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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 24 de abril de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 28 de abril de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 14 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 24 de abril de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 28 de abril de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 017 de 03 de Abril de 2.020) que: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Gari e Jardineiro no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 017 de 03 de Abril de 2.020) que: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Gari e Jardineiro no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2020, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 22 de maio de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.338.025,15 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e quinze centavos)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 22 de maio de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.338.025,15 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e quinze centavos)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2019, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "DISPÕE SOBRE CERIMONIAL FÚNEBRE E VELÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, RESIDÊNCIAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 30 de setembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 061 de 09 de outubro de 2019, que "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 19 de junho de 2020, que "Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos Nº 01/2016 e Nº 01/2019".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 30 de setembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao recurso apresentado pelo Vereador Anderson Antunes, referente à decisão da presidência, em conformidade com os artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 19 de fevereiro de 2019, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem, à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "CRIA O 'PROGRAMA PRATA DA CASA' QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE PARA SUA REALIZAÇÃO".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 029/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 03 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, concessão administrativa de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Resolução Nº 001/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 01 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 035 de 10 de julho de 2020) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 729.032,49".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 01 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Resolução Nº 001/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 19 de fevereiro de 2019, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem, à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 035 de 10 de julho de 2020) que: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 729.032,49".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 19 de fevereiro 2019, que "DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, FAIXA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2020, de iniciativa do Poder executivo, Mensagem Nº 037 de 29 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2020, de iniciativa do Poder executivo, Mensagem Nº 037 de 29 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a EMENDA Nº 005/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 05 de agosto de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. (revitalização do entorno do viaduto próximo ao Ginásio de Esportes Heitor Furtado).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. (construção da Escola Monte Sinai).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 05 de agosto de 2020, que "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 05 de agosto de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. (revitalização do entorno do viaduto próximo ao Ginásio de Esportes Heitor Furtado).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. (construção da Escola Monte Sinai).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 023 de 14 de Abril de 2020), que: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o Exercício Financeiro de 2.021, e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer à Emenda Nº 004/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer à EMENDA Nº 007/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62”, alterando as dotações e nomenclaturas dos projetos/atividades das tabelas correspondentes às fontes 103 (5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB) e 104 (Demais Impostos Vinculados à Educação Básica) constantes do artigo 2º".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 27 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 63.381,18 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 27 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 63.381,18 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer à Emenda Nº 008/2020, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, alterando a redação dos artigos 58 e 59.