Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 31 de maio de 2019, que “INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 31 de maio de 2019, que “Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/20, de iniciativa da Mesa Diretiva que: " ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017."

Projeto de Lei Complementar nº 022/20, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 017 de 03 de Abril de 2.020) que: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Gari e Jardineiro no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/20 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 019 de 08 de abril de 2020), que: "Altera inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 070 de 30 de Dezembro de 2019."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 021 de 13 de abril de 2020) que: "Desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienação onerosa de bem público, sede do Programa Liberdade Cidadã - centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 14 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 16 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação de serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do Município de Telêmaco Borba, com rateio de despesas de implantação ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo Regime de Concessão Pública, revoga a Lei Nº 2.243 de 05 de outubro de 2018 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 19 de junho de 2020, que "Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos Nº 01/2016 e Nº 01/2019".

Projeto de Lei Complementar Nº 028/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 29 de maio de 2020, “Revoga o §2º do art. 128 e parágrafo único do art. 138 da Lei nº 1883, de 05 de abril de 2012. Altera a redação do Capítulo VIII do Título II, altera o caput do art. 39, caput e o § 1º do art. 128, art. 130, art. 138, altera a redação do inciso I, do art. 140, caput do art. 246, da Lei 1883, de 05 de abril de 2012. Acrescenta o art. 38-A, os § 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 128, os § 2º, 3º e 4º ao art. 130, o Capítulo VII do Título III e Seções I e II, e os art. 163-A, art. 163-B, art. 163-C, art. 163-D, art. 163-E, art. 163-F, §5º, incisos I, II e III ao art. 246, na Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras disposições”.

Projeto de Lei Complementar Nº 029/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 03 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, concessão administrativa de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Complementar Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Complementar Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Complementar Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".

Projeto de Lei Complementar Nº 037/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 28 de agosto de 2020, que “Altera o inciso III do art. 164, inciso XIV do art. 174, o caput do §1º do art. 194, parágrafo único do art. 197, parágrafo único do art. 202, art. 206, 207 e 208 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; acrescenta o §3º, §4º e §5º ao art. 170, o parágrafo único ao art. 177, o §3º ao art. 209, o art. 219-A à Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o §1º e acrescenta o §6º e 7º ao art. 189 da Lei Municipal 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único e revoga o §1º e §2º do art. 204 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único ao art. 205 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput e revoga o §3º do art. 208 da Lei Municipal nº 1883, de 05 de abril de 2012”

Projeto de Lei Complementar Nº 038/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024".

Projeto de Lei Complementar Nº 039/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio de 2021 a 2024".

Projeto de Lei Complementar Nº 040/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 16 de novembro de 2020, que “Altera o §3º do art. 232 da Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012, para acrescentar cenário em que o processo seletivo simplificado poderá ser realizado exclusivamente através da análise de currículos”.

Projeto de Lei Complementar Nº 041/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 055 de 26 de novembro de 2020, que “Acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º no art. 44 e altera redação do art. 45 da Lei nº 1190, de 31 de dezembro de 1998, inclui os incisos XI ao XVII no art. 62 da Lei nº 1190/1998 e inclui o inciso VIII no art. 21 da Lei 1719 de 15 de julho de 2009”. (cobrança de débitos em dívida ativa por meios extrajudiciais para solução da demanda e atualização das possibilidades de aplicações de multas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 22 de janeiro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.031,97". (aquisição de equipamentos para o CRAS)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 24 de janeiro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.200,00". (regularizar atividades do aterro sanitário do Município)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2020, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Maurício Diógenes de Castro, que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2020, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar , que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2020, de iniciativa dos Vereadores Maurício Diógenes de Castro e Élio Cezar Alves dos Santos, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR, DE PROCEDER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA DE SEUS CLIENTES, A INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A DATA DE 08 DE NOVEMBRO PARA COMEMORAR O DIA DO TRILHEIRO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NO DIA 21 DO MÊS DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% (CINCO POR CENTO) DA TOTALIDADE DOS CARRINHOS DE COMPRA DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SEJAM ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TAMBÉM ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/20 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 008 de 05 de Fevereiro de 2020) que: "ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Cohapar, condomínio habitacional para pessoas idosas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/20 de inciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/20 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: "Instituí no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba, no último domingo do mês de novembro, para comemorar o Dia do Trilheiro.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 04 de março de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00". (Ampliação no sistema de vídeo monitoramento.)

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 02 de março de 2020, que "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais".

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00". (despesas com pagamento de laboratórios, clinica de imagem, transporte de pacientes, etc.).

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00". (despesas com a realização de publicações de atos oficiais do Município).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 010 de 02 de março de 2.020) que: "INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 27 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00". (despesas com iluminação pública).

PROJETO DE LEI Nº 019/2020 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 020 de 08 de abril de 2.020) que: "Autoriza a abertura de crédito Adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00". (Secretaria de Assistência social, compra de gás de cozinha, cestas básicas, etc...)

Projeto de Lei Ordinária nº 020/20 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 023 de 14 de Abril de 2020), que: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o Exercício Financeiro de 2.021, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 24 de abril de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. (pagamento do salário família e auxílio reclusão)

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 28 de abril de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”. (despesas com a implantação do Centro Integrado de Segurança).

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 13 de maio de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.138.025,15 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e quinze centavos)". (despesas com pagamento dos contratos das clinicas médicas, laboratórios, hospitais, etc.)

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 22 de maio de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.338.025,15 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e quinze centavos)".