOCADO (R$) CONSTRUÇÃO VESTUÁRIO – CT JAIR NEVES 70.000,00 VALOR ALOCADO (R$) REFORMA BANHEIRO SOCOMIM 20.000,00 VALOR ALOCADO (R$) GINÁSIO DE ESPORTES – JD ALEGRE 250.000,00 VALOR ALOCADO TOTAL(R$) 670.000,00 VALOR TOTAL (R$) 1.000.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMOSP – DIVISÃO DE OBRAS PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-016 (P-049) CONSTRUÇÃO NOVA SEDE ADMINISTRATIVA (CONTRAPARTIDA FINANCIAMENTO) [P.37 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 1.000.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 500.000,00 SALDO (R$) 500.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMA – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-009 (P-040) NOVA UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL [P.29 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 390.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 170.000,00 SALDO (R$) 220.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I – QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE PODER LEGISLATIVO PROJETO/ATIVIDADE 01.031.012-004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO [P. 02 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 100.000,00 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VALOR ALOCADO (R$) 45.000,00 VALOR TOTAL (R$) 145.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE PODER LEGISLATIVO PROJETO/ATIVIDADE 01.031.012-004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO – QDD – PG. ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 63.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR ANULADO (R$) 5.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR TOTAL (R$) 58.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR ORIGINAL (R$) 70.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR TOTAL (R$) 60.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR ORIGINAL (R$) 70.000,00 - 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR TOTAL (R$) 60.000,00 - 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR ORIGINAL (R$) 25.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR TOTAL (R$) 15.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR ORIGINAL (R$) 30.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA VALOR TOTAL (R$) 20.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI, DANDO A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 10. FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR POR RESOLUÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O ÓRGÃO, USANDO COMO RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ÓRGÃO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 17/2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 16. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI POR DECRETO EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO FIELMENTE O SEU TEXTO, SEM QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE POSSAM DESVIRTUAR SEUS OBJETIVOS E SUAS FINALIDADES”.

EMENDA Nº 011/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, MARIO CESAR MARCONDES E HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2014, DA SEGUINTE FORMA: "MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI, DANDO A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 8º. FICA O PODER EXECUTIVO, CASO NECESSÁRIO, AUTORIZADO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014."