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Requer da senhora prefeita, no prazo que a lei estabelece, as seguintes informações sobre à execução de rampas de acessibilidade e instalação de piso tátil no entorno da Praça dos Pinheiros e na Avenida Presidente Kennedy.1) Existe projeto ou planejamento para a construção ou adaptação de rampas de acessibilidade nestes locais? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do projeto, incluindo planta, cronograma e orçamento. Em caso negativo, quais os motivos para a ausência de planejamento? 2) Quantas rampas de acessibilidade estão previstas para serem implantadas ou adaptadas nestes locais? Quais os locais exatos que receberão essas estruturas? Há um prazo estimado para início e término das obras? 3) Existe previsão para a implantação de piso tátil nos referidos locais, acompanhando os trajetos acessíveis? m caso positivo, solicita-se o envio do projeto ou planejamento técnico contendo: Especificações dos materiais; Localização dos percursos; Em caso negativo, por que não foi incluído o piso tátil no planejamento urbano de acessibilidade? 4) Existe levantamento técnico ou diagnóstico da Prefeitura sobre os pontos críticos que necessitam de intervenções de acessibilidade (rampas, piso tátil, sinalização)? Em caso afirmativo, requer-se o envio do relatório. Em caso negativo, pergunta-se por que não foi realizado esse mapeamento. 5)Em caso positivo, enviar relatório técnico ou diagnóstico utilizado para definir as prioridades. 6)Em caso negativo, por que esse levantamento ainda não foi feito? 7)Qual o valor estimado ou já empenhado para a execução dessas rampas? 8) Quais medidas estão previstas para a fiscalização, manutenção e conservação das rampas e do piso tátil após sua implantação?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME QUE ESTAVA EXECUTANDO A OBRA? QUAL O VALOR DO CONTRATO? QUAL VALOR O MUNICÍPIO JÁ PAGOU PARA A CONTRATADA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUANDO FOI DADO A ORDEM DE SERVIÇO PARA O INÍCIO DA OBRA E QUANDO A OBRA FOI PARALISADA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) QUAL MOTIVO QUE OCASIONOU A PARALISAÇÃO DESTA OBRA? QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 4) QUAL A PREVISÃO E AÇÕES QUE FORAM E ESTÃO SENDO EXECUTADAS PARA RETORNO E CONCLUSÃO DESTA OBRA? 5) CASO NÃO EXISTA AÇÃO OU PREVISÃO PARA RETORNO DESTA OBRA, JUSTIFIQUE.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, as seguintes informações sobre o Conselho Municipal de Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2021 até a presente data: Sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde (2021–2025): 1)Relação nominal de todos os titulares e suplentes desde 2021 até o presente momento organizados por segmento: Gestores, Trabalhadores da Saúde, Prestadores de Serviços e Usuários. 2) Qual a formação profissional ou área de atuação de cada conselheiro (titular e suplente) e a classe ou grupo que ele representa dentro do Conselho, indicar as respectivas entidades, instituições ou segmentos que cada conselheiro representa, com comprovação da legitimidade da representação, conforme as normas regimentais e legislação vigente. 3) Enviar cópias das atas, portarias ou documentos que oficializaram a nomeação ou eleição dos conselheiros atuais. 4)Histórico detalhado da formação e composição do Conselho desde 2021. 5) Informar se houve renúncias, substituições, desligamentos, se algum suplente assumiu ou novas nomeações de conselheiros, explicando os motivos e anexando os documentos relacionados a essas mudanças. 6)Informar se houve intervenções, anulações ou contestações de representações no período; em caso afirmativo, apresentar os processos/documentos correspondentes. 7) Enviar os relatórios de prestação de contas da saúde de todos os quadrimestres, desde janeiro de 2021 até o último quadrimestre finalizado. Esses relatórios devem incluir: Como foi o uso do orçamento e dos recursos da saúde; Quais indicadores de saúde foram avaliados; Os pareceres emitidos pelo Conselho sobre essas contas. 8)Informar quais prestadores de serviço (entidades, clínicas, empresas, organizações sociais etc.) tiveram suas contas analisadas em cada quadrimestre. 9)Anexar os pareceres técnicos, financeiros e jurídicos emitidos, caso existam, com destaque para eventuais recomendações, ressalvas ou rejeições. 10)Informar quais critérios têm sido utilizados para análise das contas. 11) Enviar uma lista atualizada com todas as comissões permanentes e temporárias que existem ou existiram no Conselho desde 2021. 12)Composição nominal de cada comissão, com respectiva vinculação institucional dos membros. 13)Cópia dos documentos que instituíram as comissões e seus respectivos termos de referência, atribuições e competências. 14)O Conselho Municipal de Saúde dispõe atualmente de estrutura própria (sede, secretaria, apoio técnico-administrativo)? Em caso afirmativo, detalhar. 15)Informar como está sendo assegurado o princípio da paridade e representatividade na composição do Conselho, conforme exige a legislação vigente. 16)O Conselho Municipal de Saúde tem publicado seus atos, deliberações e atas em local acessível ao público (site oficial ou mural físico)? Em caso positivo, indicar o endereço de acesso.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS EM BUEIROS NA RUA BARBACENA COM A RUA DAS AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO Área 06, PRÓXIMO À CHÁCARA GURAH, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 234/2025 DESTE PARLAMENTAR: 1)Há previsão para desentupimento e reparo dos bueiros, com a instalação de tampas ou grelhas adequadas? Informar prazos e responsáveis pela execução. 2)Foi feito algum levantamento técnico sobre as condições desses bueiros? 3)Além do ponto citado, há diversos outros bueiros danificados espalhados por todo o bairro Jardim Progresso e Área 6. Há levantamento completo da situação que se encontra esses bairros? 4) Existe um cronograma para o reparo e melhorias desses bueiros? Se sim quais providências serão tomadas de forma ampla para solucionar os problemas com os bueiros? 5)A Prefeitura realiza algum tipo de manutenção preventiva? Se sim, com que frequência e por qual setor? 6)Em caso de não haver previsão para solução imediata, justifique.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS NA RUA ODILON BORBA CARNEIRO, PRÓXIMO AO Nº 19, NA VILA OSÓRIO, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 42 DE 2025 DESTE PARLAMENTAR: 1)Quais medidas já foram tomadas ou estão previstas para sanar a infiltração no bueiro e o risco causado pelos postes inclinados? Informe os prazos para execução dessas ações. 2) O local já recebeu visitas técnicas ou vistorias dos setores responsáveis? Quando e com quais conclusões? 3)Existe um laudo técnico ou avaliação recente que confirme os riscos estruturais aos postes? Caso exista, solicitar cópia do documento. 4)Considerando o alto fluxo de veículos na Rua Odilon Borba Carneiro, qual o cronograma previsto para a substituição da lombada ineficiente por uma travessia elevada? 5)Há previsão para a realização dos reparos na pavimentação danificada no trecho próximo ao nº 19? Quais são os prazos e responsáveis? 6)Existe algum planejamento para sinalização complementar ou medidas que aumentem a segurança dos pedestres e motoristas no local? 7) Em caso de atraso nas providências, qual o motivo? Há alguma dificuldade técnica, orçamentária ou de outra natureza?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA D’ÁGUA DO CMEI MARIA MAZZETTI, LOCALIZADO NA RUA GUATEMALA, 330, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA ATUAL CONDIÇÃO PRECÁRIA DA REFERIDA ESTRUTURA? 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO DA ESTRUTURA? EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO; 3) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA OU, SE NECESSÁRIO, PARA A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA? CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DEMANDAS CONSTANTES NA INDICAÇÃO Nº 203/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) POR QUAL MOTIVO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS, CONFORME SOLICITADO NA REFERIDA INDICAÇÃO, AINDA NÃO FORAM EXECUTADOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A DATA PREVISTA PARA SUA EXECUÇÃO; EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR A DEVIDA JUSTIFICATIVA.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VIMOS POR MEIO DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 393/2025, DE 14/04/2025, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO, NO BAIRRO ANA MERY; 1) A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ REALIZOU A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO CONFORME INDICADO? 2) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, FINANCEIRO OU ADMINISTRATIVO QUE TENHA ATRASADO OU INVIABILIZADO A EXECUÇÃO DA OBRA? SE SIM, QUAIS? 3) EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL ATUALIZADO PARA A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA GALERIA? QUAL O PRAZO ESTIMADO? 4) QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA PLANEJA TOMAR PARA GARANTIR A MELHORIA E EVITAR PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DA GALERIA, COMO ALAGAMENTOS OU DANOS ÀS VIAS?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, A QUAL VEM GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS TANTO PARA OS COMERCIANTES LOCAIS QUANTO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, REQUEREMOS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA, FOI PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS POR ETAPAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTAS ETAPAS ESTÃO PREVISTAS? 2. A EXECUÇÃO DAS ETAPAS OCORRERÁ DE FORMA SEQUENCIAL, OU SEJA, UMA ETAPA SERÁ FINALIZADA INTEGRALMENTE ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA? 3. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE CADA UMA DAS ETAPAS? SOLICITAMOS O ENVIO DO CRONOGRAMA COMPLETO, CONTENDO A PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DE CADA FASE DA OBRA. 4. AS ETAPAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS CONFORME O CRONOGRAMA ESTABELECIDO? EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, QUAIS OS MOTIVOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS? 5. EXISTE A POSSIBILIDADE DE OS SERVIÇOS SEREM REALIZADOS EM REGIME CONTÍNUO (24 HORAS POR DIA), A FIM DE REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DA OBRA E MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E AO COMÉRCIO LOCAL?”

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2505/2023 NO VALOR DE R$ 700.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SERVIR DE CONTRAPARTIDA NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DO MONTE SINAI: 1) O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MENCIONADO NESTA LEI FOI EFETIVAMENTE ABERTO NO ORÇAMENTO DE 2023? SE SIM, INFORMAR A DATA DA ABERTURA, NÚMERO DO ATO E ENCAMINHAR CÓPIA DO DECRETO OU DOCUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE. 2)O VALOR SUPLEMENTADO FOI EFETIVAMENTE RESERVADO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE SINAI? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS À REFERIDA OBRA. 3)QUAL FOI A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 700.000,00 AUTORIZADO PELA REFERIDA LEI? 4)O RECURSO PERMANECE RESERVADO PARA A OBRA DA UBS DO BAIRRO MONTE SINAI? 5)CASO O VALOR TENHA SIDO UTILIZADO PARA OUTRO FIM, SOLICITA-SE O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM: A) O REDIRECIONAMENTO LEGAL DO RECURSO; B) A NOVA FINALIDADE APLICADA; C) A JUSTIFICATIVA TÉCNICA, LEGAL E ADMINISTRATIVA DA ALTERAÇÃO. 6)EXISTE ALGUM SALDO ATUAL DISPONÍVEL DOS R$ 700.000,00 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA? SE SIM, QUAL VALOR E DOTAÇÃO? 7) COMO ESTA O ANDAMENTO PARA O INÍCIO DA OBRA DA UBS? INFORMAR A ATUAL FASE E ENCAMINHAR O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. 8) CASO TENHA INICIADO O PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA, INFORMAR O MOTIVO DO ATRASO E A PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. 9) PASSADOS 2 ANOS, HOUVE ALTERAÇÃO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DESTA OBRA? INFORMAR PREVISÃO E TAMBÉM DA CONTRA PARTIDA NECESSÁRIA ATUAL, E DE ONDE VIERAM OU VIRÃO OS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DESTE PROJETO.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DA ARENA MULTIUSO: 1) HÁ ALGUMA IRREGULARIDADE NOS CORTES DE CONSOLOS REALIZADOS NAS ESTRUTURA PRÉ-FABRICADAS NA OBRA? 2) QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA O FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO DA ARENA MULTIUSO? 3) OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES FORAM EXECUTADOS POR QUAL EMPRESA? INFORMAR RAZÃO SOCIAL, CNPJ, CONTRATO FIRMADO E ENVIAR CÓPIA DA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS. 4 A EMPRESA QUE FORNECEU AS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO AUTORIZOU FORMALMENTE OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTO TÉCNICO EMITIDO PELA EMPRESA ATESTANDO A AUTORIZAÇÃO, COM ASSINATURA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. 5) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS MANTÉM A GARANTIA DOS SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS, MESMO APÓS OS CORTES E ADAPTAÇÕES REALIZADOS? ENCAMINHAR DECLARAÇÃO FORMAL DA EMPRESA CONFIRMANDO OU NÃO A VALIDADE DA GARANTIA APÓS AS ALTERAÇÕES EXECUTADAS. 6)SOLICITA-SE O ENVIO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE QUE TODOS OS SERVIÇOS ESTÃO APTOS, CORRETOS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. 7)A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI DOCUMENTO TÉCNICO INTERNO OU PARECER JURÍDICO QUE AUTORIZE OU JUSTIFIQUE OS CORTES REALIZADOS NAS ESTRUTURAS CONTRATADAS? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 8) A EMPRESA ATUALMENTE CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DAS ADAPTAÇÕES E CORTES NOS CONSOLOS ASSUMIU A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELOS SERVIÇOS? ENCAMINHAR NOME DA EMPRESA, CNPJ, NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E RESPECTIVA ART REGISTRADA. 9) QUAL FOI O MOTIVO TÉCNICO QUE JUSTIFICOU A NECESSIDADE DOS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS? 10)A ALTERAÇÃO QUE RESULTOU NESSES CORTES FOI FORMALMENTE APROVADA PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA OU POR ÓRGÃO EXTERNO COMPETENTE? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO TÉCNICO QUE CONFIRMA A APROVAÇÃO. 11)OS CORTES NOS CONSOLOS FORAM REALIZADOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? ENCAMINHAR NOME, NÚMERO DO CREA E CÓPIA DA ART. 12)OS CORTES REALIZADOS COMPROMETEM, DE ALGUMA FORMA, A ESTABILIDADE, DURABILIDADE OU DESEMPENHO DA ESTRUTURA? 13)HOUVE ADITIVO CONTRATUAL OU AUMENTO DE CUSTOS EM RAZÃO DESSAS INTERVENÇÕES? SE SIM, ENCAMINHAR PLANILHA COM OS VALORES ATUALIZADOS E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E FINANCEIRA. 14) HOUVE A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DESTA OBRA? QUAL MOTIVO? 15) CASO NÃO TENHA SIDO APROVADO OS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS, QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE MANILHAMENTO PARA NO EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO: 1) HOUVE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE ADOTADA; ENCAMINHAR CÓPIA DO EDITAL, DO CONTRATO ASSINADO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 2) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO? INDICAR NOME E CNPJ DE CADA PARTICIPANTE E SUAS PROPOSTAS; 3) QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA ESCOLHA. 4) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E DOCUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS CORRESPONDENTES. 5) QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR MAPA, OU LISTA DETALHADA DOS PONTOS PREVISTOS PARA INTERVENÇÃO. 6) A EMPRESA CONTRATADA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL COMPROVADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA NA FASE DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO (CERTIDÕES, ATESTADOS TÉCNICOS, ETC.). 7) EXISTE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DO CRONOGRAMA. E INFORME A DATA DE INÍCIO E O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ATUAL JÁ REALIZADA.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO: 1)QUAL A PADRONIZAÇÃO ATUAL ADOTADA PARA AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO? 2) EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DECRETO, NORMA TÉCNICA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DEFINA ESSA PADRONIZAÇÃO? 3)INFORMAÇÕES COMO: NOME DA OBRA, VALOR DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO, EMPRESA CONTRATADA, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO SÃO OBRIGATÓRIAS? 4)POR QUE PLACAS ANTIGAS CONTINHAM INFORMAÇÕES COMPLETAS E DETALHADAS, COMO VALOR DA OBRA E DATAS, ENQUANTO PLACAS MAIS RECENTES NÃO TRAZEM ESSAS INFORMAÇÕES? 5)QUAL É A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA CONFECÇÃO DESSAS PLACAS? 6)QUAL É O MEIO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DESSAS PLACAS? 7)EXISTE ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA SOBRE O CONTEÚDO E INSTALAÇÃO DESSAS PLACAS? 8)QUAL O TEMPO MÉDIO ENTRE O INÍCIO DA OBRA E A INSTALAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA? 9)EM CASO DE OBRAS PARALISADAS OU COM ADITIVOS CONTRATUAIS, AS PLACAS SÃO ATUALIZADAS COM AS NOVAS INFORMAÇÕES? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 10)QUANTO CUSTA, EM MÉDIA, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ÚNICA PLACA?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO: 1) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2023, 2024 E 2025 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA? 2) QUAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS PREVISTA PARA A INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (INSTALAÇÕES, AMPLIAÇÕES, MODERNIZAÇÕES) E PARA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ANO EXERCÍCIO DE 2025? 3) QUAL OS VALORES GASTOS NOS ANOS DE 2023, 2024 E ATÉ O MOMENTO EM 2025, COM A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS DE LUZ, POSTES E CABEAMENTO? ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. 4) QUAL O VALOR JÁ UTILIZADO DE CADA UMA DESSAS DOTAÇÕES ATÉ O MOMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTES AOS GASTOS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ANOS DE 2025? 5) QUAIS LOCAIS PÚBLICOS FORAM BENEFICIADOS COM OBRAS OU SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO (NOVAS INSTALAÇÕES, TROCAS DE LÂMPADAS, POSTES, CABEAMENTO ETC.) NOS ÚLTIMOS 18 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO COMPLETA COM DATAS E VALORES. 6) ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2025, CASO EXISTA, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 7) INFORMAR QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS. ENCAMINHAR: CÓPIAS DOS CONTRATOS VIGENTES E NOTAS DE EMPENHO E PAGAMENTOS REALIZADOS.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 019/2025, DATADO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DO QUAL QUESTIONAMOS A AUSÊNCIA DE CIRURGIÃO-DENTISTA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SÃO SILVESTRE, A QUAL FOI INAUGURADA EM 19/06/2020 E QUE, DESDE ENTÃO, NÃO CONTOU COM A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, E ATRAVÉS DA RESPOSTA ENCAMINHADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025, INFORMANDO QUE A SITUAÇÃO ESTARIA SENDO SOLUCIONADA POR MEIO DE NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROFISSIONAIS, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NO DIA 6 DE JUNHO DE 2025, FOI PUBLICADO O CHAMAMENTO Nº 44/2025, CONVOCANDO SETE (07) ODONTÓLOGOS, ALGUM DESSES PROFISSIONAIS FOI DESIGNADO PARA ATUAÇÃO NA UBS SÃO SILVESTRE? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NOME DO PROFISSIONAL NOMEADO; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO HOUVE NOMEAÇÃO PARA A REFERIDA UNIDADE.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 463/2025, ATRAVÉS DA QUAL SOLICITAMOS DIVERSAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CMEI MÁRIO QUINTANA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, REQUEREMOS INFORMAÇÕES OFICIAIS A RESPEITO DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS SOLICITADAS; 1) OS SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DE EXECUÇÃO DE CADA ITEM; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS MARINHA: 1) ATUALMENTE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARINHA NÃO POSSUI CIRURGIÃO-DENTISTA, EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SERVIDORES VINCULADOS À SEGURANÇA PATRIMONIAL RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO ESPECÍFICO? ESPECIFICAR; 2) QUEM RECEBE? 3) QUAIS OS VALORES OU PERCENTUAIS? 4) QUAL A BASE LEGAL DA CONCESSÃO? 5) QUEM NÃO RECEBE E QUAIS OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR QUE SERÁ DESPENDIDO DE FATO PARA O CONTRATO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE PARA O TFD? QUAL O PRAZO DE VALIDADE E EXECUÇÃO DO CONTRATO? 2) ALÉM DE CURITIBA E PONTA GROSSA, QUAIS OUTRAS LOCALIDADES QUE ESTÃO SENDO DIRECIONADOS NOSSOS MUNÍCIPES?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS STARTUPS ESTÃO ATUALMENTE USUFRUINDO DO ESPAÇO ‘CIDADE INOVA’ - ACELERADORA DE STARTUPS; 2) QUANTAS UTILIZARAM-SE DO ESPAÇO E DE FATO SE CONSOLIDARAM NO MERCADO? 3) COMO TEM FUNCIONADO O ESPAÇO?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 97/2025, DATADO DE 19 DE MAIO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE A RESPOSTA ENVIADA PELA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 113/2025, APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS, ALÉM DE NÃO CONTER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, COMPROMETENDO A TRANSPARÊNCIA E DIFICULTANDO A FISCALIZAÇÃO ADEQUADA DA OBRA PÚBLICA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. DE ACORDO COM O CRONOGRAMA APRESENTADO, OBSERVA-SE UM ATRASO SIGNIFICATIVO NA EXECUÇÃO DA OBRA. QUAL O REAL MOTIVO DESSE ATRASO E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS E GARANTIR A RETOMADA E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS? 2. QUAL O MOTIVO PELO QUAL A OBRA ENCONTRA-SE ATUALMENTE PARALISADA? 3. NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO, FOI INFORMADO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO MÉTODO CONSTRUTIVO. DIANTE DISSO, REQUEREMOS QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA QUE EMBASOU TAL MODIFICAÇÃO NO PROJETO. 4. REITERAMOS A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DO PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME JÁ REQUERIDO ANTERIORMENTE.”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA EM RELAÇÃO AO CESPE, PERGUNTA-SE: 1) COMO SE DARÁ O ATENDIMENTO REFERENTE ÀS ESPECIALIDADES QUE ATUALMENTE SÃO ATENDIDAS PELO CESPE? 2) QUANTOS PROFISSIONAS ATENDEM ATUALMENTE NAQUELE ÓRGÃO, E COMO SERÁ DE FATO DADO CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS? 3) HAVERÁ ALGUM TIPO DE PREJUIZO AOS ATENDIMENTOS? 4) QUAIS AS VANTAGENS DA NOVA SISTEMÁTICA DE ATENDIMENTO, CASO REALMENTE ESTAS SEJAM IMPLEMENTADAS?"

Requer da Senhora Prefeita, nos termos e prazos que a Lei lhe confere, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Programa Recicla Digital: 1) Qual é o destino final dos materiais descartados? Eles são processados ou reciclados em nossa cidade ou encaminhados para outro município? Em caso de envio para outra cidade, qual é a cidade beneficiada e qual é o tipo de parceria existente? 2) Há empresas ou cooperativas envolvidas nesse processo? Em caso afirmativo, quais são e como se dá essa parceria? E existe contrato, convênio ou termo de cooperação com a empresa ou instituição para o recolhimento ou processamento desses materiais? Encaminhar cópia desse contrato? 3) Existe acompanhamento ou fiscalização municipal sobre o destino dos materiais coletados? 4) Existe algum relatório ou prestação de contas sobre os volumes coletados, destinos dados aos materiais e os ganhos (ambientais, sociais ou financeiros) obtidos? 5) Quais os tipos de resíduos eletrônicos mais comuns descartados no programa? Há registro quantitativo mensal?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE REDE DE ESGOTO NA RUA PERUGIA, NAS PROXIMIDADES DO COMPLEXO DE LAZER CASA BELLA, DESCENDO A IGREJA PENTECOSTAL CRISTO QUE LIBERTA: 1) QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NESSE TRECHO DA VIA? 2) EXISTE PREVISÃO, PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO LOCAL? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA EXECUÇÃO? 3) A RUA EM QUESTÃO CONSTA EM ALGUM PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO OU DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA? 4) JÁ FOI FEITO ALGUM PEDIDO OU PROTOCOLO DE MORADORES SOBRE ESSA SITUAÇÃO? HÁ REGISTROS ANTERIORES? 5) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO TÉCNICO QUE IDENTIFIQUE OS RISCOS SANITÁRIOS OU AMBIENTAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DA REDE DE ESGOTO NESSA ÁREA? 6) HÁ ESTUDOS OU ORÇAMENTOS PRÉVIOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA OU RESUMO.”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes à acessibilidade no município. 1)Existe atualmente algum plano, estudo ou diagnóstico técnico sobre as condições de acessibilidade das calçadas no município? Se não existe qual o motivo? 2)Existe o conhecimento de quais locais apresentam maior deficiência de acessibilidade? 3)Já foi iniciado o desenvolvimento de um Plano Municipal de Acessibilidade voltado às calçadas públicas? Se não foi qual motivo? E Caso positivo, solicita-se cópia do plano ou projeto preliminar. 4)Há alguma previsão de investimento ou inclusão no orçamento municipal para obras de acessibilidade em calçadas? 5)Existem parcerias com instituições, conselhos ou associações de pessoas com deficiência para contribuir com a elaboração do plano? 6)Quais são as ações previstas para garantir acessibilidade universal em espaços públicos, especialmente para idosos, cadeirantes e mães com carrinhos de bebê? 7) Quais são as leis Municipais, Estaduais e Nacionais vigentes referente as obras publicas para a implementação de Acessibilidade? E por que não estão sendo cumpridas em nosso Municipio?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO Nº 369/25, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, QUE SOLICITA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA DE PEDESTRES NA AVENIDA DAS FLORES (JARDIM ALEGRE), NA LIGAÇÃO COM A TRAVESSA RIO GRANDE (SÃO JOÃO), LOCAL DE INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2) EXISTE ALGUM ESTUDO TÉCNICO, PROJETO OU PLANEJAMENTO EM ANDAMENTO PARA A EXECUÇÃO DESSA CALÇADA? 3) POR QUAL MOTIVO A SOLICITAÇÃO AINDA NÃO FOI ATENDIDA, CONSIDERANDO OS RISCOS À SEGURANÇA DOS PEDESTRES NO LOCAL? 4) HÁ PREVISÃO PARA INCLUSÃO DA OBRA EM ALGUM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 5) QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS, FINANCEIROS OU ADMINISTRATIVOS QUE PODEM ESTAR DIFICULTANDO A REALIZAÇÃO DA OBRA?”

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes ao contrato de concessão do Estacionamento Rotativo (ESTAR) atualmente em vigor no município: 1)Qual a duração total do contrato de concessão firmado com a empresa responsável pelo programa ESTAR? Enviar copia do contrato. 2)Desde quando a empresa está autorizada a operar a cobrança do estacionamento rotativo na cidade? Encaminhar documentos comprobatórios. 3)Quais são os critérios técnicos e legais utilizados para a definição das áreas de cobrança do ESTAR? 4) Com a obra da Avenida Horácio Klabin, houve algum estudo ou discussão sobre a redução da cobrança do ESTAR naquela região, devido às alterações no tráfego e no comércio local? 5)Como é feito o controle e a fiscalização por parte da Prefeitura sobre a execução e cumprimento do contrato? 6) Qual é o percentual ou valor mensal arrecadado pela empresa e quanto disso é repassado ao município? 7)Existe cláusula contratual que permita revisão ou reajuste nos valores cobrados do cidadão? 8)A Prefeitura tem algum plano para revisão, interrupção ou renovação do contrato atual? 9)Existe previsão de isenção ou tarifa diferenciada para categorias específicas, como motos, idosos, pessoas com deficiência ou veículos da saúde?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito do espaço localizado de trás da nova rodoviária até o aeroporto municipal, incluindo o estacionamento externo do aeroporto: 1)Qual é a finalidade definida para o uso desse espaço? 2)Como esse espaço será utilizado pela população após a conclusão da obra? Existe plano, projeto específico para o uso do local. 3)Há previsão de instalação de áreas de lazer, convivência, estacionamento, comércio ou outro uso? 4)Qual é o prazo previsto para a conclusão da obra ou estruturação do espaço? 5)Qual é a empresa contratada para a execução dos serviços nesse local? 6) Solicita-se cópia do contrato firmado com a empresa executora, incluindo seus aditivos, comprovantes de pagamentos, empenhos e anexos; 7) Qual foi o valor total contratado e previsto para essa execução? 8)A obra ou projeto se encontra em andamento? Em que etapa de execução se encontra atualmente? Encaminhar cronograma físico- financeiro já cumprindo da obra, destacando também a parte faltante para conclusão; 9)Qual é o valor já gasto até o momento com a obra, incluindo o espaço também as obras executadas no estacionamento do aeroporto? Encaminhar também o valor faltando e prazo para conclusão desta obra. 10) Quem é o responsável técnico/fiscal da obra pelo Município? 11)Existe plano de drenagem e escoamento de água para o local? foi feito algum estudo de capacidade de escoamento ou risco de alagamento do local? Encaminhar; 12)Há previsão de melhorias ou correções no sistema de drenagem pluvial no local? Encaminhar; 13)Diante da baixa qualidade visível da execução da obra, foi realizada alguma vistoria técnica ou notificação à empresa responsável ou setor competente se realizada pelo município? Encaminhar; 14) Qual é a vida útil prevista, para o pisos, pavers, pavimentação e demais estruturas instaladas no local? 15) O contrato possui cláusula de garantia de qualidade da obra? Qual o prazo dessa garantia e o que ela cobre? Encaminhar; 16) A Prefeitura realizou visitas técnicas oficiais ao local desde o início da obra? Quantas e com que frequência? Encaminhar relatórios técnicos; 17)A reconhecimento da necessidade de melhorias na qualidade da obra entregue? Existe algum plano de recuperação, reforço ou reparo para o espaço?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações sobre o telhado do barracão da Cooperativa de Recicláveis de Telêmaco Borba: 1)Quando foi realizada a reforma do Barracão da Ambipar? Qual empresa contratada? Qual valor total gasto? Encaminhar documentos comprobatórios; 2)Quando a obra foi entregue oficialmente à população? Encaminhar documento comprobatório; 3)A que se deve a queda? Existe relatório técnico que explique as causas do ocorrido? Encaminhar; 4)Quais providências foram tomadas após a ocorrência da queda? Tanto no local, como na esfera administrativa pelos setores competentes; encaminhar documentos comprobatórios; Qual profissional elaborou o projeto de execução que ocorreu a queda do telhado (cobertura)? quem foram os fiscais responsável pela execução da obra pelo município? 5)Existe garantia vigente da obra ou do serviço realizado? Caso afirmativo, quais são as condições e prazos dessa garantia? Havendo quais providencias tomadas para correção? Não havendo justifique; 6) Existe projeto elaborado para a construção de um novo telhado do referido barracão? O que mudou do executado que desabou para este novo projeto? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do projeto. 7)Já houve início de alguma etapa dessa obra, como planejamento, orçamento ou contratação? Havendo, qual a forma utilizada, m0odalidade, e empresas que participaram tanto no orçamento como na contratação? Encaminhar documento comprobatórios e também uma justificativa legal para opção escolhida; 8)Há previsão de execução ou cronograma definido? 9)Qual o valor orçado para a construção do novo telhado? 10)Existe algum plano para ampliação ou melhorias adicionais nas estruturas das cooperativas de reciclagens? 11) no espaço mais antigo (barracões) próximo ao local de entrada a estrutura do local necessita de obras para evitar alagamentos e trazer mais dignidade aos trabalhadores no local: existem projeto para melhor este local? Havendo encaminhar, não havendo justifique.

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito da acessibilidade na Escola Marechal Arthur da Costa e Silva: 1)Existe algum plano ou projeto específico de acessibilidade para as salas de aula da referida unidade escolar? Caso exista, qual é a previsão para a execução dessas melhorias? 2)Considerando que a escola passou por reforma recente, por qual motivo as adequações de acessibilidade para entrada nas salas de aula não foram contempladas ou planejadas nesse processo? 3) Foi realizado algum levantamento prévio das necessidades dos alunos com deficiência antes da reforma? 4)Houve laudo técnico ou vistoria de acessibilidade após a conclusão da obra? 5)A empresa responsável pela reforma foi orientada ou contratualmente obrigada a cumprir normas de acessibilidade (como rampas, portas com largura adequada, sinalização tátil, etc.)? 6)A Prefeitura possui cronograma para adequar as escolas da rede municipal às normas de acessibilidade previstas em lei? Se sim, quais unidades estão incluídas e qual a ordem de prioridade? 7) atualmente está sendo realizados reparos e substituição de pisos em salas, nestas salas terá rampa de acessibilidade, caso não esteja prevista nesta execução, justifique.

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito do Engenheiro responsável pela obra arena multiuso: 1) Qual(is) engenheiro(s) que está(ão) responsável pela fiscalização da execução desta obra pelo município, desde início da ordem de serviço até o momento? 2) Houve a mudança de profissional responsável pela fiscalização? qual motivo? Encaminhe documento comprobatórios desta mudança; 3) Caso tenha ocorrida a mudança de profissional responsável pela fiscalização desta obra, em quais obras também ele estava, ou esta responsável no município? OCORRENDO MUDANÇAS, DETALHAR ELAS; 4) Houve pedido e autorização de licença desta profissional? Quem autorizou? Justifique. Estando em licença, qual o período desta licença, e quando deverá retornar? 5) Estando de licença, o poder público pode solicitar a antecipação deste retorno? Se sim, haverá? Se não, justifique. 6) Ocorrendo a liberação de licença ao profissional, e já tendo ocorrido a solicitação de retorno pelo poder público municipal, qual foi o motivo?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito das obras e reformas realizadas na Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva: 1)Qual foi a data de início e de conclusão da obra na referida unidade escolar? 2)Qual a empresa á contratada para a execução da obra? 3)Qual foi o valor total gasto na obra, encaminhar documentos comprobatórios 4) A empresa apresentou carta de garantia ou seguro-garantia de execução? Se sim encaminhar copias. 5)A obra está atualmente dentro do prazo de garantia contratual? 6)Se sim, quais medidas foram tomadas diante dos problemas relatados com os pisos soltos e outras falhas? Encaminhar documentos comprobatórios; 7)A empresa responsável foi notificada formalmente para realizar os reparos? Qual foi a resposta ou providência? 8)Foi emitido termo de recebimento definitivo da obra mesmo com os problemas estruturais existentes? Quem assinou a liberação da escola reformada? Encaminhar documentos comprobatórios; 9) Quem foi o engenheiro responsável técnico pela fiscalização da execução? 10) Foi feito algum relatório técnico de vistoria final da obra pela Prefeitura? Se sim, solicita-se cópia. 11) Existe plano de trabalho detalhado anexado ao contrato da obra? Se sim, solicita-se cópia. 12) A Prefeitura já acionou ou pretende acionar a empresa formalmente para que realize os reparos? Se sim, qual o prazo estabelecido?

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes à obra do Centro Comunitário da Cem Casas. 1)Quem é o profissional responsável pela fiscalização desta obra? 2)Qual o cronograma físico financeiro já executado até o momento na obra? Encaminhar documentos comprobatórios; 3)O projeto arquitetônico da obra contempla a execução de beiral na área externa? Caso sim, por qual motivo o beiral não foi executado até o momento? Existe previsão de conclusão dessa parte do projeto? 4)O projeto prevê elementos de proteção externa contra chuvas, como calhas, extensões de telhado ou outras estruturas similares? 5)Solicita-se cópia da planta arquitetônica, memorial descritivo e contrato completo da obra, com eventuais aditivos. 6)Existe prazo contratual para a finalização completa da obra? Se sim, qual a data prevista?

Requer da Senhora Prefeita, nos termos e prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações referentes à Indicação nº 489/2025, de autoria deste parlamentar, sobre a Rua Francisco Kroll, situada no bairro Jardim Kroll: 1)A referida indicação foi analisada pelo setor competente? 2)Existe algum projeto ou planejamento em andamento para execução das melhorias solicitadas? 3)Qual o prazo previsto para o início das obras, caso já esteja em programação? 4)Caso não haja previsão de execução, quais são os motivos para o não atendimento da demanda até o momento? 5)A via em questão está inserida em algum programa municipal de revitalização, pavimentação ou manutenção? 6)Houve alguma vistoria técnica recente no local? Caso sim, qual foi o resultado?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações referentes ao local conhecido como Campão da Vila Rosa: 1)Existe um cronograma definido para a pavimentação do referido local? Em caso positivo, solicita-se o envio do cronograma detalhado. Em caso negativo, justificar os motivos da ausência de planejamento. 2) Existe cronograma para a implantação da rede de esgoto? 3)) Existe cronograma para a implantação da rede de águas pluviais? Em ambos os casos, encaminhar os respectivos cronogramas ou, se inexistentes, justificar. 4)Quantos imóveis existem atualmente no Campão da Vila Rosa? 5)Quantas pessoas participam do processo de regularização fundiária no local? 6) Qual a data de início do processo de regularização fundiária no Campão da Vila Rosa? 7) Quantos títulos de propriedade já foram entregues até o momento? 8) Há previsão para entrega dos títulos restantes? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado? 9) Existe previsão de investimento específico para melhorias na infraestrutura do Campão da Vila Rosa no orçamento municipal vigente ou em planejamentos futuros? 10) Já foi realizado algum estudo técnico sobre a viabilidade da pavimentação e instalação das redes de esgoto e águas pluviais naquele local? Em caso negativo, justifique. 11)Há algum impedimento legal, ambiental ou técnico que dificulte a realização de obras no local? Se sim, quais são esses impedimentos? 12)Existe mapeamento de áreas de risco (alagamento, deslizamento, etc.) no Campão da Vila Rosa? Em caso positivo, quais medidas preventivas estão sendo adotadas?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATERRAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REATERRO DE VALA: 1) DE ACORDO COM O PROJETO EXECUTIVO DA OBRA, O QUE ESTÁ PREVISTO, QUANTO À PROCEDIMENTO E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NO REATERRO DA VALA? 2) A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA CONTEMPLA SERVIÇOS DE COMPACTAÇÃO DO SOLO NO LOCAL? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR OS MÉTODOS E OS PARÂMETROS EXIGIDOS; 3) EXISTE A POSSIBILIDADE TÉCNICA PREVISTA OU AUTORIZADA DE SUBSTITUIÇÃO DO SOLO ORIGINAL POR AREIA? ENCAMINHAR AUTORIZAÇÃO CASO HAJA; 4) É AREIA SUJA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA NO REATERRO? EM CASO AFIRMATIVO, ESTA É TECNICAMENTE VIÁVEL SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS NESTE PROJETO? ENCAMINHAR LAUDO OU PARECER QUE COMPROVE ESTA VIABILIDADE; 5) EXISTE LAUDO TÉCNICO EMITIDO PARA O USO DESSE MATERIAL? QUAL LABORATÓRIO REALIZOU OS TESTES DE COMPACTAÇÃO DESTE TIPO AREIA UTILIZADA? 6) QUAL A FORMA ATUAL DE COMPACTAÇÃO ESTÁ SENDO APLICADA NA VALA? ESTÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO? 7) A PREFEITURA AUTORIZOU OFICIALMENTE A SUBSTITUIÇÃO DO SOLO POR AREIA? EM CASO POSITIVO, QUAL O PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL POR ESSA DECISÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 8) DE QUAL FORNECEDOR É A AREIA UTILIZADA? ENCAMINHAR NOME DO RESPONSÁVEL, CNPJ E AS NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS DE ORIGEM DO MATERIAL. 9) A GARANTIA TÉCNICA DO ATERRO COM AREIA É EQUIVALENTE À DO ATERRO COM SOLO CONFORME ORIGINALMENTE PREVISTO NO PROJETO? 10) ATUALMENTE, QUAL É O PERCENTUAL ESTIMADO DE REATERRO EXECUTADO NA VALA COM O MATERIAL ALTERNATIVO: 30%, 50%, 100%? 11) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE AUTORIZOU A TROCA DO MATERIAL POR AREIA SUJA? ENCAMINHAR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU OUTRO DOCUMENTO LEGAL QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MATERIAIS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO (SMER): 1) QUAIS E QUANTOS SÃO OS ITENS DE MATERIAIS ESPORTIVOS ATUALMENTE CADASTRADOS E ARMAZENADOS PELA SMER? 2) QUAIS MATERIAIS ESPORTIVOS FORAM ENTREGUES NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES? INFORMAR QUANTIDADE, TIPO, DATA DA ENTREGA E FINALIDADE/DESTINO. 3) QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA CADASTRO DE MATERIAIS ESPORTIVOS NO SISTEMA DESTA SECRETARIA? É PERMANENTE? OU QUANDO FOI REALIZADO E ENCERRADO ESTE PERÍODO DE CADASTRAMENTO? DEVERÁ SER REALIZADO NOVO PERÍODO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO? QUANDO? 4) NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES, HOUVE SOLICITAÇÕES DE INSTITUIÇÕES (ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES OU GRUPOS ORGANIZADOS) QUE RECEBERAM MATERIAIS SEM ESTAR DEVIDAMENTE CADASTRADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM ESSAS INSTITUIÇÕES E QUAIS MATERIAIS DOLICITARAM, E QUAIS MATERIAS RECEBERAM? 5) EXISTE ALGUM REGISTRO OFICIAL OU RELATÓRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS MATERIAIS ESPORTIVOS NO ALMOXARIFADO DA SMER? CASO EXISTA, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 6) QUEM É O SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? 7) EXISTE ALGUM REGULAMENTO INTERNO, NORMA OU PORTARIA QUE ESTABELEÇA OS CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E USO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA, CASO EXISTA. 8) COMO É FEITA A PRIORIZAÇÃO NA ENTREGA DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? 9) TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE RECEBERAM MATERIAIS ESPORTIVOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESTAVAM PREVIAMENTE CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, QUAL O CRITÉRIO EXCEPCIONAL ADOTADO PARA A ENTREGA? 10) COMO É FEITO O CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DESSAS INSTITUIÇÕES JUNTO À SMER ANTES DA LIBERAÇÃO DOS MATERIAIS? 11) O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES É EXIGIDO PREVIAMENTE À ENTREGA DOS MATERIAIS? CASO SIM, QUAL É O PROCEDIMENTO DETALHADO PARA ESSE CADASTRO (DOCUMENTOS EXIGIDOS, ANÁLISE, APROVAÇÃO ETC.)? 12) QUEM É O RESPONSÁVEL POR ANALISAR OS PEDIDOS E AUTORIZAR A ENTREGA DOS MATERIAIS? ESSA DECISÃO É REGISTRADA POR ESCRITO? 13)HÁ CASOS EM QUE OS MATERIAIS FORAM ENTREGUES DIRETAMENTE A PESSOAS FÍSICAS OU LÍDERES COMUNITÁRIOS, SEM VÍNCULO FORMAL COM INSTITUIÇÕES CADASTRADAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA ESSE TIPO DE ENTREGA?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE POSTES DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS DOS CANTEIROS DA AVENIDA MONTE SINAI AO BAIRRO CASA BELLA: 1) QUAL VALOR TOTAL PAGO PELA INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DESTES POSTES, LÂMPADAS E CANTEIROS DESTA AVENIDA? 2) QUAL FOI À EMPRESA CONTRATADA PELA EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO? 3) QUAL VALOR TOTAL DESTE CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 4) QUAL A GARANTIA DESTES POSTES E LÂMPADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 5) DIVERSOS POSTES ESTÃO COM LÂMPADAS DESLIGADAS, INCLUSIVE E SEQUENCIA? QUAIS PROVIDENCIAS JÁ FORAM TOMADAS? QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 6) NOS CANTEIROS TEM FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS SEM ESTAR CONECTADO POR DENTRO DE CANALETA OU MANGUEIRA ELÉTRICAS, ASSIM, QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 7) A JARDINAGEM DOS CANTEIROS ESTA DANIFICADA, DESDE A FALTA DE SOLO E GRAMA, QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 8) QUAL FISCAL E O GESTOR DESTE CONTRATO, OU RESPONSÁVEL TÉCNICO DESTA OBRA.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DO MUNÍCIPIO: 1) QUAL SÃO OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS QUE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POSSUI? ENCAMINHAR RELAÇÃO COM NÚMERO DE CONTRATOS, DATAS, VALORES, PARCELAS, PROGRAMAS E FINS UTILIZADOS; 2) QUAL O VALOR MENSAL QUE O MUNICÍPIO PAGA ATUALMENTE E PAGARÁ NOS PRÓXIMOS ANOS? APRESENTAR DESDE JANEIRO DE 2025 ATÉ A LIQUIDAÇÃO DESTES CONTRATOS? DETALHAR CONTRATO POR CONTRATO, MÊS A MÊS, COM O VALOR DA PARCELA DE CADA UM; 3) ESTES EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ANTERIORMENTE TÊM AFETADO NEGATIVAMENTE, E ATRAPALHADO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO? DE QUE FORMA?.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 233/2025 DESTE PARLAMENTAR, QUE SOLICITA: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2) HÁ CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL MENCIONADO? EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E, EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO E SE HÁ PLANEJAMENTO FUTURO PARA ATENDER À DEMANDA APRESENTADA? 3) INFORMAR SE JÁ FORAM REALIZADAS VISTORIAS TÉCNICAS OU LAUDOS PARA AVALIAÇÃO DO PROBLEMA; 4) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO OU ENTRAVE BUROCRÁTICO PARA A EXECUÇÃO DO REPARO; 5) QUAIS AS PRIORIDADES DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA REPAROS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO? 6) A VIA EM QUESTÃO ESTÁ INSERIDA EM ALGUM PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL:” 1. EXISTE ESTUDO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE? 2. EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE TIVERAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSPENSO, COMO OS SERVIDORES DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DA SAÚDE, OBRAS, ENTRE OUTROS, DE QUE FORMA ESSES SERVIDORES PODEM REIVINDICAR NOVA AVALIAÇÃO? 3. O SERVIDOR TEM ACESSO AO LAUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DO ADICIONAL? COMO ELE PODE SOLICITÁ-LO? 4. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A DETERMINADAS FUNÇÕES? 5. OS SERVIDORES FORAM OFICIALMENTE COMUNICADOS SOBRE A SUSPENSÃO? HOUVE PUBLICAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO FORMAL DOS AFETADOS? 6. EM CASO DE DISCORDÂNCIA, QUAL O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE O SERVIDOR DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR NOVA AVALIAÇÃO? 7. HÁ PREVISÃO DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA FINS DE CONCESSÃO OU SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 9. QUAL O CUSTO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE EM TODOS OS SETORES ONDE HAJA POTENCIAL EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS? 10. HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS, CASO OS LAUDOS INDIQUEM A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO? 11. EXISTEM CASOS EM QUE SERVIDORES CONTINUAM EXERCENDO ATIVIDADES INSALUBRES, MESMO COM O ADICIONAL SUSPENSO? HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO NESSES CASOS?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA FEIRA DO BEM: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS QUE ESTIVERAM VIGENTES PELO PERÍODOS DE 01/01/2023 A 31/07/2025, BEM COMO O DETALHAMENTO DOS ITENS CONTRATADOS; 2) QUAIS OS VALORES E ITENS QUE FORAM CONTRATADOS E PAGOS NOS PELO PERÍODOS DE 01/01/2023 A 31/07/2025? ENCAMINHAR CÓPIAS DE NOTAS E PLANILHAS QUANTITATIVAS DE CADA PONTO DE ENTREGA; 3) HOUVE A REDUÇÃO DE DIVERSIDADES DE ITENS DURANTE JANEIRO A JULHO DE 2025 EM RELAÇÃO AO ANO INTEIRO DE 2024? ENTREGUES PARA POPULAÇÃO? SE SIM QUAIS ITENS E JUSTIFIQUE; 4) RETORNARÁ A ENTREGA DO OVO, LEITE E MAIOR DIVERSIDADES DE ALIMENTOS NO PROGRAMA FEIRA DO BEM? QUAL PREVISÃO? JUSTIFIQUE; 5) O QUE SE DEVE A REDUÇÃO DE 12 ITENS PARA 07 ITENS DE ALIMENTOS NA FEIRA DO BEM? POR QUAL MOTIVO? QUAL A PREVISÃO DE RETORNO? 6) QUAL FOI A QUANTIDADE DE ITENS ENTREGUES NA FEIRA DO BEM, PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 7) QUAL FOI A QUANTIDADE DE PARTICIPANTES NA FEIRA DO BEM, PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 8) QUAL FOI A QUANTIDADE DE RECICLADOS RECEBIDOS PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 9) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA COMPRA DOS ALIMENTOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO; 10) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO RECEBIMENTOS E SELEÇÃO DE ALIMENTOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICO: 1) QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ATUALMENTE OFERECIDOS À POPULAÇÃO NO LOCAL? 2) A UNIDADE REALIZA ALGUM TIPO DE CIRURGIA ODONTOLÓGICA? CASO NÃO, QUAL A MOTIVO? NÃO HAVENDO, QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS E QUAL A PREVISÃO PARA ESSE REALIZAR ESSE TIPO DE ATENDIMENTO? 3) EXISTE ALGUM PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS NO LOCAL? HAVENDO, QUAIS SÃO? 4) A ESTRUTURA FÍSICA TEM ATENDIDO SATISFATORIAMENTE À DEMANDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA? HÁ APONTAMENTOS TÉCNICOS SOBRE MELHORIAS NECESSÁRIAS? 5) A OBRA FOI INAUGURADA A 22 MESES, EXISTE GARANTIA PARA AS INFILTRAÇÕES, RACHADURAS, PISOS, OU OUTROS PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE TENHAM SIDO IDENTIFICADOS DESDE A INAUGURAÇÃO? QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 6) TODOS OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO PLENO, E ATENDEM A NECESSIDADE DO LOCAL? EM CASO NEGATIVO, QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS, E, QUAL A PREVISÃO PARA REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU IMPLEMENTO NO LOCAL? 7) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PROFISSIONAIS (DENTISTAS, TÉCNICOS, AUXILIARES)? É CONSIDERADA SUFICIENTE PARA O VOLUME DE ATENDIMENTOS? CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO NA QUANTIDADE DESSES PROFISSIONAIS? 8) QUAL A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE DESDE SUA INAUGURAÇÃO? ENCAMINHAR RELAÇÃO MÊS A MÊS, DETALHANDO AO ATENDIDO OU PROCEDIMENTO; 9) O PORTÃO DE ENTRADA DA UNIDADE POSSUI A MESMA COLORAÇÃO DA GRADE O QUE VEM DIFICULTANDO O ACESSO DE ALGUMAS PESSOAS. EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA ADAPTAÇÕES OU MODIFICAÇÕES DESSE PORTÃO? 10) A ESCADA DE ACESSO PRINCIPAL À UNIDADE POSSUI GARANTIA CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE HÁ TRECHOS VISIVELMENTE DANIFICADOS OU QUEBRADOS? CASO POSITIVO, A GARANTIA JÁ FOI ACIONADA PARA REPARO?

“REQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 148/2025 DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR. 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? CASO POSITIVO QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02? QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DA INSTALAÇÃO DA TELA DE COBERTURA ATÉ O MOMENTO? 3) QUAL A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO REALIZADA NOS ALAMBRADOS DO CAMPO SINTÉTICO? 4) NESTE MÊS DE JULHO DE 2025, VERIFICAMOS DIVERSA PONTAS DE ARAMES QUE ESTÃO PARA DENTRO DO CAMPO NOS ALAMBRADOS E TEM CONSTANTEMENTE FURADO BOLAS DE USUÁRIOS. QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? QUANDO? 5) EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRES ENCONTRA-SE DANIFICADOS, ASSIM QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS? QUAL PREVISÃO? 6) EXISTE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO? 7) EXISTE LAUDO TÉCNICO OU VISTORIA RECENTE QUE IDENTIFIQUE O ESTADO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02? 8) OS POSTES POSSUEM GARANTIA? SE SIM QUAIS AS MEDIDAS VÊM SENDO TOMADAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DANIFICADOS? QUANTOS POSTE JÁ FORAM RETIRADOS POR ESTAREM COM A BASE PODRES NO LOCAL? QUANTOS POSTES APRESENTAM O MESMO PROBLEMA AINDA NO LOCAL? 9) REFERENTE AOS BANCOS, QUAIS REPAROS AINDA SÃO NECESSÁRIOS E QUAL A PREVISÃO? 10) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A SUBSTITUIÇÕES DE LIXEIRAS DANIFICADAS? 11) O LOCAL POSSUI FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS, QUAIS PROVIDENCIAS FORMA TOMADAS?

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇA EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAR CONTAS SOBRE OS TRABALHOS E SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, E QUAL O ANDAMENTO PARA ENTREGA DA EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. TAMBÉM NA OPORTUNIDADE APRESENTAR COMO SE ENCONTRA A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL, QUAIS EMPRESAS E EMPREGOS GERADOS, BEM COMO OS LOCAIS ESTÃO SEM ATIVIDADES. TRAZER INFORMAÇÕES DE BARRACÕES SEM UTILIZAÇÃO E REGULARIDADES DE ÁREAS QUE ESTÃO EM NOME DO MUNICÍPIO.”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 33/2025, DATADO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CMEI ELIAS JOSÉ E QUE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 039/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025, INFORMANDO QUE OS SERVIÇOS SERIAM REALIZADOS ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, ENTRETANTO, QUE JÁ NOS ENCONTRAMOS NO FINAL DO MÊS DE JULHO E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS PROBLEMAS RELATADOS PERSISTEM, SEM QUE QUALQUER INTERVENÇÃO TENHA SIDO EFETIVAMENTE REALIZADA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O MOTIVO PELO QUAL O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CMEI ELIAS JOSÉ AINDA NÃO FOI EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA? 2. EXISTE, ATUALMENTE, NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UMA DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? A) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE PREVISÃO.

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONDOMÍNIO DOS IDOSOS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) QUAL É A VINCULAÇÃO FORMAL DO MUNICÍPIO COM A REFERIDA OBRA? 2) EM RELAÇÃO AO MURO DE ARRIMO EXISTENTE NO LOCAL, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA SUA EXECUÇÃO? CASO SEJA DO MUNICÍPIO, SOLICITAMOS CÓPIA DO RESPECTIVO PROJETO TÉCNICO; 3) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA EM ANDAMENTO?.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS BNH: 1) HÁ QUANTO TEMPO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BNH ESTÁ SEM CIRURGIÃO-DENTISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CURTO PRAZO? A) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ FOSSAS SÉPTICAS ATIVAS NOS CMEIS TATIANA BELINKI E ELIAS JOSÉ? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DE SUA UTILIZAÇÃO, POIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, O USO DE FOSSA SÉPTICA É BEM RESTRITO; 2) OS REFERIDOS CMEIS ESTÃO DEVIDAMENTE CONECTADOS À REDE PÚBLICA DE ESGOTO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quantos profissionais concursados em Fisioterapia existem no município? 2) Caso não exista profissional concursado, qual a forma de contratação? 3) Quantos pacientes se encontram na fila de espera para fisioterapia? 4) Qual é o tempo de espera por paciente para o referido tratamento? 5) Qual a política pública ou planejamento a SMS vai adotar para zerar a fila existente? 6) Quantas empresas estão credenciadas e qual o valor pago atualmente? 7) Há a possibilidade de alteração do valor pago as clinicas credenciadas? Se sim, para qual valor será atualizado? 8) As empresas hoje credenciadas atenderão até o final do ano? Caso não, diante de alguma alteração, quais empresas serão ativas e qual o tempo de contrato? 9) Qual a carga horária de atendimento, por paciente? 10) Quantas consultas por pacientes são liberados pela SMS? E quanto tempo cada sessão, juntamente com o valor de cada atendimento? 11) A SMS adotou qual critério para descredenciamento das empresas habilitadas? 12) Existe um Plano Operativo para suprir a demanda existente? 13) Quanto foi os recursos aplicados pela SMS, somente com o serviço fisioterapia no ano de 2024? 14) Qual é o valor a ser aplicado no ano de 2025, e se está o referido recurso no Plano Anual da SMS ou Plano Municipal de Saúde?