Pesquisar Matéria Legislativa

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui o Programa “Protetores Mirins” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba, voltado à educação para a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “Dispõe sobre a concessão de transporte municipal a pessoas inscritas para a realização de perícia médica no INSS fora do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2026, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1747, de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Roberto de Bessa Lages, médico cirurgião geral e urologista há mais de 42 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Shigueo Hamamura, médico ginecologista há mais de 34 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira Júnior, médico pediatra há mais de 23 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Rogério de Oliveira Barros, médico otorrinolaringologista há mais de 45 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 087 de 09 de dezembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de propriedade do Município ao Estado do Paraná, para fins de construção de Unidade Escolar e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 16 de janeiro de 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 1.592, de 27 de abril de 2007, para criar o Cargo de Supervisor Administrativo da Procuradoria Geral, redefinir atribuições do Procurador Adjunto e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 16 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, a doar imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com encargo para construção de nova carceragem pública, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 16 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2026, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 02 de fevereiro de 2026, que "Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 73/2019, dispondo sobre a reestruturação administrativa, criação de funções especializadas e recomposição da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Telêmaco Borba, visando à adequação operacional e à valorização profissional da categoria."

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 20 de fevereiro de 2026, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.”

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.”

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 27 de março de 2026, que “Retifica a redação do §2º do art. 2º da Lei Complementar Nº 099 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2025, que "Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 090 de 19 de dezembro de 2025, que "Institui o 'Projeto Banco Vermelho' como instrumento de conscientização e combate ao feminicídio e a violência contra a mulher no Município de Telêmaco Borba."

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui os jogos estudantis municipais como política pública educacional e esportiva de interesse do Município, a serem inseridos no calendário escolar da rede pública municipal de ensino, voltados para crianças de 6 a 10 anos, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o 'Diploma Aluno Nota 10', destinado a homenagear os estudantes do ensino fundamental de Rede Pública Municipal que se destacarem pelo melhor desempenho escolar durante o ano letivo, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes da rede pública municipal de ensino, mediante solicitação dos pais ou responsáveis, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2026 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que: "Altera a Lei Municipal nº 2226, de 31 de agosto de 2018, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Telêmaco Borba, para autorizar o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 27 de fevereiro de 2026, que “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 03 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social)

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 13 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” (despesas vinculadas as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social)

Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 17 de abril de 2026, que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 – Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba de 2026 a 2029.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2026, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1747, de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Antonio Marco de Almeida e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a criação do Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no Município de Telêmaco Borba, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui o Programa “Protetores Mirins” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba, voltado à educação para a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas."

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 14 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “Dispõe sobre a concessão de transporte municipal a pessoas inscritas para a realização de perícia médica no INSS fora do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida, Elisangela Rezende Saldivar, Everton Fernando Soares, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo Cesar de Oliveira, que “Institui diretrizes para a implementação do Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Dispõe sobre a ampliação do quadro de associados do Centro de Convivência do Idoso (CCI) do Município de Telêmaco Borba, garantindo o acesso a todas as pessoas acima de 60 anos, independentemente de renda, e autoriza a instituição de contribuição mensal aos usuários que possuam maior capacidade econômica, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Institui a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação no Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que “Cria o Programa de incentivo à emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Telêmaco Borba, com a possibilidade de troca por ingressos em eventos culturais, esportivos e de lazer.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Institui no Município de Telêmaco Borba, espaços públicos adaptados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado ‘Praça do Autista’, e dá outras providências.”

Projeto de Resolução Nº 001/2026, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Concede reajuste ao Auxílio Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 004/2022."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: “SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇAO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1. CONSIDERANDO QUE O PRAZO CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES PREVISTOS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA SE ENCERRA AO FINAL DO MÊS DE JANEIRO, E TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA SUA FINALIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO, POIS DE ACORDO COM O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ATÉ O MOMENTO FOI CONCLUÍDO APENAS 47,07% DO TOTAL, JÁ EXISTE UM NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO CRONOGRAMA. 2. HÁ PREVISÃO DE SUBCONTRATAÇÃO DE OUTRAS EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE ETAPAS DA OBRA, COM O OBJETIVO DE ACELERAR SUA CONCLUSÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO SUBCONTRATADOS. 3. AS GALERIAS E DUTOS INSTALADOS NA OBRA APRESENTAM PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA? CASO AFIRMATIVO, EXISTE PLANO DE AÇÃO PARA SANAR TAIS PROBLEMAS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE ESSA ETAPA ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA AO PROJETO ELÉTRICO, PODENDO COMPROMETER A SEGURANÇA E A DURABILIDADE DA OBRA? 4. ATUALMENTE, QUANTOS TRABALHADORES ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NA OBRA? SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA DOS REGISTROS DOS EMPREGADOS, BEM COMO DO CONTROLE DIÁRIO DE PRESENÇA DE CADA TRABALHADOR ALOCADO NA EXECUÇÃO DA OBRA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SETORES COMPETENTES, ACERCA DAS SITUAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DA UPA E DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: 1) QUAL É O VALOR PAGO DA DIÁRIA E DA PERNOITE AOS MOTORISTAS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO UPA? 2) ESSAS DIÁRIAS E PERNOITES ENTÃO EM DIA DO PRAZO DE NOVEMBRO ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO? 3) CASO NÃO, ENVIAR UM DOCUMENTO COM NOMES, VALORES E DATAS DAS QUE ESTÃO EM ATRASO."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SETOR COMPETENTE, ACERCA DAS SITUAÇÕES ABAIXO: 1) QUAL É O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO REFERENTE À OBRA DO CORPO DE BOMBEIROS E DA ARENA MULTIUSO? 2) QUAL É O NÚMERO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O PODER PÚBLICO E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO REFERIDO LAUDO? 3) O LAUDO TÉCNICO JÁ FOI CONCLUÍDO? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO LAUDO ELABORADO PELA EMPRESA CONTRATADA. 4) EM QUE DATA O LAUDO TÉCNICO FOI OFICIALMENTE ENCAMINHADO OU PROTOCOLADO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL APÓS A SUA CONCLUSÃO?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) QUAL O PERCENTUAL DE REAJUSTE APLICADO AOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO VIGENTE. 2) O MUNICÍPIO APLICOU INTEGRALMENTE O REAJUSTE DE 5,4% DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, EM CASO NEGATIVO: QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS, FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS PARA A NÃO APLICAÇÃO INTEGRAL. 3) SE HÁ PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE 1,1%. 4) SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. 5) MUNICÍPIO SOLICITOU OU PRETENDE SOLICITAR COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) RELAÇÃO COMPLETA ATUALIZADA DOS EXAMES DE IMAGEM E EXAMES LABORATORIAIS, QUE SE ENCONTRAM PARALISADOS DESDE O ANO DE 2025 OU DE ANOS ANTERIORES. 2) REQUER, AINDA A INFORMAÇÃO DESDE QUANDO CADA TIPO DE EXAME ESTÁ SEM AGENDAMENTO OU DE REALIZAÇÃO REGULAR. 3) CASO NÃO ESTEJAM REALIZANDO OS AGENDAMENTOS, ESCLARECER OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DOS REFERIDOS EXAMES OU SE ESTÃO ENCAMINHANDO PARA ALGUM PRESTADOR. 4) INFORMAR SE HÁ CONTRATOS VIGENTES COM LABORATÓRIOS E CLÍNICAS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS EXAMES, ENCAMINHANDO: CÓPIA DOS CONTRATOS, VALORES CONTRATADOS E PRAZO DE VIGÊNCIA. 5) INFORMAR SE EXISTEM DÉBITOS PENDENTES COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR VALORES E PERÍODOS. 6) INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA PARA A REGULARIZAÇÃO DOS EXAMES. 7) APRESENTAR CRONOGRAMA OU PREVISÃO PARA A RETOMADA INTEGRAL DOS EXAMES PARALISADOS. 8) INFORMAR O NÚMERO ESTIMADO DE PACIENTES PREJUDICADOS, INCLUSIVE AQUELES QUE AGUARDAM HÁ MESES NA FILA DE ESPERA."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1) QUANTO À EXECUÇÃO DA OBRA, SOLICITAMOS O RELATÓRIO TÉCNICO ATUALIZADO INDICANDO O PERCENTUAL REAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS E DAQUELES AINDA PENDENTES. 2) PREVISÃO OFICIAL DE CONCLUSÃO E ENTREGA DA PRAÇA À POPULAÇÃO, COM JUSTIFICATIVA PARA EVENTUAIS ATRASOS. 3) QUANTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: QUAL O NÚMERO DO CONTRATO CELEBRADO E QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA. 4) IDENTIFICAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S). 5) HÁ EXISTÊNCIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS, ESPECIFICANDO OBJETO, VALORES E JUSTIFICATIVAS. 6) QUANTO AOS VALORES FINANCEIROS DA OBRA, QUAL O VALOR TOTAL ORIGINALMENTE CONTRATADO. 7) E QUAL O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, CONSIDERANDO EVENTUAIS ADITIVOS. 8) OS VALORES PAGOS ATÉ O MOMENTO, COM INDICAÇÃO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS? 9) SE HÁ SALDO FINANCEIRO AINDA A SER EXECUTADO. 10) QUANTO À REGULARIDADE AMBIENTAL DA OBRA, GOSTARÍAMOS DE ESCLARECIMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, CONSIDERANDO A INTERVENÇÃO EM ÁREA URBANA, MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E EVENTUAL SUPRESSÃO VEGETAL. 11) ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EVENTUALMENTE EXPEDIDAS (LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E/OU LICENÇA DE OPERAÇÃO), CONTENDO NÚMERO, DATA DE EMISSÃO, VALIDADE E ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR. 12) NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME O FUNDAMENTO LEGAL E TÉCNICO QUE DISPENSOU O LICENCIAMENTO. 13) ENVIAR O PARECER FORMAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE QUE EMBASOU EVENTUAL DISPENSA, SE EXISTENTE. 14) INFORMAÇÃO SE A OBRA FOI INICIADA OU EXECUTADA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO. 15) HOUVE COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE AMBIENTAL. 16) ESCLARECIMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, CASO EXISTENTES, COM IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA OBRA. 17) QUANTO À FISCALIZAÇÃO DA OBRA, INDICAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S) PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. 18) INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS E AMBIENTAIS, COM REGISTROS FORMAL."

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS TAPUMES COM TELHA METÁLICA UTILIZADOS NAS SEGUINTES OBRAS PÚBLICAS: COMPLEXO DE LAZER DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO DO BANESTADO, ESCOLA SÃO SILVESTRE E AVENIDA HORÁCIO KLABIN. NO QUE SE REFERE AO COMPLEXO DE LAZER DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO DO BANESTADO, REQUER-SE: 1)QUAL FOI O VALOR ORÇADO DOS TAPUMES NO PROJETO ORIGINAL, ENCAMINHAR DETALHAMENTO DO CONTRATO DA QUANTIDADE PREVISTA E DO VALOR CORRESPONDENTE; 2)QUANTO FOI EFETIVAMENTE UTILIZADO DE TAPUMES NA EXECUÇÃO DA OBRA, COM A ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE INSTALADA E DO VALOR PAGO; 3) ENCAMINHAR REGISTROS FOTOGRÁFICOS DOS TAPUMES UTILIZADOS; 4) EM CASO DE NÃO UTILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS TAPUMES QUAL O MOTIVO? 5)COMO SERÁ REALIZADO O DESCONTO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS TAPUMES NÃO UTILIZADOS, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. NO QUE SE REFERE À OBRA DA ESCOLA SÃO SILVESTRE, REQUER-SE: 1) QUAL FOI O VALOR ORÇADO DOS TAPUMES NO PROJETO ORIGINAL, ENCAMINHAR DETALHAMENTO DO CONTRATO DA QUANTIDADE PREVISTA E DO VALOR CORRESPONDENTE; 2)QUANTO FOI EFETIVAMENTE UTILIZADO DE TAPUMES NA EXECUÇÃO DA OBRA, COM A ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE INSTALADA E DO VALOR PAGO; 3) ENCAMINHAR REGISTROS FOTOGRÁFICOS DOS TAPUMES UTILIZADOS; 4) EM CASO DE NÃO UTILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS TAPUMES QUAL O MOTIVO? 5)COMO SERÁ REALIZADO O DESCONTO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS TAPUMES NÃO UTILIZADOS, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. NO QUE SE REFERE À OBRA DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, REQUER-SE: 1)QUAL FOI O VALOR ORÇADO DOS TAPUMES NO PROJETO ORIGINAL, ENCAMINHAR DETALHAMENTO DO CONTRATO DA QUANTIDADE PREVISTA E DO VALOR CORRESPONDENTE; 2)QUANTO FOI EFETIVAMENTE UTILIZADO DE TAPUMES NA EXECUÇÃO DA OBRA, COM A ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE INSTALADA E DO VALOR PAGO; 3) ENCAMINHAR REGISTROS FOTOGRÁFICOS DOS TAPUMES UTILIZADOS; 4) EM CASO DE NÃO UTILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS TAPUMES QUAL O MOTIVO? 5)COMO SERÁ REALIZADO O DESCONTO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS TAPUMES NÃO UTILIZADOS, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 342/25, NOS SEGUINTES TERMOS: 1)NA RESPOSTA AO ITEM 8, EM QUE FOI SOLICITADO O PARECER DA PERÍCIA TÉCNICA CONTRATADA, INFORMAR EM QUAL ETAPA SE ENCONTRA O REFERIDO DOCUMENTO; 2)CASO O PARECER JÁ TENHA SIDO FINALIZADO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PARECER DA PERÍCIA TÉCNICA CONTRATADA 3)INFORMAR EM QUAL ETAPA SE ENCONTRAM AS ANÁLISES DO REFERIDO PARECER; 4)QUAIS MEDIDAS VÊM SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO APÓS A EMISSÃO DO PARECER; 5)INFORMAR SE JÁ HÁ DEFINIÇÃO QUANTO À PROVIDÊNCIA A SER TOMADA EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DA ARENA MULTIUSO E, EM CASO POSITIVO, QUAIS SERÃO ESSAS PROVIDÊNCIAS; 6)QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA, CASO SEJAM CONSTATADOS POSSÍVEIS ERROS; 7)QUAIS IRREGULARIDADES FORAM IDENTIFICADAS POR MEIO DO LAUDO TÉCNICO. 8)QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO DEFINITIVA DAS ANÁLISES TÉCNICAS DO REFERIDO LAUDO; 9)SE HOUVE RECOMENDAÇÃO, POR PARTE DA PERÍCIA TÉCNICA, DE PARALISAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU CORREÇÃO DA OBRA, E EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM ESSAS RECOMENDAÇÕES; 10)INFORMAR SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ NOTIFICOU FORMALMENTE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA ARENA MULTIUSO EM RAZÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO TÉCNICO; 11)ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SINDICÂNCIA OU APLICAÇÃO DE PENALIDADES À EMPRESA CONTRATADA, EM DECORRÊNCIA DAS IRREGULARIDADES EVENTUALMENTE APONTADAS; 12)INFORMAR SE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO OU EXTERNO DO MUNICÍPIO FORAM COMUNICADOS ACERCA DO CONTEÚDO DO LAUDO TÉCNICO E DAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS; 13) ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO DE RESCISÃO, CONTINUIDADE OU MUDANÇA DE PLANOS PARA A CONTINUAÇÃO DA ARENA MULTIUSO, OU SEJA, O QUE SERÁ FEITO EM RELAÇÃO À OBRA.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRAVESSA ROMÊNIA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) TENDO EM VISTA QUE OS REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO OCORRERAM HÁ MENOS DE UM ANO, JÁ EXISTE CONHECIMENTO POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL DE QUE A VIA VEM SE DANIFICANDO NOVAMENTE? 2)QUAL O MOTIVO DOS REPAROS REALIZADOS NÃO ESTAREM DURANDO NA REFERIDA VIA? 3)EXISTE LAUDO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRAVESSA ROMÊNIA?CASO EXISTA, SOLICITAR CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO MENCIONADO. 4)EXISTE PREVISÃO DE RECAPEAMENTO, REVITALIZAÇÃO OU OUTRO TIPO DE INTERVENÇÃO MAIS DEFINITIVA NA VIA? 5) ) QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA GARANTIR A DURABILIDADE DOS REPAROS FUTUROS? 6) TENDO EM VISTA QUE A CERCA DE ARAME DA ESCOLA VEM CAINDO E ENCOSTANDO NO POSTE, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA CORRIGIR A SITUAÇÃO E GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO 7) QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DAS PRÓXIMAS INTERVENÇÕES NA RUA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE QUE SEJAM REALIZADAS ANTES QUE A VIA SE DETERIORE AINDA MAIS? 8) A PREFEITURA POSSUI ALGUM PLANO DE ACOMPANHAMENTO OU VISTORIA PERIÓDICA DOS REPAROS FEITOS EM VIAS PUBLICAS?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A FEIRA DO BEM: 1)NO ANO DE 2025, QUANTOS QUILOS DE PRODUTOS FORAM DISTRIBUÍDOS; 2)QUAL O VALOR GASTO COM A FEIRA DO BEM EM 2025, ENCAMINHANDO DETALHAMENTO MÊS A MÊS; 3)QUAL FOI A QUANTIDADE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ARRECADADOS PELO PROGRAMA EM 2025; 4)QUAL FOI A DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS DISTRIBUÍDOS EM 2025; 5)QUAL O ORÇAMENTO PREVISTO PARA O PROGRAMA NO ANO DE 2026; 6)EXISTE PREVISÃO DE INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS NO PROGRAMA? SE SIM, QUAL A VARIEDADE DE PRODUTOS; 7)A QUANTIDADE DE PRODUTOS A SER DISTRIBUÍDA EM 2026 SERÁ MAIOR DO QUE EM 2025? SE SIM, PARA QUANTOS PRODUTOS; 8)QUAL É O CRONOGRAMA DA FEIRA DO BEM PARA O ANO DE 2026; 9)QUAIS SERÃO OS PONTOS DE COLETA DA FEIRA DO BEM EM 2026; 10)QUAL A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA DO BEM AO LONGO DO ANO; 11)QUAIS AÇÕES ESTÃO PREVISTAS PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E INCENTIVAR A RECICLAGEM EM CONJUNTO COM A FEIRA DO BEM. 12) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DIGITAIS PARA A FEIRA DO BEM? 13) EXISTE PREVISÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO? 14)EXISTE POSSIBILIDADE PARA QUE A FEIRA DO BEM FUNCIONE EM PARCERIA COM O PROGRAMA RECICLA DIGITAL? EM CASO POSITIVO JÁ EXISTE UM PROJETO PARA TAL PARCERIA? 15) EM DIAS DE CHUVA, EXISTE PROJETO OU PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE TENDAS OU COBERTURAS NA FEIRA DO BEM?