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"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE A REFORMA DO MINICENTRO ESPORTIVO, O PROJETO CONTEMPLA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DOS MUROS AO REDOR DO CAMPO, ESPECIALMENTE NA PARTE DOS FUNDOS? 2) A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DO ESTADO PRECÁRIO EM QUE ESSES MUROS SE ENCONTRAM? 3) CASO NÃO ESTEJA PREVISTA TAL INTERVENÇÃO NO PROJETO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REFORMA DOS MUROS? 4) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DESSA OBRA? 5) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS INDICAÇÕES DE NºS 601/2021, 711/2022 E 774/2025, EM RELAÇÃO AOS ARROIOS LIMEIRA E RIO DO OURO, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE PROJETO PARA CANALIZAÇÃO (AINDA QUE PARCIAL) DOS MESMOS? 2) SE SIM, QUANDO ISSO PODERÁ OCORRER? 3) SE NÃO, O QUE IMPEDE PARA QUE ISSO POSSA ACONTECER?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE O VEÍCULO OFICIAL PREFIXO AM 208, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, INFORMAR SE REALIZOU VIAGENS FORA DO MUNICIPIO NOS ÚLTIMOS 30 DIAS; SE SIM, JUSTIFIQUE. 2) QUAIS FORAM OS DIAS, DATA, HORÁRIO DE PARTIDA E CHEGADA? 3) INFORMAR O NOME DOS MOTORISTAS; 4) QUAL CIDADE E LOCAL? 5) QUAIS OS NOMES DOS PASSAGEIROS? 6) ENVIAR DIÁRIO DE BORDO COM AUTORIZAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSAVEL."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO FINAL DE ANO, PERÍODO DE MAIOR MOVIMENTO NO COMÉRCIO LOCAL: 1) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO VISANDO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELOS COMERCIANTES AFETADOS PELA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) DA MESMA FORMA, HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO OU MELHORIA DO CALÇAMENTO DESTINADO AOS PEDESTRES, A FIM DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÂNSITO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO QUE A POPULAÇÃO POSSA REALIZAR SUAS COMPRAS DE FORMA SEGURA E CONFORTÁVEL? 3) CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES A PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN, CONFORME SEGUE: 1) QUAL É O CONSUMO A MÉDIO MENSAL DE ÁGUA REGISTRADA NA REFERIDA PRAÇA NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 2) QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS GASTOS ATÉ O MOMENTO COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SANEPAR NOS ÚLTIMOS 12 MESES NA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN? 3) ENCAMINHAR O DETALHAMENTO DOS GASTOS MÊS A MÊS, BEM COMO CÓPIAS DE TODAS AS FATURAS PAGAS A SANEPAR NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. 4) QUAL É O CONSUMO A MÉDIO DE ENERGIA ELÉTRICA REGISTRADA NA REFERIDA PRAÇA NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 5) QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS GASTOS ATÉ O MOMENTO COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COPEL NOS ÚLTIMOS 12 MESES NA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN? 6) ENCAMINHAR O DETALHAMENTO DOS GASTOS MÊS A MÊS, BEM COMO CÓPIAS DE TODAS AS FATURAS PAGAS A COPEL NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1) ATUALMENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI QUANTOS DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS EM FUNCIONAMENTO? 2) ONDE ESTÃO LOCALIZADOS CADA UM DESSES DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS? INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO. 3) QUEM É O RESPONSÁVEL POR CADA UM DELES? 4) CADA DEPÓSITO OU ALMOXARIFADO POSSUI QUANTOS SERVIDORES LOTADOS? 5) QUAIS OS NOMES, CARGOS E FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR CADA SERVIDOR? 6) QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE CADA UNIDADE? 7) QUAL É A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CADA UM (EX.: MATERIAIS ESCOLARES, MOBILIÁRIOS, MANUTENÇÃO, ETC.)? 8) HÁ INVENTÁRIO ATUALIZADO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ARMAZENADOS EM CADA DEPÓSITO? 9) QUAL É A QUANTIDADE OU VALOR ESTIMADO DOS MATERIAIS EXISTENTES ATUALMENTE EM CADA ALMOXARIFADO? DETALHAR POR CATEGORIA (LIMPEZA, EXPEDIENTE, DIDÁTICO, MANUTENÇÃO, ETC.) 10) COMO É FEITO O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS NESSES LOCAIS? 11) EXISTE ALGUM SERVIDOR DESIGNADO COMO ALMOXARIFE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL? SE SIM, INFORMAR NOME E MATRÍCULA. 12) HÁ PROCEDIMENTOS DE CONFERÊNCIA PERIÓDICA DOS ESTOQUES? COM QUE FREQUÊNCIA SÃO REALIZADOS? 13) O MUNICÍPIO POSSUI PLANOS DE AMPLIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO OU CENTRALIZAÇÃO DOS ALMOXARIFADOS DA EDUCAÇÃO? 14) HÁ ALGUM ESTUDO EM ANDAMENTO VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO DE MATERIAIS E DA LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE ESCOLAS E CMEIS?"

REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL:1 )ATUALMENTE, QUANTOS VEÍCULOS COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL? 2) SOLICITA-SE A CLASSIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO POR SETOR OU SECRETARIA, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MODELO, MARCA, ANO, QUILOMETRAGEM, PREFIXO, E PLACA. 3)QUANTOS VEÍCULOS ESTÃO EM USO REGULAR E QUANTOS ENCONTRAM-SE EM MANUTENÇÃO? 4)NO CASO DOS VEÍCULOS EM MANUTENÇÃO, QUAL O MOTIVO ESPECÍFICO E O LOCAL ONDE ESTÃO SENDO REALIZADOS OS REPAROS? 5)HÁ PRAZO PREVISTO PARA RETORNO AO USO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO EM MANUTENÇÃO? 6)EXISTE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU SERVIDOR DESIGNADO PELO CONTROLE E GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL? SE SIM, INFORMAR NOME, CARGO E SETOR DE LOTAÇÃO. 7)COMO É REALIZADO O CONTROLE DE USO DOS VEÍCULOS (SISTEMA INFORMATIZADO, PLANILHAS, RELATÓRIOS, OU OUTRO MÉTODO)? 8)HÁ RELATÓRIOS DE VISTORIA OU MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA DA FROTA? SE SIM, QUAL A FREQUÊNCIA DESSAS VERIFICAÇÕES? 9) EXISTEM VEÍCULOS CONSIDERADOS SEM CONDIÇÕES DE USO AGUARDANDO BAIXA PATRIMONIAL? 10)QUANTOS VEÍCULOS FORAM ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES (DEPUTADOS ESTADUAIS OU FEDERAIS) NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 11)PARA QUAIS SECRETARIAS OU SETORES OS VEÍCULOS FORAM DESTINADOS? 13) TODOS SE ENCONTRAM EM USO? 14) HÁ VEÍCULOS AINDA AGUARDANDO ENTREGA OU LIBERAÇÃO REFERENTES A EMENDAS JÁ APROVADAS? SE SIM, INFORMAR QUANTOS E DE QUAIS PARLAMENTARES. 15)EXISTE PREVISÃO DE NOVAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, SEJA COM RECURSOS PRÓPRIOS OU EMENDAS?EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS VEÍCULOS ESTÃO PREVISTOS E PARA QUAIS SECRETARIAS SERÃO DESTINADOS?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI’S DO MUNICÍPIO: 1) ENCAMINHAR LISTA COMPLETA COM OS NOMES DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. 2) INFORMAR QUAIS UNIDADES FUNCIONAM EM PERÍODO INTEGRAL. 3) DETALHAR O NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS EM CADA ESCOLA E CMEI, ESPECIFICANDO POR PERÍODO (MANHÃ, TARDE E INTEGRAL) 4) INFORMAR O NÚMERO TOTAL DE PROFESSORES DE CADA UNIDADE, DISCRIMINANDO QUANTOS ATUAM EM SALA DE AULA E QUANTOS EXERCEM FUNÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO. 5) ESPECIFICAR QUANTOS PROFISSIONAIS ATUAM EM REGIME DE EXTENSÃO DE JORNADA E EM QUAIS ESCOLAS OU CMEIS ESTÃO LOTADOS. 6) INFORMAR O NOME DA DIRETORA E DA COORDENADORA PEDAGÓGICA DE CADA UNIDADE ESCOLAR E CMEI. 7) INDICAR O NÚMERO DE COZINHEIRAS QUE ATUAM EM CADA UNIDADE 8) INFORMAR O NÚMERO DE SERVIDORES NO SETOR ADMINISTRATIVO DE CADA ESCOLA E CMEI, COM RESPECTIVAS FUNÇÕES. 9) DETALHAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS, INFORMANDO SE SÃO SERVIDORES EFETIVOS OU TERCEIRIZADOS ? 10) INFORMAR O CONTRATO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA, ESPECIFICANDO: QUANTAS PROFISSIONAIS ATUAM EM CADA UNIDADE; QUAIS PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FORNECIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA; QUAIS PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO; QUANTIDADE DE CADA PRODUTO UTILIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES EM CADA INSTITUIÇÃO. 11) ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS RELACIONADOS AO CONTRATO DE LIMPEZA, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E QUANTIDADES UTILIZADAS. ASSIM COMO A CÓPIA DO CONTRATO. 12) ESPECIFICAR QUAIS ESCOLAS E CMEIS POSSUEM NECESSIDADE DE PROFESSORAS DE APOIO, INDICANDO QUANTAS PROFISSIONAIS SÃO NECESSÁRIAS E EM QUAIS UNIDADES. 13) HÁ UNIDADES COM FALTA DE PROFESSORES, SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, DE LIMPEZA OU APOIO? EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR POR UNIDADE E FUNÇÃO. 14) INFORMAR QUANTAS ESCOLAS E CMEIS CONTAM COM SERVIÇO DE ESTAGIÁRIOS, ESPECIFICANDO QUANTOS E EM QUAIS FUNÇÕES ATUAM. 15) QUANTAS UNIDADES POSSUEM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA EM FUNCIONAMENTO, E EM QUAIS CONDIÇÕES ESTÃO ESSES ESPAÇOS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PRESIDÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, CONFORME SEGUE: 1) INFORMAR O NOME DO PRESIDENTE DE CADA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO ATUALMENTE EM EXERCÍCIO. 2) QUAL A VIGÊNCIA DO MANDATO DE CADA PRESIDENTE. 3) ENCAMINHAR CONTATO ATUALIZADO DE CADA PRESIDENTE (TELEFONE, E-MAIL OU OUTRO MEIO DISPONÍVEL). 4) QUAIS BAIRROS NECESSITAM REALIZAR ELEIÇÃO NOS PRÓXIMOS 6 MESES. 5) INFORMAR QUAIS ELEIÇÕES FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, ESPECIFICANDO: NOME DOS CANDIDATOS; DATA DA ELEIÇÃO; RESULTADOS OBTIDOS. 6) INFORMAR QUAL SETOR E QUAL SERVIDOR DA PREFEITURA É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS ELEIÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO. 7) EXISTE ALGUMA ASSOCIAÇÃO QUE POSSUE PARCERIAS OU PROJETOS EM ANDAMENTO COM A PREFEITURA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PROJETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS PROJETORES ESTÃO DISTRIBUÍDOS ATUALMENTE NAS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO. 2) QUANTOS DESSES PROJETORES ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO. 3) EXISTE CONTRATO DE MANUTENÇÃO PARA OS PROJETORES? OU A MANUTENÇÃO É FEITA PELA PRÓPRIA SECRETARIA? CASO SEJA EMPRESA CONTRATADA, INFORMAR NOME DA EMPRESA, VIGÊNCIA DO CONTRATO E VALORES ENVOLVIDOS. ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO. 4) EXISTEM PROJETORES INUTILIZADOS DEVIDO A DEFEITOS OU FALTA DE MANUTENÇÃO? INFORMAR O NÚMERO DE PROJETORES DANIFICADOS OU FORA DE USO E ESPECIFICAR CADA UNIDADE ESCOLAR OU CMEI. 5) HÁ REGISTRO DE SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU CONSERTOS PARA OS PROJETORES? SE SIM, DETALHAR QUANTIDADE E DATAS. 6) QUAIS UNIDADES NECESSITAM DE REPOSIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVOS PROJETORES? 7) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS PROJETORES EM TODAS AS UNIDADES?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENCAMINHADO POR MEIO DAS MENSAGENS NºS 51 E 64/2025, NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 2.410.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) E R$ 2.063.747,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO E AOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS? 2) EM QUAIS ÁREAS OU PROJETOS FORAM APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DESSES FINANCIAMENTOS? 3) QUAL O VALOR JÁ AMORTIZADO DA DÍVIDA TOTAL ATÉ A PRESENTE DATA? 4) QUAL O MONTANTE JÁ PAGO A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS? 5) SOLICITAMOS CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DAS AMORTIZAÇÕES REALIZADAS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUE FOI RESPONDIDO CONFORME O MEMORANDO Nº 386/2025 – SMAS, QUE INFORMOU QUE ESTÃO SENDO ENTREGUES CESTAS BÁSICAS EM SUBSTITUIÇÃO AO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO POR MEIO DO CARTÃO FACECARD. DIANTE DISSO: 1) QUAL FOI O MODELO DE AQUISIÇÃO ADOTADO PARA A COMPRA DAS CESTAS BÁSICAS (LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE OU OUTRO)? 2) QUAL O NÚMERO E O OBJETO DO CONTRATO FIRMADO PARA FORNECIMENTO DAS CESTAS BÁSICAS? 3) QUAL A EMPRESA CONTRATADA, COM RESPECTIVO CNPJ E ENDEREÇO? 4) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO E O PERÍODO DE VIGÊNCIA? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO, OU, CASO NÃO EXISTA CONTRATO FORMAL, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES ÀS AQUISIÇÕES. 5) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ADQUIRIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? 6) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUES ATÉ O MOMENTO? 7) TODAS AS FAMÍLIAS QUE ANTERIORMENTE RECEBIAM O BENEFÍCIO POR MEIO DO CARTÃO FACECARD FORAM CONTEMPLADAS COM AS CESTAS BÁSICAS? CASO NÃO, INFORMAR O MOTIVO E QUANTAS FAMÍLIAS DEIXARAM DE RECEBER O BENEFÍCIO. 8) COMO FOI REALIZADA A DIVULGAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO FACECARD PELAS CESTAS BÁSICAS? ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMUNICADOS, NOTAS OU PUBLICAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PARA INFORMAR OS BENEFICIÁRIOS. 9) QUAL O VALOR UNITÁRIO DE CADA CESTA BÁSICA E O CUSTO MÉDIO MENSAL DO PROGRAMA? 10) INFORMAR A COMPOSIÇÃO DETALHADA DOS ITENS QUE INTEGRAM A CESTA BÁSICA ATUALMENTE DISTRIBUÍDA. 11) INDICAR O RESPONSÁVEL TÉCNICO E O SETOR ENCARREGADO PELA EXECUÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA PISCINA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE E JOVEM (CCAJ): 1) EM QUAL ETAPA SE ENCONTRA O PROCESSO DE REFORMA DA PISCINA DO CCAJ? 2) EXISTE UM PRAZO DEFINIDO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? SE SIM, QUAL? 3) HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA? QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A FINALIZAÇÃO? 4) QUAL O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA? 5) EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DESTINADA A ESSA OBRA? 6) QUAIS MELHORIAS E MUDANÇAS ESTRUTURAIS ESTÃO PREVISTAS NO PROJETO DE REFORMA DA PISCINA? 7) QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA? 8) QUAL É O NOME E CARGO DO SERVIDOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICOS DESIGNADO PARA COORDENAR O PROJETO? 9) JÁ FOI REALIZADA LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO RELACIONADO À REFORMA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO. 10) QUAL É O MOTIVO DA DEMORA (CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INICIADA) E QUAL O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA OBRA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROGRAMA HIDRATA-SE, CONSIDERANDO O TEOR DO MEMORANDO Nº 014/2025 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE: 1) QUANTOS TOTENS DE HIDRATAÇÃO FORAM INSTALADOS ATÉ O MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS TOTENS? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS E EM QUAIS PONTOS DA CIDADE? 3) HÁ UM CRONOGRAMA PARA QUE HAJA A EXPANSÃO DO PROGRAMA HIDRATA-SE PARA OUTRAS REGIÕES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, QUANDO E ONDE ESTÃO PREVISTAS AS PRÓXIMAS INSTALAÇÕES? 4) QUAL O VALOR TOTAL INVESTIDO ATÉ O MOMENTO NO PROGRAMA HIDRATA-SE? 5) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DOS TOTENS? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E NOTAS FISCAIS. 6) COMO É REALIZADO O PROCESSO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E PREVENTIVA DOS TOTENS? 7) QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO EM CASOS DE DANO, VANDALISMO OU DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS? 8) QUAL O NOME E CARGO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E SANITÁRIOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO O TEOR DO MEMORANDO Nº 014/2025 E DO MEMORANDO Nº 067/2025, AMBOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE. 1) EM QUAL ETAPA REALMENTE SE ENCONTRA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS QUIOSQUES E SANITÁRIOS PÚBLICOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO? SE SIM, QUAL A DATA ESTIMADA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO EFETIVO DAS OBRAS? QUANDO ESTÁ PROGRAMADO PARA OCORRER? 4) QUAL O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA? 5) QUAL A ESTIMATIVA TOTAL DE GASTOS PREVISTA PARA A CONSTRUÇÃO DOS QUIOSQUES E BANHEIROS? 6) QUANTOS QUIOSQUES E SANITÁRIOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM CONSTRUÍDOS NO MOMENTO? AINDA SÃO SETE OU O NÚMERO FOI ALTERADO? 7) QUAIS LOCAIS ESPECÍFICOS ESTÃO DEFINIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS QUIOSQUES E BANHEIROS? 8) O PROJETO FOI ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA INTERNA DA PREFEITURA OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA? 9) EXISTE PLANO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E PREVENTIVA PREVISTO PARA OS SANITÁRIOS APÓS A ENTREGA? 10) EXISTE PLANO EMERGENCIAL OU PROVISÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS ENQUANTO AS OBRAS NÃO SÃO CONCLUÍDAS? 11) QUAL O NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO: 1) QUAL O NÚMERO E O OBJETO DO CONTRATO FIRMADO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) QUAL A EMPRESA CONTRATADA E O CNPJ CORRESPONDENTE? 3) QUAL O VALOR TOTAL CONTRATADO E O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO? 4) O CONTRATO FOI CELEBRADO POR MEIO DE LICITAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO E O TIPO DE MODALIDADE ADOTADA. 5) INFORMAR O NÚMERO TOTAL DE IMPRESSORAS LOCADAS OU ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO CONTRATO. 6) ESPECIFICAR A QUANTIDADE DE IMPRESSORAS, INDICANDO TAMBÉM A LOCALIZAÇÃO DE CADA EQUIPAMENTO (UNIDADE, PRÉDIO OU DEPARTAMENTO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO). 7) DESCREVER OS MODELOS, MARCAS E TIPOS DE IMPRESSORAS (LASER, JATO DE TINTA, MULTIFUNCIONAL, MONOCROMÁTICA, COLORIDA, ETC.) FORNECIDAS. 8) APRESENTAR O VOLUME TOTAL DE IMPRESSÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. DISCRIMINAR O VOLUME DE IMPRESSÕES POR SECRETARIA E POR SETOR MÊS A MÊS. 9) APRESENTAR O NOME E O CARGO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO USO DAS IMPRESSORAS EM CADA SECRETARIA OU SETOR. 10) ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS IMPRESSORAS, INDICANDO COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO. 11) INFORMAR SE HOUVE SUBSTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO. 12) ENCAMINHAR CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E MEDIÇÕES MENSAIS DOS SERVIÇOS REALIZADOS."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) CONSTA NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PREVISÃO PARA REFORMA DO REFERIDO CENTRO? 2) CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS? 3) DETALHAR QUAIS AS MELHORIAS SERÃO FEITAS. 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 411/2025, PROTOCOLO 682/2025, NA QUAL FORAM SOLICITADOS DIVERSOS SERVIÇOS DE MELHORIA NO CMEI HENRIQUETA LISBOA, NO JARDIM ALEGRE: 1) HOUVE EXECUÇÃO DE ALGUM DOS SERVIÇOS SOLICITADOS? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS FORAM REALIZADOS. 3) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS DEMAIS SERVIÇOS AINDA PENDENTES? 4) CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? 5) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS NO MUNICÍPIO 1) EXISTE ATUALMENTE ALGUM PROGRAMA OU PLANO MUNICIPAL VOLTADO AO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS? NÃO EXISTINDO JUSTIFIQUE O MOTIVO: 2) QUAL SETOR OU SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS? 3) QUAIS TIPOS DE PRAGAS SÃO MONITORADAS OU COMBATIDAS NO MUNICIPIO(EX: RATOS, BARATAS, MOSQUITOS, ESCORPIÕES, POMBOS ETC.)? 4) QUAIS LOCAIS PÚBLICOS JÁ RECEBERAM AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS NOS ULTIMOS 12 MESES? QUAIS FORAM OS SERVIÇOS REALIZADOS, DETALHAR: 5) HÁ UM CRONOGRAMA FIXO PARA A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS? 6) É REALIZADO CONTROLE DE PRAGAS EM ÁREAS EXTERNAS, COMO PRAÇAS, PARQUES E VIAS PÚBLICAS? 7) HÁ REGISTRO DE RECLAMAÇÕES OU SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO RELACIONADAS À PRESENÇA DE PRAGAS URBANAS? 8) QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS? 9) O MUNICÍPIO REALIZA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS? 10) HÁ LEVANTAMENTO OU MAPEAMENTO DE ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE PRAGAS? 11) HÁ ACOMPANHAMENTO TÉCNICO OU RELATÓRIOS DE EFICÁCIA DAS AÇÕES REALIZADAS? 12) EXISTE UM VALOR ANUAL DESTINADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS? SE SIM QUANTO? 13) QUAL O VALOR TOTAL GASTO COM O CONTROLE DE PRAGAS NOS ULTIMOS 12 MESES? 14) EXISTE PREVISÃO PARA INVESTIMENTOS OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE PRAGAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS SEGUROS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1)TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUEM SEGURO ATIVO? 2)QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA SEGURADORA. 3)QUAL É O O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO? 4)QUAIS SECRETARIAS POSSUEM VEÍCULOS SEGURADOS ATUALMENTE? 5)QUANTOS VEÍCULOS NO TOTAL ESTÃO COBERTOS PELO SEGURO NOS ULTIMOS 12 MESES? 5)EXISTEM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE ESTÃO SEM SEGURO? SE SIM, QUAIS E POR QUAL MOTIVO? 6)QUAIS TIPOS DE COBERTURA ESTÃO INCLUÍDOS NO SEGURO (EX: COLISÃO, ROUBO, INCÊNDIO, TERCEIROS, DANOS MORAIS ETC.)? 7)O SEGURO INCLUI COBERTURA PARA TERCEIROS? 8)QUAL É O CUSTO MÉDIO POR VEÍCULO SEGURADO NOS ULTIMOS 12 MESES? 8)HÁ REGISTRO DE VEÍCULOS CONSIDERADOS PERDA TOTAL NOS ULTIMOS 12 MESES? 9)QUANDO HÁ INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL, O VALOR RECEBIDO RETORNA AO CAIXA DO MUNICÍPIO OU É USADO PARA REPOSIÇÃO DIRETA DO VEÍCULO."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O SERVIÇO DE TELEFONIA VOIP E O USO DE CELULARES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: 1) QUAIS SÃO OS VALORES TOTAIS GASTOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O SERVIÇO DE TELEFONIA VOIP NOS ULTIMOS 12 MESES? 2) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VOIP? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. 3) QUAL É O NÚMERO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO? 4) QUAIS SECRETARIAS E SETORES UTILIZAM O SERVIÇO DE VOIP? 5) ONDE ESTÃO LOCALIZADOS TODOS OS PONTOS E APARELHOS VOIP ATUALMENTE INSTALADOS? 6) QUANTOS RAMAIS ESTÃO ATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? ENCAMINHAR LISTA CONTENDO O NÚMERO DE CADA RAMAL, SETOR CORRESPONDENTE E O NOME DO RESPONSÁVEL PELO USO. 7) HÁ CONTROLE INTERNO SOBRE O USO E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS VOIP? 8) QUEM É O SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE VOIP? 9) EXISTEM CELULARES FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SERVIDORES PÚBLICOS? 10) QUANTOS APARELHOS CELULARES ESTÃO EM USO ATUALMENTE E EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO ALOCADOS? 11) QUAIS SERVIDORES UTILIZAM OS CELULARES FORNECIDOS? ENCAMINHAR RELAÇÃO NOMINAL. 12) OS APARELHOS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU FORNECIDOS POR EMPRESA CONTRATADA (EM COMODATO, LOCAÇÃO OU PLANO CORPORATIVO)? 13) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO OU DOS CONTRATOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DOS CELULARES. 14) QUAIS OPERADORAS PRESTAM O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 15) QUAIS SÃO OS VALORES MENSAIS GASTOS COM TELEFONIA MÓVEL? 16) EXISTE CONTROLE DE USO (LIGAÇÕES, DADOS MÓVEIS, LIMITES DE CONSUMO) DESSES APARELHOS? 17) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E CONTROLE DOS CELULARES FUNCIONAIS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA “TELÊMACO + VERDE” E SOBRE AS MUDAS E GRAMAS UTILIZADOS NAS AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1)COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROGRAMA “TELÊMACO + VERDE”? 2) QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 3) QUANTAS MUDAS FORAM PLANTADAS NESSE PERÍODO? E ONDE? 4) QUANTAS MUDAS ESTAVAM PREVISTAS PARA PLANTIO? 5) QUAIS ESPÉCIES DE ÁRVORES ESTÃO SENDO UTILIZADAS NO PROGRAMA? 6) HOUVE REVISÕES OU ATUALIZAÇÕES NESSE PLANO DESDE SUA ELABORAÇÃO? 7) QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA? 8) EXISTE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ANUAL OU MENSAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 9) QUAL FOI O VALOR GASTO NO PROGRAMA “TELÊMACO + VERDE” NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 10) QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE EMPENHADOS NO PERÍODO? ENCAMINHAR CÓPIA DOS EMPENHOS REALIZADOS. 11) QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS PARA O MUNICIPIO? ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO. 12) QUAL A EMPRESA RESPONSAVEL PELO FORNECIMENTO DE GRAMA PARA O MUNICIPIO? ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO. 13) OS CONTRATOS AINDA ESTÃO VIGENTES? SE SIM, QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DE CADA UM DELES? 14) QUANTAS ENTREGAS DE MUDAS E GRAMAS FORAM REALIZADAS ATÉ O MOMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIOS OU COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS ENTREGUES. 15) QUEM FORAM OS RESPONSÁVEIS PELAS SOLICITAÇÕES DE FORNECIMENTO (SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SERVIDORES)? 16) QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA DEFINIR OS LOCAIS DE PLANTIO DAS ESPÉCIES? 17) HÁ PARCERIA COM INSTITUIÇÕES, ESCOLAS OU ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA? 18) QUAL EMPRESA OU SERVIDOR É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO PLANTIO E MANUTENÇÃO? 19) HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PARA NOVAS ÁREAS DO MUNICÍPIO? 20) O PROGRAMA INCLUI CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO OU EDUCAÇÃO AMBIENTAL JUNTO À POPULAÇÃO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL: 1) RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, COM INDICAÇÃO DO CARGO E LOCAL DE LOTAÇÃO; 2) VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CADA CARGO, INCLUINDO GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS; 3) APRESENTAR NA RELAÇÃO DATA DE ADMISSÃO AO CARGO COMISSIONADO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CADA UM; 4) INDICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS E POR NÃO EFETIVOS, DETALHANDO QUAL O CARGO EFETIVO POSSUI; 5) QUAIS SERVIDORES POSSUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO? DETALHAR A DATA E O VALOR ADQUIRIDO DE GRATIFICAÇÃO; APONTANDO QUAL A LOTAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO; 6) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A NOMEAÇÃO DOS OCUPANTES DESSES CARGOS EM COMISSÃO E A OBTENÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA; 7) QUAIS SERVIDORES ESTÃO CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS? DETALHAR DATA DA CESSÃO, REMUNERAÇÃO MENSAL, E QUAL ÓRGÃO FOI CEDIDO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O VIADUTO CARLOS HUGO WOLF VON GRAFFEN: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA OBRAS, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO VIADUTO CARLOS HUGO WOLF VON GRAFFEN? 2) CASO EXISTA, QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO? 3) HÁ ESTIMATIVA DE INÍCIO DAS OBRAS? QUAL? 4) QUAIS AÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA EXECUÇÃO? 5) COMO A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE CUSTEAR A OBRA: COM RECURSOS PRÓPRIOS OU POR MEIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS? 6) JÁ FOI REALIZADO ALGUM LEVANTAMENTO OU ESTUDO PRELIMINAR PARA AVALIAR A EXECUÇÃO DA OBRA? 7) A ADMINISTRAÇÃO JÁ REALIZOU LEVANTAMENTO DE CUSTOS ESTIMADOS DA OBRA? 8) O VIADUTO SERÁ OBJETO DE ALGUMA INTERVENÇÃO EMERGENCIAL ANTES DO PROJETO PRINCIPAL? 9) QUAL É A PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO A ESSE VIADUTO? 10) HÁ ALGUM IMPEDIMENTO ATUAL QUE POSSA ATRASAR OU INVIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO? 11) CASO NÃO EXISTA A INTENÇÃO DE REALIZAR OBRA NESTE LOCAL, JUSTIFIQUE."

Veto Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 076/2024-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2024, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade."

Veto Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto aos Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 8º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 9º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 10 do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 11 do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto ao artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 040/2025-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”

Veto Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 053/2025-GP-PGM), Veto ao artigo 1º. do Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias."

Veto Nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 062/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências."

Veto Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 063/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 064/2025-GP-PGM), Veto aos incisos I, II, III e IV do art. 2º e o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej."