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Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 061 de 24 de setembro de 2021, que "Cria o Programa de realização de cirurgias eletivas no Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 062 de 29 de setembro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos mil reais)". (para readequar o orçamento conforme normas do Projeto FINISA II).

Projeto de Lei Ordinária Nº 070/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Fica o Poder Executivo responsável por apresentar e atualizar mensalmente o balanço de cirurgias, através da Secretaria Municipal de Saúde".

Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre vaga em CMEI's e escolas para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 17 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga a Lei Nº 2215 de 01 de agosto de 2018 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 073/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Institui o Programa Salve o Celular no âmbito do Município de Telêmaco Borba, conforme especifica".

Projeto de Lei Ordinária Nº 074/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos".

Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 067 de 25 de outubro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.053.670,97 (quatro milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais e noventa e sete centavos)". (Construção do Terminal Rodoviário)

Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 066 de 25 de outubro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba -Pr para o exercício de 2022".

Projeto de Lei Ordinária Nº 077/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 20 outubro de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)". (Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Monte Sinai II).

Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 071 de 29 de outubro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 127.757,03 (cento e vinte sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e três centavos)". (para dar andamento ao processo referente ao cartão Auxílio Alimentação Social).

Projeto de Lei Ordinária Nº 079/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 073 de 09 de novembro de 2021, que "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais)". (aquisição de equipamentos para as escolas e CMEI's).

Projeto de Lei Ordinária Nº 080/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 074 de 09 de novembro de 2021, que "Regulamenta a pesca do Tucunaré no Município de Telêmaco Borba - Paraná".

Projeto de Lei Ordinária Nº 081/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 075 de 10 de novembro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)". (despesas com o Programa de Cirurgias Eletivas).

Projeto de Lei Ordinária Nº 082/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 077 de 12 de novembro de 2021, que "Reorganiza os incisos do art. 120 da Lei 968, de 26 de novembro de 1993".

Projeto de Lei Ordinária Nº 083/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 079 de 16 de novembro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)". (serviços de terceiros, clinicas médicas, laboratórios, despesas de contratos com terceiros, consultas médicas e plantões).

Projeto de Lei Ordinária Nº 084/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 078 de 12 de novembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a associar e conceder repasse de contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Turístico e Cultural da Rota dos Tropeiros do Paraná - ADETUR e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 085/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual".

Projeto de Lei Ordinária Nº 086/2021, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Institui a Semana do Lixo Zero na cidade de Telêmaco Borba e dá outras providências".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 087/2021, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 080 de 25 de novembro de 2021), que: "Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.330.000,00"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 088/2021, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 081 de 29 de novembro de 2021), que: "Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.528,68." (Aquisição de Cestas natalinas do Poder Legislativo)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 089/2021, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 082 de 02 de dezembro de 2021), que: "Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social)"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 090/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que: "Dispõe sobre o livre Acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 091/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que: "Dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Telêmaco Borba , e dá outras providências.".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 092/2021, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que: "Estabelece, prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia."

Projeto de Lei Ordinária Nº 093/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 27 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos aos candidatos que comprovem a inscrição no Programa Social do Governo Federal do Cadúnico – Cadastro Único, a hipossuficiência financeira ou ter doado medula óssea e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 094/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 084 de 08 dezembro de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 803.069,66”. (Cirurgias eletivas).

Projeto de Lei Ordinária Nº 095/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 085 de 13 de dezembro de 2021, que "Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Nº 2210 de 07 de maio de 2018 e dá outras providências". (Programa Municipal de Incentivo ao Esporte)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, que: "Altera o Caput do Artigo 8º da Resolução nº 01/1991 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba, e dá outras providências."

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que: "Cria a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba".

Projeto de Resolução nº 003/2021, de iniciativa dos Vereadores que: "Altera o parágrafo 1º do artigo 24 da Resolução nº 01/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba, e dá outras providências."

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021, de iniciativa dos Vereadores, que "Dá nova redação ao caput dos art. 26 e inciso XII, e acrescenta Parágrafo único, bem como alteração do inciso XXIV art. 81 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2021, de iniciativa dos Vereadores, que "Dá nova redação ao caput dos art. 26 e inciso XII e acrescenta Parágrafo Único, bem como alteração do inciso XXIV art. 81 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A LEGALIZAÇÃO DA REFORMA FUNDIÁRIA PARA O BAIRRO SÃO ROQUE, GOSTARÍAMOS DE SABER SE JÁ EXISTE DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO? SE SIM, PARA QUANDO ESTA PREVISTA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL DATA PARA O TÉRMINO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO MARINHA? 2) SE SIM, NOS INFORME; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROGRAMA “MELHOR AMIGO”: 1) QUANTOS CÃES E GATOS, FORAM CASTRADOS EM 2020? 2) QUAL FOI O CUSTO? 3) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS POR ESTAS CASTRAÇÕES? 4) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CASTRAÇÃO DESTES ANIMAIS? 5) QUANTO AOS ANIMAIS DE RUA, O QUE ESTÁ SENDO FEITO? 6) EXISTE A POSSIBILIDADE, DE QUE ESTA LISTA E ESTES DADOS, SEJAM DIVULGADOS, EM OUTRO LOCAL, ALÉM DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA QUE HAJA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, VISTO QUE MUITOS NÃO TEM ACESSO A INTERNET?”.

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON MACHADO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A POLÍCIA MILITAR E VOTOS DE PESAR A FAMILIA DO POLICIAL MORTO EM COMBATE WELLINGTON RAFAEL MOREIRA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) HÁ O ATENDIMENTO DESSES PROFISSIONAIS? 2) SE SIM, QUANDO INICIOU ESSE ATENDIMENTO E QUAL A PROPORÇÃO DE PROFISSIONAIS POR ESCOLA? 3) SE NÃO, HÁ PREVISÃO PARA ESSE ATENDIMENTO E QUANDO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A VACINA DO COVID-19 RECEBIDA PELO MUNICÍPIO: 1) QUAL A QUANTIDADE RECEBIDA PELO MUNICÍPIO? A GESTÃO FICOU TOTALMENTE PELA SECRETARIA DE SAÚDE OU QUAL QUANTIDADE FICOU? 2) PARA E ONDE FOI UTILIZADO, OU VAI SER, SEPARANDO POR ÓRGÃOS/SETORES, E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES? 3) QUAL O CRITÉRIO PARA VACINAÇÃO? 4) QUAL A PREVISÃO DE CHEGADA DE NOVOS LOTES? 5) QUAIS E O NÚMERO DE PESSOAS IMUNIZADAS ATÉ O MOMENTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROGRAMA QUE ATENDA AS PESSOAS CELÍACAS NO MUNICÍPIO? SE EXISTE, ELENCAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS; 2) AS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERTAM UMA MERENDA DIFERENCIADA AOS CELÍACOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS ALIMENTOS? EM CASO NEGATIVO, TEM ALGUM ESTUDO PARA O FORNECIMENTO DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA? 3) TEM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA DOENÇA CELÍACA? CASO AFIRMATIVO, EM QUANTO TEMPO A SECRETARIA PRETENDE EFETIVÁ-LO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 2320 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE TRATA SOBRE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISMO, QUE FOI SOLICITADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONFORME MENSAGEM DE LEI Nº010/2020. A) A LEI JÁ ESTA EM VIGOR? EM CASO POSITIVO, ELENCAR AS AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS. B) QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS? C) EM CASO NEGATIVO, O PORQUE AINDA OS SERVIÇOS NÃO FORAM PRESTADOS? D) ESPECIFICAMENTE NO ARTIGO 5º, III, TRAZ EM SUA REDAÇÃO:A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OBJETIVANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE, O ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E O ACESSO A MEDICAMENTO E NUTRIENTES. NESTE CASO, QUAIS AS AÇÕES FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS? O FORNECIMENTO DE NUTRIENTES JÁ FOI REALIZADO? QUANTAS CRIANÇAS RECEBERAM A DEVIDA NUTRIÇÃO. E) QUEM É RESPONSÁVEL POR ESSE PROGRAMA? INFORMAR O NOME DO PROFISSIONAL E SUA FORMAÇÃO.

REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN JÁ ESTÁ DE FATO CONCLUÍDO? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO A LICITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O INÍCIO DAS OBRAS? QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS? 3) O PROJETO A SER EXECUTADO FOI ELABORADO POR PROFISSIONAL DOS QUADROS DA PREFEITURA OU TERCEIRO CONTRATADO? QUEM ASSINA O PROJETO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO? 4) NO QUE CONCERNE ÀQUILO QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, AS OBRAS SERÃO EXECUTADAS COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA? 5) O QUE DE FATO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA NA EXECUÇÃO? 6) DE QUE FORMA ACONTECERÁ A EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO (FRACIONADA, EM LOTES, POR QUADRA)? 7) POR TRATAR-SE DE UMA OBRA QUE DE CERTA FORMA ATINGIRÁ O COMÉRCIO COMO DO LOCAL COMO UM TODO, QUAIS MEDIDAS SERÃO EFETIVAMENTE TOMADAS À FIM DE QUE MINIMIZE AO MÁXIMO OS IMPACTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DOS COMERCIANTES? 8) ENVIAR CÓPIA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO ATUALIZADO, BEM COMO O CRONOGRAMA DAS OBRAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM SE TRATANDO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ACERCA DO PROJETO IDEALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O LOCAL EM QUE ANTIGAMENTE FICAVA A ‘CONCHA ACÚSTICA’, PERMITINDO A CONCRETA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO REFERIDO BEM, PERGUNTA-SE: 1) A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2020 FOI ACOLHIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL? SE NÃO, POR QUAIS MOTIVOS? 2) CASO A RECOMENDAÇÃO TENHA SIDO ACEITA, COMO A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE QUE ESTA SEJA CUMPRIDA, HAJA VISTA O MOMENTO DE PANDEMIA? 3) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DA RESPOSTA REMETIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE A TAL RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE LEI OU CRITÉRIO SE PAUTARAM PARA QUE AS ESCOLAS QUE FUNCIONAVAM EM TEMPO INTEGRAL, VOLTEM A SER EM TEMPO PARCIAL? 2) QUAL A PERSPECTIVA DE DURAÇÃO DA MUDANÇA EM QUESTÃO, OU SEJA, QUAL O TEMPO ESTIMADO QUE AS ESCOLAS PERMANECERÃO FUNCIONANDO EM TEMPO PARCIAL? 3) COMO A ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PRETENDEM SUPRIR A PERDA QUE OS ALUNOS TERÃO EM DECORRÊNCIA DO RETROCESSO DE INTEGRAL PARA PARCIAL? 4) QUAIS CONSULTAS FORAM REALIZADAS ANTES DE TOMAREM ESTAS MEDIDAS? 5) OS PAIS E RESPONSÁVEIS, A COMUNIDADE ONDE TAIS ESCOLAS ESTÃO INSERIDAS, OS PROFESSORES E GESTORES DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL FORAM CONSULTADOS? 6) O QUE CONTARÁ NESTA PARCIALIDADE, VISTO QUE ELAS FUNCIONAM DE FORMA TOTALMENTE DIFERENTE, NO QUESITO HORA AULA, A PARCIAL É 800H E A INTEGRAL, 1,400H?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO ATUALMENTE ESTÁ PRESTANDO SERVIÇO À POPULAÇÃO? SE NÃO, PORQUE E QUANDO PRETENDE RETORNAR ESSE SERVIÇO? SE SIM, QUEM É OU QUEM SÃOS OS RESPONSÁVEIS PELO SETOR? 2) QUAL O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA OUVIDORIA NOS ÚLTIMOS 6 MESES? 3) QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS CRÍTICAS, INFORMAÇÕES OU SUGESTÕES REPASSADAS PELA COMUNIDADE? 4) AS PESSOAS QUE PROCURARAM O SERVIÇO DA OUVIDORIA, RECEBERAM ALGUM TIPO DE RETORNO? 5) O SETOR DE SAÚDE TEM SERVIÇO DE OUVIDORIA SEPARADO? SE SIM, PORQUE? 6) QUAIS AS PRINCIPAIS CRÍTICAS RELACIONADAS À SAÚDE DE TELÊMACO BORBA? 7) AS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA OUVIDORIA, FORAM IMPORTANTES PARA A TOMADA DE DECISÕES NOS DIVERSOS SETORES?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA SER EXECUTADO NO LOCAL ONDE ERA A CONCHA ACÚSTICA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO PROJETO; 2) ESTE PROJETO É DEFINITIVO? 3) JÁ EXISTE RECURSO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO? SE SIM, QUAL É O VALOR PREVISTO? 4) JÁ EXISTE PREVISÃO PARA O INICIO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE FARÁ A OBRA?”.

“REQUER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, EM FACE AOS TRABALHOS DESEMPENHADOS NO ENFRENTAMENTO À COVID-19”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATENDENDO ATUALMENTE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO? 2- QUAL A CARGA HORÁRIA DESTES PROFISSIONAIS? 3- EXISTE CONTROLE PARA O CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DOS MÉDICOS, TANTO NAS ÚNIDADES COMO NA UPA? 4- NA ÚNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ÁREA 1, O MÉDICO (A) TEM FALTADO NOS ÚLTIMOS 20 DIAS? SE SIM, TEM JUSTIFICATIVA? É DESCONTADO AS HORAS OU DIAS PERDIDOS? 5- QUANDO O MÉDICO FALTA EM UMA DETERMINADA DATA, COMO SÃO ORGANIZADAS AS CONSULTAS QUE FORAM PRÉ AGENDADAS?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR: 1-EXISTE ALGUM PROJETO DE INCLUSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO? 2-SE SIM; ALGUMA PREVISÃO, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA TRANSFORMADO EM LEI? 3-SE NÃO; EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER ELABORADO ESTE PROJETO DE INCLUSÃO, PARA QUE OS CONSELHEIROS POSSAM TAMBÉM TER ESTE DIREITO? "

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A QUEM EFETIVAMENTE PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO (ANEXO) À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS? 2) PERTENCE AO ESTADO DO PARANÁ OU AO MUNICÍPIO? 3) CASO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, FAVOR ENCAMINHAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL. 4) CASO AINDA SEJA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ, EXISTE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM RECEBÊ-LO EM DOAÇÃO, PARA QUE ASSIM POSSA SER DADA UMA DESTINAÇÃO ADEQUADA AO TERRENO, CUMPRINDO ASSIM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE? 5) EXISTINDO ESSE INTERESSE, ALGUMA VEZ O PEDIDO DE DOAÇÃO FOI FORMALIZADO PERANTE OS ÓRGÃOS DO ESTADO? QUANDO ISSO OCORREU? HOUVE ALGUMA RESPOSTA DO ESTADO? 6) EXISTINDO INTERESSE, E AINDA NÃO TENDO SIDO FORMALIZADO NADA, QUANDO ISSO OCORRERÁ? "