Pesquisar Matéria Legislativa

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, REVOGA A LEI 2136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE "ACRESCENTA OS §1º, §2º E §3º NO ARTIGO 5º DA LEI 1626 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007". (EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/19, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/19, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/19, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 013 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ACRÉSCIMO DE CARGOS DE INSPETOR DE ALUNOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 54 DA LEI 1626 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 E LEI 1828 QUE DISPÕE SOBRE A LEI PASSE DO ESTUDANTE".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 14 DE MARÇO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 06 DE JUNHO DE 2018 E LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 029 DE 03 DE JUNHO DE 2019) QUE: "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 31 DE MAIO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 132, 133 E 136 NA LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO, ORDENA E ADICIONA MAIS UM PARÁGRAFO AO ART. 135 DO MESMO ATO NORMATIVO". (AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA ADOTANTE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 19 de fevereiro de 2019, que "Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o executivo municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE "CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, QUE "ACRESCENTA A SUBSEÇÃO III , DENOMINADA 'DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO', AO TÍTULO III, CAPÍTULO III, SEÇÃO II DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO O ART. 107-A E DEMAIS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 1º, 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 09 DE AGOSTO DE 2019".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA OS INCISOS I E V DO ART. 6º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, REVOGA A LEI 2136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 059 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "ACRESCENTA AOS § 1º E § 2º NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1106 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E REVOGA A LEI 1210". (CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 060 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 071 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRENO URBANO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 067 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTISTA E ILUMINADOR DE PALCO E ACRÉSCIMO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 077 de 19 de novembro de 2019, que "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 581 DE 06 DE MAIO DE 1982".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019, de inciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 079 de 28 de novembro de 2019, que "ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1719 DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Alteração do Código Tributário).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 082 de 03 de dezembro de 2019, que "EXTINGUE A ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, REALOCA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, ACRESCENTA SEÇÕES E ATRIBUIÇÕES A DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, BEM COMO CRIA CARGOS EM COMISSÃO".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 083 de 03 de dezembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 085 de 09 de dezembro de 2019, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 088 de 09 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 087 de 09 de dezembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2019, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVA PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHAMENTO EM IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, RESPONSABILIZANDO SEUS PROPRIETÁRIOS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 429.789,43". (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPANSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.104,42". (DESPESAS COM A REFORMA E COBERTURA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSELHEIRO ZACARIAS E COSTA E SILVA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS)". (REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA E ESPAÇOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS DO MUNICÍPIO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "DISPÕE SOBRE CERIMONIAL FÚNEBRE E VELÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, RESIDÊNCIAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00". (efetuar pagamentos da conclusão da reforma e ampliação de imóvel da Secretaria Municipal de Assistência Social)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 003 DE 21 DE JANEIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 'PROGRAMA FEIRA DO BEM' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL O BRASIL PARA CRISTO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A CONTRATAR PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE PRÉVIO CREDENCIAMENTO, DESTINADO A ATENDER PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 594.000,00". (despesas com serviço de arbitragem, segurança, premiações, eventos e alimentação durante os eventos esportivos e recreativos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "CRIA O 'PROGRAMA PRATA DA CASA' QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE PARA SUA REALIZAÇÃO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.301,77". (Para Aditivo no contrato da Reforma e Ampliação CMEI Helena Kolody.)