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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 23 de abril de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 17 de janeiro de 2022, que "Institui o Programa Salve o Celular no âmbito do Município de Telêmaco Borba, conforme especifica".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 11 de maio de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 20 de maio de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 20 de maio de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 191/2022, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva e José Amilton Bueno de Camargo, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcio Almeida da Luz - Artesão, deste Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Nº 001/2022, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 033/2022-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 090/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que: "Dispõe sobre o livre Acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 20 de maio de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 20 de maio de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 17 de maio de 2022, que "Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 17 de janeiro de 2022, que "Institui o Programa Salve o Celular no âmbito do Município de Telêmaco Borba, conforme especifica".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 04 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a criação do Programa CNH gratuita TB e dá outras providências".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 04 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de espaços publicitários para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em diversos espaços públicos e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, “Atualiza a Lei Complementar Nº 1611/2007, que estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 23 de maio de 2022, que “Altera dispositivos da Lei 2404 de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 28 de 01 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar a Bandeira do Município de Telêmaco Borba às entidades e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 06 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.349.599,04”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 17 de maio de 2022, que "Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 01 de abril de 2022, que "Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Telêmaco Borba-Pr, conforme o disposto na Lei Federal Nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 11 de maio de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que "Institui o Código de Obras do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas às suas aplicações".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, “Atualiza a Lei Complementar Nº 1611/2007, que estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Telêmaco Borba – PDM/TB, e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 17 de maio de 2022, que "Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 06 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.349.599,04”. (pagamento dos serviços de laboratórios, médicos e aquisição de materiais de distribuição gratuita).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 20 de maio de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 20 de maio de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 15 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.522.000,00”. (pagamento de serviços de Laboratórios, Clinicas Médicas e aquisição de medicamentos).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 22 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00”. (pagamento de despesas da Câmara Municipal).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2022, de inciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.000,00”. (realizar pagamentos da ampliação dos Serviços de Cemitério).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 22 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 385.000,00”. (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 15 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.522.000,00”. (pagamento de serviços de Laboratórios, Clinicas Médicas e aquisição de medicamentos).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 22 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00”. (pagamento de despesas da Câmara Municipal).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 22 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 385.000,00”. (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2022, de inciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de junho de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.000,00”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, entre as Ruas Galileu Galilei e Rio Iguaçu, no Bairro Área III , o nome de Francisco Adauto de Souza".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2022, de inciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre o Programa de atenção às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 28 de 01 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar a Bandeira do Município de Telêmaco Borba às entidades e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 23 de maio de 2022, que “Altera dispositivos da Lei 2404 de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que "Institui o Código de Obras do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas às suas aplicações".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 191/2022, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva e José Amilton Bueno de Camargo, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcio Almeida da Luz - Artesão, deste Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências".