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EMENDA Nº 001/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES: HAMILTON APARECIDO MACHADO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA E MARIO CESAR MARCONDES QUE: APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/14, DA SEGUINTE FORMA: ACRESCENTA-SE NO ARTIGO 5º: “(...) E LEGISLATIVO (...). “PASSANDO A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: ARTIGO 5º. FICA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE, APÓS O REAJUSTE GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, PERCEBERAM VALORES ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: MODIFIQUE-SE O ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”: DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES. PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SGG - DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-056) IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 500.000,00 VALOR TOTAL (R$) 500.000,00 II –OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMTIC - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO/ATIVIDADE 22.661.22011-027 PROGRAMA CARGA PESADA – DISTRITO DE SERVIÇOS [P.44 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 1.000.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 700.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMECR - DIVISÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE 13.392.13012-069 FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO [P.53 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 800.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 200.000,00 SALDO (R$) 600.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE 10.301.10012-112 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS [P.75 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 40.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 10.000,00 VALOR TOTAL (R$) 50.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMA – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-009 NOVA UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL [P.28 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 400.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 10.000,00 VALOR TOTAL (R$) 390.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMOSP - DIVISÃO DE OBRAS PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-051) CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS ÁREA III ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 300.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DO SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMA – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.126.04011-008 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO [P.23 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 375.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 75.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMCER - DIVISÃO DE ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-225) AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 200.000,00 VALOR TOTAL (R$) 200.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DO SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMECR – DIVISÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE 13.392.13012-069 FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO [P.53 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 600.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 VALOR TOTAL (R$) 500.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMTIC – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO/ATIVIDADE 22.661.22011-027 PROGRAMA CARGA PESADA – DISTRITO DE SERVIÇOS [P.44 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 700.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 VALOR TOTAL (R$) 600.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMECR - DIVISÃO DE ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE 27.812.27011-028 (P-221) CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS E QUADRA DE ESPORTES [NOMENCLATURA MUDADA NO PPA] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 330.000,00 VALOR ALOCADO (R$) PISTA CAMINHANTES – PÇ.DOS PINHEIROS 80.000,00 VALOR ALOCADO (R$) PISTA DE SKATE – PÇ. CASTELO BRANCO 250.000,00 VALOR ALOCADO (R$) CONSTRUÇÃO VESTUÁRIO – CT JAIR NEVES 70.000,00 VALOR ALOCADO (R$) REFORMA BANHEIRO SOCOMIM 20.000,00 VALOR ALOCADO (R$) GINÁSIO DE ESPORTES – JD ALEGRE 250.000,00 VALOR ALOCADO TOTAL(R$) 670.000,00 VALOR TOTAL (R$) 1.000.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMOSP – DIVISÃO DE OBRAS PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-016 (P-049) CONSTRUÇÃO NOVA SEDE ADMINISTRATIVA (CONTRAPARTIDA FINANCIAMENTO) [P.37 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 1.000.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 500.000,00 SALDO (R$) 500.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMA – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-009 (P-040) NOVA UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL [P.29 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 390.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 170.000,00 SALDO (R$) 220.000,00

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I – QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE PODER LEGISLATIVO PROJETO/ATIVIDADE 01.031.012-004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO [P. 02 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 100.000,00 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VALOR ALOCADO (R$) 45.000,00 VALOR TOTAL (R$) 145.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE PODER LEGISLATIVO PROJETO/ATIVIDADE 01.031.012-004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO – QDD – PG. ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 63.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR ANULADO (R$) 5.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR TOTAL (R$) 58.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR ORIGINAL (R$) 70.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR TOTAL (R$) 60.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR ORIGINAL (R$) 70.000,00 - 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR TOTAL (R$) 60.000,00 - 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR ORIGINAL (R$) 25.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR TOTAL (R$) 15.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR ORIGINAL (R$) 30.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA VALOR TOTAL (R$) 20.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI, DANDO A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 10. FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR POR RESOLUÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O ÓRGÃO, USANDO COMO RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ÓRGÃO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 17/2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 16. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI POR DECRETO EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO FIELMENTE O SEU TEXTO, SEM QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE POSSAM DESVIRTUAR SEUS OBJETIVOS E SUAS FINALIDADES”.

EMENDA Nº 011/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, MARIO CESAR MARCONDES E HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2014, DA SEGUINTE FORMA: "MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI, DANDO A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 8º. FICA O PODER EXECUTIVO, CASO NECESSÁRIO, AUTORIZADO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014."

EMENDA Nº 012/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA: SUPRIMA-SE DO § 2º DO ART. 2º O SEGUINTE TEXTO: "§ 2º (...) DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, APÓS ACEITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RESPECTIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO (...)."

EMENDA Nº 013/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA: APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA:"SUPRIMA-SE DO ART. 2º O SEGUINTE TEXTO: ART. 2º (...) DEVENDO ATENDER AO PADRÃO MÉDIO DE MERCADO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRATICADO NO MUNICÍPIO."

EMENDA Nº 014/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA: "SUPRIMA-SE O § 3º DO ART. 2º: § 3º FICA O PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE OBRIGADO A APRESENTAR MENSALMENTE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO DO ALUGUEL." MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO VEREADOR

EMENDA Nº 015/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA: "SUPRIMA-SE DO § 1º DO ART. 2º O SEGUINTE TEXTO: § 1º (...) OS MÉDICOS QUE COMPROVAREM A NECESSIDADE DO REPASSE DO RECURSO MEDIANTE APRESENTAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DEVENDO O REPASSE SER EQUIVALENTE AO VALOR ESPECIFICADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E PERDURAR DURANTE A SUA VIGÊNCIA, DEVENDO AINDA LIMITAR-SE AO VALOR MÁXIMO ESTABELECIDO DO CAPUT DESTE ARTIGO."

EMENDA Nº 016/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA-SE O § 2º DO ART. 2º PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:" § 2º O REPASSE DO VALOR REFERENTE AO AUXILIO MORADIA SE DARÁ MENSALMENTE ATÉ O 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, DIRETAMENTE AO MÉDICO PARTICIPANTE, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “MAIS MÉDICOS” PARA O BRASIL."

EMENDA Nº 017/2014 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/14: MODIFICA-SE O § 1º DO ART. 2ºPASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "§ 1º FARÃO JUS AO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM MORADIA ESTABELECIDO NA PRESENTE LEI TODOS OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO."

EMENDA Nº 018/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/14: MODIFICA-SE O ART. 2º PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2º FICA ESTABELECIDO O AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE DESPESAS COM MORADIA NO VALOR DE R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS."

EMENDA Nº 019/14 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDAS SUPRESSIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 020/2014, DA SEGUINTE FORMA: "ART. 1º - SUPRIME O ITEM “2” DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 020/2014, ONDE DISPÕEM: FONTE 303 – RECURSO SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 0 15%) – EXERCÍCIO CORRENTE DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1001.1069 CONCLUSÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 6096-4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 303 58.055,98, TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTOS 58.055,98; ART. 2º - SUPRIME A EXPRESSÃO ABAIXO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 020/2014, ONDE DISPÕEM: ART. 2º. (INALTERADO) ... E CANCELAMENTO TOTAL/PARCIAL DA FONTE DE RECURSO Nº 303 NO VALOR DE R$ 58.055,98 (CINQÜENTA E OITO MIL CINQÜENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO: FONTE 303 – RECURSO SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 0 15%) – EXERCÍCIO CORRENTE, DESCRIÇÃO RECURSO, VALOR, 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.1001.1040 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UBS, 6090-4490.51.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 303 58.055,98, TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTOS 58.055,98."

EMENDA Nº 020/14 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/14, PASSANDO O ART. 3° A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3° PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014; MEDIANTE AUTORIZAÇÕES INSERIDAS NO ART. 5º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 – PPA 2014/2017 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2013/2013 – LDO 2014; FICAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS ANEXOS INTEGRANTES NESTAS REFERIDAS LEIS.

PARECER Nº 021/14 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/14, PASSANDO O ART. 3° A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3°. PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014; MEDIANTE AUTORIZAÇÕES INSERIDAS NO ART. 5º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 – PPA 2014/2017 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2013/2013 – LDO 2014; FICAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS ANEXOS INTEGRANTES NESTAS REFERIDAS LEIS.

EMENDA Nº 022/14 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00”, PASSANDO O ART. 3° A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3°. PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014; MEDIANTE AUTORIZAÇÕES INSERIDAS NO ART. 5º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 – PPA 2014/2017 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2013/2013 – LDO 2014; FICAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS ANEXOS INTEGRANTES NESTAS REFERIDAS LEIS.

EMENDA Nº 023/14 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 045/14, COM A FINALIDADE DE ADICIONAR O ARTIGO ABAIXO MENCIONADO, OBSERVANDO QUE ESTE DEVE TOMAR A POSIÇÃO DO ART. 4º, ALTERANDO ASSIM, A NUMERAÇÃO DO ARTIGO SUBSEQUENTE: ART. 4°. PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014; MEDIANTE AUTORIZAÇÕES INSERIDAS NO ART. 5º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 – PPA 2014/2017 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2013/2013 – LDO 2014; FICAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS ANEXOS INTEGRANTES NESTAS REFERIDAS LEIS.

EMENDA Nº 024/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2014 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DO PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO OS VALORES DO PROGRAMA 0401-GESTÃO ADMINISTRATIVA DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 2° E O ANEXO “PROGRAMAS – PLANO DE INVESTIMENTOS - FÍSICO FINANCEIRO” DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DA AÇÃO DESCRITA ABAIXO: PROGRAMA: 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO AÇÃO TIPO DESCRIÇÃO DA AÇÃO 043 PROJETO CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL RECURSO 2014 2015 2016 2017 ORDINÁRIO LIVRE 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A ALTERAÇÃO DO PROJETO SUPRACITADO SERÃO ANULADOS DAS METAS FINANCEIRAS DE 2015 DA SEGUINTE AÇÃO, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM OS VALORES: PROGRAMA: 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO AÇÃO TIPO DESCRIÇÃO DA AÇÃO 027 ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO PROJETO TELÊMACO BORBA DIGITAL RECURSO 2014 2015 2016 2017 ORDINÁRIO LIVRE 300.000,00 315.000,00 331.000,00 347.000,00

EMENDA Nº 025/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 71, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 71... PARÁGRAFO ÚNICO. AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DEVERÃO SER SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO.

EMENDA Nº 026/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O ART. 53, A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 53. PARA CUMPRIMENTO DO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICAM OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, OBEDECIDOS OS LIMITES E CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015. § 1º. INALTERADO. § 2º. ENTENDE-SE POR REMANEJAMENTO A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS, DENTRO DA MESMA FONTE DE RECURSOS, INDEPENDENTE DA CATEGORIA ECONÔMICA DA DESPESA. § 3º. ENTENDE-SE POR TRANSFERÊNCIA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS DA DESPESA, DENTRO DO MESMO ÓRGÃO, MESMO PROGRAMA DE TRABALHO E MESMA FONTE DE RECURSOS.

EMENDA Nº 025/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O PARÁGRAFO 1º DO ART. 41 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 41. INALTERADO § 1º SERÃO CONSIDERADAS COMO CARENTES, PESSOAS CUJA RENDA “PER CAPITA” NÃO ULTRAPASSE NA MÉDIA A ½ SALÁRIO MÍNIMO POR INDIVÍDUO QUE COMPÕE A FAMÍLIA. § 2º INALTERADO.

EMENDA Nº 028/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O ART. 38 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 38. A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 INCLUIRÁ DOTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

EMENDA Nº 029/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O ART. 37 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 37. A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ENCAMINHARÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ATÉ 15 DE JULHO DO CORRENTE EXERCÍCIO, A RELAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS INSCRITOS ATÉ 1º DE JULHO DE 2014 A SEREM INCLUÍDOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2015 DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, CONFORME DETERMINADO PELO ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, ESPECIFICANDO: I – INALTERADO; II - INALTERADO; III - INALTERADO; IV - INALTERADO; V - INALTERADO; VI - INALTERADO; VII - INALTERADO; VIII - INALTERADO; IX - INALTERADO;

EMENDA Nº 030/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O INCISO IV DO ART. 34, A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 34. INALTERADO. I - INALTERADO. II - INALTERADO.. III - INALTERADO. IV – OUTRAS DESPESAS, SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO ATÉ SE ATINGIR O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS.

EMENDA Nº 031/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O ART. 15 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 15. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCORPORAR NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA, MOTIVADA POR ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – TCEPR, OCORRIDAS APÓS O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2015.

EMENDA Nº 032/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014 QUE “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO OS VALORES DO PROGRAMA 0401-GESTÃO ADMINISTRATIVA DISPOSTO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2015, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJA ALTERADO O VALOR DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO DE 2015 DA AÇÃO DESCRITA ABAIXO: UNIDADE 0001 – GABINETE DA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO TIPO NOME DA AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2015 027 ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO PROJETO TELÊMACO BORBA DIGITAL RECURSO ORDINÁRIO LIVRE 315.000,00 META: MANTER AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO PROJETO TELÊMACO BORBA DIGITAL PRODUTO ESPERADO: PROJETO MANTIDO FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TOTAL DA AÇÃO: 315.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE SUPRACITADA SERÃO ANULADOS DO TOTAL DA SEGUINTE AÇÃO, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM OS VALORES: UNIDADE 0005 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO TIPO NOME DA AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2015 043 PROJETO CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL M2 350,00 RECURSO ORDINÁRIO LIVRE 100.000,00 META: CONSTRUIR E IMPLANTAR NOVA UNIDADE COM REFEITÓRIO PARA O RESTAURANTE MUNICIPAL. PRODUTO ESPERADO: RESTAURANTE MUNICIPAL CONSTRUÍDO. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO: 100.000,00

EMENDA Nº 033/14 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/14, PASSANDO OS ARTIGOS 2º E 3° A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º (...) - FONTE - DESCRIÇÃO (...) 2570 – 3190.971.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS (...); ART. 3°. PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014; MEDIANTE AUTORIZAÇÕES INSERIDAS NO ART. 5º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 – PPA 2014/2017 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2013/2013 – LDO 2014; FICAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS ANEXOS INTEGRANTES NESTAS REFERIDAS LEIS."

EMENDA Nº 034/14, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 76/14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 079 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 429.016,63”, PASSANDO O ART. 2° A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2°. INALTERADO. DESCRIÇÃO-RECURSO-VALOR 02 SECRETARIA GERAL DE GABINETE 02.014 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06.122.0601-1056 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 9420 - 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000 105.325,40 (...)

EMENDA Nº 035/14, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75/14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.600,00”, PASSANDO O ART. 2° A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2°.INALTERADO. DESCRIÇÃO 02 SECRETARIA GERAL DE GABINETE - 02.014 DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO - 06.122.0601-1003 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO - 1070 – 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0-1-000 - VALOR R$ 50.000,00."

EMENDA Nº 036/2014, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075/14, ALTERANDO A ARTIGO 3º, PASSANDO A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: ART. 3°. PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 FICA INCLUÍDA A AÇÃO NO PROGRAMA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 - PPA 2014/2017 E LEI MUNICIPAL Nº 2013/2013 – LDO 2014, CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO: (...)”

APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 083/2014 QUE “ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2062/2014 DE 17/09/2014 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA LEI Nº 2023 DE 17/01/2014 – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 A 2017” DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALTERADOS OS VALORES CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2015 CONSTANTES DO ANEXO “RESUMO DAS AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE – FÍSICO/FINANCEIRO DO PROJETO DESCRITO ABAIXO: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 0005 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO TIPO NOME DA AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL 043 PROJETO CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL M² 350,00 350,00 0,00 0,00 350,00 RECURSO ORDINÁRIO LIVRE 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 300.000,00 META: CONSTRUIR E IMPLANTAR NOVA UNIDADE COM REFEITÓRIO PARA O RESTAURANTE MUNICIPAL. PRODUTO ESPERADO: RESTAURANTE MUNICIPAL CONSTRUÍDO. FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO: 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 300.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A ALTERAÇÃO DO PROJETO SUPRACITADO SERÃO ANULADOS DO “RESUMO DAS AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE – FÍSICO/FINANCEIRO DA ATIVIDADE DESCRITA ABAIXO, QUE NO EXERCÍCIO DE 2015 PASSARÁ A VIGORAR COM OS VALORES: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 0001 – GABINETE DA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO TIPO NOME DA AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL 026 ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO UNIDADE 1 1 1 1 1 RECURSO ORDINÁRIO LIVRE 610.000,00 660.000,00 662.000,00 695.000,00 2.627.000,00 META: MANTER AS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E DESPESAS DE CUSTEIO NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. MANTER O FUNCIONAMENTO DA REDE (TELEFONIA, INTERNET, ETC) PRODUTO ESPERADO: UNIDADE MANTIDA FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TOTAL DA AÇÃO: 610.000,00 660.000,00 662.000,00 695.000,00 2.627.000,00 III - JUSTIFICATIVA EM DECORRÊNCIA DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO CORRESPONDENTE À EXCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O NÚMERO DE SERVIDORES QUE PODERÃO SER BENEFICIADOS COM A REFERIDA IMPLANTAÇÃO.

EMENDA Nº 038/14 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 083/2014 QUE “ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2062/2014 DE 17/09/2014 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA LEI Nº 2023 DE 17/01/2014 – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 A 2017” DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJA INCLUÍDA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DE 2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O PROJETO DESCRITO ABAIXO: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 0005 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO TIPO NOME DA AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2015 043 PROJETO CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL M² 350,00 RECURSO ORDINÁRIO LIVRE 100.000,00 META: CONSTRUIR E IMPLANTAR NOVA UNIDADE COM REFEITÓRIO PARA O RESTAURANTE MUNICIPAL PRODUTO ESPERADO: RESTAURANTE MUNICIPAL CONSTRUÍDO FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO: 100.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO DO PROJETO SUPRACITADO SERÃO ANULADOS DA ATIVIDADE DA SEGUINTE AÇÃO CONSTANTE DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DE 2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM OS VALORES: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 0001 – GABINETE DA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 0401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA CÓDIGO TIPO NOME DA AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2015 026 ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO UNIDADE 1 RECURSO ORDINÁRIO LIVRE 660.000,00 META: MANTER AS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E DESPESAS DE CUSTEIO NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. MANTER O FUNCIONAMENTO DA REDE (TELEFONIA, INTERNET, ETC) PRODUTO ESPERADO: UNIDADE MANTIDA FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TOTAL DA AÇÃO: 660.000,00 III - JUSTIFICATIVA EM DECORRÊNCIA DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO CORRESPONDENTE À EXCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O NÚMERO DE SERVIDORES QUE PODERÃO SER BENEFICIADOS COM A REFERIDA IMPLANTAÇÃO.

EMENDA Nº 039/14 DE INCIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2014, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE 0005 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL ANO 2015 VALOR ORIGINAL (R$) 0,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 VALOR TOTAL (R$) 100.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE 0001 – GABINETE DA SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.126.0401.2-026 ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ANO 2015 VALOR (R$) 760.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 SALDO (R$) 660.000,00 III - JUSTIFICATIVA EM DECORRÊNCIA DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO CORRESPONDENTE À EXCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O NÚMERO DE SERVIDORES QUE PODERÃO SER BENEFICIADOS COM A REFERIDA IMPLANTAÇÃO.

EMENDA Nº 040/14, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE: APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2014, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA A NOMENCLATURA CONSTANTE DOS ANEXOS DO PROJETO/ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO: DE: REFORMA E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA: REFORMA E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL JUSTIFICATIVA ADEQUAR A NOMENCLATURA CONSTANTE DO PROJETO COM A EXISTENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2062/14 – LDO 2015.

EMENDA Nº 041/14 APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2014, DA SEGUINTE FORMA: MODIFIQUE-SE O ART. § 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”: DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TCEPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES. PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES. JUSTIFICATIVA ALTERAR O PERCENTUAL PROPOSTO COM A FINALIDADE DE SE TER UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CABE DESTACAR QUE, COM O PERCENTUAL MENOR, A CÂMARA PODERÁ CUMPRIR AS SUAS ATRIBUIÇÕES DE FORMA MAIS EFICAZ.

EMENDA Nº 042/14, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE: APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2014, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI, O QUAL PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 10. FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR POR RESOLUÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O ÓRGÃO, USANDO COMO RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ÓRGÃO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964. JUSTIFICATIVA ALTERAR O PERCENTUAL PROPOSTO COM A FINALIDADE DE SE TER UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

EMENDA Nº 043/14, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE: APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2014, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV PÚBLICOS UNIDADE 0003 – DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS PROJETO/ATIVIDADE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS – ASFALTO – RUA RIO IGUAÇU REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO IGUAÇU NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03 ANO 2015 VALOR ORIGINAL (R$) 0,00 VALOR ALOCADO (R$) 1.022.000,00 VALOR TOTAL (R$) 1.022.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO DESMEMBRADOS/ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV PÚBLICOS UNIDADE 0003 – DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS PROJETO/ATIVIDADE 15.451.1502.1-017 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - ASFALTO ANO 2015 VALOR (R$) 2.044.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 1.022.000,00 SALDO (R$) 1.022.000,00

EMENDA Nº 44/14, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE: APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2014, DA SEGUINTE FORMA: MODIFIQUE-SE O CONTIDO NA PÁGINA 36 DO PROGRAMA DE TRABALHO – ANEXO 06 DA LEI 4.320/64: DE: UNIDADE GESTORA: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 8.845.000,00 16.084.000,00 24.929.000,00 UNIDADE: 003 DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15 URBANISMO 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 15 451 1502 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 15 451 15021 015 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 985.000,00 985.000,00 REALIZAR OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS NO LOGRADOUROS: RUA SANTA LUZIA, SANTO AGOSTINHO, SÃO BRAZ, TRAV LAGEADO, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03. RUAS ISRAEL, RIO GUAPORÉ, RIO MARMORÉ, RIO TAPAJÓS; TRAV. RIO BONITO, TRAVESSA A, TRAVESSA B, ARAGUAIA B, ARAGUAIA D, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07. RUA DOS INCAS, NO JARDIM BONAVILA. RUA CANÁRIO NO BAIRRO SÃO SILVESTRE. RUAS PROJETADA – PARALELO RIO GRANDE, RIO JAGUARIBE, RUA 3, RUA 4, SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO. OUTRAS, CONFORME NECESSIDADES PRIORITÁRIAS. 15 451 15021 016 CALÇAMENTOS POLIÉDRICOS 1.500.000,00 1.500.000,00 REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NOS LOGRADOUROS: RUAS SANTA LUZIA, SANTO AGOSTINHO, SÃO BRAZ, TRAV LAGEADO, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03. RUAS ISRAEL, RIO GUAPORÉ, RIO MARMORÉ, RIO TAPAJÓS, TRAV. RIO BONITO, TRAVESSA A, TRAVESSA B, ARAGUAIA B, ARAGUAIA D, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07. RUAS DOS INCAS, NO JARDIM BONAVILA. RUA CANÁRIO NO BAIRRO SÃO SILVESTRE. RUAS PROJETADA – PARALELO RIO GRANDE, RIO JAGUARIBE, RUA 3, RUA 4, SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO. OUTRAS, CONFORME NECESSIDADES PRIORITÁRIAS. 15 451 15021 017 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - ASFALTO 2.044.000,00 2.044.000,00 REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA – DISTRITO INDUSTRIAL 15 451 15021 018 PAVIMENTAÇÃO VIA PRINCIPAL – PROJETO EXPANSÃO URBANA 2.500.000,00 2.500.000,00 PAVIMENTAR A VIA PRINCIPAL DO PROJETO DE EXPANSÃO URBANA 15 451 15022 046 FUNCIONAMENTO DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS 4.291.000,00 4.291.000,00 MANTER AS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E DESPESAS DE CUSTEIO NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS, VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA, CONTROLE E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL. 15 451 15022 047 MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA VIÁRIA URBANA 2.401.000,00 2.401.000,00 REALIZAR OBRAS DE RECAPE ASFÁLTICO E OPERAÇÕES DE TAPA BURACOS NOS LOGRADOUROS: RUAS MANACÁ, NOGUERIA, PALMEIRA, PEROBA, TRAV. MONJOLEIRO, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 01. RUAS MOINHO VELHO, PRATA, TRAV ACRE, ALAGOAS, AROEIRA, CAMBUÍ, CANELA, PAINEIRA, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02. RUAS MARINGÁ, MORRETES, TUPINIQUINS, PRAÇAS 12 DE OUTUBRO, 13 DE MAIO, LOBO NENÊ, TRAV ATENAS, BRUXELAS, ESTOCOLMO, LISBOA, LONDRES, MADRID, ROMA, TUPIS, VIENA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. RUAS ANGÉLICA, FLOR DO IPÊ, GERÂNIOS, MARTINS FRANCO, PETÚNIA, NO JARDIM ALEGRE. RUAS MAR VERMELHO, RIO TIGRE, RIO EUFRATES, RUA K, NO BAIRRO RIO ALEGRE. RUA XIBIU, NO SÃO FRANCISCO. RUAS ARAPONGAS, ARAPONGAS, CURIÓS, RIO GRANDE, RIO PITANGUI, SABIÁ, SAN MARTIM, NO BAIRRO SÃO JOÃO. RUAS 5 DE JULHO, MONTERIO LOBATO, OLIMPIO VIEIRA CAMPOS, PAU BRASIL, RUI BARBOSA, NO SOCOMIM. RUAS MOCIDADE ALEGRE, ILHÉUS, CAMBOJA, NA VILA ESPERANÇA. REALIZAR OBRAS ESPECIAIS PARA MELHORIA E SEGURANÇA DO TRAFEGO NO PERÍMETRO URBANO (ROTATÓRIAS, PASSARELAS, ETC). PARA: UNIDADE GESTORA: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 8.845.000,00 16.084.000,00 24.929.000,00 UNIDADE: 003 DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 15 URBANISMO 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 15 451 1502 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.029.000,00 6.692.000,00 13.721.000,00 15 451 15021 015 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 985.000,00 985.000,00 REALIZAR OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS NOS LOGRADOUROS: RUA SANTA LUZIA, SANTO AGOSTINHO, SÃO BRAZ, TRAV LAGEADO, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03. RUAS ISRAEL, RIO GUAPORÉ, RIO MARMORÉ, RIO TAPAJÓS; TRAV. RIO BONITO, TRAVESSA A, TRAVESSA B, ARAGUAIA B, ARAGUAIA D, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07. RUA DOS INCAS, NO JARDIM BONAVILA. RUA CANÁRIO NO BAIRRO SÃO SILVESTRE. RUAS PROJETADA – PARALELO RIO GRANDE, RIO JAGUARIBE, RUA 3, RUA 4, SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO. RUA FLOR DE LARANJEIRAS COM A RUA ALAGOAS NOS BAIRROS JARDIM ALEGRE E VILA OSÓRIO. OUTRAS, CONFORME NECESSIDADES PRIORITÁRIAS. 15 451 15021 016 CALÇAMENTOS POLIÉDRICOS 1.500.000,00 1.500.000,00 REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NOS LOGRADOUROS: RUAS SANTA LUZIA, SANTO AGOSTINHO, SÃO BRAZ, TRAV LAGEADO, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03. RUAS ISRAEL, RIO GUAPORÉ, RIO MARMORÉ, RIO TAPAJÓS, TRAV. RIO BONITO, TRAVESSA A, TRAVESSA B, ARAGUAIA B, ARAGUAIA D, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07. RUAS DOS INCAS, NO JARDIM BONAVILA. RUA CANÁRIO, TRAVESSA DAS ANDORINHAS, TRAVESSA ARARAS NO BAIRRO SÃO SILVESTRE. RUAS PROJETADA – PARALELO RIO GRANDE, RIO JAGUARIBE, RUA 3, RUA 4, SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO. RUA MIRANDINHA NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02. ESTRADA DOS GUARARAPES NO BAIRRO BELA VISTA. RUA SÃO JORGE NO BAIRRO BOM JESUS. RUA RECIFE NO BAIRRO MACOPA. RUAS CAMPO GRANDE, DOURADA NO BAIRRO SÃO JORGE. RUA BAHAMAS NA VILA ESPERANÇA. RUAS NORTE PIONEIRO (PARTE FINAL) E RUA ERMELINO GERONASSO (PARTE FINAL) NA VILA OSÓRIO. OUTRAS, CONFORME NECESSIDADES PRIORITÁRIAS. 15 451 15021 017 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - ASFALTO 2.044.000,00 2.044.000,00 INALTERADO 15 451 15021 018 PAVIMENTAÇÃO VIA PRINCIPAL – PROJETO EXPANSÃO URBANA 2.500.000,00 2.500.000,00 INALTERADO 15 451 15022 046 FUNCIONAMENTO DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS 4.291.000,00 4.291.000,00 INALTERADO 15 451 15022 047 MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA VIÁRIA URBANA 2.401.000,00 2.401.000,00 REALIZAR OBRAS DE RECAPE ASFÁLTICO E OPERAÇÕES DE TAPA BURACOS NOS LOGRADOUROS: RUAS MANACÁ, NOGUEIRA, PALMEIRA, PEROBA, TRAV. MONJOLEIRO, JACARANDÁ, PAU-BRASIL (DUAS QUADRAS), SALTO APARADO, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 01. RUAS MOINHO VELHO, PRATA, TRAV ACRE, ALAGOAS, AROEIRA, CAMBUÍ, CANELA, PAINEIRA, CAPELINHA, JOSÉ LOURENÇO, 4 DE MAIO, ARAPOTI, OURO VERDE NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02. RUAS MARINGÁ, MORRETES, TUPINIQUINS, PRAÇAS 12 DE OUTUBRO, 13 DE MAIO, LOBO NENÊ, TRAV ATENAS, BRUXELAS, ESTOCOLMO, LISBOA, LONDRES, MADRID, ROMA, TUPIS, VIENA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. RUAS ANGÉLICA, FLOR DO IPÊ, GERÂNIOS, MARTINS FRANCO, PETÚNIA, MAGNÓLIA, TRAV IPÊ, FLOR DE LARANJEIRAS, JASMIM E RUA DAS ROSAS (APÓS A QUADRA DE AREIA) NO JARDIM ALEGRE. RUAS MAR VERMELHO, RIO TIGRE, RIO EUFRATES, RUA K, NO BAIRRO RIO ALEGRE. RUA XIBIU, NO SÃO FRANCISCO. RUAS ARAPONGAS, CURIÓS, RIO GRANDE, RIO PITANGUI, SABIÁ, SAN MARTIM, NO BAIRRO SÃO JOÃO. RUAS 5 DE JULHO, MONTEIRO LOBATO, OLIMPIO VIEIRA CAMPOS, PAU BRASIL, RUI BARBOSA, EQUADOR, ARGENTINA, JOÃO SIQUEIRA FILHO, COLÔMBIA, VENEZUELA, PERU NO SOCOMIM. RUAS MOCIDADE ALEGRE, ILHÉUS, CAMBOJA, NA VILA ESPERANÇA. RUA PARANÁ NO BAIRRO ANA MERY. RUAS SÍRIO DE CASTRO RIBAS, CAMPOS SALES, NEREU RAMOS NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS. RUAS OLINDA, SÃO LEOPOLDO, JURUTAÍ (TRECHO ENTRE A RUA OLINDA ATÉ O COLÉGIO PAULO FREIRE) NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03. RUAS PATO BRANCO, DO GAÚCHO, SANTA MARIANA, JOSÉ ANCHIETA, CERRO AZUL, BOLÍVIA NO BAIRRO BELA VISTA. TRAV AMADEU PEREIRA DE MALHEIROS, MANOEL S. DE SOUZA, JOSÉ MARIO MOREIRA NO BAIRRO BOM JESUS. RUA MONTE BELO NO JARDIM BONAVILA. RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, CORNÉLIO PROCÓPIO, EDITH GORDAN, PROF OTÍLIA MACEDO SIKORSKI, INDEPENDÊNCIA LIGANDO COM A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA. RUAS ANTONIO R. ARZÃO, SOLIDARIEDADE NO JARDIM BANDEIRANTES. RUAS HEITOR LOURENÇO, GOV BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO NO BAIRRO MACOPA. AV IPÊ ROXO NO JARDIM MONTE CARLO. RUAS CALIFÓRNIA, TOMAZINA, MARTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. RUA ALCATRAZ NO JARDIM SÃO FELIX. RUAS AMAPÁ, FREI TIMÓTEO, ITU, MIRIM, CINCO, SEIS NO JARDIM SÃO LUÍS. ALAMEDA OSVALDO CRUZ NO BAIRRO SÃO ROQUE. RUA PROF JOSÉ LOUREIRO FERNANDES NO BAIRRO SÃO SILVESTRE. RUA TUNÍSIA NA VILA CRISTINA. RUAS CIRANDA, CONGADA, SANTARÉM NA VILA ESPERANÇA. RUAS LAGOA DOURADA, TRAVESSA MATINHOS COM A CAIOBÁ, ERMELINO GERONASSO, PARÁ, PEDRA DA MINA. REALIZAR OBRAS ESPECIAIS PARA MELHORIA E SEGURANÇA DO TRAFEGO NO PERÍMETRO URBANO (ROTATÓRIAS, PASSARELAS, ETC).

O SERVIÇO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA ISRAEL NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”.

OS REPAROS NA COBERTURA DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”.

O SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA, APROXIMADAMENTE 100 METROS NA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO BONAVILA”.

O SERVIÇO DE RECAPE ASFALTICO NA AV. TUPINIQUINS NO BAIRRO BNH”.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE LAMA ASFALTICA SOBRE O CALÇAMENTO POLIEDRICO EXISTENTE NA CONTINUAÇÃO DA RUA PIRAI DO SUL NO BAIRRO ÁREA DOIS

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO DA RUA PIRAI DO SUL EM FRENTE AO Nº 301 BAIRRO ÁREA DOIS