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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A PINTURA DE TODOS OS MEIO FIO E PINTURAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS DOS SEGUINTES BAIRROS: BELA VISTA, ANA MERY, MACOPA, SÃO JORGE E MARINHA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS QUEIMADAS NA RODOVIA DO PAPEL ,DO POSTO VITÓRIA ATÉ O PARQUE DA CIDADE”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE ESTUDO PARA propor a inclusão de botijões de gás de cozinha entre os itens da Feira do Bem para ampliar o programa no Município."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADO CORRIMÃO E FEITA A REFORMA NO ESCADÃO DA RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO BOM JESUS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO E REFORMA DA PONTE DO FINAL DA RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO BOM JESUS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 001 de 14 de janeiro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 001 de 14 de janeiro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Nº 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 001/2020-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2019, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA OU NÃO CONCLUÍDA E INSTITUI O 'HABITE-SE ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 27 de janeiro de 2020, que "AUMENTA O VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO EM CONFORMIDADE AO PISO NACIONAL".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 22 de janeiro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.031,97". (aquisição de equipamentos para o CRAS)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 24 de janeiro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.200,00". (regularizar atividades do aterro sanitário do Município)

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 22 de janeiro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.031,97". (aquisição de equipamentos para o CRAS)

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 24 de janeiro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.200,00". (regularizar atividades do aterro sanitário do Município)

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 27 de janeiro de 2020, que "AUMENTA O VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO EM CONFORMIDADE AO PISO NACIONAL".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/20 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 008 de 05 de Fevereiro de 2020) que: "ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Cohapar, condomínio habitacional para pessoas idosas)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2020, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar , que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2020, de inciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Instituí no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba, no último domingo do mês de novembro, para comemorar o Dia do Trilheiro.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2020,de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 04 de março de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2020, de iniciativa dos Vereadores Maurício Diógenes de Castro e Élio Cezar Alves dos Santos, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR, DE PROCEDER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA DE SEUS CLIENTES, A INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NO DIA 21 DO MÊS DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% (CINCO POR CENTO) DA TOTALIDADE DOS CARRINHOS DE COMPRA DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SEJAM ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TAMBÉM ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 02 de março de 2020, que "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00". (despesas com pagamento de laboratórios, clinica de imagem, transporte de pacientes, etc.).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00". (despesas com a realização de publicações de atos oficiais do Município).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 04 de março de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NO DIA 21 DO MÊS DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS”.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/20, de iniciativa da Mesa Diretiva que: " ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017."

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/20 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 010 de 02 de março de 2.020) que: "INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 que “Altera o Anexo I da Lei 1548 de 14 de junho de 2006, consolidado pela Lei nº 1818 de 29 de março de 2011, alterados pelas Leis nº 1916/2012, 2108/2015 e 022/2017.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020 de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba – PR, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo e dá outras providências.”

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 187/20 de iniciativa da Mesa Diretiva que: "APROVA "AD REFERENDUM O DECRETO Nº 26.567, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 010 de 02 de março de 2.020) que: "INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 27 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00". (despesas com iluminação pública).

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 019/2020 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 020 de 08 de abril de 2.020) que: "Autoriza a abertura de crédito Adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00". (Secretaria de Assistência social, compra de gás de cozinha, cestas básicas, etc...)

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 27 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00". (despesas com iluminação pública).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 019/2020 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 020 de 08 de abril de 2.020) que: "Autoriza a abertura de crédito Adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00". (Secretaria de Assistência social, compra de gás de cozinha, cestas básicas, etc...)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2020, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 019 de 08 de abril de 2020), que: "Altera inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 070 de 30 de Dezembro de 2019."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2020, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 019 de 08 de abril de 2020), que: "Altera inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 070 de 30 de Dezembro de 2019."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 021 de 13 de abril de 2020) que: "Desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienação onerosa de bem público, sede do Programa Liberdade Cidadã - centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 14 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 021 de 13 de abril de 2020) que: "Desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienação onerosa de bem público, sede do Programa Liberdade Cidadã - centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer à EMENDA Nº 002/2020, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida e Everton Fernando Soares, que apresentam EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2020, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais", renumerar o parágrafo único do Art. 4º, passando a ser o § 1º, e acrescentar o parágrafo 2º ao referido artigo, com seguinte redação: § 2º Fica proibido o uso de logotipos e/ou logomarcas institucionais que identifiquem o governo ocupante do Poder tanto nas frotas do Executivo quanto do Legislativo, sendo obrigatório tão somente o uso do Brasão de Armas do Município.