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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1563/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:08:40
Autor:
Prof Klecius
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1501/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 21:31:09
Autor:
Marquinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Institui o Programa Municipal 'Apoio no Espectro Jordan Tárick' no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1542/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 13:12:59
Autor:
Thiago Braçudinho
Toto
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores do diabete tipo 1 e 2 e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1594/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:29:56
Autor:
Prof Klecius
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 067/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida e Everton Fernando Soares, que "Altera dispositivos da Lei Nº 2183/2017."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1547/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 17:41:12
Autor:
Thiago Braçudinho
Marquinho
Toto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública, no Portal da Transparência, das solicitações de manutenção e melhorias realizadas por escolas e CMEI's da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1628/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:12:33
Autor:
Thiago Braçudinho
Toto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 26 de agosto de 2025, que “Autoriza o Município de Telêmaco Borba a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005.”
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 070/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 062 de 04 de setembro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação)
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 063 de 04 de setembro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.699.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais).” (despesas com salários e contribuições patronais dos servidores municipais)
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de treinamento em primeiros socorros, com ênfase na Manobra de Heimlich e na prevenção de acidentes com recém-nascidos, durante o acompanhamento pré-natal e pós-parto nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1762/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 17:12:31
Autor:
Toto
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Retirado a pedido dos autores.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 073/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a responsabilização administrativa de autores de maus-tratos e abandono de animais no Município de Telêmaco Borba, estabelece a destinação das multas e a obrigação de custeio da manutenção do animal até sua adoção, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1837/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:09:44
Autor:
Elis
Thiago Braçudinho
Toto
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Retirado a pedido dos autores.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 074/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 064 de 11 de setembro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.063.747,00 (dois milhões, sessenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais). (complementar dotações referentes aos pagamentos de juros e amortização das dívidas contratuais)
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Dispõe sobre a autorização para o consumo da alimentação escolar pelos professores e servidores da rede pública municipal de ensino de Telêmaco Borba, respeitada a prioridade dos alunos, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 1902/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 12:55:34
Autor:
Thiago Braçudinho
Toto
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a fixação do prazo mínimo para pedidos de reajuste em contratos administrativos firmados pelo Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Felipe Pedroso
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 077/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 068 de 07 de outubro de 2025, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 071 de 10 de outubro de 2025, que “Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.” (indica a inclusão do Chefe do Poder Executivo e do Secretário Municipal de Ordem Pública na composição do Gabinete de Gestão Integrada)
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 079/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 14 de outubro de 2025, que “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício nº. 110/2025-SA-DL.
Documentos Acessórios:
1
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.636, de 31 de outubro de 2025
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 080/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos no Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 2025/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:33:50
Autor:
Elis
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Retirado pela autora através do Memorando Nº 004/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 081/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento imediato de cópia do prontuário médico ao paciente ou ao seu representante legal, nos hospitais públicos e unidades de saúde do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2026/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:36:07
Autor:
Elis
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Retirado pela autora através do Memorando Nº 004/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 082/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que “Dispõe sobre a organização, regulamentação e controle dos serviços funerários no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2024/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 13:40:10
Autor:
Thiago Braçudinho
Toto
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 083/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 073 de 16 de outubro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 593.088,25 (quinhentos e noventa e três mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos)". (reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração).
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.641, de 27 de novembro de 2025
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 084/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 076 de 22 de outubro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)." (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrícola e Abastecimento).
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.642, de 27 de novembro de 2025
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 085/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 081 de 13 de novembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026.”
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Em Sessão Plenária Extraordinária de 11/12/2.025.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.649, de 19 de dezembro de 2025
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 086/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 077 de 30 de outubro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.152,88 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).” (serviços de transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio)
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.643, de 27 de novembro de 2025
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 087/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a divulgação no Portal da Transparência do Município de Telêmaco Borba, das empresas e pessoas físicas penalizadas por descumprimento contratual, execução irregular ou abandono de obras públicas e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2185/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 13:40:35
Autor:
Felipe Pedroso
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 088/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre o prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Marquinho
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Encaminhado para leitura no plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Institui o Programa Municipal da Cultura “Zé do Norte” com a concessão de benefício fiscal para incentivadores culturais e artísticos – e Programa Municipal do Esporte “Carlos Alberto Merhy” para incentivadores do esporte, no âmbito do Município de Telêmaco Borba/PR, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2225/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 16:00:22
Autor:
Prof Klecius
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Matéria arquivada conforme parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 090/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 080 de 13 de novembro de 2025 que: "Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 - Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 e da Lei nº 2640/2025, de 12 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2026."
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Em Sessão Plenária Extraordinária de 11/12/2.025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2025
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 091/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 078 de 04 de novembro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 70.000 (Setenta mil).”
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.644, de 05 de dezembro de 2025
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI nº 092 de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva que: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM MATERIAIS DIDÁTICOS, INFORMAÇÕES E NÚMERO PARA DENÚNCIA EM CASOS DE ASSÉDIO, ABUSO, E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 2303/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:50:27
Autor:
Prof Klecius
Localização Atual: CECBESE - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 093/25, de iniciativa do poder executivo (mensagem nº 083 de 24 de novembro de 2.025) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.645, de 05 de dezembro de 2025
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 094/25, de iniciativa do poder executivo (mensagem nº 084 de 02 de dezembro de 2.025) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.085,00.” (Aquisição de cestas natalinas)
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício Nº 127/2025-SA-DL.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.646, de 15 de dezembro de 2025
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 095/25, de iniciativa do poder executivo (mensagem nº 085 de 02 de dezembro de 2.025) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.030,00” (Aquisição de incubadora para transporte neonatal)
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício Nº 127/2025-SA-DL.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.647, de 15 de dezembro de 2025
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 096/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Antonio Marco de Almeida, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve por doação de sangue ou cadastro/doação de medula óssea no município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Toto
Felipe Pedroso
Marquinho
Prof Klecius
Thiago Braçudinho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 065 de 19 de setembro de 2025) que: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DA LEI Nº 2.124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 098/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 088 de 28 de novembro de 2025) que: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Telêmaco Borba, revoga a Lei nº 2.148/2016 e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 099/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 089 de 09 de dezembro de 2025) que: Cria Programa “Guarda Municipal Mirim”, na rede municipal de ensino do município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução Nº 001/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 04/2022.”
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - Diretiva
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2025 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - Diretiva
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução Nº 003/2025, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Ezequiel Ligoski Betim, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveira, que "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Telêmaco Borba/PR, para adequar o horário das sessões ordinárias e assegurar o uso da Palavra Livre e da Explicação Pessoal por todos os vereadores regularmente inscritos."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1849/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 13:52:56
Autor:
Felipe Pedroso
Ezequiel Betim
Paulo
Prof Klecius
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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2
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE GINÁSTICA E MINI CENTRO ESPORTIVO: 1) A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO RECÉM EXECUTADA FOI REALIZADA PELA SECRETARIA DE OBRAS OU POR TERCEIRA CONTRATADA? 2) SE FOI REALIZADA POR TERCEIRA, QUAL É A EMPRESA E QUEM É O FISCAL DA OBRA DESIGNADO? 3) DIANTE DA RACHADURAS E RISCO DE DESABAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO, QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA SANAR O PROBLEMA? 4) QUAL O PLANEJAMENTO E PRAZO PREVISTO PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? 5) FAVOR JUSTIFICAR OS MOTIVOS DO PORQUÊ ESTE PROBLEMA SE ENCONTRA ATÉ ESTA DATA PENDENTE SEM A DEVIDA RESOLUÇÃO.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 11:08:41
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA RODOVIÁRIA DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANDO SERÁ ENTREGUE A NOVA RODOVIÁRIA A POPULAÇÃO? 2) POR QUAL MOTIVO NÃO FOI AINDA ENTREGUE A POPULAÇÃO? JUSTIFIQUE; 3) NO LOCAL HOJE É POSSÍVEL VERIFICAR QUE NÃO TEM NENHUM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CONTRATADA; O QUE ESTÁ INVIABILIZANDO A ENTREGA DA OBRA A POPULAÇÃO? 4) DIANTE DOS ATRASOS DA ENTREGA DA OBRA, O QUE FOI E ESTÁ SENDO FEITO PELA GESTÃO PARA RESOLVER ESTE ATRASO? 5) EXISTE ALGUM ENTRAVE OU PROBLEMA CONTRATUAL OU DE EXECUÇÃO DE OBRA QUE ESTÁ TRAVANDO A ENTREGA? SE SIM, QUAL?.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 16:52:46
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANDO SERÁ IMPLANTADO O TERMINAL URBANO? 2) POR QUAL MOTIVO NÃO FOI AINDA ENTREGUE A POPULAÇÃO? JUSTIFIQUE; 3) QUAL MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO? 4) EXISTE ALGUM ENTRAVE OU PROBLEMA QUE ESTÁ TRAVANDO A IMPLANTAÇÃO DESTE TERMINAL URBANO? SE SIM, QUAL? 5) EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROPOSTA DA GESTÃO PARA AMENIZAR O IMPACTO NO AUMENTO RECENTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO? SE SIM, QUAL?.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 17:05:33
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O COMPLEXO DE LAZER E CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO JOÃO: 1) A OBRA INAUGURADA NO FINAL DE 2023 FOI REALIZADA PELA SECRETARIA DE OBRAS OU POR EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA? 2) SE FOI REALIZADA POR TERCEIRA, QUAL É A EMPRESA E QUEM FOI O FISCAL DA OBRA DESIGNADO? 3) QUAL O VALOR TOTAL GASTO EM TODA OBRA? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DE PROJETOS, CONTRATOS, NOTAS DE PAGAMENTOS DA OBRA; 5) SOLICITO UM LAUDO DE UM PROFISSIONAL COMPETENTE COM ART, ONDE DEVE ANALISAR O PROJETO ELÉTRICO CONTRATADO DO LOCAL, COM O QUE ESTÁ EXECUTADO, COM COMPARAÇÕES DESDE FIAÇÕES, LUMINÁRIAS, POSTES, LÂMPADAS, DJUNTORES, ENFIM TODA A PARTE ELÉTRICA DO LOCAL; 6) SE HOUVE MUDANÇAS NA EXECUÇÃO, APRESENTAR JUSTIFICATIVAS E O QUE MUDOU NO CUSTO DA OBRA; 7) POR QUE OCORREM PROBLEMAS CONSTANTES NA ILUMINAÇÃO DO LOCAL? E QUAIS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SOLUCIONAR ESTE PROBLEMA?.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 14:45:25
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO DE LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL N° 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, DESDE QUE A LEI FOI APROVADA NO ART. 10, ENTRARIA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E NO ART. 9 O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO TOTAL SERIA DE DOIS ANOS: 1) COMO FICOU A REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI? ENCAMINHAR O DECRETO E ANEXOS DA MESMA; 2) QUAIS MEDIDAS FORAM EXECUTADAS DURANTE ESTE PERÍODO ATÉ HOJE E RESULTADOS OBTIDOS? ENCAMINHAR CÓPIAS; 3) SE NÃO FOI REGULAMENTADA E COLOCADA EM FUNCIONAMENTO A REFERIDA LEI, JUSTIFIQUE O MOTIVO DA INERCIA; 4) NÃO ESTANDO EFETIVA A REFERIDA LEI QUAIS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA LEI? ENCAMINHAR PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DE AÇÕES.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 15:11:46
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer da senhora prefeita no prazo que a lei lhe confere as seguintes informações: sobre a exoneração de cargos comissionados, critérios de escolaridade e eventuais irregularidades: 1) Todos os servidores comissionados foram exonerados até a data dia 31/12/2024 onde se encerrou o mandato anterior? 2) Se não, solicito a relação dos servidores comissionados que permaneceram lotados e não foram exonerados até essa data, com a devida justificativa para a não exoneração, cargo que ocupam, além da cópia do comprovante de escolaridade de cada um; 3) com as alterações da lei complementar nº 159, de 29 de maio de 2024 que alterou e acrescentou dispositivos na lei 1.141 de 22 de outubro de 1997 e alterou disposições da lei 1.819 de 11 de abril de 2011, passando a ter requisitos específicos de escolaridade para a nomeação de cargos comissionados, assim solicito que sejam detalhadas as mudanças trazidas pela referida lei, especificamente no que diz aos novos requisitos de escolaridade para os cargos comissionados. 4) Havendo permanências de servidores comissionados da gestão anterior para a atual, o motivo de tal continuidade seria para não atender os requisitos da referida lei acima? Justifique.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 17:41:49
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCORRIDO NO FINAL DO ANO DE 2024: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA QUE AQUELES SERVIDORES QUE REALMENTE TRABALHAM EXPOSTOS AOS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE POSSAM VOLTAR A RECEBER OS VALORES SUBTRAÍDOS DE SEUS PAGAMENTOS? 2) FOI REALIZADO UM ESTUDO MINUCIOSO EM TODOS OS SETORES, VISANDO A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS AGENTES NOCIVOS NO AMBIENTE DE TRABALHO? 3) SOLICITAMOS QUE, CASO HAJA LAUDO TÉCNICO RECENTE, NOS ENVIEM CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 13:13:15
Autor:
Thiago Braçudinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO VISANDO A CRIAÇÃO DE UM PÁTIO PARA ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS? CASO POSITIVO, ONDE SERIA ESSE PÁTIO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 13:58:58
Autor:
Thiago Braçudinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE DA ÁGUA E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA PRAÇA HORÁCIO KLABIN? 2) EXISTE UM PROTOCOLO DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO? SE SIM ENCAMINHAR; CASO NÃO, JUSTIFIQUE; 3) QUAIS PRODUTOS SÃO UTILIZADOS E DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO? SE EXISTE UM CRONOGRAMA PREDEFINIDO, ENCAMINHAR; 4) HÁ PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA PRAÇA, COMO CAMPANHAS DE COLETA SELETIVA OU PROJETOS EDUCATIVOS? 5) EXISTEM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A FAUNA E FLORA LOCAL? 6) QUAIS SÃO OS PLANOS PARA O PAISAGISMO DA PRAÇA, ESTÁ SENDO REALIZADO ALGUM TRABALHO DE PLANTIO DE ÁRVORES, FLORES OU JARDINS?.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 17:47:10
Autor:
Toto
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR A DATA REFERENTE AO RETORNO DA ‘FEIRA DO BEM’.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 16:03:20
Autor:
Japão
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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