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Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 14 de abril de 2023, que "Institui no Município de Telêmaco Borba as Diretrizes da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019 e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Telêmaco Borba”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 19 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.376.056,15 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quinze centavos)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 05 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 19 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.376.056,15 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quinze centavos)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 01 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.350.000,00”. (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Aliel Machado".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Telêmaco Borba”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 01 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.350.000,00”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 22 de fevereiro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 22 de fevereiro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 003/2023, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Nº 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 058/2023-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro público conhecido como Centro Comunitário e Quadra de Esportes Bela Vista, em forma de Homenagem Póstuma, o nome do ex-Vereador Eudes da Silva Rocha (in memorian)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 14 de abril de 2023, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 11 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 11 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 12 de julho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.928.000,00”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 12 de julho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.928.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil reais)”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 28 de julho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 702.367,71 (setecentos e dois mil reais, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 28 de julho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 702.367,71 (setecentos e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".

Da Comissão Especial, parecer à Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2023, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos, José Amilton Bueno de Camargo e Klecius dos Santos Silva, que “Altera a redação do caput do artigo 150-A na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 16 de agosto de 2023, que "Revoga os artigos 10, 12 e 16 da Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 14 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 14 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 25 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)".