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"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O NÍVEL DA CALÇADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO ENTRE A CALÇADA E OS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÁ DO MUNICÍPIO OU DOS PROPRIETÁRIOS/COMERCIANTES? 3) EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES, HOUVE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ORIENTAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES FORMAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CIÊNCIA DOS COMERCIANTES."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ESPECIALIDADES DE CIRURGIA GERAL (HÉRNIA E VESÍCULA) E CIRURGIAS ORTOPÉDICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL E JOELHO: 1) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES AGUARDANDO NA FILA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS. 2) QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CADA TIPO DE PROCEDIMENTO. 3) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE. 4) EXISTE PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. 5) SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIOS, CONTRATOS OU CREDENCIAMENTOS COM HOSPITAIS OU CLÍNICAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DESSAS CIRURGIAS. 6) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA. 7) HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CIRURGIAS NO EXERCÍCIO DE 2026."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI CORA CORALINA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1. É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OS PROFESSORES NÃO ESTÃO USUFRUINDO DA HORA-ATIVIDADE NO REFERIDO CMEI? 2. EXISTE PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE HORA-ATIVIDADE AOS PROFESSORES DO CMEI? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS QUE IMPEDEM A AMPLIAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO WROBLEWSKI, NO JARDIM BONAVILA: 1) CONSIDERANDO QUE APENAS PARTE DA REFERIDA VIA ENCONTRA-SE PAVIMENTADA, HÁ, NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISÃO OU ORDEM DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO AINDA NÃO CONTEMPLADO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DA REFERIDA MELHORIA?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO: 1) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DA VILA RURAL? 2) CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS? 3) CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL? 4) EXISTE PROJETO ELABORADO OU EM FASE DE PLANEJAMENTO PARA ATENDER ESSA DEMANDA? 5) HÁ RECURSOS JÁ DESTINADOS OU PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA ESSA FINALIDADE? 6) ENQUANTO NÃO HÁ PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, QUAIS MEDIDAS PALIATIVAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS VIAS?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: A) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA QUE A PESSOA IDOSA POSSA SER INSERIDA E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CCI? B) EXISTE LISTA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO ATUAL DE IDOSOS AGUARDANDO VAGA. C) HÁ PRIORIDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIÁRIOS DO BPC, CADÚNICO OU ACOMPANHADOS PELO CRAS? 2) ATIVIDADES ATUALMENTE OFERTADAS: A) QUAIS SÃO AS ATIVIDADES, OFICINAS, PROJETOS E AÇÕES ATUALMENTE OFERECIDOS AOS FREQUENTADORES? B) INFORMAR OS DIAS, HORÁRIOS, PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E NÚMERO DE VAGAS POR ATIVIDADE. C) HÁ OFERTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ARTESANATO, DANÇA, CORAL, JOGOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E PALESTRAS EDUCATIVAS? 3) QUANTITATIVO DE FREQUENTADORES: A) QUANTOS IDOSOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CCI? B) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM EFETIVAMENTE O ESPAÇO POR SEMANA E POR MÊS? C) INFORMAR A MÉDIA DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE. 4) PASSEIOS, INTEGRAÇÃO E BAILES: A) EM RELAÇÃO AOS PASSEIOS, ENCONTROS E EVENTOS EXTERNOS, OS IDOSOS DO NOSSO CCI PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM OUTROS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CLUBES OU MUNICÍPIOS VIZINHOS, COMO BAILES, ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE E EVENTOS CULTURAIS? B) OUTROS GRUPOS DE IDOSOS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS OU DE OUTROS CCI PARTICIPAM DAS ATIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? C) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE, LOCAIS VISITADOS E FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO. D) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESSAS INTEGRAÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 5) ALIMENTAÇÃO: A) O CCI OFERECE ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS DURANTE AS ATIVIDADES? B) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR SE SÃO FORNECIDOS CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE OU REFEIÇÕES ESPECIAIS EM EVENTOS E PASSEIOS. C) EXISTE ACOMPANHAMENTO OU ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ALIMENTARES DA PESSOA IDOSA? D) QUAL O CUSTO MÉDIO MENSAL DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA PELO CENTRO? 6) RECURSOS FINANCEIROS E MANUTENÇÃO: A) O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO É MANTIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, OU RECEBE VERBAS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COMO ESTADO E UNIÃO? B) HAVENDO COFINANCIAMENTO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS, PROGRAMAS VINCULADOS, VALORES RECEBIDOS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. C) INFORMAR AINDA AS DESPESAS ANUAIS COM MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, OFICINAS E RECURSOS HUMANOS."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS VEÍCULOS TÊM LOCADOS PELA PREFEITURA? 2) INFORMAR ANO E MODELO DE CADA VEÍCULO. 3) QUAL O NOME DA EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO ENTRE LOCADORA E LOCADOR. 5) QUAL VALOR DE CADA VEÍCULO LOCADO? 6) QUAIS SECRETARIAS TEM O USO DESSES VEÍCULOS LOCADOS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: 1) ATUALMENTE, QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? INFORMAR POR SETOR, FUNÇÃO, PERCENTUAL APLICADO. 2) QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 3) EXISTE LAUDO TÉCNICO VIGENTE QUE REGULAMENTE A CONCESSÃO DA INSALUBRIDADE? ENCAMINHAR CÓPIA. 4) QUANDO FOI REALIZADO O ÚLTIMO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE NO MUNICÍPIO? 5) HÁ PREVISÃO PARA ATUALIZAÇÃO OU ELABORAÇÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS? SE SIM, EM QUAIS SETORES? 6) QUAIS SETORES ATUALMENTE SÃO CONSIDERADOS INSALUBRES PELO MUNICÍPIO? 7) QUANTOS SERVIDORES DEIXARAM DE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 24 MESES? DETALHAR POR SETOR E JUSTIFICAR OS MOTIVOS. 8) HOUVE REVISÃO RECENTE NOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO OU RETIRADA DO BENEFÍCIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS ALTERAÇÕES FORAM REALIZADAS. 9) EXISTE ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES? COMO É REALIZADO? 10) QUAIS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA SÃO OFERECIDAS AOS SERVIDORES QUE ATUAM EM AMBIENTES INSALUBRES? 11) OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) SÃO FORNECIDOS REGULARMENTE? HÁ CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO? 12) EXISTE REGISTRO DE SERVIDORES QUE SOLICITARAM REVISÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? QUANTOS PEDIDOS FORAM REALIZADOS E QUANTOS FORAM DEFERIDOS OU INDEFERIDOS? 13) EXISTE ESTUDO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE? 14) DE QUE FORMA OS SERVIDORES QUE TIVERAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSPENSO COMO AQUELES DA FEIRA DO BEM, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, SAÚDE, ENTRE OUTROS PODEM SOLICITAR A REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA EVENTUAL RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO? 15) O SERVIDOR TEM ACESSO AO LAUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DO ADICIONAL? COMO ELE PODE SOLICITÁ-LO? 16) EXISTEM CASOS EM QUE SERVIDORES CONTINUAM EXERCENDO ATIVIDADES INSALUBRES, MESMO COM O ADICIONAL SUSPENSO? HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO NESSES CASOS? 17) O FORNECIMENTO DE EPIS TEM SIDO UTILIZADO COMO JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM QUAIS SITUAÇÕES? 18) EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUAM NA FEIRA DO BEM, ESPECIALMENTE AQUELES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO COM RESÍDUOS, REJEITOS E LIXO, HOUVE AVALIAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA? CASO ESSES SERVIDORES NÃO RECEBAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL A JUSTIFICATIVA FORMAL DO MUNICÍPIO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL: 1) QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO UTILIZADA PARA FIRMAR O CONTRATO DO APLICATIVO TELEMACO DIGITAL? 2) QUAL VIGÊNCIA E VALOR TOTAL CONTRATADO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, TÃO BEM QUANTO DETALHAR VALORES GASTOS MÊS A MÊS NOS ÚLTIMOS 24 MESES. 3) QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO AO DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO APLICATIVO? 4) O CONTRATO PREVÊ ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E CORREÇÕES DE FALHAS? EM QUAIS CONDIÇÕES? HÁ REGISTRO DE FALHAS NOS ULTIMOS 12 MESES, QUAL O MOTIVO DE POSSÍVEIS FALHAS? 5) QUAIS REQUISITOS TÉCNICOS FORAM EXIGIDOS PARA O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO (SERVIDORES, INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA PREFEITURA, ETC.)? 6) EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E OPERAÇÃO DO APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL? EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS SÃO OS SERVIDORES DESIGNADOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS SETORES AOS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. 7) COMO ESTÁ SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO? 8) HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA MELHORIAS OU AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS? 9) QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL? 10) QUAIS SERVIÇOS ESTÃO EM TOTAL FUNCIONAMENTO ATUALMENTE PARA A POPULAÇÃO? 11) O APLICATIVO FOI DESENVOLVIDO INTERNAMENTE OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA? 12) QUAL FOI O CUSTO TOTAL DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO? 13) EXISTE CONTRATO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE? QUAL O VALOR MENSAL? 14) QUAL A MÉDIA DE ACESSOS OU ATENDIMENTOS REALIZADOS POR MÊS? 15) HÁ CAMPANHAS PARA INCENTIVAR O USO PELA POPULAÇÃO? CASO NÃO EXISTA, JUSTIFIQUE. 16) QUEM É RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA? 17) A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS ESTÁ PREVISTA NO CONTRATO VIGENTE OU DEPENDE DE ADITIVO CONTRATUAL? 18) QUAL O CUSTO PARA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS NA PLATAFORMA? ESPECIFICAR VALORES. 19) QUAL O PRAZO MÉDIO PARA DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NOVO SERVIÇO NO APLICATIVO?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS OU PLANEJAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SANEPAR) NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? A) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO ESTUDO OU DA IMPLANTAÇÃO."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) HOUVE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3) QUANTOS CAMINHÕES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO? 4) OS CAMINHÕES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTENÇÕES MECÂNICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISAÇÕES OU PREJUÍZOS NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA HAWITA: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA HAWITA, NO BAIRRO BONAVILA? 2) CASO HAJA PREVISÃO, QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 3) HÁ ALGUM PLANEJAMENTO JÁ INCLUÍDO PARA ESSA DEMANDA NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL?"

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES detalhada sobre o contrato/convênio vigente referente à Unidade de Pronto Atendimento. 1) número do contrato. 2) data de assinatura e vigência. 3) valor global e valores mensais pactuados. 4) Comprovação dos repasses financeiros realizados, especificando datas dos pagamentos efetuados, valores pagos, eventuais atrasos ou pendências. 5) Informação detalhada dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, a título de custeio da unidade, referentes aos anos de 2025 e 2026, devendo ser apresentados de forma discriminada mês a mês, indicando, valor repassado em cada competência, rubrica/programa de origem do recurso, eventual suspensão, bloqueio ou redução de repasses, 6) Detalhamento completo da aplicação dos recursos recebidos, especialmente aqueles oriundos do Ministério da Saúde e demais entes públicos, devendo ser apresentado, demonstrativo mensal de despesas 2025 e 2026 , destinação dos valores folha de pagamento, insumos, contratos, serviços terceirizados, manutenção, entre outros, identificação de fornecedores e prestadores de serviços vinculados à execução do contrato, eventuais saldos remanescentes ou reprogramações de recursos cópia dos relatórios de prestação de contas e sua aprovação (ou não) pelos órgãos competentes 7) Esclarecimento expresso se houve perda de habilitação da unidade junto ao Ministério da Saúde, indicando datas e fundamentos, se houve efetiva regularização com a devida comprovação documental, data exata da reabilitação, caso tenha ocorrido. 8) Esclarecimento quanto à regularidade dos pagamentos destinados à manutenção da unidade, especialmente folha de pagamento dos colaboradores. 9) Relatório de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, indicando as medidas adotadas diante de eventuais irregularidades. 10) Esclarecimento sobre quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade e regularidade dos serviços prestados à população

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE FASE ENCONTRA-SE O PROJETO DE RECAPE ASFÁLTICO DO BAIRRO JARDIM ARGENTINA? 2) OS VALORES JÁ FORAM DISPONIBILIZADOS PARA A REFERIDA OBRA? 3) EM RELAÇÃO AO NOSSO MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA" CONTEMPLA QUAIS OUTRAS VIAS ALÉM DAQUELAS DO JARDIM ARGENTINA?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS ANTERIORES, PERGUNTA-SE: 1) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS E/OU PROJETOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA (BAIRRO CEM CASAS) COM O BAIRRO RIO ALEGRE? 2) JÁ EXISTINDO PROJETO E/OU TRATATIVAS A RESPEITO, HÁ PREVISÃO PARA QUE ISSO POSSA ACONTECER? 3) A OBRA SERÁ EXECUTADA PELO MUNICÍPIO OU POR TERCEIRO? 4) DE QUE FORMA ISSO PODERÁ OCORRER?”

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NA FORMA REGIMENTAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA RURAL BRILHO DO SOL, BEM COMO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À COPEL: 1. É DE CONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OCORRÊNCIA FREQUENTE DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? 2. O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU ALGUMA NOTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO FORMAL OU REUNIÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA VISANDO À SOLUÇÃO DO PROBLEMA? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS. 3. EXISTE, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA LOCALIDADE? 4. QUE MEDIDAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA INTERMEDIAR E GARANTIR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA JUNTO À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO: 1) EXISTEM MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VIGENTE AGUARDANDO CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO? 2) HÁ, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTUDOS OU PLANEJAMENTO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE MÉDICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) A CURTO OU MÉDIO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO À SITUAÇÃO CRÍTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR: 1) EXISTE LAUDO TÉCNICO, PARECER DE ENGENHARIA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE ATESTE QUE O IMÓVEL PODE SER UTILIZADO SEM RISCO DE DESABAMENTO OU SEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS SERVIDORES E DA POPULAÇÃO ATENDIDA? 2) EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA DO REFERIDO LAUDO OU DOCUMENTO TÉCNICO. 3) CONSTATADO EVENTUAL COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA, JÁ EXISTE DEFINIÇÃO DE NOVO LOCAL PARA A TRANSFERÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ENDEREÇO E A PREVISÃO PARA MUDANÇA?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO TOPOGRÁFICO CONTENDO AS ELEVAÇÕES E COTAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA PELA NÃO EXIGÊNCIA DO PROJETO. 2) EXISTE PROJETO TÉCNICO DAS GALERIAS SUBTERRÂNEAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, CONTENDO AS ELEVAÇÕES, COTAS E NÍVEIS DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL E DEMAIS ESTRUTURAS EXISTENTES? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA PELA NÃO EXIGÊNCIA DO PROJETO. 3. INFORMAR, AINDA, SE HOUVE ALTERAÇÕES NOS PROJETOS ORIGINAIS, ENCAMINHANDO, EM CASO POSITIVO, AS RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POSSUI CONVÊNIO, TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE TELÊMACO BORBA? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS INSTRUMENTOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SE JÁ HOUVE REPASSE DE VALORES NESSE EXERCÍCIO; b) INFORMAR A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA VIGÊNCIA; 2) QUAL O VALOR TOTAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO À APAE DE TELÊMACO BORBA NO EXERCÍCIO DE 2025? a) ESPECIFICAR OS VALORES MÊS A MÊS; b) INFORMAR AS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; c) IDENTIFICAR AS FONTES DOS RECURSOS (RECURSOS PRÓPRIOS, FUNDEB OU OUTROS); 3) DO MONTANTE REPASSADO, HÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR EXATO UTILIZADO; b) DETALHAR A FORMA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA DEFINIÇÃO DO REPASSE (EX: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS, VALOR ALUNO/ANO, ENTRE OUTROS CRITÉRIOS); 4) QUANTOS ALUNOS DO MUNICÍPIO FORAM ATENDIDOS PELA APAE NO EXERCÍCIO DE 2025? a) INFORMAR SE ESSES ALUNOS ESTÃO DEVIDAMENTE CONTABILIZADOS NO CENSO ESCOLAR; b) ESPECIFICAR O TIPO DE ATENDIMENTO OFERTADO (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ENTRE OUTROS); 6) EXISTE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA APAE REFERENTE AOS RECURSOS RECEBIDOS? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INDICAR ONDE PODE SER CONSULTADA."

"REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INAUGURAÇÃO DA PONTE DE GUARATUBA: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA RECEBEU CONVITE OFICIAL PARA PARTICIPAÇÃO NA INAUGURAÇÃO DA PONTE DE GUARATUBA? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONVITE. 2) HOUVE CONFIRMAÇÃO FORMAL DE PRESENÇA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO? ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. 3) FOI DESIGNADA ALGUMA COMITIVA OU DELEGAÇÃO OFICIAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO EVENTO? EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS NOMES E CARGOS DOS PARTICIPANTES? 4) QUAL O ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A PARTICIPAÇÃO (PORTARIA, DESPACHO OU OUTRO)? ENCAMINHAR CÓPIA. 5) QUAL FOI A FINALIDADE INSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO? 6) HOUVE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS PARTICIPANTES? EM CASO POSITIVO, INFORMAR VALORES INDIVIDUAIS E TOTAIS, ENCAMINHANDO COMPROVANTES. 7) QUAL FOI O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO? EM CASO DE USO DE VEÍCULO OFICIAL, INFORMAR: PLACA, MODELO,PREFIXO E MOTORISTA RESPONSÁVEL TÃO BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO. 8) QUAL FOI A DATA E HORÁRIO DE SAÍDA DO MUNICÍPIO? 9) QUAL FOI A DATA E HORÁRIO DE RETORNO AO MUNICÍPIO? 10) HOUVE PERNOITE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR LOCAL, VALORES GASTOS E ENCAMINHAR COMPROVANTES DE HOSPEDAGEM. 11) HOUVE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO? ENCAMINHAR COMPROVANTES, SE HOUVER. 12) FORAM REALIZADAS OUTRAS AGENDAS INSTITUCIONAIS ALÉM DA INAUGURAÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAIS ATIVIDADES FORAM REALIZADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 13) QUAL O CUSTO TOTAL DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO EVENTO? 14) QUAL O BENEFÍCIO INSTITUCIONAL OBTIDO COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INAUGURAÇÃO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A REAL SITUAÇÃO DA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR DE ALENCAR FURTADO? 2) QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS APÓS O OCORRIDO COM A COBERTURA? 3) HAVERÁ COMPROMETIMENTO PARA REALIZACÃO DE JOGOS NO LOCAL?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO DA RUA RIO BABILÔNIA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO ALEGRE, TENDO EM VISTA QUE TODA A EXTENSÃO DA VIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE. DIANTE DISSO, SOLICITO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ REALIZADA A MANUTENÇÃO DA RUA RIO BABILÔNIA. 2) INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO PARA PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO OU OUTRA MEDIDA EMERGENCIAL PARA MELHORIA DA VIA. 3) INFORMAR SE HÁ PROJETO OU PREVISÃO FUTURA PARA PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO DA RUA. 4) RESPOSTA FORMAL ACERCA DOS PROTOCOLOS ANTERIORMENTE REALIZADOS PELOS MORADORES."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ DE FATO O ANDAMENTO DAS OBRAS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (UMS)? 2) O CRONOGRAMA ESTÁ SENDO CUMPRIDO COMO PREVISTO? 3) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO E O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA QUE ISSO ACONTEÇA? 4) QUAL A PORCENTAGEM REALIZADA ATÉ O MOMENTO?"

Veto Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 018/2026-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores do diabete tipo 1 e 2 e dá outras providências."

Recurso Nº 001/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 002/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 003/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 004/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 005/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 006/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N° 005 de 16 de janeiro de 2026.

Emenda Nº 001/2025, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências, passando o art. 6°, a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Os concessionários deverão: I – Inalterado; II – Inalterado; III – Inalterado; IV – Inalterado; V- Zelar pela limpeza e higiene dos banheiros públicos. Parágrafo Único. No caso de mais de um quiosque em uma mesma praça e/ou logradouro público, a limpeza e higiene dos banheiros públicos deverá ser realizada de maneira compartilhada, com regulamento específico devendo ser expedido pelo Concedente."

Emenda Nº 002/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2025, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias", passando o art. 1º a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - O Poder Público Municipal estabelecerá, nos contratos firmados com empresas ou entidades prestadoras de serviços públicos, a exigência de que, nos contratos que prevejam a contratação de no mínimo 10 (dez) pessoas, seja reservado no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de trabalho para pessoas com deficiência (PCD’S), durante toda a vigência contratual.

Emenda Nº 003/2025, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Aditiva ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2025, acrescentando o inciso XI ao art. 16 da Lei Nº 2.449 de 09 de setembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Ficam inseridos os incisos X e XI e o parágrafo único, no artigo 16 da Lei 2449, de 09 de setembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 16 [INALTERADO] ... XI – Os trailers poderão permanecer nos locais nos finais de semana e feriados."

Emenda Nº 004/2025, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2025, passando o artigo 11 a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 Os comerciantes com alvará vigente terão o prazo de 2 (dois) anos para se regularizarem nos termos das disposições desta Lei.”

EMENDA Nº 005/2025, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a concessão de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, em casos de o usuário já ter o acompanhamento via Secretaria Municipal de Saúde e estejam em fila de espera para agendamento com especialistas e dá outras providências”, passando a Súmula a vigorar com a seguinte redação: Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA Nº 006/2025, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2025, que “Dispõe sobre a Concessão de Medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde - SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de Clínicas Particulares, Conveniados ou Cooperados a Planos de Saúde e dá outras providências”, passando o art. 1°, a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. O Município de Telêmaco Borba efetuará o fornecimento de medicamentos pertencentes ao estoque da Rede Municipal de Saúde também para pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares ou médicos conveniados a planos de saúde, mesmo que o paciente não seja atendido pelo SUS, desde que os medicamentos estejam na lista de medicamentos disponíveis no Município”.

Emenda Nº 007/2025, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, alterando as metas da ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.”

Emenda Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, alterando as metas da ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.”

Emenda Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, incluindo a ação “Construção de Pavilhão de Exposições no Centro de Eventos Mieceslau Malinowski, junto aos exercícios de 2026, 2027 e 2028".

Emenda Nº 010/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, incluindo a ação “Construção de Pavilhão de Exposições no Centro de Eventos Mieceslau Malinowski."

Emenda Nº 011/2205, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, alterando as metas da ação de Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.”

Emenda Nº 012/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

EMENDA Nº 013/25 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 100.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026

EMENDA Nº 014/25 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 52.307,69 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026."

EMENDA Nº 015/25 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 30.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção dos Projetos Relativos ao Fundo Municipal de Esportes”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026."

EMENDA Nº 016/25 de iniciativa da Vereadora Elis Saldivar que: "apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 90/2025 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 - Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 e da Lei nº 2640/2025, de 12 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2026”, incluindo a unidade, a ação, os valores e as metas e o projeto/atividade denominado de “Manutenção do Programa de Proteção e Bem-estar Animal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026 das Leis nº 2639/2025 – PPA 2026 a 2029 e nº 2640/2025 – LDO 2026."

EMENDA Nº 017/25 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 10.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”, incluindo a unidade, os valores, bem como a ação denominada de “Manutenção do Programa de Proteção e Bem-estar Animal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026."

EMENDA Nº 018/25 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 90.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026 (Adquirir óculos de grau)

EMENDA Nº 019/25 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 102.307,69 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." (prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames)