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"REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA EM RELAÇÃO AO CESPE, PERGUNTA-SE: 1) COMO SE DARÁ O ATENDIMENTO REFERENTE ÀS ESPECIALIDADES QUE ATUALMENTE SÃO ATENDIDAS PELO CESPE? 2) QUANTOS PROFISSIONAS ATENDEM ATUALMENTE NAQUELE ÓRGÃO, E COMO SERÁ DE FATO DADO CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS? 3) HAVERÁ ALGUM TIPO DE PREJUIZO AOS ATENDIMENTOS? 4) QUAIS AS VANTAGENS DA NOVA SISTEMÁTICA DE ATENDIMENTO, CASO REALMENTE ESTAS SEJAM IMPLEMENTADAS?"

Requer da Senhora Prefeita, nos termos e prazos que a Lei lhe confere, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Programa Recicla Digital: 1) Qual é o destino final dos materiais descartados? Eles são processados ou reciclados em nossa cidade ou encaminhados para outro município? Em caso de envio para outra cidade, qual é a cidade beneficiada e qual é o tipo de parceria existente? 2) Há empresas ou cooperativas envolvidas nesse processo? Em caso afirmativo, quais são e como se dá essa parceria? E existe contrato, convênio ou termo de cooperação com a empresa ou instituição para o recolhimento ou processamento desses materiais? Encaminhar cópia desse contrato? 3) Existe acompanhamento ou fiscalização municipal sobre o destino dos materiais coletados? 4) Existe algum relatório ou prestação de contas sobre os volumes coletados, destinos dados aos materiais e os ganhos (ambientais, sociais ou financeiros) obtidos? 5) Quais os tipos de resíduos eletrônicos mais comuns descartados no programa? Há registro quantitativo mensal?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE REDE DE ESGOTO NA RUA PERUGIA, NAS PROXIMIDADES DO COMPLEXO DE LAZER CASA BELLA, DESCENDO A IGREJA PENTECOSTAL CRISTO QUE LIBERTA: 1) QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NESSE TRECHO DA VIA? 2) EXISTE PREVISÃO, PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO LOCAL? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA EXECUÇÃO? 3) A RUA EM QUESTÃO CONSTA EM ALGUM PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO OU DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA? 4) JÁ FOI FEITO ALGUM PEDIDO OU PROTOCOLO DE MORADORES SOBRE ESSA SITUAÇÃO? HÁ REGISTROS ANTERIORES? 5) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO TÉCNICO QUE IDENTIFIQUE OS RISCOS SANITÁRIOS OU AMBIENTAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DA REDE DE ESGOTO NESSA ÁREA? 6) HÁ ESTUDOS OU ORÇAMENTOS PRÉVIOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA OU RESUMO.”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes à acessibilidade no município. 1)Existe atualmente algum plano, estudo ou diagnóstico técnico sobre as condições de acessibilidade das calçadas no município? Se não existe qual o motivo? 2)Existe o conhecimento de quais locais apresentam maior deficiência de acessibilidade? 3)Já foi iniciado o desenvolvimento de um Plano Municipal de Acessibilidade voltado às calçadas públicas? Se não foi qual motivo? E Caso positivo, solicita-se cópia do plano ou projeto preliminar. 4)Há alguma previsão de investimento ou inclusão no orçamento municipal para obras de acessibilidade em calçadas? 5)Existem parcerias com instituições, conselhos ou associações de pessoas com deficiência para contribuir com a elaboração do plano? 6)Quais são as ações previstas para garantir acessibilidade universal em espaços públicos, especialmente para idosos, cadeirantes e mães com carrinhos de bebê? 7) Quais são as leis Municipais, Estaduais e Nacionais vigentes referente as obras publicas para a implementação de Acessibilidade? E por que não estão sendo cumpridas em nosso Municipio?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO Nº 369/25, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, QUE SOLICITA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA DE PEDESTRES NA AVENIDA DAS FLORES (JARDIM ALEGRE), NA LIGAÇÃO COM A TRAVESSA RIO GRANDE (SÃO JOÃO), LOCAL DE INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2) EXISTE ALGUM ESTUDO TÉCNICO, PROJETO OU PLANEJAMENTO EM ANDAMENTO PARA A EXECUÇÃO DESSA CALÇADA? 3) POR QUAL MOTIVO A SOLICITAÇÃO AINDA NÃO FOI ATENDIDA, CONSIDERANDO OS RISCOS À SEGURANÇA DOS PEDESTRES NO LOCAL? 4) HÁ PREVISÃO PARA INCLUSÃO DA OBRA EM ALGUM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 5) QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS, FINANCEIROS OU ADMINISTRATIVOS QUE PODEM ESTAR DIFICULTANDO A REALIZAÇÃO DA OBRA?”

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes ao contrato de concessão do Estacionamento Rotativo (ESTAR) atualmente em vigor no município: 1)Qual a duração total do contrato de concessão firmado com a empresa responsável pelo programa ESTAR? Enviar copia do contrato. 2)Desde quando a empresa está autorizada a operar a cobrança do estacionamento rotativo na cidade? Encaminhar documentos comprobatórios. 3)Quais são os critérios técnicos e legais utilizados para a definição das áreas de cobrança do ESTAR? 4) Com a obra da Avenida Horácio Klabin, houve algum estudo ou discussão sobre a redução da cobrança do ESTAR naquela região, devido às alterações no tráfego e no comércio local? 5)Como é feito o controle e a fiscalização por parte da Prefeitura sobre a execução e cumprimento do contrato? 6) Qual é o percentual ou valor mensal arrecadado pela empresa e quanto disso é repassado ao município? 7)Existe cláusula contratual que permita revisão ou reajuste nos valores cobrados do cidadão? 8)A Prefeitura tem algum plano para revisão, interrupção ou renovação do contrato atual? 9)Existe previsão de isenção ou tarifa diferenciada para categorias específicas, como motos, idosos, pessoas com deficiência ou veículos da saúde?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito do espaço localizado de trás da nova rodoviária até o aeroporto municipal, incluindo o estacionamento externo do aeroporto: 1)Qual é a finalidade definida para o uso desse espaço? 2)Como esse espaço será utilizado pela população após a conclusão da obra? Existe plano, projeto específico para o uso do local. 3)Há previsão de instalação de áreas de lazer, convivência, estacionamento, comércio ou outro uso? 4)Qual é o prazo previsto para a conclusão da obra ou estruturação do espaço? 5)Qual é a empresa contratada para a execução dos serviços nesse local? 6) Solicita-se cópia do contrato firmado com a empresa executora, incluindo seus aditivos, comprovantes de pagamentos, empenhos e anexos; 7) Qual foi o valor total contratado e previsto para essa execução? 8)A obra ou projeto se encontra em andamento? Em que etapa de execução se encontra atualmente? Encaminhar cronograma físico- financeiro já cumprindo da obra, destacando também a parte faltante para conclusão; 9)Qual é o valor já gasto até o momento com a obra, incluindo o espaço também as obras executadas no estacionamento do aeroporto? Encaminhar também o valor faltando e prazo para conclusão desta obra. 10) Quem é o responsável técnico/fiscal da obra pelo Município? 11)Existe plano de drenagem e escoamento de água para o local? foi feito algum estudo de capacidade de escoamento ou risco de alagamento do local? Encaminhar; 12)Há previsão de melhorias ou correções no sistema de drenagem pluvial no local? Encaminhar; 13)Diante da baixa qualidade visível da execução da obra, foi realizada alguma vistoria técnica ou notificação à empresa responsável ou setor competente se realizada pelo município? Encaminhar; 14) Qual é a vida útil prevista, para o pisos, pavers, pavimentação e demais estruturas instaladas no local? 15) O contrato possui cláusula de garantia de qualidade da obra? Qual o prazo dessa garantia e o que ela cobre? Encaminhar; 16) A Prefeitura realizou visitas técnicas oficiais ao local desde o início da obra? Quantas e com que frequência? Encaminhar relatórios técnicos; 17)A reconhecimento da necessidade de melhorias na qualidade da obra entregue? Existe algum plano de recuperação, reforço ou reparo para o espaço?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações sobre o telhado do barracão da Cooperativa de Recicláveis de Telêmaco Borba: 1)Quando foi realizada a reforma do Barracão da Ambipar? Qual empresa contratada? Qual valor total gasto? Encaminhar documentos comprobatórios; 2)Quando a obra foi entregue oficialmente à população? Encaminhar documento comprobatório; 3)A que se deve a queda? Existe relatório técnico que explique as causas do ocorrido? Encaminhar; 4)Quais providências foram tomadas após a ocorrência da queda? Tanto no local, como na esfera administrativa pelos setores competentes; encaminhar documentos comprobatórios; Qual profissional elaborou o projeto de execução que ocorreu a queda do telhado (cobertura)? quem foram os fiscais responsável pela execução da obra pelo município? 5)Existe garantia vigente da obra ou do serviço realizado? Caso afirmativo, quais são as condições e prazos dessa garantia? Havendo quais providencias tomadas para correção? Não havendo justifique; 6) Existe projeto elaborado para a construção de um novo telhado do referido barracão? O que mudou do executado que desabou para este novo projeto? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do projeto. 7)Já houve início de alguma etapa dessa obra, como planejamento, orçamento ou contratação? Havendo, qual a forma utilizada, m0odalidade, e empresas que participaram tanto no orçamento como na contratação? Encaminhar documento comprobatórios e também uma justificativa legal para opção escolhida; 8)Há previsão de execução ou cronograma definido? 9)Qual o valor orçado para a construção do novo telhado? 10)Existe algum plano para ampliação ou melhorias adicionais nas estruturas das cooperativas de reciclagens? 11) no espaço mais antigo (barracões) próximo ao local de entrada a estrutura do local necessita de obras para evitar alagamentos e trazer mais dignidade aos trabalhadores no local: existem projeto para melhor este local? Havendo encaminhar, não havendo justifique.

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito da acessibilidade na Escola Marechal Arthur da Costa e Silva: 1)Existe algum plano ou projeto específico de acessibilidade para as salas de aula da referida unidade escolar? Caso exista, qual é a previsão para a execução dessas melhorias? 2)Considerando que a escola passou por reforma recente, por qual motivo as adequações de acessibilidade para entrada nas salas de aula não foram contempladas ou planejadas nesse processo? 3) Foi realizado algum levantamento prévio das necessidades dos alunos com deficiência antes da reforma? 4)Houve laudo técnico ou vistoria de acessibilidade após a conclusão da obra? 5)A empresa responsável pela reforma foi orientada ou contratualmente obrigada a cumprir normas de acessibilidade (como rampas, portas com largura adequada, sinalização tátil, etc.)? 6)A Prefeitura possui cronograma para adequar as escolas da rede municipal às normas de acessibilidade previstas em lei? Se sim, quais unidades estão incluídas e qual a ordem de prioridade? 7) atualmente está sendo realizados reparos e substituição de pisos em salas, nestas salas terá rampa de acessibilidade, caso não esteja prevista nesta execução, justifique.

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito do Engenheiro responsável pela obra arena multiuso: 1) Qual(is) engenheiro(s) que está(ão) responsável pela fiscalização da execução desta obra pelo município, desde início da ordem de serviço até o momento? 2) Houve a mudança de profissional responsável pela fiscalização? qual motivo? Encaminhe documento comprobatórios desta mudança; 3) Caso tenha ocorrida a mudança de profissional responsável pela fiscalização desta obra, em quais obras também ele estava, ou esta responsável no município? OCORRENDO MUDANÇAS, DETALHAR ELAS; 4) Houve pedido e autorização de licença desta profissional? Quem autorizou? Justifique. Estando em licença, qual o período desta licença, e quando deverá retornar? 5) Estando de licença, o poder público pode solicitar a antecipação deste retorno? Se sim, haverá? Se não, justifique. 6) Ocorrendo a liberação de licença ao profissional, e já tendo ocorrido a solicitação de retorno pelo poder público municipal, qual foi o motivo?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito das obras e reformas realizadas na Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva: 1)Qual foi a data de início e de conclusão da obra na referida unidade escolar? 2)Qual a empresa á contratada para a execução da obra? 3)Qual foi o valor total gasto na obra, encaminhar documentos comprobatórios 4) A empresa apresentou carta de garantia ou seguro-garantia de execução? Se sim encaminhar copias. 5)A obra está atualmente dentro do prazo de garantia contratual? 6)Se sim, quais medidas foram tomadas diante dos problemas relatados com os pisos soltos e outras falhas? Encaminhar documentos comprobatórios; 7)A empresa responsável foi notificada formalmente para realizar os reparos? Qual foi a resposta ou providência? 8)Foi emitido termo de recebimento definitivo da obra mesmo com os problemas estruturais existentes? Quem assinou a liberação da escola reformada? Encaminhar documentos comprobatórios; 9) Quem foi o engenheiro responsável técnico pela fiscalização da execução? 10) Foi feito algum relatório técnico de vistoria final da obra pela Prefeitura? Se sim, solicita-se cópia. 11) Existe plano de trabalho detalhado anexado ao contrato da obra? Se sim, solicita-se cópia. 12) A Prefeitura já acionou ou pretende acionar a empresa formalmente para que realize os reparos? Se sim, qual o prazo estabelecido?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes à obra do Centro Comunitário da Cem Casas. 1)Quem é o profissional responsável pela fiscalização desta obra? 2)Qual o cronograma físico financeiro já executado até o momento na obra? Encaminhar documentos comprobatórios; 3)O projeto arquitetônico da obra contempla a execução de beiral na área externa? Caso sim, por qual motivo o beiral não foi executado até o momento? Existe previsão de conclusão dessa parte do projeto? 4)O projeto prevê elementos de proteção externa contra chuvas, como calhas, extensões de telhado ou outras estruturas similares? 5)Solicita-se cópia da planta arquitetônica, memorial descritivo e contrato completo da obra, com eventuais aditivos. 6)Existe prazo contratual para a finalização completa da obra? Se sim, qual a data prevista?

Requer da Senhora Prefeita, nos termos e prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes à Indicação nº 489/2025, de autoria deste parlamentar, sobre a Rua Francisco Kroll, situada no bairro Jardim Kroll: 1)A referida indicação foi analisada pelo setor competente? 2)Existe algum projeto ou planejamento em andamento para execução das melhorias solicitadas? 3)Qual o prazo previsto para o início das obras, caso já esteja em programação? 4)Caso não haja previsão de execução, quais são os motivos para o não atendimento da demanda até o momento? 5)A via em questão está inserida em algum programa municipal de revitalização, pavimentação ou manutenção? 6)Houve alguma vistoria técnica recente no local? Caso sim, qual foi o resultado?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações referentes ao local conhecido como Campão da Vila Rosa: 1)Existe um cronograma definido para a pavimentação do referido local? Em caso positivo, solicita-se o envio do cronograma detalhado. Em caso negativo, justificar os motivos da ausência de planejamento. 2) Existe cronograma para a implantação da rede de esgoto? 3)) Existe cronograma para a implantação da rede de águas pluviais? Em ambos os casos, encaminhar os respectivos cronogramas ou, se inexistentes, justificar. 4)Quantos imóveis existem atualmente no Campão da Vila Rosa? 5)Quantas pessoas participam do processo de regularização fundiária no local? 6) Qual a data de início do processo de regularização fundiária no Campão da Vila Rosa? 7) Quantos títulos de propriedade já foram entregues até o momento? 8) Há previsão para entrega dos títulos restantes? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado? 9) Existe previsão de investimento específico para melhorias na infraestrutura do Campão da Vila Rosa no orçamento municipal vigente ou em planejamentos futuros? 10) Já foi realizado algum estudo técnico sobre a viabilidade da pavimentação e instalação das redes de esgoto e águas pluviais naquele local? Em caso negativo, justifique. 11)Há algum impedimento legal, ambiental ou técnico que dificulte a realização de obras no local? Se sim, quais são esses impedimentos? 12)Existe mapeamento de áreas de risco (alagamento, deslizamento, etc.) no Campão da Vila Rosa? Em caso positivo, quais medidas preventivas estão sendo adotadas?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATERRAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REATERRO DE VALA: 1) DE ACORDO COM O PROJETO EXECUTIVO DA OBRA, O QUE ESTÁ PREVISTO, QUANTO À PROCEDIMENTO E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NO REATERRO DA VALA? 2) A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA CONTEMPLA SERVIÇOS DE COMPACTAÇÃO DO SOLO NO LOCAL? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR OS MÉTODOS E OS PARÂMETROS EXIGIDOS; 3) EXISTE A POSSIBILIDADE TÉCNICA PREVISTA OU AUTORIZADA DE SUBSTITUIÇÃO DO SOLO ORIGINAL POR AREIA? ENCAMINHAR AUTORIZAÇÃO CASO HAJA; 4) É AREIA SUJA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA NO REATERRO? EM CASO AFIRMATIVO, ESTA É TECNICAMENTE VIÁVEL SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS NESTE PROJETO? ENCAMINHAR LAUDO OU PARECER QUE COMPROVE ESTA VIABILIDADE; 5) EXISTE LAUDO TÉCNICO EMITIDO PARA O USO DESSE MATERIAL? QUAL LABORATÓRIO REALIZOU OS TESTES DE COMPACTAÇÃO DESTE TIPO AREIA UTILIZADA? 6) QUAL A FORMA ATUAL DE COMPACTAÇÃO ESTÁ SENDO APLICADA NA VALA? ESTÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO? 7) A PREFEITURA AUTORIZOU OFICIALMENTE A SUBSTITUIÇÃO DO SOLO POR AREIA? EM CASO POSITIVO, QUAL O PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL POR ESSA DECISÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 8) DE QUAL FORNECEDOR É A AREIA UTILIZADA? ENCAMINHAR NOME DO RESPONSÁVEL, CNPJ E AS NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS DE ORIGEM DO MATERIAL. 9) A GARANTIA TÉCNICA DO ATERRO COM AREIA É EQUIVALENTE À DO ATERRO COM SOLO CONFORME ORIGINALMENTE PREVISTO NO PROJETO? 10) ATUALMENTE, QUAL É O PERCENTUAL ESTIMADO DE REATERRO EXECUTADO NA VALA COM O MATERIAL ALTERNATIVO: 30%, 50%, 100%? 11) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE AUTORIZOU A TROCA DO MATERIAL POR AREIA SUJA? ENCAMINHAR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU OUTRO DOCUMENTO LEGAL QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MATERIAIS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO (SMER): 1) QUAIS E QUANTOS SÃO OS ITENS DE MATERIAIS ESPORTIVOS ATUALMENTE CADASTRADOS E ARMAZENADOS PELA SMER? 2) QUAIS MATERIAIS ESPORTIVOS FORAM ENTREGUES NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES? INFORMAR QUANTIDADE, TIPO, DATA DA ENTREGA E FINALIDADE/DESTINO. 3) QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA CADASTRO DE MATERIAIS ESPORTIVOS NO SISTEMA DESTA SECRETARIA? É PERMANENTE? OU QUANDO FOI REALIZADO E ENCERRADO ESTE PERÍODO DE CADASTRAMENTO? DEVERÁ SER REALIZADO NOVO PERÍODO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO? QUANDO? 4) NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES, HOUVE SOLICITAÇÕES DE INSTITUIÇÕES (ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES OU GRUPOS ORGANIZADOS) QUE RECEBERAM MATERIAIS SEM ESTAR DEVIDAMENTE CADASTRADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM ESSAS INSTITUIÇÕES E QUAIS MATERIAIS DOLICITARAM, E QUAIS MATERIAS RECEBERAM? 5) EXISTE ALGUM REGISTRO OFICIAL OU RELATÓRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS MATERIAIS ESPORTIVOS NO ALMOXARIFADO DA SMER? CASO EXISTA, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 6) QUEM É O SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? 7) EXISTE ALGUM REGULAMENTO INTERNO, NORMA OU PORTARIA QUE ESTABELEÇA OS CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E USO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA, CASO EXISTA. 8) COMO É FEITA A PRIORIZAÇÃO NA ENTREGA DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? 9) TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE RECEBERAM MATERIAIS ESPORTIVOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESTAVAM PREVIAMENTE CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, QUAL O CRITÉRIO EXCEPCIONAL ADOTADO PARA A ENTREGA? 10) COMO É FEITO O CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DESSAS INSTITUIÇÕES JUNTO À SMER ANTES DA LIBERAÇÃO DOS MATERIAIS? 11) O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES É EXIGIDO PREVIAMENTE À ENTREGA DOS MATERIAIS? CASO SIM, QUAL É O PROCEDIMENTO DETALHADO PARA ESSE CADASTRO (DOCUMENTOS EXIGIDOS, ANÁLISE, APROVAÇÃO ETC.)? 12) QUEM É O RESPONSÁVEL POR ANALISAR OS PEDIDOS E AUTORIZAR A ENTREGA DOS MATERIAIS? ESSA DECISÃO É REGISTRADA POR ESCRITO? 13)HÁ CASOS EM QUE OS MATERIAIS FORAM ENTREGUES DIRETAMENTE A PESSOAS FÍSICAS OU LÍDERES COMUNITÁRIOS, SEM VÍNCULO FORMAL COM INSTITUIÇÕES CADASTRADAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA ESSE TIPO DE ENTREGA?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE POSTES DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS DOS CANTEIROS DA AVENIDA MONTE SINAI AO BAIRRO CASA BELLA: 1) QUAL VALOR TOTAL PAGO PELA INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DESTES POSTES, LÂMPADAS E CANTEIROS DESTA AVENIDA? 2) QUAL FOI À EMPRESA CONTRATADA PELA EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO? 3) QUAL VALOR TOTAL DESTE CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 4) QUAL A GARANTIA DESTES POSTES E LÂMPADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 5) DIVERSOS POSTES ESTÃO COM LÂMPADAS DESLIGADAS, INCLUSIVE E SEQUENCIA? QUAIS PROVIDENCIAS JÁ FORAM TOMADAS? QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 6) NOS CANTEIROS TEM FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS SEM ESTAR CONECTADO POR DENTRO DE CANALETA OU MANGUEIRA ELÉTRICAS, ASSIM, QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 7) A JARDINAGEM DOS CANTEIROS ESTA DANIFICADA, DESDE A FALTA DE SOLO E GRAMA, QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 8) QUAL FISCAL E O GESTOR DESTE CONTRATO, OU RESPONSÁVEL TÉCNICO DESTA OBRA.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DO MUNÍCIPIO: 1) QUAL SÃO OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS QUE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POSSUI? ENCAMINHAR RELAÇÃO COM NÚMERO DE CONTRATOS, DATAS, VALORES, PARCELAS, PROGRAMAS E FINS UTILIZADOS; 2) QUAL O VALOR MENSAL QUE O MUNICÍPIO PAGA ATUALMENTE E PAGARÁ NOS PRÓXIMOS ANOS? APRESENTAR DESDE JANEIRO DE 2025 ATÉ A LIQUIDAÇÃO DESTES CONTRATOS? DETALHAR CONTRATO POR CONTRATO, MÊS A MÊS, COM O VALOR DA PARCELA DE CADA UM; 3) ESTES EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ANTERIORMENTE TÊM AFETADO NEGATIVAMENTE, E ATRAPALHADO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO? DE QUE FORMA?.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 233/2025 DESTE PARLAMENTAR, QUE SOLICITA: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2) HÁ CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL MENCIONADO? EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E, EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO E SE HÁ PLANEJAMENTO FUTURO PARA ATENDER À DEMANDA APRESENTADA? 3) INFORMAR SE JÁ FORAM REALIZADAS VISTORIAS TÉCNICAS OU LAUDOS PARA AVALIAÇÃO DO PROBLEMA; 4) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO OU ENTRAVE BUROCRÁTICO PARA A EXECUÇÃO DO REPARO; 5) QUAIS AS PRIORIDADES DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA REPAROS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO? 6) A VIA EM QUESTÃO ESTÁ INSERIDA EM ALGUM PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL:” 1. EXISTE ESTUDO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE? 2. EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE TIVERAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSPENSO, COMO OS SERVIDORES DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DA SAÚDE, OBRAS, ENTRE OUTROS, DE QUE FORMA ESSES SERVIDORES PODEM REIVINDICAR NOVA AVALIAÇÃO? 3. O SERVIDOR TEM ACESSO AO LAUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DO ADICIONAL? COMO ELE PODE SOLICITÁ-LO? 4. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A DETERMINADAS FUNÇÕES? 5. OS SERVIDORES FORAM OFICIALMENTE COMUNICADOS SOBRE A SUSPENSÃO? HOUVE PUBLICAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO FORMAL DOS AFETADOS? 6. EM CASO DE DISCORDÂNCIA, QUAL O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE O SERVIDOR DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR NOVA AVALIAÇÃO? 7. HÁ PREVISÃO DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA FINS DE CONCESSÃO OU SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 9. QUAL O CUSTO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE EM TODOS OS SETORES ONDE HAJA POTENCIAL EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS? 10. HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS, CASO OS LAUDOS INDIQUEM A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO? 11. EXISTEM CASOS EM QUE SERVIDORES CONTINUAM EXERCENDO ATIVIDADES INSALUBRES, MESMO COM O ADICIONAL SUSPENSO? HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO NESSES CASOS?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA FEIRA DO BEM: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS QUE ESTIVERAM VIGENTES PELO PERÍODOS DE 01/01/2023 A 31/07/2025, BEM COMO O DETALHAMENTO DOS ITENS CONTRATADOS; 2) QUAIS OS VALORES E ITENS QUE FORAM CONTRATADOS E PAGOS NOS PELO PERÍODOS DE 01/01/2023 A 31/07/2025? ENCAMINHAR CÓPIAS DE NOTAS E PLANILHAS QUANTITATIVAS DE CADA PONTO DE ENTREGA; 3) HOUVE A REDUÇÃO DE DIVERSIDADES DE ITENS DURANTE JANEIRO A JULHO DE 2025 EM RELAÇÃO AO ANO INTEIRO DE 2024? ENTREGUES PARA POPULAÇÃO? SE SIM QUAIS ITENS E JUSTIFIQUE; 4) RETORNARÁ A ENTREGA DO OVO, LEITE E MAIOR DIVERSIDADES DE ALIMENTOS NO PROGRAMA FEIRA DO BEM? QUAL PREVISÃO? JUSTIFIQUE; 5) O QUE SE DEVE A REDUÇÃO DE 12 ITENS PARA 07 ITENS DE ALIMENTOS NA FEIRA DO BEM? POR QUAL MOTIVO? QUAL A PREVISÃO DE RETORNO? 6) QUAL FOI A QUANTIDADE DE ITENS ENTREGUES NA FEIRA DO BEM, PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 7) QUAL FOI A QUANTIDADE DE PARTICIPANTES NA FEIRA DO BEM, PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 8) QUAL FOI A QUANTIDADE DE RECICLADOS RECEBIDOS PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 9) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA COMPRA DOS ALIMENTOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO; 10) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO RECEBIMENTOS E SELEÇÃO DE ALIMENTOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICO: 1) QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ATUALMENTE OFERECIDOS À POPULAÇÃO NO LOCAL? 2) A UNIDADE REALIZA ALGUM TIPO DE CIRURGIA ODONTOLÓGICA? CASO NÃO, QUAL A MOTIVO? NÃO HAVENDO, QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS E QUAL A PREVISÃO PARA ESSE REALIZAR ESSE TIPO DE ATENDIMENTO? 3) EXISTE ALGUM PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS NO LOCAL? HAVENDO, QUAIS SÃO? 4) A ESTRUTURA FÍSICA TEM ATENDIDO SATISFATORIAMENTE À DEMANDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA? HÁ APONTAMENTOS TÉCNICOS SOBRE MELHORIAS NECESSÁRIAS? 5) A OBRA FOI INAUGURADA A 22 MESES, EXISTE GARANTIA PARA AS INFILTRAÇÕES, RACHADURAS, PISOS, OU OUTROS PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE TENHAM SIDO IDENTIFICADOS DESDE A INAUGURAÇÃO? QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 6) TODOS OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO PLENO, E ATENDEM A NECESSIDADE DO LOCAL? EM CASO NEGATIVO, QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS, E, QUAL A PREVISÃO PARA REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU IMPLEMENTO NO LOCAL? 7) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PROFISSIONAIS (DENTISTAS, TÉCNICOS, AUXILIARES)? É CONSIDERADA SUFICIENTE PARA O VOLUME DE ATENDIMENTOS? CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO NA QUANTIDADE DESSES PROFISSIONAIS? 8) QUAL A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE DESDE SUA INAUGURAÇÃO? ENCAMINHAR RELAÇÃO MÊS A MÊS, DETALHANDO AO ATENDIDO OU PROCEDIMENTO; 9) O PORTÃO DE ENTRADA DA UNIDADE POSSUI A MESMA COLORAÇÃO DA GRADE O QUE VEM DIFICULTANDO O ACESSO DE ALGUMAS PESSOAS. EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA ADAPTAÇÕES OU MODIFICAÇÕES DESSE PORTÃO? 10) A ESCADA DE ACESSO PRINCIPAL À UNIDADE POSSUI GARANTIA CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE HÁ TRECHOS VISIVELMENTE DANIFICADOS OU QUEBRADOS? CASO POSITIVO, A GARANTIA JÁ FOI ACIONADA PARA REPARO?

“REQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 148/2025 DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR. 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? CASO POSITIVO QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02? QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DA INSTALAÇÃO DA TELA DE COBERTURA ATÉ O MOMENTO? 3) QUAL A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO REALIZADA NOS ALAMBRADOS DO CAMPO SINTÉTICO? 4) NESTE MÊS DE JULHO DE 2025, VERIFICAMOS DIVERSA PONTAS DE ARAMES QUE ESTÃO PARA DENTRO DO CAMPO NOS ALAMBRADOS E TEM CONSTANTEMENTE FURADO BOLAS DE USUÁRIOS. QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? QUANDO? 5) EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRES ENCONTRA-SE DANIFICADOS, ASSIM QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS? QUAL PREVISÃO? 6) EXISTE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO? 7) EXISTE LAUDO TÉCNICO OU VISTORIA RECENTE QUE IDENTIFIQUE O ESTADO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02? 8) OS POSTES POSSUEM GARANTIA? SE SIM QUAIS AS MEDIDAS VÊM SENDO TOMADAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DANIFICADOS? QUANTOS POSTE JÁ FORAM RETIRADOS POR ESTAREM COM A BASE PODRES NO LOCAL? QUANTOS POSTES APRESENTAM O MESMO PROBLEMA AINDA NO LOCAL? 9) REFERENTE AOS BANCOS, QUAIS REPAROS AINDA SÃO NECESSÁRIOS E QUAL A PREVISÃO? 10) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A SUBSTITUIÇÕES DE LIXEIRAS DANIFICADAS? 11) O LOCAL POSSUI FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS, QUAIS PROVIDENCIAS FORMA TOMADAS?

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇA EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAR CONTAS SOBRE OS TRABALHOS E SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, E QUAL O ANDAMENTO PARA ENTREGA DA EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. TAMBÉM NA OPORTUNIDADE APRESENTAR COMO SE ENCONTRA A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL, QUAIS EMPRESAS E EMPREGOS GERADOS, BEM COMO OS LOCAIS ESTÃO SEM ATIVIDADES. TRAZER INFORMAÇÕES DE BARRACÕES SEM UTILIZAÇÃO E REGULARIDADES DE ÁREAS QUE ESTÃO EM NOME DO MUNICÍPIO.”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 33/2025, DATADO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CMEI ELIAS JOSÉ E QUE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 039/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025, INFORMANDO QUE OS SERVIÇOS SERIAM REALIZADOS ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, ENTRETANTO, QUE JÁ NOS ENCONTRAMOS NO FINAL DO MÊS DE JULHO E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS PROBLEMAS RELATADOS PERSISTEM, SEM QUE QUALQUER INTERVENÇÃO TENHA SIDO EFETIVAMENTE REALIZADA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O MOTIVO PELO QUAL O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CMEI ELIAS JOSÉ AINDA NÃO FOI EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA? 2. EXISTE, ATUALMENTE, NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UMA DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? A) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE PREVISÃO.

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONDOMÍNIO DOS IDOSOS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) QUAL É A VINCULAÇÃO FORMAL DO MUNICÍPIO COM A REFERIDA OBRA? 2) EM RELAÇÃO AO MURO DE ARRIMO EXISTENTE NO LOCAL, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA SUA EXECUÇÃO? CASO SEJA DO MUNICÍPIO, SOLICITAMOS CÓPIA DO RESPECTIVO PROJETO TÉCNICO; 3) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA EM ANDAMENTO?.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS BNH: 1) HÁ QUANTO TEMPO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BNH ESTÁ SEM CIRURGIÃO-DENTISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CURTO PRAZO? A) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ FOSSAS SÉPTICAS ATIVAS NOS CMEIS TATIANA BELINKI E ELIAS JOSÉ? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DE SUA UTILIZAÇÃO, POIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, O USO DE FOSSA SÉPTICA É BEM RESTRITO; 2) OS REFERIDOS CMEIS ESTÃO DEVIDAMENTE CONECTADOS À REDE PÚBLICA DE ESGOTO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quantos profissionais concursados em Fisioterapia existem no município? 2) Caso não exista profissional concursado, qual a forma de contratação? 3) Quantos pacientes se encontram na fila de espera para fisioterapia? 4) Qual é o tempo de espera por paciente para o referido tratamento? 5) Qual a política pública ou planejamento a SMS vai adotar para zerar a fila existente? 6) Quantas empresas estão credenciadas e qual o valor pago atualmente? 7) Há a possibilidade de alteração do valor pago as clinicas credenciadas? Se sim, para qual valor será atualizado? 8) As empresas hoje credenciadas atenderão até o final do ano? Caso não, diante de alguma alteração, quais empresas serão ativas e qual o tempo de contrato? 9) Qual a carga horária de atendimento, por paciente? 10) Quantas consultas por pacientes são liberados pela SMS? E quanto tempo cada sessão, juntamente com o valor de cada atendimento? 11) A SMS adotou qual critério para descredenciamento das empresas habilitadas? 12) Existe um Plano Operativo para suprir a demanda existente? 13) Quanto foi os recursos aplicados pela SMS, somente com o serviço fisioterapia no ano de 2024? 14) Qual é o valor a ser aplicado no ano de 2025, e se está o referido recurso no Plano Anual da SMS ou Plano Municipal de Saúde?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUAIS OS INSUMOS UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE: COMPOSIÇÃO, FREQUÊNCIA DE REPOSIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E EVENTUAIS FALTAS REGISTRADAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2) ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FORNECIDOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CONTROLE DE VALIDADE, PERIODICIDADE DE REPOSIÇÃO E REGISTRO DE DESABASTECIMENTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 3) RELATÓRIO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INSUMOS MÉDICOS EM GERAL (COMO EPIS, LUVAS, SERINGAS, ENTRE OUTROS), CONTROLE LOGÍSTICO, CONTRATOS COM FORNECEDORES E MÉDIA MENSAL DE GASTOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL: CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, GASTRENTEROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PNEUMOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGISTA ADULTA, NEUROLOGISTA INFANTIL, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E VASCULAR? 2) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ESTIMADO PARA CADA UMA DESSAS ESPECIALIDADES? 3) EXISTEM MEDIDAS EM CURSO OU PREVISTAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS NESTAS ÁREAS, VISANDO REDUZIR O TEMPO DE ESPERA? 4) EM RELAÇÃO À EQUOTERAPIA ESSA MODALIDADE DE TERAPIA ESTÁ ATIVA OU FOI CANCELADA, SE CANCELADA, JUSTIFIQUE.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO Nº 678/2025, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, REFERENTE AOS BANHEIROS DO GINÁSIO CLODOMIRO MIGUEL FERNANDES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONFORME DESCRITO ABAIXO: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2)SE SIM, JÁ HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DOS REPAROS NO BANHEIRO INDICADO? 3)EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITO O CRONOGRAMA DETALHADO DAS ETAPAS PREVISTAS, COM DATAS ESTIMADAS. 4)CONSIDERANDO QUE OS DEMAIS BANHEIROS DO COMPLEXO ESTÃO INTERDITADOS E APENAS UM QUE NÃO POSSUI CAIXA DE DESCARGA, EXISTE PLANEJAMENTO PARA A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DOS BANHEIROS EXISTENTES? 5)O SETOR COMPETENTE AVALIOU SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PROVISÓRIAS PARA MINIMIZAR O IMPACTO SOBRE OS USUÁRIOS ENQUANTO AS OBRAS NÃO ACONTECEM? SE SIM, QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS? 6)FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL RECENTEMENTE? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR O RELATÓRIO OU LAUDO TÉCNICO RESULTANTE. 7)HÁ ORÇAMENTO JÁ PREVISTO PARA OS REPAROS OU REVITALIZAÇÃO? 8) QUAIS OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE SÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA DEFINIR INTERVENÇÕES EM BANHEIROS PÚBLICOS? ESTE LOCAL FOI INCLUÍDO EM ALGUMA LISTA DE PRIORIDADE? 9) CASO A DEMANDA NÃO TENHA SIDO VERIFICADA, OU AINDA NÃO TENHAM SIDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS E NÃO EXISTA PREVISÃO PARA REPAROS, JUSTIFICAR.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE A OBRA DO COMPLEXO MINI CENTRO ESPORTIVO: 1) QUAL A PORCENTAGEM ATUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA EXECUTADA DESSA OBRA? 2)QUAL O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO EXECUTADO? DETALHANDO, COM DATAS, ETAPAS E RESPONSÁVEIS? 3)QUAL O MOTIVO DA PRESENÇA DE POUCOS TRABALHADORES NO LOCAL E COMO ISSO IMPACTA O ANDAMENTO? 4)QUAL O VALOR TOTAL JÁ PAGO À CONTRATADO ATÉ O MOMENTO? FAVOR ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PAGAMENTO. 5) QUAL O CRONOGRAMA FINANCEIRO PREVISTO? QUAL PARTE OU PARCELA JÁ FOI CUMPRIDA? 6) O QUE AINDA FALTAM PARA A CONCLUSÃO DA OBRA (MATERIAIS, FASES OU LICENÇAS)? 7) FOI IDENTIFICADO ERRO OU FALHA NO PROJETO ORIGINAL? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DETALHES TÉCNICOS. 8) QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM OU SERÃO ADOTADAS PARA CORRIGIR QUALQUER FALHA DE PROJETO? 9) QUAL O VALOR INICIALMENTE CONTRATADO, E HOUVE ADITIVOS OU REAJUSTES? SE SIM, QUAIS OS VALORES E JUSTIFICATIVAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 10) HÁ RELATÓRIOS TÉCNICOS OU FISCALIZAÇÕES INTERNAS QUE ANALISEM A QUALIDADE DA EXECUÇÃO? SE SIM ENCAMINHAR. 11) A OBRA APRESENTA PENDÊNCIAS RELACIONADAS À ACESSIBILIDADE, DRENAGEM, SEGURANÇA OU PAISAGISMO? 12) EXISTE CRONOGRAMA DE VISTORIA TÉCNICA PERIÓDICA? QUAIS FORAM AS ÚLTIMAS INSPEÇÕES E QUEM OS REALIZOU? ENCAMINHAR. 13) HAVERÁ ATRASO OU PARALISAÇÕES? SE SIM QUANDO, OU DE QUANTO TEMPO? 14) QUAL A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA? 15) QUAL O NÚMERO DO CONTRATO? ENCAMINHAR CÓPIA. 16) QUANDO FOI DADA A ORDEM DE SERVIÇO DESTA OBRA? 17) QUAL O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PELA PREFEITURA MUNICIPAL? HOUVE ALTERAÇÕES? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS NO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO SÃO JOÃO: 1) O LOCAL APRESENTA VÁRIOS PROBLEMAS DEVIDO A FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR DESTE COMPLEXO, TAIS COMO: A) BANCOS ESTÃO DANIFICADOS; B) QUADRA DE AREIA TOMADA PELO MATO, FALTA DO PILAR PARA FIXAÇÃO DA REDE DE VÔLEI, E SEM AREIA SUFICIENTE NO LOCAL; C) TRAVES QUEBRADAS E DANIFICADAS DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO; D) FALTA DE BALANÇAS NO PLAYGROUND; E) REFLETOR DO CAMPO COM SUPORTE QUEBRADO; F) FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS E FALTA DE TAMPA NAS CAIXAS DA REDE ELÉTRICA; G) ESCORREGADOR E OUTROS BRINQUEDOS DO PLAYGROUND ESTÃO DANIFICADOS; H) TELAS DE PROTEÇÃO DA CENTRO COMUNITÁRIO DANIFICADAS; I) GOTEIRAS DA COBERTURA DO CENTRO COMUNITÁRIO: J) LIXOS NO ENTORNO DO COMPLEXO; L) FALTA DE LIXEIRAS NO COMPLEXO. 2) FOI REALIZADO PELO SETOR COMPETENTE ESTE LEVANTAMENTO? SE SIM ENCAMINHAR RELATORIOS, SE NÃO JUSTIFIQUE A FALTA; 3) DIANTE DAS DEMANDAS APRESENTADAS, QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? QUAL PREVISÃO? NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 4) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CHURRASQUEIRA NO CENTRO COMUNITÁRIO? SE SIM, QUAL PREVISÃO? SE NEGATIVO, JUSTIFIQUE;

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 650/2025, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, QUE TRATA DA NECESSIDADE DE NIVELAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA PROFESSORA EMÍLIA BORBA LAROCCA, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO EM FRENTE À ENTRADA DA ESCOLA CÍVICO MILITAR PRESIDENTE VARGAS. 1)A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 2)EM CASO POSITIVO, FOI REALIZADO ALGUM ESTUDO TÉCNICO? QUAL O TEOR DO PARECER EMITIDO? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 3) SENDO O PARECER FAVORÁVEL, EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS? ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, SE EXISTENTE. NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 4) HÁ PLANEJAMENTO OU AVALIAÇÕES TÉCNICAS EM ANDAMENTO VISANDO MELHORIAS NA REFERIDA VIA PÚBLICA? 5) FOI REALIZADA ALGUMA VISITA TÉCNICA AO LOCAL POR PARTE DE EQUIPE TÉCNICA? NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 6) EXISTE ORÇAMENTO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA DEMANDA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 7)CASO A DEMANDA NÃO TENHA SIDO ANALISADA, AS PROVIDÊNCIAS AINDA NÃO TENHAM SIDO TOMADAS E NÃO HAJA PREVISÃO DE EXECUÇÃO, SOLICITA-SE A DEVIDA JUSTIFICATIVA.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES AUSENTES NAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS Nº 123/2025 E 130/2025, AMBOS DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR: 1) EM RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 128/2025-REQ SOBRE INFORMAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, RESPOSTAS INCOMPLETAS NAS QUESTÕES Nº 1 E Nº 7, CONFORME MEMORANDO ANEXO 593/2025-SMS, ASSIM SOLICITO AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES; 2) TAMBÉM REFERENTE A RESPOSTA ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 128/2025-REQ, FALTOU RESPOSTAS AS QUESTÕES Nº 2, 3, 4, 5, 6, 9 E 10, ASSIM SOLÍCITOS A DEVIDAS RESPOSTAS A ESTES QUESTIONAMENTOS; 3) EM RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFICIO Nº 138/2025-REQ SOBRE A LEI 2505/2023, NÃO ENCAMINHOU AS RESPOSTAS DAS PERGUNTAS DE NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, CONFORME MEMORANDO 645/2025-SMS, ASSIM SOLICITO AS RESPOSTAS; 4) REFERENTE AO OFICIO Nº 138/2025-REQ SOBRE A LEI 2505/2023, MENCIONA SOBRE O MEMORANDO 144/2025-SMF, MAS NÃO ACOMPANHOU ESTE ANEXO, ASSIM SOLICITO O ENVIO DELE.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS PARA REPAROS NA RUA AB, NO BAIRRO BELA VISTA: 1) FOI REALIZADO PELO SETOR COMPETENTE UMA ANÁLISE DAS PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS NESTA RUA? 2) CASO AFIRMATIVO, HÁ PREVISÃO DE INÍCIO DOS REPAROS NA RUA AB? QUAL A DATA ESTIMADA? 3) EXISTE PLANEJAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA EXECUÇÃO DOS REPAROS? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE DEMANDA DE LONGA DATA. 5) FOI REALIZADA ALGUMA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL RECENTEMENTE? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL FOI O RESULTADO DO LAUDO OU RELATÓRIO TÉCNICO PRODUZIDO?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATUALMENTE, QUANTOS ACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE O MUNICÍPIO POSSUI? 2) COMO ESTÃO DISTRIBUÍDOS OS ACS NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE? 3) EXISTE ALGUMA UBS QUE ESTÁ COM FALTA DE ACS? a) CASO POSITIVO, QUAIS SERIAM ESSAS UBS? b) EXISTE NO CRONOGRAMA A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES VISANDO A REPOSIÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) QUAIS SÃO OS ALIMENTOS FORNECIDOS ATUALMENTE PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR? 2) COM QUAL FREQUÊNCIA OCORRE A ENTREGA DOS ALIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES? 3) QUAIS TIPOS DE CARNES SÃO UTILIZADOS NA MERENDA? 4) JÁ HOUVE CASOS DE FALTA NA ENTREGA DOS ALIMENTOS (CARNE) PELAS EMPRESAS CONTRATADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5) SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO: a) RELAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM CADA UNIDADE; b) NOME DAS EMPRESAS FORNECEDORAS; c) COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS; d) VALOR DE CADA CONTRATO; e) VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A CADA EMPRESA NO PERÍODO.”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 71/2025, POR MEIO DO QUAL QUESTIONAMOS A AQUISIÇÃO DE VENTILADORES COM VOLTAGEM 220V PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E A RESPOSTA RECEBIDA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 198/2025, DATADO DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE INFORMA QUE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES POSSUEM ENTRADA TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE, EM TESE, NÃO IMPLICARIA EM CUSTOS ADICIONAIS PARA INSTALAÇÃO, E QUE EM VISITAS REALIZADAS A ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), FOI CONSTATADA A REALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA POSSIBILITAR A COLOCAÇÃO DOS VENTILADORES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS MATERIAIS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES NAS UNIDADES DE ENSINO? 2. QUAL O CUSTO INDIVIDUAL E TOTAL DESSES MATERIAIS? 3. ENCAMINHAR CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2025, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTIDADE DE VEÍCULOS; MODELOS E MARCAS; ÓRGÃO OU SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO USO DE CADA VEÍCULO; B) UMA RELAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS ETC. C) CÓPIA DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E NOTAS DE EMPENHO; D) INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL NO MESMO PERÍODO; E) RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, INCLUINDO TROCA DE ÓLEO, FILTROS E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS POR GARANTIA DE FÁBRICA; F) CALENDÁRIO DE TROCAS REALIZADAS, COM QUILOMETRAGEM DE CADA VEÍCULO NO MOMENTO DO SERVIÇO; G) EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, COM CÓPIAS DOS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS; H) INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS QUE ESTEJAM INOPERANTES OU FORA DE USO, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA. 2) QUANTOS VEÍCULOS (INCLUINDO ÔNIBUS ESCOLARES E UTILITÁRIOS) PERTENCEM ÀS SECRETARIAS? 3) QUANTOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E QUANTOS ESTÃO PARADOS, E POR QUAIS RAZÕES? ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A OBRA DA ARENA MULTIUSO (ANTIGA CONCHA ACÚSTICA): 1) QUAL O MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA? 2) EXISTE PREVISÃO DE RETOMADA DOS TRABALHOS? 3) QUAL O NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, COM ETAPAS E PRAZOS DEFINIDOS? 4) O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA AINDA ESTÁ VIGENTE? HOUVE ALGUM PROBLEMA JURÍDICO, FINANCEIRO OU TÉCNICO? 5) HÁ TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS GASTOS JÁ REALIZADOS E DOS RECURSOS AINDA DISPONÍVEIS PARA O TÉRMINO DA OBRA? 6) EXISTE PLANO PARA GARANTIR QUE O ESPAÇO, MESMO INACABADO, NÃO SE TORNE UM LOCAL DE RISCOS, ABANDONO OU USO INDEVIDO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE CÓRREGO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO LOCALIZADO NA RUA ANITA GARIBALDI, BAIRRO SOCOMIN: 1) EXISTE ALGUM PROJETO OU CRONOGRAMA DE LIMPEZA, CANALIZAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DESSE CÓRREGO? 2) HÁ MONITORAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA QUANTO AO DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO E LIXO NO LOCAL? 3) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES, COMO MOSQUITOS E ROEDORES? 4) É POSSÍVEL INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS? 5) FOI REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL, COM EMISSÃO DE LAUDO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RUA FREI TIMÓTEO, NO BAIRRO SÃO LUIZ: 1) A REFERIDA RUA SE ENCONTRA EM ALGUM PLANO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO? 3) A RUA ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES PLUVIAIS? 4) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA DESSA OBRA? 5) HÁ PREVISÃO DE REPAROS COMPLETOS OU APENAS REPAROS PONTUAIS? 6) QUAL O MOTIVO DA DEMORA NA EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA VIA? 7) A RUA JÁ FOI ALVO DE VISTORIA TÉCNICA POR PARTE DA SECRETARIA RESPONSÁVEL? SE SIM, QUAL O LAUDO TÉCNICO EMITIDO? 8) EXISTE LEVANTAMENTO DO ESTADO ATUAL DA VIA? 9) QUAIS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL FORAM ADOTADAS ATÉ O MOMENTO? 10) A VIA POSSUI REDE DE ESGOTO DEVIDAMENTE INSTALADA? 11) EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA ESSA OBRA NO EXERCÍCIO ATUAL? 12) A RUA POSSUI ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO OU JURÍDICO QUE DIFICULTE AS INTERVENÇÕES? 13) HÁ RISCO DE ALAGAMENTOS NA VIA? EXISTEM ESTUDOS OU RELATÓRIOS SOBRE ISSO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS: SOBRE A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA: 1) HÁ CONHECIMENTO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, DE QUE ESSE ESPAÇO ESTÁ SEM USO? DESDE QUANDO? 2) QUANDO FOI REALIZADA A RETIRADA DO TELHADO DESSA CONSTRUÇÃO? 3) EXISTE ALGUM LAUDO DE ENGENHARIA OU RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DESSA CONSTRUÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR. 4) EXISTE ALGUM PLANO OU PROJETO PARA UTILIZAÇÃO DESSE ESPAÇO APÓS A DEMOLIÇÃO? SE SIM, QUAL? 5) HÁ ALGUM CRONOGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA? 6) HÁ RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA INTERVENÇÃO NESSE LOCAL? SOBRE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA: 7) CONSIDERANDO QUE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA JÁ APRESENTA MAU FUNCIONAMENTO HÁ TEMPOS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER ESSA SITUAÇÃO? 8) A ILUMINAÇÃO ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM CRONOGRAMA DE MELHORIAS? SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO? SOBRE A COBERTURA DO SAGUÃO: 9) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO OU LAUDO SOBRE AS GOTEIRAS NO SAGUÃO DA ESCOLA? 10) HÁ PREVISÃO DE REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO SAGUÃO? SE SIM, QUANDO? 11) HÁ QUANTO TEMPO O PROBLEMA DAS GOTEIRAS FOI IDENTIFICADO? 12) QUAL FOI A ÚLTIMA INTERVENÇÃO FEITA NA COBERTURA DO SAGUÃO? SOBRE O REFEITÓRIO ESCOLAR: 13) HÁ PREVISÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO NOS PRÓXIMOS MESES OU NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO? 14) EXISTE CONHECIMENTO, POR PARTE DO SETOR COMPETENTE, SOBRE QUAL É A CAPACIDADE ATUAL DO REFEITÓRIO DA ESCOLA EM NÚMERO DE ALUNOS POR HORÁRIO? E QUANTOS HORÁRIOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ATENDER TODOS OS ALUNOS? 15) EXISTE LAUDO TÉCNICO APONTANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DO REFEITÓRIO? 16) QUAL É O NÚMERO ATUAL DE SERVIDORAS LOTADAS NA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS? 17) CONSIDERANDO QUE HÁ CERCA DE 400 ALUNOS ATENDIDOS NA UNIDADE, ESSE NÚMERO DE SERVIDORAS É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA? 18) EXISTE PREVISÃO DE AUMENTO NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA COZINHA PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E MENOS SOBRECARGA DE TRABALHO? SOBRE OS MATERIAIS DE EXPEDIENTE: 19) A ESCOLA TEM RECEBIDO REGULARMENTE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO PAPEL SULFITE, CANETAS, MARCADORES, GRAMPOS, ENTRE OUTROS? 20) HÁ REGISTRO DE FALTA OU ESCASSEZ DESSES MATERIAIS NOS ÚLTIMOS MESES? 21) EXISTE UM CRONOGRAMA FIXO DE ENTREGA DESSES MATERIAIS ÀS UNIDADES ESCOLARES? 22) A QUANTIDADE ENVIADA É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DA EQUIPE PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA?”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o CMEI Cora Coralina: 1) Desde quando o CMEI Cora Coralina se encontra sem coordenação? 2) Já existe um prazo definido para designação de uma nova coordenadora para o referido CMEI? 3) Considerando que a atual diretora entrará em licença-maternidade, existe a possibilidade de que a nova coordenação já esteja sendo preparada para se adaptar ao cotidiano da unidade? 4) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Responsável para garantir a continuidade da gestão pedagógica e administrativa durante esse período? 5) Como está sendo feito o acompanhamento pedagógico da unidade neste período sem coordenação? 6) Existe um plano de contingência para situações como essa, em que a unidade fica sem liderança pedagógica ou administrativa? 7) Qual profissional está atualmente respondendo pela coordenação, mesmo que provisoriamente? 8) Qual o impacto dessa ausência na rotina pedagógica, planejamento de atividades e acompanhamento de professores? 9) Há alguma orientação específica para situações em que a direção e a coordenação se ausentem simultaneamente?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, que sejam prestadas informaçoes referentes a Construção de Quiosques e Sanitários em Espaços Públicos. 1) Qual o número do processo licitatório e seu objeto completo? 2) Em qual etapa a licitação se encontra atualmente? 3) Existe previsão de início da execução? Em caso positivo, qual a data? 4) Quantas e quais empresas estão inscritas até o momento no processo licitatório? 5) Quais os valores propostos por cada empresa participante? 6) Houve alguma empresa desclassificada? Se sim, qual o motivo? 7) Qual o valor estimado da execusão pelo município? 8) Quantos quiosques e quantos sanitários serão construídos? 9) Em quais locais públicos ocorrerá a construção dos quiosques e sanitários? 10) As construções seguirão algum modelo padrão arquitetônico? Favor encaminhar projeto, se houver. 11) Existe um projeto de acessibilidade nos sanitários e quiosques? 12) Quais os critérios utilizados para escolha dos locais das construções? 13) Haverá concessão de uso dos quiosques? Se sim, por qual meio será feita essa concessão? 14) Considerando a necessidade dos sanitários em espaços públicos, existe algum plano emergencial ou temporário previsto até a conclusão das obras?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre os problemas estruturais no CMEI Tatiana Belinky: 1) Existe um cronograma de execução de reparos estruturais no CMEI Tatiana Belinky? 2) Quais serviços de manutenção predial já foram realizados nos últimos 12 meses na unidade? Encaminhar documentos comprobatórios. 3) Qual é a frequência com que são realizadas manutenções prediais no CMEI? 4) Há laudos técnicos que atestem as condições estruturais do prédio? Em caso afirmativo, anexar cópias. 5) Quais são os principais problemas identificados no forro e na calhas da unidade? 6) Há previsão para a substituição ou conserto dos forros e calhas? Quando? 7) Existe risco de desabamento parcial do forro? Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar isso? 8) A infiltração nas paredes está sendo monitorada? Existe plano para 9) saná-las? 10) Quais medidas emergenciais foram tomadas para conter os problemas de infiltração? 11) Qual o motivo de a drenagem do piso ter sido realizada apenas em algumas salas? 12) As salas que ainda não foram drenadas estão incluídas em nova etapa de obras? Qual o prazo? 13) As salas sem drenagem atualmente apresentam risco à saúde ou segurança das crianças? 14) A colocação de piso emborrachado será estendida às salas onde ainda não foi instalado? Caso afirmativo qual a previsão para a colocação? 15) Qual é o motivo da demora na finalização dos serviços de infraestrutura? 16) As condições atuais da estrutura estão prejudicando o funcionamento das atividades pedagógicas? 17) A secretaria responsável tem realizado vistorias técnicas na unidade? Com que frequência? 18) Os problemas estruturais estão sendo comunicados à Prefeitura? Desde quando? 19) Há registros fotográficos ou relatórios de inspeção sobre os problemas mencionados? 20) Quais ações estão sendo planejadas para garantir segurança e conforto às crianças e profissionais da unidade? 21) Há risco sanitário ou elétrico decorrente dos problemas de infiltração e estrutura? 22) Foi identificado mofo nas salas de aula, banheiros ou demais dependências da unidade? Caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para a remoção do mofo e prevenção de novos focos? 23) Existe levantamento ou percentual de transferências de alunos que ocorreram em razão das condições estruturais precárias da unidade? 24) Quais os próximos passos concretos e prazos definidos para a resolução dos problemas mencionados? 25) A equipe pedagógica relatou episódios de mal-estar respiratório ou alérgico entre os alunos? 26) Há protocolo de acompanhamento para verificar o impacto das condições estruturais na saúde dos alunos e servidores? 27) Existe controle patrimonial ou relatório sobre prejuízos causados por infiltrações aos bens da unidade? 28) Os armários, mesas e cadeiras foram afetados pela umidade? Houve substituição dos itens? 29) Quais providências estão sendo tomadas sobre os equipamentos comprometidos pela umidade e infiltração? 30) Os materiais de expedição estão sendo entregues de maneira adequada, que atenda às necessidades do local? 31) Qual a frequência prevista para o envio desses materiais? 32) Houve falta ou atraso na entrega de algum desses materiais nos últimos 12 meses? 33) A unidade já ficou sem insumos essenciais, como papel, produtos de higiene e limpeza ou materiais de uso em sala de aula?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS JARDIM BANDEIRANTES; 1) HÁ QUANTO TEMPO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM BANDEIRANTES ESTÁ SEM CIRURGIÃO-DENTISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CURTO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1. QUAIS OBRAS ESTÃO CONTEMPLADAS NO REFERIDO CONTRATO? SOLICITAMOS O ENVIO DOS PROJETOS COMPLETOS DE TODAS AS OBRAS ABRANGIDAS. 2. QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DE CADA OBRA? INFORMAR O VALOR TOTAL DE CADA OBRA, BEM COMO O VALOR JÁ PAGO A CADA EMPRESA ATÉ A PRESENTE DATA. 3. QUAIS OBRAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS? 4. EXISTEM OBRAS AINDA PENDENTES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR QUAIS SÃO E APRESENTAR A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA UMA.”